O prefeito de Vitória da Conquista sancionou no dia 30 de dezembro a Lei do Orçamento, cujo projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 23 de dezembro.

A lei define que o prefeito terá à sua disposição o valor de R$ 934.835.299,7 para aplicar em 2020. Dentre os pontos da publicação, chama a atenção o valor que a Câmara de Vereadores deve custas ao cofres públicos, mais de 20,5 milhões de reais.

Algumas áreas, como saúde e educação, irão receber a maior parcela desses recursos. De acordo com a lei, a Secretaria de Saúde (SMS) fica com o maior orçamento, mais de R$ 280 milhões. Na sequência vem a Secretaria de Educação (SMED) com mais de R$ 260 milhões.

A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) passa a ter um orçamento mais alto em relação ao ano de 2018, com um crescimento de cerca de 78,5%, o que representa um valor de mais de R$ 138 milhões.

Como de praxe, o prefeito tem uma margem de 20% para fazer o remanejamento do orçamento destinado para uma determinada área para outras que julgar necessário. A oposição defendia que essa margem fosse diminuída para 5%, contudo essa mudança não foi aprovada pela Câmara de Vereadores.

Fonte: Blog do Sena

Nesta segunda-feira, 23, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou a última sessão ordinária de 2019. Durante a sessão, foi realizada a última votação do projeto nº 07/2019, de autoria do Executivo Municipal, que cria a Guarda Municipal e a aprovação do Orçamento Anual para 2020 (Clique aqui e veja o resumo).

Também foram aprovados em redação final, os projetos de nº 128/2019 que institui o Programa Troca Ecológica, de autoria do vereador Luís Carlos Dudé (PTB), o de nº 134/2019, de autoria do presidente da Casa, Luciano Gomes (PL), que institui o Dia D do Homem no município de Vitória da  Conquista, no dia 23 de outubro, para a prevenção e realização de exames e consultas. Teve ainda o projeto de nº 135/2019, que inclui oficialmente no calendário municipal, o evento “Conquista Moto Rock.

Os parlamentares encerraram o ano legislativo votando, ainda, alguns pareceres, emitidos pelas comissões da Casa, referente a projetos que devem entrar em pauta logo no início de 2020.

Recesso parlamentar – O recesso legislativo (sessões) terá início no dia 24. As atividades retornam no dia 05 de fevereiro, mas a Câmara Municipal funciona normalmente nesse período, respeitando o recesso do dia 24 de dezembro a 5 de janeiro.

O orçamento municipal para o ano de 2019 foi aprovado pela Câmara Municipal na manhã desta segunda, 24, em sessão extraordinária. A Prefeitura Municipal terá R$ 815.244.464 para administrar, um aumento em torno de 9.9% em relação ao ano anterior. Dos 21 vereadores, 18 compareceram à sessão extraordinária.

 A Lei Orçamentária Anual (LOA), PL 18/2018 , de autoria do Executivo, foi discutida em audiências públicas e em comissões da Casa desde que foi apresentada, em 16 de outubro desde ano.

 A LOA materializa as diretrizes do direcionamento de gastos e despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano. A quantidade e a qualidade dos gastos e investimentos indicam qual o nível de prioridade em investir naquela área para que o plano estratégico alcance os resultados esperados.

Confira a despesa fixada por segmento, de acordo o PL 18/2018: