Com 270 votos a favor e 207 contrários, foi aprovado na noite desta terça-feira (6), no plenário da Câmara dos Deputados, o projeto que prevê o aumento de 513 para 531 na quantidade de deputados federais. O projeto agora segue para o Senado.
Antes de votarem o mérito do projeto, os deputados haviam aprovado um requerimento para que a matéria fosse apreciada com urgência na sessão desta terça. Apesar da obstrução feita pelo PL e a oposição, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conseguiu garantir a aprovação da proposta.
O projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023, relatado pela deputado Damião Feliciano (União-PB), é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso vote uma mudança na legislação e redistribua a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada unidade da federação (UF).
A exigência foi determinada a partir de uma ação do governo do Pará no STF, que apontou omissão do Poder Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional auferida pelo IBGE. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A atual distribuição dos 513 deputados federais foi definida em 1993.
O relator afirma que, segundo a última estimativa de reajuste dos limites dos órgãos para os próximos quatro anos, feita pelo Ministério do Planejamento, o Orçamento de 2027 já terá margem para pagar o custo milionário do aumento do número de deputados.
Veja abaixo como votaram os deputados da Bahia:
A favor do projeto:
Alex Santana (Republicanos)
Alice Portugal (PCdoB)
Antonio Brito (PSD)
Arthur O. Maia (União)
Bacelar (PV)
Charles Fernandes (PSD)
Claudio Cajado (PP)
Dal Barreto (União)
Daniel Almeida (PCdoB)
Diego Coronel (PSD)
Elmar Nascimento (União)
Félix Mendonça Jr (PDT)
Gabriel Nunes (PSD)
Ivoneide Caetano (PT)
João Leão (PP)
João Carlos Bacelar (PL)
Jorge Solla (PT)
Joseildo Ramos (PT)
Josias Gomes (PT)
Leo Prates (PDT)
Leur Lomanto Jr. (União)
Lídice da Mata (PSB)
Márcio Marinho (Republicanos)
Mário Negromonte J (PP)
Neto Carletto (Avante)
Otto Alencar Filho (PSD)
Pastor Isidório (Avante)
Paulo Azi (União)
Paulo Magalhães (PSD)
Ricardo Maia (MDB)
Rogéria Santos (Republicanos)
Valmir Assunção (PT)
Waldenor Pereira (PT)
Zé Neto (PT)
Contra o projeto
Capitão Alden (PL)
Roberta Roma (PL)
Não votaram
Adolfo Viana (PSDB)
José Rocha (União)
Raimundo Costa (Podemos)
Um homem que ainda não teve a identidade revelada furtou itens de valor de uma loja bastante conhecida em Vitória da Conquista. Segundo a proprietária, que estar em São Paulo mas recebeu as gravações das câmeras de segurança, os suspeitos entraram pela porta da frente do estacionamento e se passaram por clientes, sem que os funcionários percebessem, um dos homens furtou itens de grande valor do local.
Veja:
Um ouvinte enviou vídeo ao blog do Redação alertando sobre um perigo na Av. Gilenilda Alves, na esquina com a Perimetral. Segundo o registro, há óleo espalhado na pista, oferecendo risco de acidentes para motoristas e motociclistas.
Ver essa foto no Instagram
Atenção redobrada ao passar pelo local!
Flagrou algo importante? Mande seu vídeo ou foto para o nosso WhatsApp: (77) 98847-7337 e participe do quadro VOCÊ REPÓRTER!
#
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final deu parecer favorável ao projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que garante o acesso à moradia para servidores públicos municipais. A matéria propõe a doação de imóveis do município à Sociedade de Propósito Específico (SPE) VCA para construção da Vila do Servidor.
O Parecer Jurídico nº 48/2025, emitido pela Assessoria Jurídica das Comissões, concluiu que o projeto está em conformidade com as normas regimentais e da técnica legislativa. A Comissão de Justiça, em seu parecer, destacou a constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria em tramitação.
O projeto de lei autoriza a doação de três áreas públicas localizadas no Loteamento Vila América, Bairro Boa Vista, para a construção do empreendimento habitacional exclusivo para servidores municipais. As áreas, detalhadas no parecer jurídico, possuem extensões que variam de 18.616,00m² a 18.620,00m².
