A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou, na sessão desta sexta-feira (10), o projeto de lei do Executivo que propôs a atualização da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), que passa a se chamar Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Modernização Urbana (COSIP-MU).
A COSIP é uma taxa já existente e cobrada na fatura de energia elétrica, destinada à manutenção da iluminação pública. Com a atualização aprovada, além da manutenção da rede, os recursos poderão ser utilizados também em projetos de modernização urbana, como melhoria de infraestrutura, pontos de ônibus e ações relacionadas à segurança em espaços públicos.
O projeto encaminhado pelo Executivo gerou debate entre vereadores de situação e da oposição. A votação contou com posicionamentos diferentes em relação aos impactos da medida para a população e para os setores produtivos da cidade.
O vereador Alexandre Xandó (PT) afirmou que empresários já manifestaram preocupação com a atualização da taxa e que alguns cogitam até deixar a cidade. Para ele, isso poderá gerar desemprego e prejudicar o comércio local. “Não se trata apenas da taxa de iluminação, mas de um pacote que inclui aumento de IPTU, ISS, ITBI, taxa do lixo e cobrança de fachada”, destacou.
Xandó também disse que, embora haja quem defenda que não haverá aumento no valor da conta de energia, a realidade será comprovada pela própria população. Segundo ele, os moradores poderão comparar as faturas de agora com as futuras para verificar se houve ou não acréscimo.
O vereador Ricardo Babão (PCdoB) declarou que votou a favor da atualização da COSIP-MU porque acredita que a medida protege os mais pobres. “Se chegar uma conta de luz com aumento em relação a esse projeto, vocês não precisam mais confiar neste vereador. Eu voto a favor dos pobres, não a favor dos ricos”, afirmou.
Já o vereador Edjaime Rosa Bibia (UB), Lider da Bancada de Sustentação do governo, ressaltou que a Câmara não pode ser colocada contra a população de forma equivocada. Ele disse que parte do reajuste na conta de energia, citado pelo vereador Xandó, já havia sido anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e que isso não deveria ser confundido com a aprovação da COSIP-MU quando se fala em comparar o valor da conta atual com a futura. “Não podemos confundir a população e jogar o povo contra esta Casa”, afirmou.
O vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) também votou contra a proposta. Ele argumentou que o projeto é inoportuno e criticou os subsídios pagos às empresas de ônibus com recursos do município. Para ele, esses valores poderiam ser aplicados em áreas mais urgentes, como saúde e segurança. “Este projeto é injusto e irá onerar ainda mais o povo que já não aguenta pagar tantas contas”, afirmou.
Votaram contra o projeto os vereadores Viviane Sampaio (PT), Alexandre Xandó (PT), Ricardo Gordo (PSB) e Anderson Ribeiro (PCdoB). O vereador Xandó justificou a ausência do vereador Fernando Jacaré (PT), afirmando que o mesmo havia votado contra o projeto no primeiro turno da votação e que repetiria o voto caso estivesse em plenário.
A atualização da COSIP-MU foi aprovada em Redação Final e segue para sanção da prefeita na próxima semana.
