O governador Rui Costa reafirmou em entrevista coletiva, na tarde desta segunda-feira (3), a extinção de aproximadamente 800 cargos comissionados e a reestruturação de empresas e autarquias da administração estadual. As medidas fazem parte da nova reforma administrativa do Estado e devem gerar uma economia superior a R$ 400 milhões anuais, tornando a máquina estadual mais enxuta e eficiente na prestação de serviços à sociedade.
Participaram da coletiva, realizada no Salão de Atos da Governadoria, em Salvador, jornalistas dos principais veículos de comunicação da capital e do interior. “Não nos resta outra alternativa. O que estamos fazendo agora são medidas também preventivas, assim como foi feito em 2014, para evitar as dificuldades que devem se apresentar nos próximos quatro anos. Segundo analistas, 2019 não será um ano de rápida retomada da economia e essa ação era urgente”, afirmou Rui.
O governador acrescentou que “mexeremos também no teto estadual. De acordo com a Constituição brasileira, é o salário do governador, mas a Constituição baiana tinha uma redação dúbia, o que levou 2,5 mil pessoas, da ativa e aposentados, a receberem acima do teto. Mandamos [à Assembleia Legislativa] uma redação mais clara, copiando o trecho que trata do assunto da Constituição Federal para que não haja dúvida. Para não reduzir salários, transformamos em vantagem pessoal o que ultrapassa o teto. Ninguém terá um real sequer de redução de salário, mas também não haverá beneficiamento por conta do aumento do Supremo Tribunal Federal”.
Rui disse ainda que “há um agravamento no déficit da previdência. Já em 2007, quando [Jaques] Wagner assumiu, não existia poupança previdenciária. Quando assumi, eram R$ 2 bilhões de déficit e, no primeiro mandato, o déficit dobrou, chegando a R$ 4 bilhões. Nesse período, tivemos o maior número de aposentadorias da história da Bahia, que foi causado por todo o processo da Reforma da Previdência”.
O peso dos gastos com aposentadoria dos servidores nas contas públicas da Bahia impôs a necessidade de majorar a alíquota de contribuição dos servidores e este é outro ponto da reforma. Sobre o aumento da alíquota da contribuição da Previdência Estadual de 12% para 14%, o governador lembrou que “dez estados já aumentaram a contribuição e a Bahia é o 11º, tendo estados que aprovaram a medida há quatro anos”.
O projeto de lei com a nova reforma foi enviado para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na última sexta-feira (3).
Mudanças
Com a reforma, serão encerradas as atividades do Centro Industrial Subaé (CIS) e da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), que se tornarão superintendências integradas à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Já a Bahia Pesca poderá ser adquirida pela iniciativa privada ou gerida por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Vale destacar, no entanto, que atividades industriais e pesqueiras permanecerão na agenda do Estado, especialmente em se tratando de políticas públicas, sendo fomentadas pelo Governo.
A reforma também prevê a extinção da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), que se tornará uma superintendência. No entanto, Rui informou que “um acordo foi proposto pelos funcionários e, se aprovado, pode mudar a situação da empresa, dentro do projeto de reforma”.
Outras unidades passarão por um processo de reestruturação que envolverá a extinção de diretorias e funções como a de presidente. São elas: Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Empresa Gráfica da Bahia (Egba), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), Junta Comercial do Estado (Juceb) e Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA).
O fechamento dessas unidades, aliado à dissolução de setores e cargos, possibilitará garantir maior robustez à capacidade executiva do Estado baiano, mantendo o equilíbrio fiscal, diante da longa crise econômica vivida pelo país.
Segunda reforma
Em 2014, uma reforma foi liderada pelo então governador recém-eleito Rui Costa. A iniciativa modernizou o Estado e contribuiu para manter a estabilidade financeira, com esforço no controle de gastos iniciados com os Decretos de Contingenciamento, ainda na gestão Wagner. Somente com esta reforma administrativa, foram extintas secretarias e 1,6 mil cargos, acarretando em uma economia de R$ 200 milhões aos cofres públicos.
Agora, quatro anos depois, apesar do cenário desfavorável, o Estado vem conseguindo manter o equilíbrio das contas, em função de uma estratégia que combina a melhoria do desempenho do fisco, ampliando, inclusive, a participação do Estado no conjunto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nacional, com o controle rigoroso dos gastos públicos.
