O vereador Fernando Jacaré (PT), proponente da audiência, destacou que todos os anos, seu mandato pauta esse debate sobre a conscientização do combate à violência contra os idosos. O parlamentar ainda lembrou que a violência contra as pessoas idosas não é somente física, pois há a violência psicológica, a violência patrimonial e outras várias formas de discriminar essas pessoas. Jacaré ressaltou que a maior parte das vezes que a população idosa é violentada, é dentro de casa que se dão essas ocorrências. Com a nação brasileira se tornando, a cada ano, mais velha, promover ações que conscientizem a sociedade sobre o respeito e o cuidado com os nossos idosos é fundamental.
As violações dos direitos dos idosos – Secretário de Desenvolvimento Social, o senhor Michael Farias garante que “o dia de hoje é infelizmente um dia que nos remete a pensar sobre as grandes violações de direitos humanos da pessoa idosa do Brasil”. “A violência mais comum para a pessoa idosa é a psicológica e a patrimonial”, assegurou o desafio dos três níveis de governo, especialmente do governo municipal que busca “ampliar o olhar da população principalmente para os dois importantes ciclos de vidas nas políticas públicas, a infância e a velhice”.
É importante ouvir demandas –O Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Dr. Rodrigo Meira, destacou que é bom que discussões como essa ocorram na cidade a fim de identificar demandas. “Muitas questões pontuais precisam ser trazidas para o debate para que a população também tenha conhecimento”, disse o advogado, exemplificando a falta de lugar para sentar em pontos de ônibus nos bairros da cidade e os prontuários médicos do Cemae que ainda são feitos à mão, como algumas das importantes demandas a serem atendidas.
Políticas públicas para os idosos devem ser uma preocupação urgente –Representando o Abrigo Nosso Lar, instituição filantrópica que acolhe idosos em Vitória da Conquista, o senhor Enéias Trindade ressaltou a importância de se preocupar desde agora com as políticas públicas voltadas às pessoas idosas. Isso porque nos próximos anos a população idosa do Brasil deve aumentar significativamente. Em 2050, o país será uma das nações mais envelhecidas do planeta. O Sr. Enéias ressaltou a importância de se implementar políticas públicas efetivas para essas pessoas, pois “a velhice não se faz de repente”, é um processo, afirmou. O autocuidado que todos devemos ter ao longo da vida também foi um dos assuntos abordados pelo representante do Nosso Lar, o cuidado com a saúde, com os afetos, com a vivência social, tudo isso é essencial para um envelhecimento saudável e harmonioso.
Apelo a instituição – A promotora de Justiça do Estado da Bahia, Doutora Guiomar Miranda, assegurou a seriedade desse momento para fazer um apelo às instituições e gestores públicos para olhar para os idosos. “Quando eu vejo a escassez de LPI, uma instituição de longa permanência na cidade, uma condição digna, de atender aquele anseio daquela pessoa que ficou naquela idade.” Relembrou uma luta que teve junto ao município, na criação da “Casa Dia”, mas infelizmente não obteve êxito.
Envolvimento da sociedade – O representante do Conselho Municipal do Idoso, Pacífico Nunes, defendeu que a sociedade como um todo precisa se envolver na questão da violência contra o idoso, seja ela, física, psicológica, patrimonial ou de qualquer tipo. “Precisamos combater isso. É preciso que a sociedade fique alerta. A sociedade precisa tratar o idoso com o devido respeito”, alertou Nunes, apontando que muitas vezes os casos ocorrem dentro de casa. “Hoje uma grande parcela da população idosa tem dentro do seu lar o seu maior medo. Isso é muito aflitivo”, apontou.
A PM prioriza ocorrências contra os idosos em Vitória da Conquista – Major Vagner Ribeiro, comandante da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar da Bahia, ressaltou a importância de se pensar em políticas públicas para se viver uma velhice com dignidade. De acordo com o Major, o Brasil ainda necessita de ações e programas específicos para essa população, e esse trabalho deve ser iniciado a partir da conscientização de todos, começando na infância, em relação à importância do debate constante sobre esse tema. O policial afirmou ainda que somente com o trabalho de conscientização é que será garantido um futuro em que toda a sociedade estará envolvida nas ações de prevenção e combate à violência contra os idosos, por meio de vigilância e denúncias. O Major Vagner ainda lembrou que as boas condições que existem hoje para a sociedade são fruto das ações daqueles que já vivem a velhice, por isso, precisamos ser gratos a essas pessoas. Por fim, o Major garantiu que a Polícia Militar prioriza as ocorrências de casos de violências contra grupos vulneráveis, principalmente as crianças e os idosos.
Cuidado com os idosos – Segundo o comandante da Base Comunitária de Segurança da Polícia Militar, tenente Marcus Vinícius Sampaio Rodrigues, sempre houve uma preocupação da PM com os idosos, e dessa maneira foi implantado um projeto chamado Pacto pela vida. “Essa ação foi voltada para esse público específico. Na cartilha produzida pela Base abordamos assuntos como acidentes domésticos, importância de ter um diagnóstico precoce de doenças, entre outros temas.” Ainda de acordo com o militar, o projeto visa a arrecadação de produtos geriátricos e outros itens que podem ajudar idosos em situação de vulnerabilidade social.
Idosos tem vitalidade – A representante do Sesc, Lílian Oliveira, destacou a vitalidade que os idosos têm. “O grupo da Terceira Idade é bem ativo. Nós, de forma alguma, pensamos que o idoso tem que ficar no cantinho de casa. A terceira idade quer, sim, viver, e viver muito”, apontou ela, que coordena atividades do grupo.
