Ricardo Lewandowski, que toma posse nesta quinta-feira (1º) como ministro da Justiça, defendeu como magistrado regras mais claras e efetivas sobre a responsabilização das big techs no país.

Ele assume a pasta até então comandada por Flávio Dino, que ocupará uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) a partir do próximo dia 22. Durante reunião para troca de comando do ministério, Lewandowski declarou que não se tratava de uma transição, mas de uma continuação das políticas com pequenos ajustes.

Sob a gestão de seu antecessor, temas relacionados às redes vinham sendo tocados no ministério principalmente pela secretaria de políticas digitais e do consumidor. Além de a pasta ter participado das discussões do governo para mudanças no PL das Fake News, em tramitação na Câmara, Dino chegou a editar portaria para impor multa às plataformas em caso de apologia de ataques a escolas.

A defesa de novas normas para as plataformas, por Lewandowski, ocorreu durante votação do Supremo em que os ministros discutiam se autoridades nacionais podiam requisitar dados diretamente a provedores no exterior. “É preciso que todas essas plataformas tenham representantes no país, mas talvez isso não baste”, disse ele.

“Quando nós formos impor multas ou eventualmente até prisões por descumprimento de ordem judiciais, nós vamos apreender um representante? Uma empresa de fachada que não tem patrimônio? Como é que nós vamos dar efetividade a essas decisões judiciais?”, questionou Lewandowski, dizendo ser necessário “um passo além”.

No julgamento, concluído no ano passado, o STF decidiu de forma unânime que é constitucional a possibilidade de autoridades nacionais solicitarem dados diretamente a provedores de internet estrangeiros com sede ou representação no Brasil sem, necessariamente, seguir o procedimento do acordo celebrado entre o Brasil e os Estados Unidos.

Lewandowski integrou o Supremo de 2006 a 2023 e ficou conhecido por atuar de maneira alinhada aos governos petistas, o que o cacifou para ser escolhido pelo presidente Lula (PT) para a Justiça.

O ministério, sob Dino, encaminhou sugestões para o Projeto de Lei das Fake News, que trata sobre a responsabilização das big techs. A discussão ganhou fôlego no ano passado após os ataques golpistas de 8 de janeiro e os ataques em escolas, mas o debate agora segue em banho maria.

Em abril de 2023, os deputados aprovaram a urgência do PL, mas desde então não houve votações.

O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), tenta retomar as negociações e deverá encaminhar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), resumo das tratativas já realizadas, pontos superados e divergências que têm travado o avanço do projeto.

SEGURANÇA PÚBLICA
A expectativa para a gestão de Lewandowski no Ministério da Justiça também envolve a atuação dele na área da segurança pública, tema que costuma motivar críticas da oposição ao governo Lula.

Sob o guarda-chuva da Justiça, está a articulação de programas nacionais, de políticas penitenciárias, além das polícias Federal e Rodoviária Federal.

Na época em que presidiu o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 2015, Lewandowski se manifestou em artigo na Folha favorável a penas alternativas ao tratar da questão da superlotação carcerária.

Nele, defendia “o fomento e o incentivo à utilização de medidas cautelares alternativas, tornozeleiras eletrônicas e formas de mediação” para que se possa “manter em liberdade pessoas que não representam perigo à sociedade, sem comprometer o ideário da segurança ou agravar o sentimento de impunidade”.

“A expectativa de transformação das pessoas recolhidas aos presídios do país é certa: contudo, para pior, o que, seguramente, se dará em detrimento de todos nós”, escreveu.

A gestão do novo ministro também deverá ser responsável pela conclusão de plano nacional —determinado pelo STF— para resolver os problemas do sistema penitenciário brasileiro.

Além disso, terá de enfrentar a discussão sobre o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias. O projeto deve ser colocado em votação na Comissão de Segurança Pública do Senado em fevereiro.

Quando o Supremo votou, em 2020, por revogar o habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello ao líder do PCC (Primeiro Comando da Capital) André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, Lewandowski voltou a defender que prisão não é a solução para o combate ao crime.

