A Prefeitura de Vitória da Conquista teve mais quatro propostas aprovadas pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os investimentos desta nova etapa chegam a aproximadamente R$ 100 milhões. O resultado dos pedidos foi divulgado na noite desta quarta-feira (8) no site da Casa Civil do Governo Federal.

O Governo Municipal inscreveu pedido para renovação da frota de ônibus e conseguiu ter aprovados 30 ônibus elétricos. A soma dos investimentos prometidos pela União, por solicitação da Prefeitura, para essa finalidade, é superior a R$ 95 milhões. Também foram contempladas propostas de regularização fundiária, cujo valor é em torno de R$ 1.500.000,00.

“Acreditamos que o trabalho desenvolvido pelas nossas secretarias está dando resultado. Estamos empenhados e atentos às oportunidades que possam favorecer a população de Vitória da Conquista. Além disso, estamos também trabalhando com a possibilidade de melhorar a qualidade de vida na cidade e pensando no meio ambiente. Ficamos felizes com a divulgação do resultado. Esperamos que o Governo Federal cumpra o que está no papel”, afirmou a prefeita Sheila Lemos.

PAC Seleções

Em março, a Prefeitura teve confirmada a seleção das sete primeiras propostas cadastradas pelo município. Os valores chegam a um total de R$ 10.851.591,14, que serão destinados à construção de um Centro de Atenção Psicossocial (Caps), na praça Sá Barreto; dois veículos de transporte escolar; uma creche, um espaço esportivo comunitário, duas unidades básicas de saúde, nos bairros Jardim Valéria e Campinhos; e uma unidade odontológica móvel.

Além dessas, foram selecionadas outras duas propostas: uma do Governo do Estado para regularização fundiária e a outra da Associação de Pequenos Agricultores do Sudoeste (APASBA), para construção de 50 unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida – Rural e Entidades – Faixa 1.

Os resultados podem ser conferidos aqui: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/novopac/selecoes/resultados-da-selecoes) e aqui (https://www.gov.br/casacivil/pt-br/novopac/selecoes-minha-casa-minha-vida-entidades-e-rural

O Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) emitiu nota nesta terça (07) acusando a Reitoria da Universidade Estadual do Sudoeste Baiano (UESB) de favorecer um professor acusado de assédio moral na instituição e de trabalhar para arquivar internamente o caso. Segundo a entidade, a direção da instituição, depois de pressionada pela comunidade, instalou uma comissão para dirigir um Processo Administrativo, mas que o mesmo foi montado sob medida para desconhecer as denúncias e, ao final, ainda deu ao investigado acesso privilegiado ao relatório final do trabalho, antes de sua promulgação oficial.

Para lembrar, em de março de 2023 o Sinjorba divulgou que quatro jornalistas denunciaram o chefe da Assessoria de Comunicação e da TV e Rádio UESB por assédio moral. O caso culminou com uma investigação pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e uma Ação Civil Pública movida pelo órgão contra a universidade por dano moral coletivo, em agosto de 2023. O processo tramita na 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista (BA).

O Sinjorba diz que sob pressão do MPT e da comunidade, a Reitoria do UESB abriu em outubro de 2023 um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra apenas um dos quatro acusados de assédio, que foram identificados após apuração de uma sindicância interna. A entidade diz que após deslegitimar a maior parte do trabalho da comissão sindicante, a direção da instituição dirigiu uma investigação totalmente parcial, cheia de vícios, arquivando o caso, ao final.

“A Comissão do PAD ouviu apenas testemunhas favoráveis ao acusado, desconsiderou os depoimentos dados à Sindicância que atestaram o assédio e, ao final, entregou o relatório do trabalho ao advogado do investigado no mesmo dia em que foi concluído, sem que houvesse homologação oficial e publicação por parte da instituição”, denuncia o presidente do Sinjorba, Moacy Neves.

O Sinjorba diz que a Comissão correu para encerrar o trabalho no dia 15 de abril de 2024, prazo final para que a UESB e o acusado entregassem suas alegações finais na Ação Civil Pública que tramita no TRT. Segundo a entidade, as assinaturas eletrônicas dos membros do PAD foram juntadas ao relatório, no SEI da instituição, às 17h26 e às 21h50 do mesmo dia o advogado do acusado juntou o documento no Tribunal do Trabalho.