“Foi um planejamento que visava os próximos quatro anos. Imaginando um cenário adverso, que se tornou realidade, nos preparamos e fizemos um enxugamento da máquina pública. Conseguimos atravessar sem sofrer colapsos e interrupções de serviços públicos esse período e a ideia é fazer o mesmo agora”, assegurou Rui.
Salários em dia
Atualmente, a Bahia está entre os 12 estados que pagam o salário dos servidores dentro do mês trabalhado. Outros cinco estados pagam os salários até o 5º dia útil do mês subsequente, sete continuam a parcelar os salários e três estão pagando a folha até o 10º dia útil do mês seguinte, totalizando dez estados que pagam a folha fora do prazo previsto em lei.
Portanto, todas essas medidas presentes na nova reforma administrativa visam, justamente, assegurar que o Estado continue a pagar rigorosamente em dia os salários dos servidores, honrando ainda compromissos com fornecedores e mantendo um perfil confortável de endividamento.
A Justiça concedeu uma liminar na última sexta-feira (30) suspendendo a portaria do Detran que fixa regras para empresas serem autorizadas a emplacar veículos com o novo modelo de placas, seguindo o padrão do Mercosul.
O pedido foi feito pela Associação Baiana de Empresas Estampadoras de Placas e Tarjetas Automotivas (ABEEP), que considerou o prazo de 30 dias muito pequeno para cumprir as exigências.
O prazo inicial para as empresas interessadas se adequarem à portaria era até o último sábado (1º), quando as placas no modelo Mercosul já começariam a ser instaladas na Bahia. O próprio Detran conseguiu junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a prorrogação da data-limite até o próximo dia 17. No entanto, as estampadoras querem ainda mais tempo.
Segundo o presidente da ABEEP, George Lélis, a necessidade de adquirir novos equipamentos e aumentar a estrutura inviabilizaria o cumprimento da portaria dentro do prazo estipulado. “Essa portaria foi publicada no dia 30 de outubro para ser cumprida até o dia 1º de dezembro. Ficou impossível de se cumprir todas as etapas e as empresas ficarem prontas”, explicou em entrevista ao Bahia Notícias. Até o momento, o Detran ainda não credenciou nenhuma empresa para realizar o serviço de instalação das novas placas automotivas.
“Ficamos felizes em ver o assunto resolvido dentro da mesma linha de pensamento do Detran-BA, de que era necessário mais um prazo para a adequação das estampadoras na Bahia”, comentou o advogado Cândido Sá, que impetrou o Mandato de Segurança.
No editorial do Redação Brasil desta segunda-feira (03), o radialista Deusdete Dias voltou a falar do gramado do Lomanto Jr. Mas desta vez a resposta foi para o secretário Marcos Ferreira.
Governador da Bahia, Rui Costa criticou uma série de medidas judiciais contra o Estado. De acordo com ele, a sensação é de que “querem manter os privilégio às custas da aposentadoria”.
“Há cinco oficiais da PM que entraram em 1998 com uma ação judicial requerendo diferenças de alguams horas de ensino. Ficaram faltando algumas horas para a gratificação.
Querem R$ 80 milhões para cinco pessoas. O povo baiano que vai pagar, os pobres da Bahia. Fui tentar reverter isso no STJ. Se fosse uma ação só, seria menos mal. Me incomodou profundamente meses atrás que tive que assinar uma nomeação de 40 pessoas, sob pena de multa, da época de ACM. Ele fez um concurso para Sefaz, para auditor fiscal, chamou o número que ele achava que tinha que chamar. Os injustiçados que não entraram fizeram com uma ação. Vinte e oito anos depois tive que nomeá-las”, criticou, em entrevista à Rádio Metrópole.
“A sensação que tenho é que o Estado é saqueado toda semana. As pessoas estão ficando milionárias às custas do povo pobre. Não cheguei até aqui para ficar calado. Vou fazer o que for para garantir a aposentadoria para evitar que a previdência quebre. São as medidas necessárias para conservar a aposentadoria dos servidores”, garantiu.
Tornou-se uma atração em Vitória da Conquista a decoração natalina na Praça Tancredo Neves. A praça fica mais bela e atrai muita gente com as suas famílias e turistas.
