Na sessão desta quarta-feira, 05 de fevereiro, os conselheiros da 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria feito no município de Vitória da Conquista para avaliar a infraestrutura e condições da oferta de merenda escolar aos alunos do ensino infantil e fundamental, no exercício de 2022.

O relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, advertiu a prefeita, Ana Sheila Lemos Andrade em razão das irregularidades encontradas no serviço. Também foi determinada a adoção de medidas urgentes para o cumprimento das recomendações feitas pelos auditores.

Durante a inspeção, os técnicos do TCM avaliaram a qualidade das instalações das cozinhas, o abastecimento de água, a adequação do quadro de nutricionistas da rede municipal de educação, a elaboração, disponibilização e cumprimento do cardápio e o controle dos gêneros alimentícios utilizados na alimentação escolar.

Entre as irregularidades, o relatório destacou a quantidade insuficiente de nutricionistas para atender as escolas (apenas doze), quando o número adequado seria de vinte profissionais no município, considerando a quantidade total de alunos (44.232 mil alunos em oito unidades escolares). Isto, além da irregularidade de quatro desses profissionais, contratados provisoriamente (o que configura burla ao concurso público), enquanto dois destes atuam sem comprovação de cadastro de PNAE do Conselho Regional de Nutricionistas.

A equipe técnica também constatou a inexistência de controle de qualidade da água utilizada para o consumo humano e preparo da merenda escolar, além do fato dos distritos rurais não estarem interligados à rede de distribuição de água do município, dependendo exclusivamente do fornecimento via carros pipas.

Os auditores ainda destacaram que a merenda fornecida não segue o cardápio proposto pela nutricionista, precisando ser feito ajustes no cardápio para ser mantida a alimentação dos alunos; além de constatar a ausência de disponibilização do cardápio em murais ou locais de fácil visualização pelos alunos e seus responsáveis, o que impossibilita “a participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada”.

Os conselheiros acompanharam o voto do relator, aplicando advertência em relação a necessidade estabelecer, de modo definitivo, o fornecimento contínuo de água às escolas municipais da zona rural e de manutenção das refeições escolares conforme o cardápio elaborado pelos nutricionistas competentes.

Prefeitura se manifesta

Por meio da Secretaria Municipal de Educação (Smed), a Prefeitura de Vitória da Conquista esclareceu as informações divulgadas no relatório da auditoria. Através de uma nota, a gestão municipal afirmou que já adotou diversas medidas para solucionar os problemas apontados, promovendo reformas, melhorias no fornecimento de água e a terceirização da merenda escolar, garantindo mais qualidade na alimentação dos alunos. Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Smed), esclarece que o relatório da auditoria divulgado nessa quarta-feira (5) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia, o qual aponta irregularidades no serviço de merenda oferecido em algumas escolas da Rede Municipal, refere-se ao ano de 2022. Desde então, diversos investimentos foram feitos pelo Governo Municipal para sanar problemas relacionados, por exemplo, à infraestrutura das unidades, com a reforma completa de 89 escolas.

A queda de um avião no bairro da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo, deixou duas pessoas mortas e outras duas feridas, na manhã desta sexta-feira (7), em São Paulo. Segundo o Corpo de Bombeiros paulista, foram encontrados dois corpos carbonizados dentro da aeronave.

Além disso, um motociclista que passava na localidade durante o acidente ficou atingido após ser atingido pelos destroços da aeronave. O motorista do ônibus que também transitava com o coletivo na via ficou ferido. O veículo ficou em chamas após ser atingido por uma parte do avião.

A assessoria do presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou, na noite desta quinta-feira (6), a programação oficial da visita do chefe do Executivo à cidade de Paramirim, no sudoeste da Bahia, nesta sexta-feira (7). A agenda inclui inspeção de obras e anúncios de investimentos voltados à segurança hídrica na região. Lula desembarca às 10h no Aeroporto Municipal de Guanambi e segue para Paramirim, onde, às 11h05, visitará a Estação de Tratamento de Água do município. Em seguida, às 12h, o presidente participará da cerimônia “Água Para Todos”, na qual serão feitos anúncios relacionados ao abastecimento de água e outras medidas para garantir o acesso hídrico na Bahia. Após o evento, Lula retorna a Guanambi para embarcar de volta a Brasília, com partida prevista para as 14h30 e chegada à capital federal às 15h30.

O comando-geral da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) pode passar por mudanças nas próximas semanas. Isso porque começam a circular rumores de que o coronel Paulo Coutinho pode deixar o posto. Segundo informações obtidas pela reportagem, ele já teria sido comunicado da saída, mas sua exoneração só deve ser confirmada em março, após o período do Carnaval. Apesar disso, o novo comandante pode não vir de uma indicação política, como aventado.

Ainda conforme apuração, entre os nomes cotados para assumir o cargo, desponta o do coronel Luís Alberto Paraíso. Atualmente ele atua como comandante de Policiamento da Região (CPR) Extremo Sul. Nos bastidores, a informação que cerca a possível troca no comando da PM-BA é que o nome de Paraíso teria o aval do presidente do Avante na Bahia, Ronaldo Carletto.

