A partir desta sexta-feira (12), o preço médio de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 5,41 para R$ 5,19 por litro, redução de R$ 0,22 por litro.

Segundo a companhia, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 4,87, em média, para R$ 4,67 a cada litro vendido na bomba.

“Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para o diesel, e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”, diz o comunicado da empresa.

Na manhã dessa quinta-feira, 11, foi realizada a leitura das cartas da Fiesp e da USP, intitulada como Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito, em um evento que tem como foco atos em defesa do Estado Democrático de Direito. A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) recebeu a manifestação. Os documentos reúnem mais de 900 mil assinaturas de intelectuais, empresários, economistas e representantes da sociedade civil. A leitura começou às 10h, com o reitor da USP, Carlos Gilberto Carlotti Junior, abrindo o ato, com um discurso defendendo o processo eleitoral, criticando as fake news e exaltando a soberania popular. A primeira a ser apresentada foi a da Fiesp. Loga na sequência, foi a vez da carta da USP ser lida.

Carta da Fiesp

“No ano do bicentenário da Independência, reiteramos nosso compromisso inarredável com a soberania do povo brasileiro expressa pelo voto e exercida em conformidade com a Constituição Quando do transcurso do centenário, os modernistas lançaram, com a Semana de 22, um movimento cultural que, apontando caminhos para uma arte com características brasileiras, ajudou a moldar uma identidade genuinamente nacional. Hoje, mais uma vez, somos instigados a identificar caminhos que consolidem nossa jornada em direção à vontade de nossa gente, que é a independência suprema que uma nação pode alcançar. A estabilidade democrática, o respeito ao Estado de Direito e o desenvolvimento são condições indispensáveis para o Brasil superar os seus principais desafios. Esse é o sentido maior do 7 de Setembro neste ano. Nossa democracia tem dado provas seguidas de robustez.

Em menos de quatro décadas, enfrentou crises profundas, tanto econômicas, com períodos de recessão e hiperinflação, quanto políticas, superando essas mazelas pela força de nossas instituições. Elas foram sólidas o suficiente para garantir a execução de governos de diferentes espectros políticos. Sem se abalarem com as litanias dos que ultrapassam os limites razoáveis das críticas construtivas, são as nossas instituições que continuam garantindo o avanço civilizatório da sociedade brasileira.

É importante que os Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – promovam, de forma independente e harmônica, as mudanças essenciais para o desenvolvimento do Brasil. As entidades da sociedade civil e os cidadãos que subscrevem este ato destacam o papel do Judiciário brasileiro, em especial do Supremo Tribunal Federal, guardião último da Constituição, e do Tribunal Superior Eleitoral, que tem conduzido com plena segurança, eficiência e integridade nossas eleições respeitadas internacionalmente, e de todos os magistrados, reconhecendo o seu inestimável papel, ao longo de nossa história, como poder pacificador de desacordos e instância de proteção dos direitos fundamentais.

A todos que exercem a nobre função jurisdicional no país, prestamos nossas homenagens neste momento em que o destino nos cobra equilíbrio, tolerância, civilidade e visão de futuro. Queremos um país próspero, justo e solidário, guiado pelos princípios republicanos expressos na Constituição, à qual todos nos curvamos, confiantes na vontade superior da democracia. Ela se fortalece com união, reformando o que exige reparos, não destruindo; somando as esperanças por um Brasil altivo e pacífico, não subtraindo-as com slogans e divisionismos que ameaçam a paz e o desenvolvimento almejados.

Todos os que subscrevem este ato reiteram seu compromisso inabalável com as instituições e as regras basilares do Estado Democrático de Direito, constitutivas da própria soberania do povo brasileiro que, na data simbólica da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, em 11 de agosto, estamos a celebrar.”

Carta da USP

“Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal. Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude. Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições. Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional. Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática. Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições. No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições. Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona: Estado Democrático de Direito Sempre!!!!”