Essa tradição continua mantida pela Prefeitura desde a gestão passada. Este ano, a Coordenação de Iluminação da Secretaria de Serviços Públicos assumiu todo o trabalho sob o comando do secretário, engenheiro José Marques.
Teste
O primeiro teste da iluminação na Praça Tancredo Neves será na noite desta segunda-feira, 3 de dezembro. A data prevista para a conclusão dos trabalhos será até o 10 de dezembro.
A Praça Tancredo Neves também será palco para atrações musicais do Natal Conquista de Luz, com shows, corais e ternos de reis, de 21 a 23 de dezembro. A Secretaria de Cultura e Turismo preparou uma programação especial para o Natal 2019.
Serão mais de 200 mil microlâmpadas de LED, 1.500 metros de mangueira luminosa, 15 refletores coloridos e duas árvores de Natal de 9 metros, além do famoso presépio em tamanho real que representa o nascimento do menino Jesus.
Árvore no Cristo de Mário Cravo
Com recursos próprios do município, a iluminação na Tancredo Neves e no Cristo do alto da Serra estão sendo feitas pelas secretarias de Cultura, Serviços Públicos, Meio Ambiente e do próprio Gabinete Civil.
Desde a década de 80, na gestão do ex-prefeito José Pedral que o alto da Serra do Periperí, mantinha a tradição da árvore no Cristo, obra do saudoso Mário Cravo. A atual administração municipal resgatou a tradição já no ano passado, e mantém a deixada pelo governo do ex-prefeito Guilherme Menezes (PT), na decoração da Praça Tancredo Neves.
A Bahia foi proibida pela Justiça Federal de abater jumentos, em decisão liminar (provisória) concedida nesta sexta-feira (30) pela juíza Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal, em Salvador.
A proibição ocorre após casos de maus-tratos registrados pelo Governo da Bahia (Polícia Civil e Agência de Defesa Agropecuária da Bahia – Adab), com centenas de animais mortos de fome e sede em Itapetinga e Itororó, no Sudoeste baiano.
A decisão judicial é em resposta a ação civil pública contra a União e o Estado da Bahia, de autoria da União Defensora dos Animais – Bicho Feliz, da Rede de Mobilização pela Causa Animal, do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, da SOS Animais de Rua e da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos.
A ação relata casos ocorridos em setembro em Itapetinga, quando 300 animais morreram e 750 estavam num confinamento ilegal, sem ter o que comer e beber, e no final de outubro em Itororó, quando nove animais mortos foram deixados numa estrada.
Em Itapetinga está um dos três frigoríficos do estado autorizados pelo Ministério da Agricultura a abater jumentos – os outros ficam em Amargosa e Simões Filho. A Bahia é o único estado do Brasil com frigoríficos autorizados a realizar o abate de jumentos.
Segundo o Governo da Bahia, estão sendo abatidos no estado entre 300 a 400 jumentos por semana. Pela decisão, publicada neste sábado (1º) no Diário Eletrônico da Justiça, os abates devem ser paralisados em 10 dias, a contar da notificação, que deve ocorrer na segunda-feira (3).
A Bahia, segundo a Adab, tem plantel de 96 mil jumentos, mas estima-se que a quantidade de animais, incluindo os soltos, chegue a 200 mil. No Nordeste, a projeção é de 800 mil jumentos.
Os animais são capturados em estradas do Nordeste ou comprados por até R$ 30 e levados para o abate. Em seguida, a carne, a pele o couro são exportados para a China depois de passarem por Hong Kong e Vietnã.
Na China se extrai da pele e couro do animal uma substância usada para fazer o ejiao, remédio que promete combater o envelhecimento, aumentar a libido nas mulheres e reduzir doenças do órgão reprodutor feminino.
Dados do Ministério da Agricultura apontam que a Bahia exportou para o Vietnã 1,28 mil toneladas de carne e couro de “cavalos, asininos e muares”, a US$ 2,5 milhões (R$ 9,7 milhões), neste ano. Para Hong Kong, foram 24,4 toneladas, por US$ 36.814 (R$ 142.282,43).
Os abates ocorrem em Itapetinga desde agosto no Frigorífico Sudoeste, que possui contrato com a empresa chinesa Cuifeng Lin para realizar o serviço. Em agosto, a empresa foi multada em mais de R$ 30 mil por causa dos maus-tratos.
