Com a queda das cotações internacionais do petróleo e a recuperação do real frente ao dólar nas últimas semanas, o preço da gasolina nas refinarias brasileiras está hoje mais caro do que as cotações internacionais.

O mercado, porém, não espera que a estatal promova cortes nesse momento. “Ainda é cedo.
Os preços estão bem alinhados e a volatilidade, muito alta”, diz o presidente da Abicom (Associação Brasileira das Importadoras de Combustíveis, Sérgio Araújo.
A entidade calcula que, após o fechamento do pregão de quarta-feira (6), o preço médio da gasolina nas refinarias brasileiras estava R$ 0,09 por litro acima da paridade de importação, conceito usado pela Petrobras em sua política de preços, que simula o custo para importar os produtos.
Foi o segundo dia seguido de diferença favorável aos refinadores brasileiros: na terça (5), o preço médio interno da gasolina estava R$ 0,05 acima da paridade de importação. Nos dias anteriores, esteve praticamente alinhado ao mercado internacional.
A reversão da defasagem reflete a queda das cotações do petróleo após a liberação de estoques estratégicos dos Estados Unidos e a valorização do real nas últimas semanas. Nesta quarta, o petróleo Brent fechou em US$ 101 (R$ 473) por barril e o dólar, a R$ 4,69.
A melhora nos indicadores reduziu em R$ 0,46 por litro o preço de paridade de importação desde o mega-aumento promovido pela Petrobras há pouco menos de um mês, diz a Abicom. No caso do diesel, o preço de paridade caiu R$ 0,14 no período, mas o preço interno ainda está R$ 0,29 abaixo do internacional.
Nos últimos dois dias, porém, o dólar voltou a subir diante da possibilidade de aumento dos juros nos Estados Unidos, em um sinal de que a volatilidade no mercado segue elevada.
A Petrobras tem repetido que sua política prevê o alinhamento das cotações internacionais dos combustíveis, mas sem o repasse de volatilidades pontuais ao consumidor brasileiro. Antes dos mega-aumentos de março, a empresa havia passado 57 dias sem mexer nos preços da gasolina e do diesel.
A falta de reajustes em um período em que o preço do petróleo disparava em resposta à invasão da Ucrânia pela Rússia gerou questionamentos de acionistas sobre a gestão da companhia. Depois, o repasse gerou forte reação no mundo político.
Os mega-aumentos de preços azedaram de vez as relações do presidente Jair Bolsonaro (PL) com o presidente da estatal, o general Joaquim Silva e Luna, dando início a um processo conturbado de troca de comando da maior estatal do país.
Nesta quarta, o governo anunciou a indicação do ex-secretário de petróleo e gás do MME (Ministério de Minas e Energia) José Mauro Coelho para a presidência da companhia e de Márcio Weber para presidir o conselho de administração.
Os dois foram escolhidos após a desistência do consultor Adriano Pires e do presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, primeiras opções do governo, cujas nomeações enfrentaram obstáculos na área de governança da Petrobras.

Nesta sexta-feira (8), a vacinação contra a Covid-19 prossegue nas unidades de saúde com todas as doses, para todos os públicos, além de uma ação exclusiva com a 1ª dose para crianças de 5 a 11 anos na quadra esportiva da Fainor, no Bairro Candeias, de 9h às 16h.

Nas unidades de saúde, a vacinação é de 8h às 12h e de 14h às 16h, com distribuição de senhas de atendimento conforme capacidade de atendimento de cada equipe, por turno. Confira a programação de amanhã.

Crianças e adolescentes – Além da vacinação na Fainor para as crianças, duas unidades de saúde também farão a 1ª dose de 5 a 11 anos, 2ª dose da Coronavac de 6 a 11 anos, e a 2ª dose da Pfizer de 5 a 11 anos, para as crianças com retorno marcado até o dia 8 de abril. As unidade são: Nestor Guimarães (Bairro Jurema), 8h às 12h e de 14h às 16h; e UBS Régis Pacheco (Centro), de 8h às 17h30, sem intervalo para o almoço.

Para os adolescentes, terá 1ª dose e a 2ª dose para aqueles com retorno marcado até o dia 9 de abril, nas unidades Conveima, Morada dos Pássaros, Jardim Valéria I e Solange Hortélio. Os pais ou responsáveis devem acompanhá-los durante a vacinação.