“Não custa repetir que o combate à criminalidade em uma nação tão desigual como aquela que vivemos não se faz apenas mediante ao recrudescimento da repressão penal, mas também e especialmente por meio de políticas públicas tão em falta nos dias que correm que busquem reduzir a miséria e a exclusão social”, afirmou.

Um dos principais desafios em segurança pública que o novo ministro vai enfrentar está relacionado ao combate ao crime organizado.

Também em artigo na Folha, ele já discorreu sobre a atuação das polícias e defendeu que apenas em ocasiões excepcionais o governo federal pode retirar ou atenuar o controle dos governadores sobre as Polícias Militares.

Em julgamento no Supremo de fevereiro do ano passado, Lewandowski se manifestou de forma favorável à apresentação de um plano para reduzir a letalidade policial e controlar violações de direitos humanos no Rio de Janeiro.

O plano previa a instalação de câmeras nas fardas dos policiais, tema que tem sido discutido para a implementação em polícias de todo o país.

O Ministério da Justiça trata do tema das câmeras corporais como prioridade e elaborou um projeto de lei que busca institucionalizar o uso desses objetos pelas forças de segurança do país. A ideia em debate atualmente prevê transformar o item em parte do equipamento de proteção individual dos policiais.

Lewandowski também votou, em 2022, pela suspensão de decretos do então presidente Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizavam a compra e o porte de armas.

José Marques e Raquel Lopes/Folhapress

A rede de lojas Havan e seu dono, Luciano Hang – conhecido como “véio da Havan” – foram condenados a pagar R$ 85 milhões a título de danos morais individuais e coletivo por assédio eleitoral na véspera das eleições de outubro de 2018. A decisão ocorre após uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e é assinada pelo juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Por ser em primeira instância, ainda cabe recurso.

Em nota enviada ao Bahia Notícias, o empresário classificou como “descabida e ideológica” a decisão de primeira instância da Justiça do Trabalho em Florianópolis que condenou a Havan ao pagamento de multas e indenização por dano moral coletivo em ação civil pública ajuizada em 2018.

“É um total absurdo. Inclusive, na época dos acontecimentos foram feitas diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho e nada ficou comprovado, não houve irregularidades. O juiz deveria seguir as provas, o que não fez, seguiu a sua própria ideologia. Mais uma vez o empresário sendo colocado como bandido”, dizia a nota.

De acordo com o g1, a ação do MPT detalha que na véspera da eleição de 2018, Hang realizou reuniões com os funcionários de suas lojas para questionar os votos deles a respeito do pleito, indicando que “dependendo do resultado presidencial, poderia demitir 15 mil pessoas”.

“Ele também disse ter realizado pesquisa de intenção de voto entre os empregados e que 30% teriam afirmado que votariam em branco ou anulariam seu voto”, detalhou o MPT. Na decisão, o magistrado reforçou que “há uma distância considerável entre apenas declarar seu apoio político a qualquer candidato ou agremiação político-partidária e a forma como se deu a abordagem no presente caso”.

O juiz afirma que a Havan fez uma manifestação em que não só realizou “campanha para um candidato às eleições, mas colocou em xeque a continuidade de todos os contratos de trabalho firmados pela ré Havan, caso houvesse resultado desfavorável sob a sua ótica”.

Ainda segundo o g1, sobre o valor da indenização, a decisão determina o pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo e R$ 1 mil por dano moral individual, para cada empregado da Havan com vínculo até o dia 1º de outubro de 2018. Soma-se ao valor, mais R$ 500 mil multiplicado pelo número de estabelecimentos da Havan na época do caso. A quantia é referente ao descumprimento de uma liminar concedida ao MPT pela Justiça do Trabalho, ainda nas eleições de 2018, e que não foi cumprida.

DETERMINAÇÕES

A determinação prévia dizia que a Havan era impedida de pressionar trabalhadores para se manifestarem contra ou a favor de qualquer candidato ou partido político e que não podia realizar pesquisas de intenção de voto entre seus empregados e nem praticar assédio moral com o intuito de influenciar o voto dos trabalhadores. Além disso, a Justiça determinou a fixação da decisão judicial nos quadros de aviso de todas as lojas da empresa no Brasil e a leitura dos termos da decisão nas redes sociais de Luciano Hang.

