Na última quarta-feira (03), a discussão sobre oProjeto de Lei Complementar (PLC) nº 40 foi destaque na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista. Enviado pela Prefeitura em regime de urgência, o texto prevê a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em distritos dazona rural. A proposta gerou forte reação entre parlamentares de diferentes grupos políticos.

Segundo o projeto, localidades como Bate-Pé, Cabeceira da Jiboia, Cercadinho, Dantilândia, Iguá, Inhobim, José Gonçalves, São João da Vitória, São Sebastião e Veredinha ficariam isentas apenas em 2026, começando a pagar o imposto a partir de 2027.

O vereador e advogado Alexandre Xandó (PT) fez um pedido de vistas aprovado pela Casa. Ele alertou que a proposta precisa ser amplamente debatida. “Eu vou pedir vistas do projeto, vou pedindo vistas, para que os nobres colegas vereadores possam se debruçar, analisar, e já adiantando que, na próxima sessão, eu vou pedir que este projeto, vou pedir um destaque na votação para excluir este parágrafo que trata de que a isenção é somente para o ano 2026”, disse.

Ao justificar o pedido, Xandó disse considerar precipitada a tentativa de aplicar o IPTU à zona rural sem discussão com a população. “Eu não acho que é razoável que a gente institua aqui o IPTU para todos os distritos de uma vez, sem discussão com a população, em um projeto que também tem regime de urgência, o presente de Natal da prefeita para a zona rural”, destacou.

Mesmo vereadores que costumam votar alinhados com a prefeita Sheila Lemos (UB) demonstraram desconforto com a proposta, como Luciano Gomes (PCdoB), Paulinho Oliveira (PSDB), Nelson de Vivi (PSDB) e Subtenente Muniz (PDT), todos com forte atuação em comunidades rurais.

O também advogado e vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) fez uma análise técnica do PLC e apontou ilegalidades. Para ele, os distritos não atendem às exigências do Código Tributário Nacional (CTN) para a cobrança de IPTU.

“Esse projeto, além de injusto, é um projeto também que não guarda os respaldos jurídicos. A gente não tem em nenhum dos 11 distritos que atenda sequer plenamente um desses requisitos, quanto mais a maioria desses requisitos constante no Código Tributário Nacional. Então é um projeto que já nasce ilegal e inconstitucional”, afirmou Andreson Ribeiro.

O Restaurante Popular de Vitória da Conquista passará a cobrar R$ 4,00 por refeição a partir de 5 de janeiro de 2026. A atualização foi publicada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social nesta quarta-feira (3), e representa o primeiro reajuste ao usuário desde 2021.

A mudança acompanha parâmetros do Índice de Preços ao Consumidor e segue o decreto que regulamenta o serviço, permitindo que o município complemente parte do valor para manter o programa de segurança alimentar. Com o cálculo revisado, o valor total da refeição, antes fixado em R$ 10,15, passa a ser de R$ 10,45.

Do acréscimo de 30 centavos, a Prefeitura absorverá R$ 0,10, elevando sua participação no subsídio para R$ 6,45 por refeição. Os R$ 0,20 restantes compõem a parcela repassada ao usuário, resultando no novo valor de R$ 4,00.

Mesmo com a atualização, o município continuará responsável por mais de 60% do custo de cada prato, garantindo que o Restaurante Popular mantenha sua função social e siga oferecendo alimentação nutritiva a preço acessível para a população em situação de vulnerabilidade.

A Prefeitura de Vitória da Conquista decidiu prorrogar até 19 de dezembro o prazo de inscrições do programa Minha Casa, Minha Vida. A mudança foi oficializada pela Portaria 271/2025, publicada nesta quarta-feira (3).

Segundo a administração municipal, a extensão atende à alta demanda de candidatos e busca evitar acumulação de público nos postos de atendimento. Para participar, é preciso ter renda familiar de até R$ 2.850, estar inscrito no Cadastro Único, morar no município há pelo menos dois anos e não ter sido beneficiado em edições anteriores.

Além desses requisitos, o candidato deve se enquadrar em pelo menos um critério de déficit habitacional, como: habitação precária, coabitação, mais de 3 pessoas por dormitório, aluguel acima de 30% da renda, benefício de aluguel social ou situação de rua.