Adultos – Quem tomou a 2ª dose até o dia 8 de dezembro de 2021, poderá tomar a 3ª dose nas unidades de saúde Urbis V, Vila Serrana, Miro Cairo, Recanto das Águas, Patagônia e Nelson Barros (Bairro Kadija). Somente nas unidades Pedrinhas e Nova Cidade, a vacinação ocorre apenas no turno da manhã e, na unidade Urbis VI, a vacinação é de 13h30 às 17h.

Na unidade Nossa Senhora Aparecida, os adultos também poderão se vacinar com a 1ª dose, caso ainda não tenha tomado, e a 2ª dose da AstraZeneca/Fiocruz ou Coronavac/Butantan, para quem tem o retorno agendado até o dia 9 de abril. A 2ª dose da Pfizer está disponível, nas unidades Conveima, Jardim Valéria I e Solange Hortélio (Urbis II). Quem tomou a dose única da Janssen até o dia 8 de fevereiro, deve completar o esquema vacinal com a dose de reforço na USF Solange Hortélio.

4ª dose para idosos, imunossuprimidos, gestantes e puérperas – A 4ª dose para os imunossuprimidos maiores de 18 anos, que tomaram a 3ª dose até o dia 8 de dezembro de 2021, estará disponível nas unidades de saúde Morada dos Pássaros, Conveima, Jardim Valéria I e Solange Hortélio (Urbis II). Os imunocomprometidos com 12 anos ou mais também poderão se vacinar com a 3ª dose nessas mesmas unidades, desde que tenham se vacinado com as duas doses até o dia 10 de fevereiro (intervalo de 56 dias).

Os idosos de 80 anos ou mais que também tomaram a 3ª dose há quatro meses, também poderão se vacinar nessas unidades, com exceção da USF Morada os Pássaros.

Nas unidades Morada dos Pássaros, Conveima e Jardim Valéria I, haverá vacinação para as gestantes e puérperas, acima de 12 anos, com a 1ª dose; 2ª dose, com retorno agendado até o dia 9 de abril; ou 3ª dose para aquelas que completaram o esquema vacinal com duas doses até o dia 8 de novembro (intervalo de cinco meses).

Na manhã desta quinta-feira, 7, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) promoveu uma audiência pública para celebrar o Dia de Conscientização do Autismo, comemorado no dia 2 de abril. Em Vitória da Conquista, desde o dia 17 de outubro de 2018, por meio da Lei n° 2.254, o município passou a contar com o Dia Municipal de Conscientização do Espectro Autista e a Obrigatoriedade dos Estabelecimentos Públicos e Privados inserirem nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial do Autismo. A audiência foi de iniciativa dos vereadores Viviane Sampaio (PT) e Orlando Filho (PRTB).

Uma das proponentes da audiência, a vereadora Viviane Sampaio (PT) abriu as discussões agradecendo a presença de todos e lembrando a importância de cada um na luta pela causa. Cobrou políticas públicas e efetivas para atender as famílias, principalmente as crianças com TEA na rede pública municipal de ensino.

O vereador Orlando Filho, também proponente do debate, lembrou da importância das terapias e falou que após a audiência seria criada uma comissão com pais de crianças autistas para que sejam colhidas as demandas e levadas aos órgãos competentes.

Grandes investimentos na educação inclusiva – Representando a Secretaria de Educação, Ronilson Ferreira dos Santos lembrou a importância do 2 de abril – Dia da Conscientização do Autismo – e disse que “inclusão é um desafio a ser enfrentado pela escola comum e provoca melhorias na qualidade da educação básica e superior”. Contou que na rede municipal de ensino foram matriculados 1.088 alunos com deficiência, dos quais, 450 são autistas. “Esses são atendidos nas salas de recursos multifuncionais no município e, nos casos de alunos que necessitam de auxiliar para atividades da vida diária, o município garante um cuidador”, explicou. Ele disse que  hoje o município tem 160 cuidadores especializados. “A Smed adquiriu, ainda, o Programa TIX Letramento com o objetivo de oferecer soluções educacionais completas e integradas. Esse será o maior investimento que a educação especial do município já recebeu. Teve ainda a aquisição de 85 mesas Playtables, que possibilitam o ensino mediado pelas tecnologias”, finalizou.

