Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (8), o projeto de lei 8131/2017, que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a sanção, a população brasileira terá direito a atendimento odontológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e a oferta de serviços odontológicos se torna parte da Lei Orgânica da Saúde, não podendo não ser interrompida ou desativada por gestores federais, estaduais e municipais.
O PL 8131/2017, sancionado nesta segunda-feira, é originário do PLS 8/2017, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), e à essa proposição foi anexado outro projeto, do deputado Jorge Solla (PT-BA). Ambos os projetos têm o mesmo teor e objetivo de transformar a saúde bucal em uma política de Estado, inserida de forma explícita na Lei Orgânica da Saúde.
Durante seu pronunciamento, o presidente discurso, Lula disse que as despesas públicas na área de saúde não poderiam ser consideradas como gastos do Estado, mas sim investimento.
“Não me fale em gasto, porque tratar da saúde do povo é investimento. Cidadão com saúde é muito mais produtivo do que cidadão doente, sem força, sem qualidade para prestar o serviço que gostaria de prestar. Estou em uma teimosia para dizer que qualquer dinheiro para cuidar do povo é investimento”, declarou Lula.
O presidente também afirmou que cuidar da saúde bucal melhora a autoestima das pessoas, e disse querer contribuir para a educar os futuros cidadãos a respeito da importância do cuidado com os dentes.
“Eu quero com esse programa que a gente garanta que haja dentista para ir na sala de aula para ver todas as crianças de uma escola. Tem que educar essa criança a partir da escola para que a gente possa, daqui a 20 ou 30 anos, sonhar em ter uma sociedade onde as pessoas possam comer carne, possam comer castanha, possam sorrir, possam até ter uma namorada ou um namorado. Porque ninguém vai querer namorar moça que não tenha dente na frente, muito menos ela vai querer namorar rapaz que não tenha dente na frente. Ninguém gosta de ter dente sujo, de aparecer feio diante dos outros. Brasil Sorridente recupera não só o sorriso, recupera a dignidade do ser humano, o orgulho”, disse Lula.
Criada em 2004, a Política Nacional de Saúde Bucal – que fazia parte do Programa Brasil Sorridente, lançado por Lula – estabeleceu no Brasil uma série de ações com objetivo de facilitar e ampliar o acesso da população ao tratamento odontológico gratuito por meio do SUS. As principais linhas de ação do programa foram a de reorganizar a atenção básica em saúde e ampliar e qualificar a atenção especializada, em especial com a implantação de Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou, na cerimônia, que o governo já conseguiu ampliar o atendimento odontológico pelo SUS com o reforço de 3,7 mil novas equipes credenciadas e 630 novos serviços e unidades de atendimento. O Ministério da Saúde também habilitou 19 novos Centros de Especialidades Odontológicas, além de 10 novas unidades odontológicas móveis para o atendimento em regiões vulneráveis e de difícil acesso.
Além disso, o ministério habilitou ainda 552 novos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias, que ofertam próteses pelo SUS e reabilitação fonética e mastigatória. Com as novas habilitações, mais de 10 milhões de brasileiros passam a ser alcançados pelo Brasil Sorridente, chegando a 111,6 milhões de pessoas cobertas pelo programa. O investimento para garantir a atuação das 3685 novas equipes de saúde bucal habilitadas é de R$ 136,8 milhões.
Nísia Trindade reforçou no seu discurso que a meta do Ministério da Saúde é alcançar o total de 100 mil equipes de saúde bucal até o ano de 2026.
“Essa é uma meta factível, e vamos trabalhar na direção de garantirmos 100 mil equipes de saúde bucal. O trabalho realizado pelas equipes de saúde bucal precisa muito do apoio especializada, oferecido pelos centros de especialidade odontológica. E para que possamos ter o tratamento integral para atender ainda mais pessoas, estamos liberando vários serviços de especialidades odontológicas, para que assim a gente possa cumprir com essa meta. A gente quer sorrir de novo, e agora estamos sorrindo pela retomada do Brasil Sorridente”, afirmou a ministra.
Dentre os 630 novos serviços anunciados pela ministra da Saúde, estão: unidade odontológica móvel; centro de especialidades odontológicas e laboratório regional de prótese dentária. Minas Gerais é o estado com maior número de unidades de atendimento (101), vindo depois a Bahia (76), o Rio Grande do Sul (56) e São Paulo (46).
O deputado Jorge Solla, ao falar na cerimônia, disse estar otimista com a sanção do projeto, que, segundo ele, ampliará no SUS a oportunidade de acesso a tratamento bucal para a grande maioria dos brasileiros que necessita do sistema público de saúde. O deputado disse ainda que a nova lei resgata uma dívida histórica do governo junto à população em relação à garantir a saúde bucal para milhões de pessoas.
“Graças ao presidente Lula, com seu governo respirando ares mais saudáveis no Brasil. Ao sancionar o projeto, o presidente Lula altera Lei Orgânica da Saúde, de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS. Vejam só que só agora estamos conseguimos incorporar na Lei Orgânica essa área tão importante da saúde brasileira. E graças a uma estratégia inovadora de ação parlamentar, combinada e articulada no Senado e na Câmara. Mesmo assim, ainda levamos cinco anos de muita luta para conseguir aprovar o projeto. Raros são os países que tem a saúde bucal em seu elenco de atribuições da saúde pública, e é essa a grande conquista que estamos garantindo a partir da sanção realizada hoje”, disse o deputado Jorge Solla.