A Semdes reforça que somente documentos originais devem ser apresentados no ato da inscrição. Pessoas sem vínculo formal podem comprovar renda por extratos de benefícios ou cartas de concessão. Em casos de deficiência ou doença crônica rara, é obrigatório levar relatório médico original.

As inscrições continuam em dois pontos: Prefeitura da Zona Oeste (Espaço Glauber Rocha) e sede da Semdes, na Avenida Juracy Magalhães. Mais informações estão disponíveis na página oficial do programa.

Com entrega prevista para o domingo (7), adecoração da Lagoa das Bateias para o Natal Conquista de Luz 2025 já está em andamento. Este é o quarto ano consecutivo em que o local será transformado em ponto turístico natalino.

O assessor especial da Secretaria Municipal de Cultura, Alecxandre Magno, explicou como será parte do cenário natalino deste ano. “A ornamentação já está sendo feita, nossa equipe está aqui trabalhando, preparando toda a parte de iluminação, as árvores de LED, as árvores com meteoros. Também teremos uma cortina de LED, para que o pessoal que estiver passando pela Avenida Brumado tenha uma vista da Lagoa das Bateias com toda a parte de iluminação”, declarou.

Após a entrega da decoração na Lagoa das Bateias, a equipe responsável pela ornamentação segue para os distritos de Inhobim, Bate-Pé e Zé Gonçalves, que também serão contemplados pelo Natal Conquista de Luz.

As atividades fazem parte de um conjunto de iniciativas do Governo Municipal para fortalecer as tradições e ampliar as ações natalinas em diferentes regiões do município.

Com profundo pesar informamos que faleceu na manhã desta quinta-feira (4), no Hospital Geral do Estado da Bahia (HGE Bahia), em Salvador, o técnico em Eletrônica José Neto Soares Souza, o Netinho, de 65 anos.

Netinho foi a vítima fatal do incêndio que atingiu um box de reparos de eletrônicos na Feirinha do Alto Maron, no dia 22 de novembro.

Ele recebeu socorro, mas, devido à gravidade das queimaduras e à grande quantidade de fumaça inalada, não resistiu após ser transferido para Salvador. Informações sobre o funeral serão divulgadas em breve.

A Vigilância Sanitária interditou, na manhã desta quinta-feira (4), parte da estrutura de um açougue de grande porte na Patagônia, Zona Oeste de Vitória da Conquista, após uma denúncia. Segundo a coordenação, a situação encontrada é considerada crítica, com sérias irregularidades que representam risco sanitário. De acordo com Maico Mares Silva, coordenador da Vigilância Sanitária, a rotina de inspeções é diária e abrange diversos tipos de serviços.

“Todos os dias, a múltipla equipe da Vigilância Sanitária percorre a cidade atendendo solicitações de renovação de alvará, alvará inicial, inspeção de carros-pipas, inspeções na área ambiental, e hoje, especificamente, nos deparamos com essa situação, e mais uma vez, eu sou repetitivo em colocar a questão crítica que nos deparamos aqui no bairro Patagônia, um açougue de grande porte com carnes misturadas, carnes em estado de putrefação com carne de boa qualidade e sem falar do risco sanitário: a parte estrutural, sem condições nenhuma, com várias não conformidades”, destacou.  Além do estado das câmaras frias e da mistura de carnes impróprias para consumo com produtos de qualidade, os fiscais também constataram que o estabelecimento estava funcionando sem Alvará Sanitário, requisito obrigatório para esse tipo de atividade.

Diante das irregularidades, o estabelecimento foi notificado e teve interditadas as duas câmaras frias, onde foram identificados os produtos irregulares. Agora, uma equipe técnica especializada irá avaliar o material para definir o descarte total ou parcial das carnes encontradas. A Vigilância Sanitária reforça que atua diariamente para garantir a segurança alimentar e sanitária.

O Governo da Bahia anunciou nesta quinta-feira (4) o lançamento do edital de chamamento público destinado à celebração de convênios de cooperação técnica e financeira com os municípios para a realização do “Carnaval da Bahia 2026”. A iniciativa prevê um investimento total de R$ 33,25 milhões.

A Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur) será a responsável pela administração do edital, que terá à frente o superintendente Gustavo Stelitano, para viabilizar a festa momesca em até 80 dos 417 municípios baianos. As inscrições poderão ser feitas desta quinta-feira até 15 de dezembro.