A apresentadora Daniella Oliveira, um dos rostos mais marcantes do telejornalismo conquistense anunciou que está deixando a TV Sudoeste, filiada à Rede Globo. O anúncio foi feito através das redes sociais.

Daniella foi a âncora de vários jornais da emissora durante 26 anos. Ao longo das quase três décadas, ela deixou sua marca carimbada na TV.

Ela escreveu no comunicado. ““Meus amigos, tenho uma novidade! Chegou o momento da despedida. Encerrei o ciclo de quase 26 anos na TV Sudoeste, empresa que me recebeu de braços abertos e tanto confiou em mim. Nem todo mundo tem a sorte que eu tive. Fazer parte da “família Sudoeste” foi um sonho realizado. Um trabalho, que me fez muito feliz ao lado dos melhores parceiros. Agora sigo para um novo projeto. Mas, antes, também preciso agradecer a todos vocês, telespectadores e amigos, pela parceria, carinho e audiência ao longo desses anos. De alguma forma fiz parte do dia a dia de vocês, alguns cresceram, outros amadureceram me assistindo nas telinhas. Construímos uma relação forte e duradoura. Chego até aqui com o coração em paz e a certeza de que trilhei um bom caminho. Cresci e quero continuar colhendo os frutos de tudo o que aprendi tendo vocês ao meu lado. Valeu, pessoal! Um grande abraço!”.

O Decreto nº 23.068, publicado nessa terça-feira (30), no Diário Oficial do Município, traz o novo Regimento de Uso e Funcionamento da Praça da Juventude. Com isso, alteram-se as regras para utilização do equipamento, cujo caráter público, cultural e esportivo abrange a realização de atividades de inclusão digital e de lazer para a população de todas as faixas etárias – especialmente os jovens de Vitória da Conquista.

Entre as principais mudanças no regimento interno, a praça volta a ser diretamente administrada pela Coordenação da Juventude, vinculada à Secretaria Municipal de Trabalho, Renda e Desenvolvimento Econômico (SMDE). O setor será responsável por coordenar o uso e a manutenção do anfiteatro, dos quiosques, do auditório, da academia e do parque infantil.

Já a responsabilidade pelos espaços destinados a práticas esportivas, será feita de forma compartilhada entre a Coordenação da Juventude e a Coordenação de Esporte e Lazer, ligada à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (Sectel).

A outra novidade é a criação de novas regras para regulamentar o uso do equipamento por pessoas, grupos e entidades de caráter público ou privado, com finalidades educacionais, sociais, políticas, culturais ou esportivas.

Quem quiser utilizar os espaços para a realização de eventos que se encaixem nessa descrição, deverá preencher um formulário próprio, que pode ser entregue de forma on-line ou presencial. A solicitação deve ser feita formalmente com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à data do evento. A equipe da Coordenação vai analisar o pedido e dar uma resposta, que poderá ser positiva ou não. “Vamos dar o deferimento ou o indeferimento, de acordo com as normas do regimento”, explica o coordenador municipal da Juventude, Anderson Rocha.

Caso o pedido seja indeferido, a Coordenação informará ao proponente sobre as justificativas para a resposta negativa. E, no caso de a solicitação for deferida, o solicitante deverá assinar o Termo de Compromisso e Responsabilidade.

“Também estamos bolando um plano de ação para ser executado na praça. Vamos chamar a juventude para esse equipamento e desenvolver várias atividades ao longo ano, para restaurar o local e fazer com que a comunidade tome conta dela. Não queremos que ela caia no esquecimento”, anuncia Anderson, referindo-se ao mapeamento que a Coordenação está fazendo desde novembro de 2023, a fim de identificar organizações da sociedade civil que se dedicam a trabalhar com jovens entre 15 e 29 anos. O principal objetivo dessa investigação é elaborar estudos e, a partir dos resultados, traçar estratégias para que o Governo Municipal atue em conjunto com essas organizações.

Já foi registrada a participação de associações de moradores, movimentos político-partidários, coletivos e instituições educacionais e religiosas. O mapeamento continua em aberto e, para participar, a organização deve preencher um formulário disponível neste link.