Outra irregularidade encontrada é que os jumentos estão sendo transportados sem a GTA, guia de trânsito que atesta a origem do animal e serve como comprovante sanitário. O confinamento de jumentos em Itapetinga foi proibido pela Adab em novembro.
Deslocamento irregular
Na decisão da Justiça Federal, a juíza Arali Maciel Duarte escreve que “o deslocamento de jumentos de determinados estados para os frigoríficos da Bahia totaliza mais de 12 horas de viagem, contrariando a Instrução Normativa Mapa nº 56, de 6 de novembro de 2008, e a Resolução Contran nº 675, de 21 de junho de 2017 quanto a legislação de Transporte e de bem-estar animal”.
“É de responsabilidade do Departamento de Saúde Animal (DSA) e da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) regulamentar e fiscalizar o transporte dos equídeos destinados ao abate”, observa a magistrada.
Arali Maciel Duarte destacou ainda que “o Estado da Bahia insere-se no rol de estados com registros de graves zoonoses nos rebanhos de equino e bovino e, vez por outra, com focos de epidemia, como aconteceu há pouco tempo conforme certidão obtida junto ao Ministério da Agricultura”.
Na continuação, a juíza diz que isso ocorre “justamente por conta desse histórico de falta de fiscalização com comprometimento do rebanho, afetando, com isso, a imagem de nosso povo, a qualidade do nosso rebanho, em inegável – e legítima – desvalorização de nossa identidade e economia.”
“Ainda que não houvesse o imperativo ético que impõe a proibição do abate de jumentos, de modo a evitar a disseminação de doenças e risco à saúde pública, devem ser cumpridas as medidas, normativamente previstas (leis e atos administrativos) de cunho sanitário”, afirma a magistrada.
O CORREIO não conseguiu contato com o Ministério da Agricultura e com a Secretaria de Agricultura da Bahia para comentar o assunto.
Nos frigoríficos Cabra Forte (Simões Filho) e Frinordeste (Amargosa) ninguém atendeu as chamadas. Em Itapetinga, o Frigorífico Sudoeste destacou que trabalha dentro da legalidade e que espera que o Estado e a União recorram da decisão.
“É uma liminar que pode ser cassada ainda. Acredito que o Estado não vai querer que seja colocada 3 mil pessoas no desemprego. O governador [Rui Costa] tem que pensar o que vai fazer”, disse o diretor do Frigorífico Sudoeste Eder Resende.
Coordenadora da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, Gislane Brandão declarou que a decisão é “mais um passo de sucesso na nossa luta”, e que “a autorização do abate de jumentos pelos governos Federal e Estadual é inaceitável”.
Preso por condenação na Operação Lava Jato, o ex-presidente Lula tem recebido apelos para que aceite cumprir sua pensa em casa.
De acordo com a Folha, o petista resiste, pois usa o argumento de que quer ter sua inoncência reconhecida.
A chance de Lula obter o benefício de cumprir o restante de sua pena em casa surgiu em junho, quando o advogado Sepúlveda Pertence entregou um memorial aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) fazendo o pedido. Lula, no entanto, repeliu a ideia.
Mesmo que o ex-presidente agora concorde e que o pleito seja novamente apresentado, não é seguro que será atendido pelo tribunal.
Tiros assustaram moradores do Bairro Brasil, em Vitória da Conquista, na noite deste domingo (02). As primeiras informações, segundo a polícia, dão conta de que houve uma tentativa de homicídio.
Uma equipe da 78ª Companhia Independente de Polícia Militar se deslocou ao local, próximo ao Colégio Estadual Polivalente, para averiguar a situação. De acordo com o Blog o Rodrigo Ferraz, o nome da possível vítima não foi divulgado.
O rendimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) com o novo salário de R$ 39,3 mil será, a partir de janeiro de 2019, 18 vezes maior do que o rendimento médio do trabalhador no Brasil (R$ 2.155,00), segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Envolto em polêmica, o aumento poderá inchar as despesas federais em R$ 4 bilhões, segundo técnicos do Congresso Nacional.
Juristas entrevistados pelo portal UOL afirmam que, em comparação com a Suprema Corte dos Estados Unidos, o juízes do STF não necessariamente ganham muito.