Falta de assistência – Mãe de autista, Sínthia Tenório criticou a falta de assistência aos autistas do município na educação e na saúde. De acordo com ela, as 4 mil pessoas com autismo do município encontram dificuldades na busca por serviços que lhe são garantidos por lei. “Na área da educação estamos com uma defasagem muito grande. As crianças não estão indo para a escola por falta de apoiadores”, disse, e completou: “Nossos filhos não precisam somente de consultas, nossos filhos precisam de terapia e medicamentos em alguns casos”.

Ainda segundo ela, o acesso à assistência médica, muitas vezes, só se dá através de medidas judiciais. “Já passei por isso, ter que ir às 3h da manhã para conseguir uma vaga. Consegui atendimento através de medida judicial. Exames ficam meses e meses para serem marcados, às vezes, anos”, contou. “Precisamos que a assistência ao autista seja oferecida em sua integralidade. Inclusão não é um favor, é um direito”, salientou.

No caso do autismo, a palavra ‘inclusão’ tem que ser plena, holística e integral – Em sua fala, o representante do grupo de pais de autistas, José Augusto Leal, falou sobre a importância de as crianças que possuem TEA – Transtorno do Espectro Autista – terem assistência terapêutica. “Não adianta ter uma escola e não ter acompanhamento terapêutico. No caso do autismo, a palavra ‘inclusão’ tem que ser plena, holística e integral”, disse. Ele ressaltou a necessidade da atenção integral na área da saúde, educação e assistência social para essas crianças e adolescentes. “Crianças típicas e atípicas precisam conviver, é possível a convivência”, ressaltou. José Augusto ressaltou também a necessidade das pessoas com a TEA possuírem independência e autonomia. “Hoje existem terapias eficazes, mas para que elas aconteçam é preciso investimento especializado na área médica, são várias terapias, mas é preciso que os portadores possam ter acesso a elas”, explicou.

Excluído por colegas de escola – João Teixeira, diagnosticado com Autismo aos 11 anos, relatou que já sofreu muito: “Fui excluído pela sociedade, pelos alunos da escola particular. Tive que repetir o ano. 2009 foi o pior ano da minha vida, porque sofri retaliações por parte de colegas”, disse. Ele contou que a partir daí conheceu a Estiva,

Ele contou que a partir daí conheceu a Estiva, povoado onde mora até hoje. “Conheci a escola pública em São Sebastião e essa escola abraçou a minha causa”. Hoje, João é casado e pregador do evangelho. “Tenho sonhos para a criação da Casa do Autista e vou conversar com os vereadores para juntos realizarmos esse sonho”, concluiu.

A APAE é fundamental no acolhimento das crianças com TEA  – A presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae, Elza Santos Rodrigues, agradeceu a oportunidade de fala e se emocionou ao explanar a sua história de vida como mãe de autista. “Meu filho tem 32 anos e há quase 30 anos participo da Apae de Vitória da Conquista, sei da importância desta instituição para as famílias atípicas”, disse. Destacou que, no Brasil, existem 2.200 associações e, em Vitória da Conquista, a Apae acolhe mais de 100 crianças com espectro autista, um atendimento amplo com serviços de educação e saúde. “Infelizmente temos uma lista de espera gigante e nós não temos conseguido atender a demanda. Mesmo com a colaboração do poder público a Apae está no vermelho”, afirmou. Por último, a presidente da Apae comemorou as conquistas da associação ao longo dos anos e convidou a comunidade para acompanhar mais de perto o trabalho dos profissionais que atuam na Apae do município.

“A inclusão só funciona no papel” – Sabrine Rocha, mãe de adolescente autista, relatou que o filho foi agredido na escola e teve deslocamento de maxilar e ainda tentaram atear fogo nele. Ela lamentou que a direção da escola não a avisou e só soube do ocorrido quando os filhos chegaram em casa e a informaram. Sabrine frisou que tem medo de enviar o filho à escola porque, além dessa violência, ele vem sofrendo bullying. Ela ainda afirmou que os próprios professores alegam que não dão conta de cuidar de todos os alunos. Explicou que seu filho não tem cuidador escolar, apesar de ser um direito dele, porque existe um jogo de empurra-empurra na prefeitura. “A inclusão só funciona no papel”, lamentou.