Como solicitar

Para solicitar a utilização do espaço da praça da Juventude de forma on-line, basta preencher o formulário “Pedido de Pauta” e enviar para o e-mail da Coordenação da Juventude: juventude.pmvc@gmail.com. No caso de resposta positiva, o Termo de Compromisso e Responsabilidade também deve ser entregue.

Se optar por entregar os documentos presencialmente, o solicitante deve ir a uma das unidades da Coordenação da Juventude:

– SMDE: Edifício Reis & Meira, 2º andar / Rua Góes Calmon, 118, Centro ( das 8h às 12h e das 13h às 17h)

– Centro Integrado de Direitos Humanos / Avenida Otávio Santos, 744, bairro Recreio (das 8h às 12h)

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (31), a convocação de mais 107 candidatos classificados em seleção pública para o provimento da função de professor da Educação Profissional, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Os selecionados participaram do Processo Seletivo Simplificado, Edital SEC/Sudepe nº 18/2022.

Entre os dias 31/01 e 16/02, os candidatos selecionados devem enviar os documentos solicitados digitalizados ao correio eletrônico ingressocpm.sec@enova.educacao.ba.gov.br, para a análise preliminar da Coordenação de Provimento e Movimentação. No mesmo período, de 8h30 às 11h30, e das 14h às 17h, os aprovados para Salvador deverão comparecer pessoalmente à sede da SEC, localizada no Centro Administrativo da Bahia, e os aprovados no interior deverão se dirigir à sede dos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs). Ambos os públicos deverão estar munidos da documentação original e fotocópia.

Para esta seleção, a SEC ofertou 688 vagas, sendo que 581 educadores já foram convocados, entre março e outubro de 2023. O candidato que não atender à presente convocação, na forma e no prazo determinados, seja qual for o motivo alegado, perderá o direito ao ingresso na referida função temporária.

Política Livre

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) tem um novo presidente municipal em Vitória da Conquista. Adriano Mendes, conhecido como Adrianinho, assumiu o comanda da sigla, sucedendo Claudionor Dutra, atual presidente

O nome de Adrianinho para a presidência do PSDB já era esperado. Ainda compõe a direção do partido George Anselmo Carvalho Nora, vice-preisdente; Bruno Caires de Freitas, secretário; Luis Paulo Sousa Santos, segundo secretário; Mauro Bernardes Rebouças, tesoureiro; Miralice Santos Almeida, membro e Vanilson da Silva Neres, membro. A vigência da composição será até 11 de novembro.

Adriano foi candidato a vereador pelo PSBD em 2016 e obteve 846 votos. De lá para cá, ele se despontou com uma das principais lideranças da direita no município. Ele já  assume a presidência do partido com muitos desafios já que é um ano eleitoral que promete muita movimentação.

O PSDB é um dos principais aliados do governo Sheila Lemos e integra a sua base. Um dos grandes nomes é o do deputado estadual Tiago Correia que tem uma ligação muito próxima com a prefeita. Na Câmara Municipal, o partido possui um vereador que é o Dr. Augusto Cândido. No entanto, muitos edis que desejam mudar de partido estão disputando o PSDB.

Desde 2022, o PSDB e o Cidadania oficializaram a federação. Na eleição municipal de 2024, será a primeira disputada eleitoral dos partidos com esse formato. Matéria: Blog do Sena.

O diretório municipal do PT aprovou, na noite desta terça-feira (30), por 27 votos a três, o apoio à pré-candidatura de Geraldo Jr. (MDB) à Prefeitura de Salvador. De acordo com uma fonte petista, que não quis se identificar, após essa resolução, cai por terra o recurso de militantes filiados ao PT Salvador, encaminhado ao Diretório Nacional do partido, repudiando a pré-candidatura do vice-governador.

“O diretório municipal tem competência exclusiva para essa decisão e o fez legalmente, convocado para esse fim e votado pela presença de quase 70% dos seus membros”, disse a fonte.