A matéria foi protocolada em 29 de abril de 2025 e lida na Sessão Ordinária do dia 30 de abril de 2025. Após a leitura em plenário, o projeto foi incluído em pauta para recebimento de emendas. Devido ao regime de urgência, o prazo para apresentação de emendas foi de 48 horas.
Em nome da Prefeitura Municipal, a prefeita Sheila Lemos lamenta a morte de Almir Freitas de Jesus, aos 66 anos, ocorrido nesta terça-feira (6), no Hospital Geral de Vitória da Conquista. Almir é irmão da coordenadora da Defesa Civil, Rosa Freitas.
Bastante conhecido em Vitória da Conquista, Almir trabalhou durante muitos anos no Posto São Jorge. Ele era casado e deixou esposa e filhos.
O funeral está sendo realizado na Igreja Batista Kairós, situada na Avenida Filipinas, e o sepultamento acontece às 16h de hoje, no Cemitério da Saudade.
Neste momento de dor, a prefeita Sheila Lemos, o Chefe do Gabinete Civil, Coronel Ivanildo da Silva, servidores da Defesa Civil e demais membros do Governo Municipal prestam sentimentos e solidariedade à família enlutada.
Durante uma fiscalização de rotina realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no km 830 da BR-116, em Vitória da Conquista/BA, um passageiro de um ônibus interestadual foi detido após apresentar um documento de identidade com indícios de falsificação.
O ônibus, que fazia a linha São Paulo x Maceió, foi parado para fiscalização. Ao analisar o documento apresentado por um dos ocupantes, os policiais identificaram sinais claros de adulteração. Além disso, a fotografia não correspondia ao portador do documento.
Durante os procedimentos, os agentes confirmaram a verdadeira identidade do passageiro, que possuía em seu desfavor dois mandados de prisão em aberto — um por homicídio e outro por roubo. O homem admitiu que adquiriu o documento falso na cidade de Goiânia/GO, há cerca de um ano, com o objetivo de ocultar sua real identidade.
Diante da situação, o passageiro foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Vitória da Conquista, juntamente com o documento falso, para a adoção das medidas cabíveis. O homem deverá responder pelo crime de uso de documento falso, além do cumprimento dos mandados judiciais existentes.
Embora o deputado federal Leo Prates garanta que tem apoio dos cardeais do PDT para concorrer à reeleição pelo partido em 2026, o acordo que selou o retorno da sigla à base aliada ao PT na Bahia torna insustentável sua permanência na legenda. Segundo apurou a Metropolítica, a Executiva Estadual do PDT decidiu impor a todos os parlamentares com candidatura posta ano que vem o alinhamento integral ao governador Jerônimo Rodrigues na próxima disputa pelo Palácio de Ondina. “Leo é aliado de primeira linha de ACM Neto (ex-prefeito de Salvador e virtual candidato ao governo do estado pelo União Brasil). Caso ele se mantenha mesmo ao lado de Neto, só lhe restará dois caminhos: sair por vontade própria ou ser expulso. Outra possibilidade não existe”, confidenciou um dirigente pedetista com assento na cúpula do partido.
Cara contra o muro
Em conversas reservadas, caciques do PDT afirmaram ainda que, antes das negociações para o regresso da legenda ao bloco governista, Leo Prates tentou duas vezes substituir o deputado federal Félix Mendonça Júnior no comando do partido na Bahia. Contudo, não obteve a chancela do presidente nacional do PDT, o agora ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, de quem Félix Júnior é braço direito no estado. No mesmo movimento, Prates deve ser defenestrado em breve da presidência da sigla em Salvador. “Ele achava que as conversas com o PT não prosperariam. Pagou pra ver e perdeu a aposta”, emendou outro líder pedetista consultado pela coluna.
Duas medidas
Além de Leo Prates, as exigências da direção do PDT para as próximas eleições vão atingir também o deputado estadual Emerson Penalva. Único integrante do partido na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Penalva também pertence ao grupo político liderado por ACM Neto e dificilmente vai cumprir a determinação do partido de apoiar a reeleição de Jerônimo Rodrigues. A imposição, entretanto, não será estendida à vice-prefeita da capital, Ana Paula Matos, e nem aos quatro vereadores pedetistas na Câmara Municipal de Salvador: Anderson Ninho, Débora Santana, Omarzinho Gordilho e Roberta Caires. “Por enquanto, esses cinco não são candidatos a nada em 2026, e a regra vale apenas para ano que vem. Só saem se quiser, mesmo que continuem na base do União Brasil”, emendou um influente membro da legenda no estado.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou, nesta terça-feira (6), os três projetos de lei que determinam o reajuste salarial escalonado de servidores da segurança pública da Bahia. As proposições, publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), contemplam a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil e a Polícia Penal.
Os membros da Polícia Militar (praças e oficiais) e do Corpo de Bombeiros Militar foram beneficiados na Lei que prevê um ganho médio de 14,76% entre os anos de 2025 e 2026. Na Polícia Civil, o ganho acumulado será de 14%, no mesmo período (2025/2026), para os cargos de delegado, perito criminal, perito médico-legista e perito odonto-legal.
Os investigadores e escrivães da Polícia Civil terão ganhos de 22% (2025/2026), mesmo percentual percebido pelos peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica. Para as carreiras da Polícia Civil, além do reajuste de 14% (delegado, perito criminal, perito médico legista e perito odonto-legal) e 22% (investigador, escrivão e peritos técnicos), o Projeto de Lei prevê promoções para a categoria em 2026.
O projeto dos PMs e Bombeiros prevê reajuste do salário-base e gratificações de ambas as classes. Segundo a publicação, a atualização das Gratificações de Atividade Policial Militar (GAP) começou a valer a partir de 1º de maio do mesmo ano. Com a aprovação, o salário de um Coronel V será de R$ 2.511,60 e a gratificação chegará a R$ 13.516,35.
Ainda conforme o publicado, o auxílio fardamento, devido a título de indenização aos Policiais Militares e aos Bombeiros Militares no serviço ativo será pago mensalmente, na forma prevista em Regulamento, sendo – R$ 251,16 e R$ 256,18, a partir de 1º de maio de 2026.
O PL da Polícia Civil tratou da reestruturação, remuneração de delegados, escrivães, investigadores, peritos técnicos, peritos criminais, médicos legistas e odontolegistas.
Já o PL da Polícia Penal estabeleceu um aumento de salários e gratificações, que são reajustadas conforme a classe e nível dos policiais.
O novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, garantiu que o plano para ressarcir os aposentados e pensionistas lesados pela fraude de descontos ilegais deve ser anunciado até a próxima semana.
Em entrevista à GloboNews nesta segunda-feira (5), Gilberto Waller Júnior disse que o presidente Lula pediu agilidade no caso. “Pela pressa que o presidente nos deu, creio que todo o plano pode sair nesta ou na próxima semana”, disse.
“O presidente da República determinou [que fosse feito] o mais rápido possível. Agora, estamos em fase interna na Casa Civil. Tão logo seja aprovado, seja concordado, seja fechado — temos outros atores para discutir, como Supremo, CNJ [Conselho Nacional de Justiça], DPU [Defensoria Pública da União], Ministério Público Federal —, começaremos [o programa] o mais rápido”, complementou.
Também nesta segunda-feira, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, defendeu que os recursos para o ressarcimento de aposentados vítimas de fraudes no INSS devem ser garantidos dentro dos limites do arcabouço fiscal. Em entrevista ao blog de Caio Junqueira na CNN, ele sugeriu que as verbas para o pagamento pudessem ser remanejadas de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das emendas parlamentares, que hoje concentram a maioria das destinações no Orçamento.
Uma jovem de 18 anos foi conduzida ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) após ser flagrada com uma significativa quantidade de entorpecentes no bairro Patagônia, em Vitória da Conquista. A ação ocorreu durante patrulhamento policial na localidade.
De acordo com informações da Polícia, a suspeita tentou fugir ao perceber a aproximação da guarnição e chegou a dispensar um objeto durante a tentativa de evasão. No entanto, foi alcançada e abordada.
No momento da abordagem, ela portava 15 petecas de cocaína nas mãos. Durante a busca pessoal, realizada por uma policial civil em local reservado, foram encontrados mais entorpecentes.
Ao todo, foram apreendidas 40 petecas de cocaína, 48 petecas de maconha e 52 porções de haxixe. Todo o material foi encaminhado, juntamente com a suspeita, à delegacia para adoção das medidas cabíveis.
O caso segue sob investigação da Polícia Civil.