Mais políticas públicas que ajudem as mães – O vereador Ricardo Babão (PCdoB) ressaltou a importância da discussão e lembou que inclusão não é favor, é direito. Falou do trabalho da psicóloga Aline Bispo com crianças autistas e lembrou que “podemos lutar muito mais para levar essas demandas dos autistas ao executivo municipal”. Babão pediu mais políticas públicas que ajude as mães: “é preciso ouvir mais as mães que estão sempre à frente das lutas pelos filhos”. Finalizou citando autistas que com o tratamento e acompanhamento adequados seguem uma vida normal.

Direitos só existem no papel – Lucimara Rodrigues, mãe de criança autista, afirmou que leis e direitos “existem aos montes”, mas na prática não funcionam. Ela relatou um contexto de dificuldades enfrentado por mães e pais de pessoas autistas. Rodrigues falou que na Ama e Anjo Azul, iniciativas voltadas para o segmento, as pessoas chegam com muitas dúvidas, perguntando: “O que tem em Conquista? O que eu faço?”.

Ela afirmou que o município não conta com estrutura para fechar diagnóstico de autismo e relatou problemas. Segundo Rodrigues, o Centro de Atenção Psicossocial da Infância e Adolescência (CAP-SIA), apesar da excelência no serviço, demora mais de 60 dias para agendar uma consulta; seu filho só consegue consulta psiquiátrica a cada três meses e está há dois anos na fila de espera da Apae. Lucimara ainda apontou a falta de inclusão na escola. De acordo com ela, apesar de a prefeitura contar com um setor para isso, alunos autistas enfrentam a falta de ações para mediar o aprendizado dentro das necessidades deles. Ela explicou que escuta na escola que “nós não sabemos como agir com o autista” e frisou: “Ensina-me a aprender diferente que eu sou capaz”.

Precisamos lutar contra as barreiras atitudinais – O presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Hebert Roni Dias Ferraz, fez um breve relato sobre as demandas que passam pelo Conselho Municipal diariamente e lamentou a atitude de preconceito contra as pessoas que possuem algum tipo de deficiência; “A gente recebe várias demandas todos os dias e algo que precisamos lutar é contra as barreiras atitudinais e fazer com o que está escrito na Lei Brasileira de Inclusão – LBI – saia do papel”; disse. Por último, ele lamentou a falta de vídeos com áudio-descrição e pediu mais ações efetivas para acolhimento das pessoas com deficiência.

Saúde vai reforçar equipes com mais profissionais – Bruna Ferraz, que representou Ramona Cerqueira, secretária municipal de Saúde, afirmou que reconhece o contexto de dificuldades enfrentadas pelas crianças autistas. Ela falou das dificuldades como equipes pequenas e serviços ainda pontuais. Em 2021, a prefeitura fez uma seleção para contratar profissionais e aumentar essas equipes. Bruna explicou que a gestão está na fase de contratação e, em breve, as equipes contaram com o reforço desses profissionais. Ela frisou que a prefeita Sheila Lemos (UB) é sensível ao tema e se prontificou a intermediar o diálogo entre o segmento e a prefeitura.

Dificuldades pedem união de todos – Jenivalda de Jesus Sampaio representou a presidente da OAB – Subseção Vitória da Conquista, Luciana Silva. Ela afirmou que as mães e pais de pessoas autistas querem assistência para seus filhos. Para ela, é preciso organizar e executar ações urgentes para atender as demandas desse segmento. A advogada frisou que a OAB está à disposição da causa.

Tratamento precoce – A neuropsicóloga Aline Bispo lembrou que existem muitos projetos, mas que faltam recursos para colocá-los em prática e pediu a união de todos para que esse processo aconteça. Citou relatos de pacientes em filas de espera para poderem realizar suas terapias e afirmou que “o diagnóstico precisa ser fechado antes de 2 anos de vida. Quanto mais rápido, mais chances de um tratamento efetivo. A luta é contra o tempo, sem intervenção pode existir a regressão”. Finalizou dizendo que há 12 anos trabalha com crianças com deficiência e lamentou a escassez de vagas e as dificuldades das famílias, pois, segundo ela, faltam equipes preparadas.

Disposição para aprender – A professora especialista em Educação Especial Inclusiva, Suely Oliveira, apontou que é preciso aprender com as crianças e suas famílias em busca de oferecer o melhor atendimento possível. “Para que isso seja fácil, eu preciso aprender com o outro os saberes que ele traz de casa, da família”, disse, acrescentando: “Eu comecei a trabalhar com crianças com deficiência em 1990. Todo dia eu aprendo, a escola é um espaço aonde eu vou aprender com o outro”, explicou Oliveira.