Política Livre

A taxa de desemprego do Brasil atingiu 7,8% na média anual de 2023, apontam dados divulgados nesta quarta-feira (31) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Trata-se do menor patamar para um ano desde 2014.

No recorte do quarto trimestre de 2023, a taxa de desocupação ficou em 7,4%. O resultado veio após o indicador marcar 7,7% nos três meses imediatamente anteriores.

Na mediana, analistas do mercado financeiro consultados pela agência Bloomberg projetavam taxa de 7,6% para o período de outubro a dezembro do ano passado.

Os dados integram a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua). O levantamento abrange tanto o mercado de trabalho formal quanto o informal –ou seja, engloba desde os empregos com carteira assinada e CNPJ até os populares bicos.

No recorte trimestral, a taxa de desemprego já havia marcado 7,5% nos três meses encerrados em novembro. Esse período, contudo, integra outra série da Pnad. A pesquisa reúne três séries trimestrais comparáveis.

O ano de 2023, que marcou o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve desempenho acima do esperado da atividade econômica, principalmente no primeiro semestre, quando houve impulso da safra agrícola.

Na visão de analistas, o comportamento positivo do PIB (Produto Interno Bruto) acabou respingando em indicadores de emprego e renda no ano passado.

Segundo projeções, a possível desaceleração da atividade econômica, já a partir do final de 2023, deve trazer ritmo menor para o mercado de trabalho em 2024.

Neste ano, a economia não deve contar com o mesmo impulso da safra agrícola. O nível mais baixo dos juros, por outro lado, é visto como possível estímulo para a atividade.

Leonardo Vieceli/Folhapress

A expectativa de reajustes acima da inflação na conta de energia elétrica associada aos preços baixos praticados atualmente no chamado mercado livre – que permite a escolha do fornecedor e negociação das condições de contrato – são vistos como impulsionadores da migração para esse ambiente por especialistas do setor.

Na semana passada, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, afirmou que as tarifas devem subir 5,6% em 2024. Se confirmado, o porcentual estará acima da inflação esperada pelo mercado para o período, de 3,86%, segundo o boletim Focus.

Do outro lado, segundo dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), as comercializadoras trabalham com descontos de até 35% a depender do contrato. Para o vice-presidente de estratégia e comunicação da associação, Bernardo Sicsú, “o consumidor vai buscar impreterivelmente uma energia mais barata e renovável”.

Para ele, como neste segmento a compra de energia é feita em contratos mais curtos do que no mercado regulado – no qual as distribuidoras atendem os clientes de sua área de concessão – o gerador é obrigado a voltar ao mercado de tempos em tempos para vender sua energia. “Isso força a ter de competir tanto com as novas energias que estão entrando com custos menores e realmente cria um ambiente favorável para o consumidor.”

O líder de inteligência de mercado da consultoria PSR, Mateus Cavaliere, destaca que o modelo de descontos sobre a tarifa tem sido o “vencedor” neste momento de abertura. Isso porque os responsáveis por fazer a migração nas empresas – autorizadas a migrar para o mercado livre – geralmente fazem também a compra de outros insumos para seus estabelecimentos e, portanto, têm facilidade em identificar os benefícios da contratação.

A consultoria estima que, neste ano, as contas de energia devem subir cerca de 4% acima da inflação, o que pode dar um bom sinal econômico para os novos entrantes.

Ele admite que caso as condições atuais de geração se mantenham, os preços no mercado livre, que estão em patamares mais baixos desde o ano passado diante das boas condições de hidrologia, podem ter movimentos de alta em situações pontuais de temperaturas elevadas por volta do terceiro trimestre, mas não vê impeditivo para a migração.

Isso porque a parcela referente à compra de energia no mercado regulado carrega custos de compra compulsória tradicionalmente mais caras, como a gerada por Itaipu Binacional, pelas usinas nucleares de Angra e por térmicas, além de outros riscos do setor elétrico.

“Claramente os preços (menores hoje) contribuem para a expansão no mercado livre. Defendemos que a abertura do mercado seja para todo mundo e que se ela ocorra de uma maneira equilibrada, sem distorções e subsídios”, diz Sicsú.

Ludmylla Rocha/Estadão Conteúdo