“Foi feito tudo correndo e de forma ilegal para que o resultado do Processo Administrativo, arquivando as denúncias, fosse juntado à Ação Civil Pública e pudesse interferir na sentença do TRT”, diz Moacy Neves. Ele acrescenta que a comissão não esperou sequer que uma das vítimas denunciantes assinasse seu depoimento e incluíram-no no relatório final à revelia, em claro sinal de pressa e descuido com situação tão séria.

Para Moacy, a UESB cometeu uma grave ilegalidade para proteger um acusado de assédio. “Desde março de 2023 a instituição deu sinais claros que não iria tratar este caso com a seriedade merecida e por isso fomos ao MPT, mas não acreditávamos que a Reitoria chegasse a este extremo a fim de engavetar a denúncia”, lamenta. O caso do PAD, chamado de “fajuto” pelo Sindicato, será levado ao Ministério Público e à Corregedoria Geral do Estado.” Texto: Sinjorba

O governador da Bahia Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta quarta-feira (8), o pagamento da 3ª parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da rede estadual. A sanção do Projeto de Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). 

A publicação trata da sanção para que seja distribuída cerca de R$ 1,5 bilhão da 3ª parcela dos precatórios judiciais pagos ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas entre 1998 e 2006 – as outras duas parcelas foram pagas em 2022 e no começo de 2023.

A sanção chega após o projeto ser aprovadona Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta terça-feira (7). Já o envio das proposições foi realizado na última quinta-feira (2). Um outro projeto sancionada determina o destino de mais de R$ 900 milhões, ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano, para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

Após ser sancionada por Jerônimo, a quantia terá um prazo de 60 dias para começar a ser depositada na conta desses professores.

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep), está realizando uma manutenção emergencial no sanitário e anfiteatro localizados na praça Guadalajara, após constatar atos de vandalismo que resultaram em pichações nos equipamentos e objetos danificados.

Além de trabalhar para remover as pichações, a Sesep está substituindo os vasos sanitários e tubulações depredados. Já a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) está envolvida na manutenção dos canteiros e jardins da praça.

O secretário de Serviços Públicos, Luís Paulo Santos, esteve no local, nessa terça-feira (7), para acompanhar o trabalho e expressou sua preocupação com o vandalismo. “Hoje nos deparamos com a triste situação do vandalismo nesse espaço. Identificamos que os sanitários foram entupidos com copos descartáveis, o que nos levou a intervir na tubulação. Pedimos à população que colabore conosco e cuide das nossas praças e demais equipamentos públicos”, declarou Luís Paulo.

Nos próximos dias, a praça Guadalajara será devolvida à população. Antes, receberá uma nova pintura, visando revitalizar o espaço público e proporcionar um ambiente agradável para todos os moradores da redondeza  e visitantes.

É importante ressaltar a importância de preservar e cuidar dos espaços públicos, como praças e parques, para que possam ser desfrutados por todos. Atos de vandalismo prejudicam a comunidade como um todo, além de demandarem recursos públicos que poderiam ser investidos em melhorias e serviços essenciais. A população é convidada a colaborar na preservação desses locais, denunciando atos de vandalismo e zelando pelo patrimônio coletivo.

A ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Cármen Lúcia foi eleita, nesta terça-feira (7), a nova presidente da Corte. Ela assumirá o cargo no lugar do ministro Alexandre de Moraes, que termina o seu biênio à frente do tribunal no dia 3 de junho. A gestão de Cármen também terá a mesma duração.

Na mesma sessão, o ministro Kassio Nunes Marques foi eleito o vice-presidente do tribunal. Os dois estarão à frente do TSE nas eleições municipais deste ano. Esta será segunda vez de Cármen como presidente da corte. Ela também presidiu o tribunal entre 2012 e 2013.

A ministra, desde o ano passado, é a única mulher entre os 11 magistrados do STF (Supremo Tribunal Federal). No TSE, há também entre os membros efetivos a ministra Isabel Gallotti, que é do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Nesta terça, Cármen agradeceu a confiança do tribunal e disse que ela e Kassio Nunes Marques se comprometem a “honrar a Constituição, as leis da República” e para que a Justiça Eleitoral “continue a cumprir sua função constitucional em benefício da democracia brasileira”.