Ela ressaltou que as escolas municipais atendem crianças com diversos tipos de necessidades. “Nós temos crianças com transtornos mentais, com cadeiras de rodas, sensoriais. São várias deficiências, a equipe é pequena. A gente tenta desenvolver da melhor forma o trabalho”, garantiu Sueli.

É  preciso ampliar o diálogo para acolher as famílias de autistas – Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista, Clea Malta iniciou a fala descrevendo o conceito de TEA e ressaltando que a condição neurológica pode em algum momento comprometer o comportamento do indivíduo, mas não deve ser visto como uma doença. Ela destacou também a parceria da Semdes com a Apae, Cras e demais serviços de assistência social do município para o atendimento e acolhimento das famílias que possuem autistas. “Eu me solidarizo com cada mãe, cada pai que tem filho com TEA, porque o compromisso da gestão é se solidarizar e ampliar o diálogo para o acolhimento das famílias”, disse. Por último, ela destacou a importância da rede de proteção para  pessoas com autismo.

Trabalho do Ministério Público – A promotora de Justiça, Dra. Guiomar Miranda, iniciou o pronunciamento dizendo que se emocionou com o depoimento de João Teixeira. Lembrou que essa luta de hoje é importante não somente para abrir os olhos das autoridades, mas de todos àqueles que têm responsabilidades”. Explicou o trabalho do Ministério Público e disse que “o retorno do trabalho da instituição é reconhecido quando somos convidados para audiências como essa”. Lembrou que continuou trabalhando de forma efetiva durante a pandemia, buscando os direitos das pessoas. “Encaminhamos para todas as escolas da cidade, a recomendação para que abortassem qualquer conduta de bulling e, se ainda existe, vamos buscar essa melhoria”. Sobre a falta de cuidadores e profissionais, prometeu cuidar dessa causa e, caso não seja cumprida, entrar com ação civil pública. Aproveitou para relatar como funciona as ações civis públicas.

Movimentação na Apae – Membro da diretoria da Apae, Josy Rodrigues convidou a comunidade e pediu apoio aos vereadores na divulgação de uma caminhada a ser realizada pela associação no dia 20 de abril, às 10h. “A Apae está com muitas programações. A caminhada é um evento de toda a comunidade conquistense”, explicou.

Ela disse ainda que no dia 31 será realizado um simpósio. “No dia 31, último dia do mês de abril, estaremos realizando o Simpósio de Atualização em Transtorno do Espectro Autista”, concluiu.

Nesta sexta-feira (08) os vereadores de Vitória da Conquista discutirão a indicação do Pacote de “Leis Xangai da Cultura” ao Executivo Municipal.

A indicação é um desdobramento decorrente da Audiência Pública realizada na última segunda-feira (04), voltada à implementação de Políticas Públicas para Efetividade Constitucional dos Direitos Culturais.

A apresentação do Pacote de “Leis Xangai da Cultura” à Prefeita Sheila Lemos tem como objetivo a revisão e adequação do texto, através da Procuradoria Jurídica, nos termos do Poder Executivo, bem como seu encaminhamento ao Legislativo.

A matéria dispõe sobre: a) Projeto de Lei da Fundação Municipal de Cultura; b) Projeto de Lei Municipal de Proteção e Estimulo a Preservação do Patrimônio Cultural; c) Projeto de Lei Municipal de Incentivo a Cultura; d) Projeto de Lei da Empresa Pública Municipal de Cinema – CINECONQ; e) Projeto de Lei de Incentivo e Fundo Municipal de Cinema e Audiovisual.

Durante a audiência, que contou com a participação dos Secretários Municipais de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Serviços Públicos, Agricultura e Finanças, além de diversos representantes de setoriais da cultura, houve consenso quanto a necessidade da aprovação do Pacote de Leis que, na oportunidade, foi amplamente debatido e aplaudido.

José Mauro Ferreira Coelho foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir a presidência da Petrobras , informou nesta quarta-feira o Ministério de Minas e Energia. Ele foi secretário de Petróleo do próprio ministério e é uma pessoa de confiança do ministro Bento Albuquerque.
O governo também definiu a indicação de Marcio Andrade Weber, que já é conselheiro da estatal, para assumir a presidência do Conselho de Administração.