O cantor baiano Zelito Miranda morreu na madrugada desta sexta-feira (12), em Salvador. A informação foi confirmada pela família do artista, que tinha 66 anos. Segundo o comunicado, a morte foi provocada por problemas no pulmão. No entanto, a doença não foi detalhada.

Ainda de acordo com a família do cantor, o corpo de Zelito será sepultamento na tarde desta sexta-feira, no cemitério Bosque da Paz, no bairro de Nova Brasília. A cerimônia está marcada para acontecer às 16h30.Zelito faleceu com 40 anos de carreira e mais de 200 músicas no currículo. Ao longo da vida, ele defendeu a cultura e a tradição do forró. O artista deixa a esposa Telma, e as filhas Clarice, que espera a sua primeira neta, e Luiza.

Nascido no município de Serrinha, a 175km de Salvador, Cabeludo, como era conhecido e gostava de ser chamado pelos amigos, foi um artista multifacetado.

Embora sua intimidade com o triângulo tenha começado ainda na infância, aos 8 anos de idade, Zelito trilhou por vários caminhos, das artes plásticas, ao teatro, ao cinema até chegar a música e ao forró.

Começou na música aos 27 anos. Antes disso, ele fez parte da cultura alternativa da cidade natal, foi ator por 10 anos, era escritor e chegou a tocar MPB e rock.

Na década de 80, fez parte do grupo Novos Bárbaros, que fez sucesso nos trios elétricos em Salvador. Ao todo, foram um DVD e 12 Cd’s gravados.

O primeiro disco veio com um repertório daquilo que ele chamava de MPN (Música Popular Nordestina) mas os pedidos de shows e gravações em forró foram, aos poucos, fazendo com que o artista assumisse a herança de Gonzagão como sua carreira.

Dessa influência do rock, da MPB e da experiência em trio elétrico, ficou conhecido como o “Rei do Forró Temperado”, um som que preserva a sonoridade do gênero, mas se permite a novos instrumentos, arranjos e melodias.

Pioneiro nos ensaios do gênero nordestino nas casas noturnas da capital baiana, Zelito se dedicou a arte de misturar elementos do mais autentico forró pé-de-serra a o que há de mais moderno e cosmopolita.

Nesta quinta-feira, 11, as Universidades Estaduais da Bahia (Ueba’s), através do Fórum de Reitores das Universidades Estaduais Baianas, publicaram um vídeo com a leitura da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito. O documento é uma forma de reforçar a defesa da democracia e das instituições brasileiras, além de ser um manifesto de oposição aos ataques contra o processo eleitoral atual do Brasil, bem como a eficácia das urnas eletrônicas.

O vídeo conta com a participação dos reitores e reitora das quatro Instituições que representam as Ueba’s: o professor Luiz Otávio de Magalhães, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb); o professor Alessandro Fernandes de Santana, da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc); o professor Evandro do Nascimento Silva, da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs); e a professora Adriana Marmori Lima, da Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

Há exatamente 83.707 documentos guardados entre 80 postos fixos da Rede SAC no Estado da Bahia. São 43.700 carteiras de identidade, 37.196 carteiras de habilitação (CNH) e 2.811 passaportes que precisam ser apenas retirados pelos proprietários. Para buscar o documento o procedimento é simples. Basta ir à unidade onde foi feita a solicitação e retirar, sem necessidade de agendamento prévio.

Entre os postos da capital e Região Metropolitana de Salvador (RMS), o SAC Shopping da Bahia possui o maior montante de documentos represados (6.036), incluindo 758 passaportes, seguido pelo Barra (5.926) e Salvador Shopping (3.920). Nas unidades do interior da Bahia, o maior número de documentos represados cabe ao posto Feira II, que fica ao lado da rodoviária da cidade, com 4.294, sendo 326 passaportes. Há ainda outros 697 passaportes entre os postos Barreiras, Conquista II e Ilhéus.

