A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista realiza, no próximo dia 24, às 8h30, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 24/2023, que trata do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Vitória da Conquista (PDDU).
Com o tema “Infraestrutura, equipamentos e serviços urbanos”, a audiência é aberta a representantes de instituições públicas, autoridades, organizações não-governamentais, segmentos da sociedade e ao público em geral.
O Plano Diretor Urbano é o dispositivo que determina todo o ordenamento da zona urbana do município e visa a promoção de espaços públicos de qualidade, acessíveis e próximos aos locais de moradia; habitações de interesse social e equipamentos comunitários; mobilidade urbana e acessibilidade, além de saneamento básico; sustentabilidade econômica e recuperação ambiental; dentre outros.
Confira a íntegra do edital de convocação
https://dom.pmvc.ba.gov.br/diarios/previsualizar/3aB1Q5N1/24
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista promove nesta quarta-feira, 28, às 08h30, uma Sessão Especial para discutir o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), do município.
O PDDU é uma lei municipal responsável por nortear o crescimento e desenvolvimento urbano do município, buscando a qualidade de vida da população e a redução das desigualdades socioeconômicas.
SERVIÇO
Data: 28 de agosto
Horário: 08h30
Local: Câmara Municipal – Plenário Carmen Lúcia
Rua Coronel Gugé, 150, Centro
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que custou quase R$ 5,4 milhões, está engavetado e sem previsão de ser aprovado pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista, e com isso a Joia do Sertão Baiano cresce no improviso de forma desordenada. Não se sabem os motivos, mas um grupo de vereadores prefere a desordem e impedem o debate no Plenário Vereadora Carmem Lúcia. Questionada sobre o PDDU, referente ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2023, durante entrevista coletiva, a prefeita Ana Sheila Lemos Andrade, do União Brasil, reforçou a obrigação do Parlamento Conquistense sem comentar os motivos do silêncio. “O PDDU está na responsabilidade da Câmara desde o dia que nós demos a entrada lá. Então essa tramitação tem que ver com a Câmara, certo? O Município entrega e a Câmara que faz toda essa tramitação lá, inclusive com audiências públicas, que precisam fazer”, afirmou Sheila durante um encontro para avaliar a sua gestão. O presidente da Casa, Hermínio Oliveira Neto, do Progressivas, diz que está cobrando, mas também não tem força para pautar esse Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano elaborado pela pela Fundação Escola Politécnica da Bahia.