O município de Presidente Jânio Quadros, a 120 km de Vitória da Conquista, realiza nos dias 29 ne 30 de abril, a 1º FAFES (Feira de Agricultura Familiar e Economia Solidária), na praça dos Trabalhadores.

Exposição de animais, stands, praça de alimentação, shows musicais, palestras, apresentações culturais e mais uma série de atividades compõe a programação dos dois dias de feira, que tem por objetivo valorizar o agricultor e agricultora familiar.

Entre as atrações destaque para a dupla Rallyson & Robson e a cantora Tahmires Oliver, além de outros artistas locais que vão compor a grade de apresentações musicais, capoeira, peça teatral e Terno de Reis.

Aberta à toda a população local e visitantes, a 1ª FAFES terá standes nos quais serão oferecidos serviços de produtos variados, exposição de animais e parque infantil.

Evento – 1º FAFES (Feira de Agricultura Familiar e Economia Solidária)
Data: 29 e 30 de Abril
Municipio – Presidente Jânio Quadros

Por meio de suas redes sociais, a jornalista Mariana Aragão, confirmou nesta terça-feira (05), que não faz mais parte do grupo de colaboradores da Rede Bahia, afiliada da Rede Globo. “Essa foi uma decisão muito difícil de ser tomada…Foi levado em conta muitos sinais que eu recebi, que meu corpo recebeu, inclusive sinais divinos. Mas graças a Deus a empresa foi muito receptiva e acatou.” disse Mariana em um dos vídeos.

Há cerca de um ano e meio a ex-apresentadora do Globo Esporte Bahia estava afastada por questões de saúde. Em algumas ocasiões, também por meio de redes sociais, Mariana chegou a comentar que estava enfrentando alguns problemas psicológicos que necessitavam do afastamento da emissora, para fazer o tratamento necessário.

A licença durou mais tempo que o previsto. A jornalista chegou a retornar aos trabalhos na TV Bahia ainda no ano passado, mas desta vez trabalhando nos bastidores. Durante o período Danilo Ribeiro substituiu Mariana, e após meses foi efetivado no comando do GE Bahia.

Mariana Aragão é formada em Jornalismo pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Trabalhou como produtora, repórter e apresentadora na TV Sudoeste, em Vitória da Conquista. Em seguida foi a
para a TV Bahia, em Salvador, onde assumiu a apresentação do principal programa esportivo do estado. *Com informações do blog do Rodrigo Ferraz

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) promoveu na noite dessa segunda-feira, 4, uma audiência pública para debater Políticas Públicas Municipais de Efetividade Constitucional dos Direitos Culturais. A iniciativa foi do vereador Chico Estrella (PTC). O plenário ficou lotado de artistas, produtores, autoridades, secretários municipais, além dos vereadores Subtenente Muniz (Avante), Orlando Filho (PRTB), Edjaime Rosa Bibia (MDB) e Ricardo Babão (PCdoB).

Durante a audiência, artistas e populares apresentaram demandas e sugestões à proposta apresentada como mais incentivo à produção artística local, retorno de projetos culturais como o Natal da Cidade, mais ações voltadas para o esporte, valorização do patrimônio cultural e natural do município, regulamentação para as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo em nível local, críticas à derrubada do Clube Social, mais diálogo entre o coletivo e a prefeitura, investimentos em economia criativa.

Mandato está à disposição do setor cultural – Chico Estrella afirmou que seu mandato tem recebido diversas demandas dos mais variados grupos populares denunciando carência de medidas públicas para os artífices da cultura, seja nas áreas da arquitetura, escultura, pintura, dança, música, literatura e cinema. “É dever do legislador entender que no parlamento circulam as ideias e no prédio do governo se realizam as tarefas”, disse. Estrella frisou que seu mandato está à disposição do setor cultural.

Ele explicou que a audiência é um momento para apresentar à comunidade o Pacote de Leis Municipais Ordinárias da Cultura (CLIQUE AQUI), carinhosamente chamada de Pacote Leis Xangai da Cultura, escrito pelo advogado Alexandre Aguiar em colaboração com Carlos Eduardo. Após intenso debate, o pacote com as propostas de leis foi entregue ao secretário municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Xangai.