O RG, após seis meses nos postos SAC é devolvido ao Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM) para incineração. A CNH fica no SAC até se esgotar o prazo de validade do documento. Após isso, é devolvido ao Detran para descarte. A diretora Operacional do SAC, Nilza Rios, destaca que esse montante acarreta problemas de armazenamento nos postos. “É preciso criar espaços nas unidades para guardar esses documentos, além de alocar funcionários para fazer a guarda e organizar. Então, é fundamental que o cidadão vá ao posto buscar o seu documento”, salientou.

Para ter acesso aos postos SAC é necessário apresentar comprovante de vacinação completa contra a covid-19 (incluindo doses de reforço). Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o aplicativo e portal SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br) e site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

As águas residuais dos domicílios devem ser corretamente direcionadas para a rede coletora de esgoto que integra o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do município e as águas de chuva devem ser escoadas pela rede de drenagem pluvial. O SES coleta a água que é descartada pelos imóveis, seja no banho, na lavagem de roupas, de louças ou na descarga do vaso sanitário, dando-lhes destinação adequada após tratamento. Já a rede de drenagem pluvial, cuja manutenção é de responsabilidade das prefeituras municipais, permite o escoamento e direcionamento das águas de chuva por meio de galerias até rios, lagoas ou praias.
A diferença entre uma rede e outra pode ser identificada pela população. Esses equipamentos possuem funções bem definidas e identificá-las é fundamental para garantir qualidade ambiental e saúde pública no ambiente urbano. As conhecidas bocas de lobo, por exemplo, pertencem à rede de drenagem pluvial, têm formato retangular e situam-se sempre paralelas aos calçamentos das ruas. A caixa de inspeção (CI) da rede de esgoto localiza-se na calçada próxima aos imóveis. No centro das ruas, geralmente existe um poço de visita da rede de drenagem pluvial, mas pode também existir um poço de visita da rede coletora de esgoto. Como saber a qual rede o poço de visita pertence? Basta observar a identificação da respectiva rede inscrita nas tampas. Observar a tubulação é outra forma de distinguir as duas redes: geralmente o material das redes de esgoto é o PVC, enquanto as redes de drenagem são feitas, em sua maioria, de manilhas de concreto. Além disso, o diâmetro das tubulações de drenagem é sempre maior, pois o volume da chuva é bem maior do que o volume do esgoto.

No entanto, muita gente ainda desconhece as distinções e o mau uso desses equipamentos impacta na vida da população e no ambiente da cidade. Em alguns bairros de Vitória da Conquista, mesmo com a rede pública coletora de esgoto disponível e os imóveis ligados a ela, ainda é comum o descarte da água servida proveniente de pias e quintais diretamente na rua, causando alagamentos, carreamento de lixo e muita sujeira. Outra ação ilegal praticada é o descarte do esgoto doméstico na rede de drenagem, provocando mau cheiro exalado pelas bocas de lobo. E ainda existem alguns proprietários de imóveis que ligam indevidamente as calhas dos telhados à tubulação que coleta o esgoto, aumentando a incidência de extravasamentos na rede coletora em períodos chuvosos, pois a tubulação da rede de esgoto não suporta o grande volume da água de chuva.
Operado pela Embasa, o SES de Vitória da Conquista atende aproximadamente 95% da área urbana e, por isso, o município está entre os mais bem saneados do país por ter infraestrutura de esgotamento sanitário capaz de tratar e dispor efluente final, dentro dos parâmetros determinados pela legislação ambiental, 92,66% do esgoto coletado em Vitória da Conquista.
Segundo a divisão regional de operação de esgoto da Embasa em Vitória da Conquista somente de janeiro a até o início de agosto deste ano, foram executadas 5.540 solicitações para desobstrução da rede coletora de esgoto. Geralmente os entupimentos são provocados por areia, pedras, buchas, óleo e, principalmente, lixo. Os resíduos sólidos (lixo) representam mais de 50% das causas de obstrução na rede de esgoto e sua presença deve-se ao mau uso das redes dentro do imóvel.
Uso correto – Para garantir o bom funcionamento da rede de esgoto é importante observar algumas regras, como não jogar lixo no vaso sanitário ou nas caixas de inspeção da rede pública de esgoto (resto de comida, papel, absorventes, preservativos, cabelo, plástico, etc); limpar periodicamente a caixa de gordura da rede interna de esgoto do imóvel; não escoar água de chuva na rede de esgoto; não descartar óleo de cozinha nem borra de café na pia, pois esses materiais entopem a rede e poluem o meio ambiente.
Já a respeito da ligação do imóvel à rede coletora, o proprietário ou morador é obrigado, pela lei estadual nº 7.307/98 e decreto estadual nº 7.765/2000, a fazer a ligação, onde a rede estiver disponível. Se o imóvel não estiver interligado à rede pública coletora de esgoto, a Embasa comunica a irregularidade aos órgãos ambientais competentes para autuação e aplicação das penalidades previstas em lei.

A Polícia Civil prepara uma ofensiva contra os crimes cometidos por meios eletrônicos na Bahia. Na edição do Diário Oficial do último sábado (6), a corporação publicou a Portaria nº 379, que cria a Delegacia de Repressão aos Crimes de Estelionato por Meio Eletrônico (DreofCiber), que será subordinada ao Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP).

A DreofCiber ficará responsável por fazer o planejamento, coordenação, monitoramento, suporte e avaliação das investigações e operações contra este tipo de crime. As áreas que ficarão a cargo da nova delegacia são: crimes de ódio e grupos vulneráveis; associações criminosas; crimes de origem econômica, financeira e patrimonial; redes sociais e fake news.

No que se refere as investigações dos crimes de origem econômica, a Dreof será acionada somente quando a infração atingir altos valores. “Quando o delito atingir bem patrimonial igual ou superior a 80 salários mínimos, exceto quando evidenciado que praticado em associação criminosa, restando sobre até final conclusão de todos os procedimentos já em curso na unidade em que tramitam, podendo, ainda, realizar as atividades próprias de Polícia Judiciária ocorridas em ambiente virtual em casos que assim for determinado”, detalha o documento.

Com o início dos trabalhos da DreofCiber, o Grupo Especializado de Repressão aos Crimes por Meios Eletrônicos (GME), criado por uma portaria publicada em maio de 2012, será extinto.

Ficará a cargo da DCCP, em alinhamento com a Academia da Polícia Civil (Acadepol), selecionar e capacitar servidores indicados pelos Órgãos de Gestão Tática da Polícia Civil, para fortalecimento dos Núcleos de Investigação de crimes ocorridos em ambiente virtual das Coordenadorias de Polícia do Interior (Coorpins), nas sedes das Regiões Integradas de Segurança Pública – RISP do Interior do Estado, na Capital e Região Metropolitana de Salvador, para atuação em rede e fortalecimento do sistema de investigação de crimes desta natureza.

A portaria assinada pela delegada-geral Heloísa Campos Brito, determinada o prazo de 60 dias para que o DCCP e a Coordenação de Patrimônio do Departamento de Planejamento, Administração e Finanças “promovam as movimentações dos bens móveis necessários ao adequado funcionamento da estrutura de coordenação de combate a crimes cibernéticos e seus respectivos Núcleos Especiais de Investigação Cibernética, vinculados à DreofCiber, bem como apresentem demandas relacionadas a necessidade de aquisição de equipamentos, ferramentas tecnológicas, capacitação e outras estruturas essenciais ao funcionamento do serviço especializado”.

A Polícia Civil reforça que os crimes oriundos da internet podem ser denunciados em qualquer delegacia do estado.

José Nilton Monteiro de Carvalho está desaparecido desde o último final de semana ele saiu de casa no sábado (06) e não retornou. De acordo com familiares, a última vez que José foi visto, ele estava na cidade de Anagé. Ele trabalha como comerciante na feira de Vitória da Conquista e não retornou para trabalhar, nem deu notícias.

Se alguém tiver alguma informação que ajude a encontrá-lo, basta entrar em contato pelos números: 99822-0776 e 988621091