Lá, os ministros recebem cerca de R$ 85 mil mensais, valor que equivale, porém, a cerca de quatro vezes o salário médio do norte-americano —uma discrepância bem menor do que a vista no Brasil.
“O Judiciário do Brasil é comprovadamente um dos Judiciários que têm a melhor remuneração do mundo em termos de funcionalismo público. Não só na remuneração, como também na série de vantagens e mordomias que usufrui. Um membro da Suprema Corte na Alemanha às vezes vai ao tribunal de bicicleta”, descreve Gilson Dipp, ministro de outra corte superior, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), entre 1998 e 2014. “Se é justo ou não? Acho que a remuneração do Supremo está à altura do desempenho da função.”
Para o jurista, a questão é que, de maneira artificiosa, se colocou o STF como teto e diretriz do funcionalismo, como base para todos os demais aspectos remuneratórios de toda a magistratura dos tribunais superiores, da Justiça Federal, do Ministério Público Federal, Ministérios Públicos Estaduais e Tribunais de Justiça dos estados.
“Enfim, se fosse aumento para os 11 ministros do Supremo, tudo bem. Agora, o Supremo sabe que o aumento pleiteado e que se autoconcedeu não é só para eles. Eles têm plena consciência de que isso desencadeia nova remuneração para todo o funcionalismo público dos três Poderes.”
A jurista Eliana Calmon, primeira mulher a se tornar ministra na história do STJ, assume também que o Judiciário brasileiro paga bem. “Não vou dizer que um juiz ganha absurdos, mas ganha bem no Brasil, sim.” Para ela, os chamados “penduricalhos” aos vencimentos mensais, como auxílio-pré-escolar e auxílio-natalidade, entre outros, “é que são terríveis”.
“Nos estados, esses penduricalhos cada vez aumentam mais. Por exemplo, um juiz do Rio de Janeiro chega a ganhar mais de R$ 100 mil. Ganha mais do que um ministro do Supremo.”
Chega ao fim o Campeonato Brasileiro de 2018, neste domingo (2), com o Palmeiras como campeão. Hoje, apesar de o título já estar definido desde a semana passada, não faltaram emoções pelo Brasil.
Além das definições das últimas vagas para a Copa Libertadores da América e para a Copa Sul-Americana de 2019, também foram definidos os últimos dois rebaixados: Sport, no 17° lugar com 42 pontos, e América-MG, no 18° com 40.
Eles se juntaram ao Vitória e ao Paraná, que terminaram a competição na 19° e 20° colocação, respectivamente. Os quatro estarão na Série B de 2019.
A quarta vaga direta na Libertadores ficou com o Grêmio que bateu o Corinthians por 1 a 0, na Arena do Grêmio. O Tricolor gaúcho termina a competição na quarta posição com 66 pontos, três a mais do que o São Paulo, que ficou em quinto e vai disputar a eliminatória da Libertadores para entrar na fase de grupos do torneio. O Atlético-MG, sexto colocado, ficou com a outra vaga da pré-Libertadores.
O campeão Palmeiras, o Flamengo, que terminou em segundo lugar, e o Internacional, em terceiro, já haviam garantido presença na competição.
Para a Sul-Americana, o sétimo colocado Atlético-PR (57 pontos), o nono Botafogo (51), o décimo Santos (50), o 11° Bahia (48), o 12°Fluminense (45), e o 13° Corinthians (44) foram os classificados para a competição do ano que vem.
Finalista da atual edição do torneio, caso o Furacão seja campeão, ganhará uma vaga na Libertadores. Com isso, a Chapecoense, que terminou em 14° ao somar 44 pontos, herdará a classificação para a Sul-Americana de 2019.
Ameaçados, Chapecoense, Fluminense e Vasco escaparam da degola. O time catarinense bateu o São Paulo por 1 a 0, na Arena Condá. O Tricolor carioca também fez o seu dever de casa no Maracanã e venceu o América-MG, pelo mesmo placar. Enquanto o Cruzmaltino ficou no empate sem gols com o Ceará, no Castelão, e terminou a 16ª posição com 43 pontos. O Leão pernambucano até que fez sua parte no último jogo, ganhando do Santos por 2 a 1, na Ilha do Retiro. Porém, não conseguiu a pontuação necessária para escapar do descenso.