Pacote de leis se baseia em cinco pontos – O Advogado Alexandre Aguiar iniciou sua fala agradecendo ao vereador Chico Estrella (PTC) pela iniciativa de realizar a audiência pública. Ele ressaltou a importância da criação de políticas públicas efetivas que visem aos direitos culturais, neste sentido, disse ele, é razoável considerar que precisamos essencialmente dar o pontapé inicial para a erradicação da pobreza através da prática cultural. “A dimensão cultural é elemento-chave nas relações humanas. Com transformação e superação teremos formas para captar investidores externos, garantir o bem-estar das pessoas através da economia criativa”, afirmou.

Segundo Aguiar, é sugerido que a prefeita Sheila Lemos organize o pacote de leis referentes à cultura e encaminhe à Câmara de Vereadores para que aprecie essas leis, apelidadas carinhosamente de Pacote Leis Xangai da Cultura, que possuem o objetivo de atender os princípios estabelecidos no Art. 216-A da Constituição Federal, na esfera Municipal. “O pacote de leis Xangai de Cultura traz efetividade aos direitos de leis culturais, além de projetos que criem a Fundação Municipal de Cultura e de proteção do patrimônio cultural”, ressaltou.  Por último, o advogado especificou a necessidade de criação da Fundação de Cultura e detalhou os cinco pontos dos Projetos de lei que fazem parte do pacote de leis Xangai de Cultura, entre eles a criação da empresa pública de audiovisual e incentivo fiscal ao cinema e apoio ao direito do cinema.

“Sem orçamento não se faz absolutamente nada” – O professor Dirlei Andrade Bonfim questionou até que ponto esse arcabouço legal pode fazer a cultura funcionar. Ele lembrou que idealizou um projeto que resultou num decreto municipal que criou o Troféu Conquistense de Música. O prefeito, na época, era Murilo Mármore. Em sua fala, relatou reunião, em maio de 2021, com a prefeita Sheila Lemos (UB), na qual foi apresentado o Projeto Conquista 2050, pensando a cultura da cidade no século XXI. Ele lamentou o momento em que a cultura, em nível nacional, passa por um momento difícil com a extinção do Ministério da Cultura e avalia que o contexto dificulta o debate em nível municipal. Dirlei ainda ressaltou que a cultura sempre foi o “patinho feio” nas gestões públicas, sempre recebendo os menores investimentos. “Sem orçamento não se faz absolutamente nada”, falou. O professor ainda cobrou a criação de uma Secretaria Municipal focada apenas na Cultura, em contraposição ao que existe hoje, que abarca lazer, esporte e turismo.

“Precisamos pensar no futuro da cultura em nossa cidade” – A artista plástica Valéria Vidigal iniciou a fala afirmando que é fundamental unir os artistas de todos os eixos culturais para discutir o futuro da cultura no âmbito de Vitoria da Conquista. “Mais do que falar do que já aconteceu, precisamos pensar no futuro da cultura em nossa cidade”, disse. Após isso, ela fez um parâmetro histórico da inserção da cultura no Brasil através da semana de 22, quando o país “passou a ser olhado de maneira diferente” e destacou a importância da mudança de mentalidade através da união dos artistas locais para um debate maior sobre o futuro da cultura em Vitória da Conquista.

“A arte é a expressão da alma de cada um, é um marco para Vitória da Conquista ter tantos talentos e um verdadeiro berço cultural”, salientou. Por último, a artista convidou a todos os presentes a participarem da reunião do Conselho de Cultura que acontece toda primeira segunda-feira de cada mês e para estabelecer os critérios dos passos da cultura no município.

Conquista sempre foi carente de leis culturais exequíveis – O servidor público Afonso Silvestre defendeu o aprimoramento das leis de cultura em âmbito municipal. Ele explicou que foi conselheiro de cultura na gestão anterior e ajudou a construir o projeto apresentado na audiência. Segundo Afonso, trata-se de uma primeira discussão sobre esse conjunto de leis proposto para a cultura conquistense. Ainda ressaltou que Conquista sempre foi carente de leis culturais exequíveis e avalia que se trata de um descaso, mas por falta de conhecimento. Afonso deu o exemplo do tombamento da Casa Régis Pacheco. O prédio data da década de 1910 e foi tombado na década de 1990 por meio de um decreto municipal, mas não seguiu o que prevê a legislação federal sobre o tema. A restauração veio somente em 2007, mas sem indicação de uma finalidade para o espaço, o que aconteceu anos depois. Para ele, esses longos intervalos entre ações destinadas a um prédio com marcante importância histórica para o município ilustra a carência de leis mais consistentes para o setor.