Em contato com o site Bahia Notícias, o deputado federal Neto Carletto (Avante) apontou que nunca existiu nenhuma conversa de indicação de coronel Paraíso ao posto atualmente ocupado por Coutinho. “Até indicaria Paraiso. Mas não houve essa conversa”, sinalizou.

A Prefeitura de Vitória apresentou na manhã desta quinta-feira (6), a nova identidade visual e o slogan que será usado pela gestão no quadriênio 2025-2028.  O novo símbolo imagético é composto por cores vibrantes – azul royal, rosa e amarelo – que destacam o compromisso da administração com a diversidade, a inclusão e a evolução do município, representada pelas setas sentido horizontal. Além disso, representa a característica pulsante de Vitória da Conquista.

Já o logotipo traz o nome de Vitória da Conquista em branco sobre um fundo azul royal à frente da palavra “Prefeitura”, seguido do novo slogan “Exemplo para a Bahia”. A ideia principal é a de que esse mote extrapole o Governo Municipal, o Poder Executivo, e represente a cidade como um todo, especialmente o tradicional orgulho conquistense.

A nova marca será aplicada em placas e cartazes dos equipamentos públicos, com atenção especial às áreas de Saúde e Educação. No caso dos equipamentos de Saúde, as novas placas seguirão as diretrizes oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS). Também será utilizada nos materiais de comunicação institucional desenvolvidos pela Prefeitura, a fim de reafirmar a relação de confiança e proximidade com os munícipes, e reforçar os avanços e crescimento exponencial do município nos últimos anos.

Estavam presentes na apresentação da nova identidade, a prefeita Sheila Lemos e o vice-prefeito, Aloísio Alan, secretários municipais, entre eles, o de Comunicação, Luiz Fernando Lima, o chefe do Gabinete Civil, Coronel Ivanildo Silva, o presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, e representantes da imprensa.

A prefeita Sheila destacou que a nova identidade visual cumpre com o papel de transcender a Prefeitura e abraçar a cidade como um todo. “Vitória da Conquista é um município pujante, constituído por pessoas que fazem acontecer por meio do próprio trabalho e atuação, indo além do que o Governo Municipal também executa. Então, nada mais justo do que ter uma comunicação que represente esse pulsar e situe a cidade onde ela merece estar: projetada como exemplo. É importante ressaltar que nossa atuação em conjunto, Poder Executivo e cidadãos conquistenses, levou Conquista a ser considerada a melhor cidade para se viver na Bahia. E é essa imagem que almejamos dar continuidade”, afirmou a gestora do Município.

De acordo com o vice-prefeito, Aloísio Alan, a identidade visual é um marco histórico para a cidade. “A nova comunicação representa o que Vitória da Conquista significa para a Bahia, um exemplo em crescimento, e define o norte a ser seguido pela gestão municipal. Nossa cidade é um exemplo em todos os aspectos e é feita por quem mora aqui. Esse é o orgulho que o conquistense carrega”, disse o vice-prefeito.

Uma das festas mais tradicionais do mês de agosto em Vitória da Conquista já tem atrações confirmadas. Os 15 anos do Melhor Feijão do Mundo serão comemorados em grande estilo.

A produção do evento acaba de confirmar o cantor Durval Lelys, ex-líder da banda Asa de Águia, e o grupo Olodum como atrações da festa. O axé e a percussão farão uma parceria inédita no evento.

Para o público conquistense, será a hora de matar a saudade das micaretas de rua, com multidões sendo arrastadas pelo trio do Asa de Águia ao som de muito axé. A união com o grupo Olodum, famoso mundialmente pela melodia percussiva que agita o Carnaval baiano, deve proporcionar uma experiência inédita, preparada para celebrar a 15ª edição da festa conquistense.

O Melhor Feijão é conhecido  por trazer para Vitória da Conquista grandes nomes da música baiana. Na edição passada, os cantores Luiz Caldas e Jau fizeram a animação do público juntamente com a bateria da escola de samba Beija-Flor de Nilópolis.

A estrutura exclusiva conta com comida e bebida à vontade, tudo preparado para agradar ao público que comparecer à Arena Miraflores. Como de costume, o Melhor Feijão acontece no sábado do Festival de Inverno Bahia.

Outras novidades devem ser divulgadas posteriormente pela produção do evento, que tem à frente o produtor de eventos Alexandre Cabecinha.

A composição das 16 Comissões temáticas da Câmara Municipal de Vitória da Conquista foi definida na manhã desta quinta-feira (6) em reunião entre o presidente Ivan Cordeiro e os líderes das bancadas de Situação, Edjaime Rosa Bibia (UB), de Oposição, Viviane (PT), e do líder do Governo, Edivaldo Ferreira Jr. (PSDB).

É nas comissões que se estuda a conveniência das propostas legislativas e onde ocorrem debates que contam com a participação da sociedade. As comissões realizam reuniões para discutir os temas e também podem realizar visitas e audiências públicas para ouvir a população e os representantes dos diversos setores da sociedade.

O presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, destacou que a definição das comissões ocorreu com base no diálogo entre as bancadas. “Uma reunião bem transparente, de muita conversa, diálogo, de entendimento das bancadas. Queremos dar grande publicidade aos atos das comissões. Vão desempenhar um papel fundamental no trabalho dos nossos vereadores, juntamente com toda a sociedade conquistense”, apontou.

O líder do Governo na Câmara, Edivaldo Ferreira Jr., explicou que a composição é norteada pelo Regimento Interno, que estabelece a proporcionalidade partidária. “Foi obedecida a proporcionalidade dos partidos que compõem a Câmara de Vereadores, o que demonstra, já na formação das comissões que o que prevalecerá junto às bancadas será o diálogo”, apontou.

Os líderes das duas bancadas celebraram o clima de tranquilidade de reunião. “Obedecendo ao Regimento Interno, a Situação em alguns momentos tem maioria, em alguma nós conseguimos ficar com a minoria, então foi um clima bem tranquilo”, apontou a líder da Oposição, Viviane. “Fizemos uma divisão com muita transparência, com tranquilidade e a partir de amanhã já começa a funcionar todo esse trabalho”, anunciou o líder da Bancada de Situação, Bibia.

O artigo 50 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória da Conquista prevê a eleição interna para escolha do presidente das comissões deve ocorrer três após sua constituição. Cabe ao presidente, entre outras coisas, designar relator e distribuir-lhe a matéria sujeita a parecer, representar a Comissão em suas relações com a Mesa, com outras comissões e com os líderes.
Confira abaixo a composição completa das comissões:

*Comissão de Legislação Justiça e Redação Final*
Luís Carlos Dudé (UB)
Edivaldo Ferreira Jr (PSDB)
Fernando Jacaré (PT)

*Comissão de Finanças e Orçamento*
Nelson de Vivi (PSDB)
Diogo Azevedo (UB)
Luciano Gomes (PCdoB)

*Comissão de Agricultura*
Adinilson Pereira (UB)
Subtenente Muniz (PDT)
Luciano Gomes (PCdoB)

Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania
Dra. Lara (Republicanos)
Adinilson Pereira (UB)
Alexandre Xandó (PT)

*Comissão de Educação*
Edivaldo Ferreira Jr (PSDB)
Dra. Lara (Republicanos)
Alexandre Xandó (PT)

*Comissão de Cultura e Esporte*
Paulinho Oliveira (PSDB)
Ricardo Gordo (PSB)
Ricardo Babão (PCdoB)

*Comissão de Fiscalização dos Atos do Executivo*
Paulinho Oliveira (PSDB)
Edjaime Rosa Bibia (UB)
Fernando Jacaré (PT)

*Comissão de Indústria, Comércio e Turismo*
Subtenente Muniz (PDT)
Dr. Andreson Ribeiro (PCdoB)
Ricardo Gordo (PSB)

*Comissão Meio Ambiente*
Léia de Quinho (PSD)
Adinilson Pereira (UB)
Dinho dos Campinhos e Simão (Republicanos)

*Comissão de Obras e Serviços Públicos*
Márcio de Vivi (PSD)
Hermínio Oliveira (PP)
Natan da Carroceria (Avante)

*Comissão de Proteção de Defesa do Consumidor*
Dr. Andreson Ribeiro (PCdoB)
Cris Rocha (MDB)
Hermínio Oliveira (PP)

*Comissão de Saúde e Assistência Social*
Dra. Lara (Republicanos)
Diogo Azevêdo (UB)
Ricardo Babão (PCdoB)

*Comissão de Ética*
Edjaime Rosa Bibia (UB)
Luís Carlos Dudé (UB)
Viviane (PT)

*Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo*
Edivaldo Ferreira Jr (PSDB)
Nelson de Vivi (PSDB)
Fernando Jacaré (PT)

*Comissão de Legislação Participativa*
Alexandre Xandó (PT)
Natan da Carroceria (Avante)
Márcio de Vivi (PSD)

*Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher*
Viviane (PT)
Léia de Quinho (PSD)
Cris Rocha (MDB)

O primeiro Projeto de Lei do ano a ser encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa da Bahia será o ‘Bahia Alfabetizada’, anunciado pelo governador Jerônimo Rodrigues nesta quarta-feira (5). O anúncio do PL, durante a Sessão Solene de Instalação da 3ª Sessão da 20ª Legislatura da ALBA, foi destacado pelo deputado José Raimundo Fontes, do Partido dos Trabalhadores, em suas redes sociais. “Este programa Bahia Alfabetizada tem o objetivo de promover um regime de cooperação com os municípios para erradicar o analfabetismo na Bahia e promover a continuidade da educação de crianças, jovens, adultos e idosos”, adiantou o governador.

Zé Raimundo avaliou como ‘bastante positivo’ o balanço das ações do primeiro ano do Governo da Bahia. Sobre a implementação de novas políticas públicas, o deputado disse que está otimista com a exposição do governador sobre ações e programas voltados ao combate à fome, segurança pública, saúde, infraestrutura e ao incentivo à cultura e ao esporte, apontando essas áreas como prioridades.