“A Bahia é o principal destino do Carnaval do Brasil, que é um dos mais importantes produtos turísticos do país.  Nosso Estado realiza a maior festa carnavalesca do planeta. O edital tem como objetivo impulsionar o turismo doméstico e regional por meio do incentivo à realização das festividades carnavalescas, fortalecendo a economia criativa e gerando impactos positivos na cadeia produtiva do Turismo”, destaca o superintendente da SUFOTUR, Gustavo Stelitano. Para Stelitano, o projeto “Carnaval da Bahia” se consolida, no turismo e na cultura, como “importante instrumento de desenvolvimento econômico e social do Estado”.

Chamamento Público

O Chamamento Público abrange os eventos realizados no período carnavalesco, entre 4 de fevereiro, e 8 de março, ainda que possuam nomenclaturas específicas diversas, tais como “pré-carnavais”, “lavagens”, “ensaios” e manifestações culturais semelhantes. Somente serão considerados inscritos os municípios que apresentarem toda a documentação exigida no edital – disponível no site.

Do valor total do edital, cada município pode receber o máximo R$ 700 mil e o mínimo de R$ 250 mil, a partir de critérios jurídicos-fiscais e técnicos – levando em consideração aspectos como territórios de identidade, fluxo turístico, história, cultura e tradição carnavalesca, que serão analisados por uma Comissão Especial de Avaliação, formada por representantes da SUFOTUR, Secretaria de Turismo, Secretaria de Cultura, Secretaria de Relações Institucionais e Casa Civil.

Na tarde da última terça-feira (2), uma ação do Esquadrão de Motociclistas Falcão, com apoio da 77ª Companhia Independente da Polícia Militar (77ª CIPM), resultou na apreensão de aproximadamente 53 quilos de maconha e na prisão de dois homens por tráfico de drogas no bairro Urbis 6, em Vitória da Conquista. 

A operação teve início após uma denúncia relatar uma movimentação suspeita de tráfico no bairro.Após isso, a Polícia Militar cruzou informações com a Delegacia de Homicídios e se dirigiu até o endereço indicado para averiguação.

Ao chegar no local, os agentes encontraram um veículo HB20 com o porta-malas aberto, onde havia 25 tabletes de maconha. No momento da abordagem, o motorista organizava a droga e recebia uma caixa de outro homem. Ao perceber a aproximação da polícia, o segundo indivíduo correu para dentro de uma casa, com o objetivo de tentar esconder a caixa embaixo da cama. 

Uma mulher que estava dentro da residência alegou desconhecer o conteúdo das caixas, afirmando que elas teriam sido deixadas por outras pessoas minutos antes. Os policiais encontraram na casa mais 28 tabletes de maconha, totalizando aproximadamente 53 kg, e também pequenas quantidades de cocaína. 

Além da maconha, da cocaína e da HB20, foram localizados e apreendidos dois celulares, um canivete e uma quantia de R$488 em espécie.

Os dois homens foram levados ao Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP), onde foram autuados em flagrante e permanecem sob custódia.

A permanência do vereador e presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, no Partido Liberal é tratada internamente como encerrada, após a direção estadual decidir afastá-lo do comando municipal. A medida foi tomada depois de o parlamentar articular, sem autorização da cúpula, apoio à candidatura de Carlos Muniz Filho para deputado federal em 2026.

A crise se intensificou quando o vereador declarou que não apoiaria nenhum candidato indicado pela cúpula do partido e que já não respondia pelo diretório do PL em Vitória da Conquista. Nos bastidores, lideranças afirmam que Ivan Cordeiro vinha mantendo movimentações paralelas, contrariando decisões da direção estadual.

A situação atingiu o ápice quando o presidente do PL na Bahia, João Roma, decidiu retirá-lo da direção do partido no município. A decisão foi anunciada após uma reunião do vereador com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) que ocorreu em outubro deste ano.

O PL já articula a formação de um novo grupo político na região. Na última terça-feira (02), João Roma convidou Wagner Lemos, advogado e marido da prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), para se filiar ao partido e disputar uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) nas eleições de 2026.

Com o convite, Wagner Lemos passa a ser visto como uma aposta para fortalecer a presença liberal no sudoeste da Bahia. A possível filiação, no entanto, incomoda setores do PSDB e do União Brasil. Isso porque o deputado estadual e líder da oposição na ALBA, Tiago Correia (PSDB), considera Vitória da Conquista como um de seus principais redutos eleitorais.