Moraes disse que era uma honra “passar o bastão” para sua amiga e “uma das mais respeitáveis professores e escritoras de direito público, administrativo e constitucional”.

Para as eleições deste ano, o TSE já determinou algumas regras, propostas por Cármen e aprovadas pelos demais ministros. Entre elas, a regulação do uso da inteligência artificial nos contextos eleitorais e a vedação absoluta de uso de deepfake na propaganda eleitoral.

Cármen também propôs que o uso da inteligência artificial seja feito com exigência de rótulos de identificação de conteúdo sintético multimídia. A utilização de IA de forma irregular poderá acarretar a cassação do registro e mandato.

Além disso, ficou restrito o uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha, que não poderá simular interlocução com candidato ou outra pessoa real.

A ministra justificou que não se quer “um eleitor chipado, que se põe um chip e ele fica vivendo a ilusão de que aquilo é o exercício da liberdade do voto”.

Sobre a vedação de deepfake, uma manipulação feita com inteligência artificial, foram exemplificados o conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou alterado digitalmente.

*_Nesta primeira etapa, 448 câmeras serão utilizadas por agentes da Polícia Militar lotados em unidades dos bairros de Pirajá, Tancredo Neves e Liberdade, na capital_*

As câmeras corporais operacionais (CCOs) começam a ser implantadas nas fardas dos agentes das forças de segurança da Bahia, nesta terça-feira (7), pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA). Em coletiva de imprensa realizada esta manhã, o secretário Marcelo Werner, acompanhado dos secretários de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e da Promoção da Igualdade Racial, Ângela Guimarães, anunciou que, nesta fase, agentes de unidades da Polícia Militar (PMBA) serão os primeiros a utilizar a ferramenta como um equipamento de proteção individual (EPI), garantindo mais transparência e segurança, tanto para os oficiais quanto para a população baiana.

Atualmente, o estado conta com 1.300 câmeras, sendo 200 cedidas pelo Ministério da Justiça e 1.100 locadas pelo governo estadual. Na primeira etapa, serão usadas 448 câmeras em Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) localizadas nos bairros de Pirajá (152 câmeras), Tancredo Neves (152) e Liberdade (144). Os locais foram estabelecidos a partir de um critério técnico, que utilizou o parâmetro de unidades com maior número de atendimentos de ocorrência, na capital.

“As câmeras vêm em um viés de transparência da ação policial, de proteção ao policial e ao cidadão, ou seja, a comunidade como um todo. É um instrumento de trabalho, de ferramenta que, inclusive, pode ser utilizado como meio probatório, evitando, também, denúncias, falsas denúncias, e esclarecendo qualquer tipo de situação que envolva aquele processo policial. Então, mais do que tudo, as câmeras corporais são proteção, segurança e transparência ao policial e à população”, frisou o titular da SSP-BA, Marcelo werner.

A implementação das câmeras será gradativa e, nas outras fases, vai contemplar, também, as Polícias Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros Militar. O projeto baiano é o primeiro do país a implantar as câmeras corporais em todas as forças de segurança.

“A Polícia Civil do Estado da Bahia é a segunda Polícia Civil a utilizar no Brasil, começou no Rio de Janeiro, mas de modo embrionário. Nós vamos utilizar aqui no cumprimento dos nossos mandados de operação, de busca e apreensão. O policial vai filmar desde o momento em que ele chegou, que apreendeu aquele bem, mostrando onde ele estava e fortalecendo a cadeia de custódia, deixando claro que aquele objeto pertencia àquela pessoa, não só no caso, por exemplo, de desmantelamento de laboratórios de drogas, mas, também, na questão da lavagem de recursos. Esse é um expediente que nós já usávamos em algumas situações. De modo particular, fazíamos a gravação para consolidar. Então, tudo aquilo que vem robustecer o elemento probatório, que fortalece o processo da investigação, é extremamente importante”, completou a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito.

*Utilização do equipamento*

As câmeras corporais farão um registro transparente e inviolável da atuação das forças. Serão destinadas ao uso exclusivo no serviço operacional pelo profissional devidamente capacitado, sendo vedada a sua utilização para captação de imagens e áudios que não sejam de interesse da segurança pública.

Nas diretrizes de uso dos equipamentos existem dois tipos de gravação das imagens: o vídeo de rotina, que consiste em um registro audiovisual produzido pela câmera de forma contínua e ininterrupta; e a gravação destacada, que é o registro audiovisual produzido por acionamento mecânico e intencional da gravação da câmera, marcando temporalmente o início e o término do registro. O vídeo destacado possui melhor qualidade de vídeo e captação de áudio.

“O equipamento será um elemento que transparece como acontecem as coisas no dia a dia. Tivemos, essa semana, um evento contra dois policiais militares que a câmera seria excelente para comprovar para a sociedade, efetivamente, a agressão por parte de um criminoso. A gente recepciona muito bem, por confiar em nossa tropa e pelo nível de profissionalismo, que vai comprovar o serviço diário prestado pela Polícia Militar da Bahia como um grande patrimônio do nosso estado, avaliou o comandante-geral da PM, Paulo Coutinho.

Além de agregar mais transparência, qualidade e segurança ao trabalho dos agentes, o uso das chamadas bodycams vai qualificar as investigações criminais e fortalecer o chamado “lastro probatório”, beneficiando policiais e cidadãos comuns. Os registros capturados pelas câmeras corporais também são ferramentas importantes para o treinamento de novos agentes e o aprimoramento contínuo dos profissionais de todas as forças de segurança.

Para o titular da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (SJDH), Felipe Freitas, a iniciativa amplia a qualidade do serviço prestado pela polícia. “No âmbito do Programa Bahia pela Paz, que a gente espera que seja aprovado hoje pela Assembleia Legislativa, esperamos [com as câmeras] ter resultados mais efetivos em termos de uma prestação das forças policiais, de respostas cada vez mais transparentes e, sobretudo, de uma relação mais próxima e cada vez mais respeitosa e integrada com o conjunto da população. O uso das câmaras favorece, sim, o alargamento das ações de cidadania e de promoção dos direitos das comunidades”, sinalizou ele.

*Gestão dos registros*

Em março deste ano, foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) as portarias referentes ao modelo de governança para efeito do emprego das CCOs e gestão dos registros audiovisuais. O regulamento de gestão dos registros gerados pelas câmeras estabelece as situações e propósitos para os quais as imagens podem ser disponibilizadas e compartilhadas. Neste ponto, o documento esclarece que o acesso aos registros será autorizado por ordem judicial, ou por requisição fundamentada à Secretaria de Segurança Pública.

*Investimentos na Segurança Pública*

As câmeras corporais operacionais fazem parte de um amplo pacote de investimentos em infraestrutura, tecnologia, inteligência e efetivo que dão mais qualidade e eficiência ao trabalho de Segurança Pública na Bahia. Com o Programa de Modernização das Estruturas Policiais e de Bombeiros, já foram investidos R$ 650 milhões em construções e reformas de 500 unidades em todo o estado. Também já foram entregues 1.300 novas viaturas.

Na área de tecnologia, mais de 1.500 foragidos foram localizados, desde a implantação do Sistema de Reconhecimento Facial. Com o Sistema de Reconhecimento de Placas, a Bahia já recuperou mais de 400 veículos roubados. Além disso, o Governo do Estado tem promovido a ampliação dos efetivos com a realização de concursos. Já são mais de 3.200 policiais e bombeiros contratados.

*_Fonte: Ascom/SSP-BA, com informações da repórter Milena Fahel/GOVBA_*

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informa que o abastecimento na região do bairro Bateias, incluindo os loteamentos, passa por interrupções temporárias enquanto estão sendo realizadas obras de drenagem nesta região de Vitória da Conquista.
A suspensão ocorre somente quando é necessária a intervenção das equipes da Embasa para corrigir eventuais quebramentos na rede distribuidora de água causados durante a escavação de ruas.
Por este motivo, a Embasa recomenda que os moradores desta região utilizem de forma criteriosa a água armazenada nos reservatórios domiciliares, evitando usos que possam ser adiados e todas as formas de desperdício.