“Nós idosos não somos pessoas?” – A senhora Cícera Pereira, moradora da Urbis VI e representando o Centro de Referência em Assistência Social – CRAS da Vila América, iniciou sua fala agradecendo ao vereador Fernando Jacaré (PT) pelo convite para estar nesta audiência pública. Dona Cícera, no entanto, criticou a abundância de promessas que são feitas para os idosos, mas que não são efetivadas pelo poder público. “Muitos são os projetos e promessas, mas o que há de concreto?”, questionou. Em relação à saúde, ela afirmou que não há médicos, remédios, não há soluções para essa população. “O idoso tem pressa e não tem tempo de ficar esperando”, é preciso urgência e ação, cobrou Dona Cícera. Por fim, ela lamentou que os direitos que os idosos têm, não são respeitados pelo Poder Executivo de Vitória da Conquista. “Este é o governo para pessoas? Quem são essas pessoas? Nós idosos não somos pessoas?”
Transporte precário – Maria José, moradora da Urbis VI, relatou a sua dificuldade em relação ao Transporte Público de Vitória da Conquista, “para mim entrar no ônibus, é muito alto para mim, às vezes o motorista para perto do meio-fio no bairro onde eu moro.” Outra dificuldade descrita por Dona Maria José, foi a elaboração de novos cartões para utilizar o transporte de forma gratuita. “Só tinham dois atendentes, eu fiquei 4 horas, mas os idosos que estavam lá são diabéticos ou precisam se alimentar de 3 em 3 horas.”
Muitas ocorrências – O Delegado Coordenador da 10ª Coorpin, Dr. Fabiano Aurich, revelou que, a exemplo de outras cidades, Vitória da Conquista tem tido muitas ocorrências com idosos. “Conquista vem tendo ocorrências e mais ocorrências envolvendo idosos. Muitos tratados de forma totalmente desumana”, contou ele que disse tratar essas ocorrências como prioritárias.
Alexandre Xandó destacou que a reunião teve alta representatividade e agradeceu o apoio da Secult. Para ele, o encontro foi um importante momento de formação porque as pessoas já podem começar a organizar suas propostas. O vereador ainda explicou que a Comissão que preside enviará sugestões à Prefeitura Municipal para que a LPG seja executada com menos burocracia e chegue ao maior número possível de fazedores de cultura.
De acordo com a técnica Thaís Pimenta, 70% do valor da LPG devem ser destinados a projetos do setor audiovisual como produções audiovisuais, capacitação, formação e qualificação em audiovisual e realização de festivais e mostras. O restante vai paras as demais áreas culturais.
A Universidade Aberta do Brasil na Bahia (UAB-BA), sistema vinculado à Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), está oferecendo 40 vagas no curso de Relações Internacionais para os docentes da Educação Básica, em nível de especialização Lato Sensu, na modalidade Educação à Distância (EAD). As inscrições para o processo seletivo são gratuitas e devem ser realizadas até o dia 30 de junho, por meio de preenchimento de formulário eletrônico através, exclusivamente, do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA), que pode ser acessado pelo link https://sig.unila.edu.br/sigaa/public/home.jsf . O edital está disponível no link https://documentos.unila.edu.br/editais/prppg/54-4.
O curso terá a duração de 18 meses, com início previsto para o próximo mês de agosto, e será realizado em parceria com a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila). A oferta é direcionada aos profissionais que atuam nas funções administrativas ou do Ensino Superior. As atividades serão realizadas no ambiente virtual, com aulas, chats e fóruns, entre outros, por meio de ferramentas interativas e recursos tecnológicos.
A matriz curricular do curso está alinhada a uma proposta dinâmica, com disciplinas organizadas por módulos. A proposta é que os profissionais terão uma melhor compreensão da atualidade e poderão fazer uma análise dos principais eventos contemporâneos, refletindo tanto para a qualificação da formação docente, quanto para a aplicação do conteúdo nas salas de aulas, direcionada à formação dos alunos da Educação Básica.
Camila Souza de Oliveira, coordenadora técnica e administrativa dos polos UAB Bahia, ressalta o papel que vem sendo desempenhado pela UAB, enquanto política pública. “Os cursos favorecem àqueles que, geralmente, não têm acesso, seja por questão financeira ou por residirem em locais distantes dos grandes centros urbanos”, lembra, pontuando também que a iniciativa influencia também na desaceleração dos fluxos migratórios de jovens estudantes para as regiões urbanas, além de contribuir para o desenvolvimento de municípios com baixos indicadores sócio-econômicos-educacionais.
Oportunidades
Nos últimos dois anos foram ofertadas mais de 7.800 vagas em cursos de graduação e pós-graduação, em parceria com as quatro universidades estaduais da Bahia, bem como UFBA, IFBA, IFBAINO, UFSB, UFRB e UNIVASF. Para 2023 e 2024 estão previstas mais de 8.300 vagas e cerca de 200 novos cursos, incluindo licenciaturas, bacharelados e especializações. A Bahia conta, hoje, com Polos de Apoio Presencial, estrategicamente localizados em 22 municípios.
Sobre a UAB – O Sistema UAB, criado em 2006, leva a universidade pública a locais distantes e isolados do país pela modalidade Educação à Distância (EAD), com ofertas de vagas, prioritariamente, voltadas ao preparo de profissionais para trabalhar com a Educação Básica. A Secretaria da Educação é responsável pela articulação e pelo desenvolvimento, em regime de corresponsabilidade com os três níveis governamentais (federal, estadual e municipal), por promover, de forma democrática e regionalizada, a oferta de vagas no Ensino Superior público para pessoas com dificuldades de acesso à universidade.
Fonte: Ascom/SEC