Nunca foi realizada uma Feira Literária em Conquista – O jornalista Jeremias Macário de Oliveira iniciou o pronunciamento elogiando o Pacote Leis Xangai da Cultura como um projeto arrojado para Vitória da Conquista. Destacou que, neste sentido, é fundamental somar forças para alavancar esse projeto de leis. O jornalista criticou a falta de políticas públicas para a cultura em Vitória da Conquista e lamentou a destruição da cultura no âmbito federal, através da destruição do Ministério da Cultura.

Macário salientou também a necessidade de desmembração da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. “Precisamos de uma secretaria voltada especificamente para a cultura”, disse. Jeremias ainda destacou a falta de privilégio de alguns eixos da cultura, como a literatura, por exemplo. “A literatura é a prima pobre das outras artes, infelizmente nunca foi realizada uma Feira Literária na terceira maior cidade do interior da Bahia”, lamentou. Por último, ele falou sobre a importância de discutir cultura com a população da periferia e com as comunidades do município “Não fazer apenas uma cultura elitista, mas que dialogue com o povo e leve entendimento à população”, finalizou.

Conquista terá Conferencia de Cultura no mês de maio – O cantor e secretário Municipal de Cultura, Xangai, afirmou que o pacote de leis precisa ser aprovado e efetivado. Ele reconheceu as palavras de Dirlei sobre o momento crítico por que passa a cultura brasileira com a extinção do Ministério da Cultura. O secretário ressaltou a importância de investimento na cultura, afirmando que a cada a R$ 1 real investido na cultura, o retorno é de cerca de R$ 13,00. Ele também informou que será realizada uma Conferência de Cultura no mês de maio, com a participação de Juca Ferreira, ex-ministro da Cultura. Xangai ainda brindou a plateia com uma apresentação cultural.

É preciso dá um ‘start’ na cultura de Conquista – Em sua fala, o advogado Carlos Eduardo ressaltou a emoção em participar da audiência sobre os Direitos Culturais juntamente com os mestres da cultura em Vitória da Conquista. Ele falou sobre a importância de dar um start na cultura local através da implantação da Fundação Municipal de Cultura e com a criação da empresa pública de cinema e audiovisual, “Até hoje nós estávamos órfãos das questões culturais, mas a situação pode mudar através da implantação do Pacote de Leis Ordinárias Xangai de Cultura. Existe neste momento uma grande expectativa para que este projeto se realize”, destacou. Ele falou sobre o Projeto de Leis como um meio para gerar renda e emprego para o município e, através da cultura, tornar Vitória da Conquista referência no contexto baiano e nacional; “vamos estabelecer o nome de nossa cidade para a cultura nacional”, finalizou.

Pacote de leis vai dotar poder público de base para fomentar a cultura – O professor Doutor Itamar Aguiar afirmou que é preciso deixar de considerar a cultura como “sobremesa” e as outras ocupações como “pratos principais”. Ele avalia que o setor da cultura acaba sendo encarada como algo descartável. O professor ressaltou que o pacote de leis apresentado na audiência foi debatido e aprovado pela gestão anterior do Conselho Municipal de Cultura. O pacote vai dotar o poder público municipal dos elementos necessários ao estímulo da cultura, além de dar base para se buscar recursos externos à cultura conquistense, e assim possibilitar condições a quem faz cultura na cidade. Itamar reforçou os cinco pontos do pacote apresentado por Alexandre Aguiar. Em sua fala, relembrou que o cineasta Orlando Sena chegou a elaborar um projeto de criação de um polo de cinema para Conquista, por meio de uma parceria entre a Prefeitura Municipal e a Uesb. Ele explicou que de acesso a esse projeto vem tentando articular a criação de uma empresa de cinema conquistense.

Vereadores destacam importância de investimentos em cultura – O vereador Ricardo Babão (PCdoB) falou da necessidade de elaborar projetos culturais para a atração de recursos. Ele relembrou iniciativas marcantes do calendário cultural e se prontificou a apoiar os projetos.

Cultura conquistense está numa situação crítica – O vereador Edjaime Rosa – Bibia (MDB)  fez um apanhado dos eventos culturais que existiam no município e afirmou que a atual gestão municipal quer retomar uma agenda cultural. “Precisamos levantar recursos para incentivo à cultura nos bairros e escolas, e para isso precisamos nós unir para este debate”, disse.