O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta 4ª feira (28.fev.2024) que tanto a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores quanto a dos municípios deve ser regulamentada por um projeto de lei. Disse que a perspectiva é que se revogue a reoneração como um todo, não só o trecho sobre os setores da economia, para manter o equilíbrio da pauta. “Vamos retomar o diálogo a partir de amanhã [5ª feira (29.fev)] com os ministros Fernando Haddad [Fazenda] e o Alexandre Padilha [Relações Institucionais] para termos um bom desfecho para os municípios”, declarou a jornalistas.

Veja um trecho da sessão:

Um morador de Irecê, no Centro Norte baiano, é a quinta vítima da dengue no estado neste ano. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (28) pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). Esta é a primeira morte que não ocorre no Sudoeste baiano. Os outros óbitos ocorreram em Jacaraci [dois], Piripá e Ibiassucê.

A morte registrada em Irecê é de um homem, de 36 anos, que foi a óbito no dia 16 de janeiro. Desde então, o caso seguia em investigação.

No último boletim sobre a dengue no estado, a pasta informou que já registrou 16,7 mil casos prováveis de dengue neste ano, até o dia 24 de fevereiro. O dado representa quase o dobro registrado em todo ano de 2023.

Em uma estratégia destinada a reforçar a posição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na busca por um sucessor na Casa Legislativa, o partido União Brasil solicitou assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no próximo ano, enquanto o PP ficaria encarregado da liderança da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Essa manobra romperia um acordo estabelecido no ano anterior, no qual estava previsto que o PL de Jair Bolsonaro assumiria a CCJ, um colegiado altamente disputado responsável por analisar questões jurídicas e eventuais processos de impeachment do presidente da República. A reportagem é do jornal “O Globo”.

Na proposta apresentada durante a reunião de líderes da Câmara nesta terça-feira, o União Brasil sugeriu a indicação do deputado Arthur Maia (União-BA) para liderar a CCJ, enquanto o PP ainda está considerando um nome para indicar à CMO, que, anteriormente, estava destinada ao PT. Tanto os petistas quanto os bolsonaristas do PL seriam designados para outras comissões. A proposta também recebe apoio de membros da cúpula do MDB e conta com a concordância de Lira.

Embora o PL e o PT possuam as maiores bancadas na Câmara, o líder do União Brasil na Casa, Elmar Nascimento (BA), argumenta com interlocutores que ambas as legendas já tiveram prioridade no ano anterior, quando Rui Falcão (PT-SP) presidiu a CCJ e Luiz Carlos Motta (PL-SP) atuou como relator do orçamento.

A direção estadual e a bancada do PCdoB na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) publicaram, na manhã desta quarta-feira (28), uma nota em que critica o fato de o deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) ter sido excluído da disputa pela vaga no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O parlamentar não reuniu as assinaturas necessárias. Com isso, os comunistas não devem apoiar nenhum dos dois candidatos postos: o deputado estadual Paulo Rangel (PT), tido como o favorito, e o ex-deputado Marcelo Nilo (Republicanos).

“A apresentação também foi decorrente de um compromisso do governo em torno da indicação de um quadro do PCdoB, depois de na eleição anterior, na qual o deputado Fabricio também era candidato, a candidatura foi retirada para atender um apelo para o apoio a Aline Peixoto”, diz a legenda, acusando o governo de ter desonrado o acordo.

“Não somente foi ignorado o acerto em torno da indicação desta vaga, como foi montada uma operação – um verdadeiro rolo compressor – de inviabilização até mesmo da inscrição para a disputa na Assembleia, não permitindo nem o direito democrático do deputado candidatar-se – uma ação absolutamente injustificável, quando se trata de impedir a qualquer custo o protagonismo de um aliado histórico do PT desde 2006, ano em que derrotamos o carlismo na Bahia. E para completar, a imprensa já anuncia que a vaga seguinte irá para um outro partido, um acordo feito pelo PT e pelo governo, ou seja, excluindo, isolando o PCdoB, uma política deliberada de contenção de um partido de esquerda, de restringir o crescimento de um parceiro”, pontua.

O PCdoB conclui que se absterá da votação, o que significa que, diferentemente das demais bancadas governistas, não irá apoiar Rangel.“Diante de tais acontecimentos e resguardando nossa autonomia política, definimos por não comparecer para votar no dia da eleição do conselheiro na Assembleia Legislativa, deixando claro publicamente que não aceitamos a postura desrespeitosa a que fomos submetidos. E mais adiante, vamos examinar melhor o caso na direção do partido para tirar as devidas consequências”, diz.

Política Livre

Após seis meses de testes, a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS Digital) entrará em vigor na sexta-feira (1º). Totalmente eletrônica, a ferramenta substituirá o sistema Conectividade Social/Caixa, usado até agora pelas empresas para enviar informações do FGTS dos empregados.

O FGTS Digital usará o e-Social (banco eletrônico de dados dos empregados) como base de dados. Totalmente operado pela internet, o sistema terá várias opções para gerar guias e será responsável por todo o recolhimento mensal do FGTS e pelo pagamento de rescisões e multas rescisórias.

A nova plataforma permite que o empregador utilize o Pix (sistema de transferências instantâneas) para recolher o FGTS. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o FGTS Digital reduzirá a burocracia para os empregadores e melhorará a confiabilidade no sistema, ao agilizar a conversão dos depósitos no saldo individual da conta do trabalhador.

Segundo o Serpro, o novo sistema integrará os dados do e-Social, do Pix Caixa, do Portal Gov.br e outros sistemas. Ao todo, 4,5 milhões de empregadores vão usar a plataforma para gerir os dados de mais de 50 milhões de trabalhadores. Todos os meses, serão emitidas 7 milhões de guias para recolhimento do fundo.

A elaboração o FGTS Digital teve a participação dos seguintes órgãos: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Caixa Econômica Federal, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Outras novidades do FGTS Digital são a rapidez do pagamento do FGTS em atraso, com a possibilidade de recolhimento de vários meses em uma única guia; o cálculo automático da multa do FGTS, com base no histórico de remunerações do e-Social; e a recomposição automática de salários de períodos anteriores e de pagamento da indenização compensatória.

Durante a apresentação do projeto, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que a nova plataforma terá uma rubrica para que o trabalhador tome empréstimo consignado diretamente com os bancos, sem consulta ao empregador. O tomador utilizará a folha de pagamento como garantia.

“Hoje o consignado poderia estar existindo se as empresas tivessem feito convênios com os bancos. As empresas não fizeram, então, nós, a partir da ferramenta do e-Social e do FGTS Digital, criamos uma rubrica para possibilitar que o trabalhador faça, possa tomar esse empréstimo, sem intermediação do empregador. Ele não vai mais precisar consultar o empregador”, disse o ministro.

O Bodinho sub-20 está no Grupo 03, do Campeonato Baiano. A nossa estreia será em casa, contra a equipe do Barcelona de Ilhéus. Confira os confrontos da primeira fase da competição.

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