A lei que altera a forma de cobrança das mensalidades do Planserv, plano de saúde dos servidores estaduais, foi sancionada nesta sexta-feira (12) pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e publicada no Diário Oficial do Estado. O projeto, enviado em regime de urgência em 1º de dezembro, foi aprovado pelos deputados estaduais na última terça-feira (9), mesmo sob protestos de servidores.

Segundo o governo, 130 mil beneficiários, cerca de 26% do total de 500 mil usuários, terão redução no valor pago. A mudança busca conter o déficit financeiro do plano, que fechou 2024 com resultado negativo de R$ 198 milhões. A receita anual foi de R$ 2 bilhões, enquanto as despesas somaram R$ 2,2 bilhões.

A nova Lei 15.032/2025 estabelece que a contribuição dos usuários será de 5,5% do salário a partir de 2026, subindo para 6% em 2027. Hoje, a cobrança é feita por faixas salariais. A contrapartida do Estado também será ampliada: dos atuais 2,5% para 3,25% no próximo ano e, depois, para 4% em 2027.

A votação ocorreu oito dias após o envio da proposta à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Hilton Coelho (PSOL) foi o único deputado a votar contra o projeto. Antes da aprovação, Diego Castro (PL) e Fabíola Mansur (PSB) discursaram em plenário, o primeiro criticando e a segunda defendendo a mudança.

Todos vestidos de azul, centenas de ex-funcionários do extinto Banco do Estado da Bahia (Baneb), privatizado em 1999, participaram da audiência pública proposta pelo deputado Marcelino Galo (PT), sobre a inclusão do segmento no Planserv, realizada no auditório Josaphat Marinho, na Assembleia Legislativa.

No evento, representantes dos ex-funcionários do Baneb expuseram a situação da categoria com as perdas na qualidade de vida e proteção à saúde, e reforçaram a necessidade da luta pela aprovação do PL 25395/2024, de autoria do deputado proponente, que altera a Lei 9528/2005, beneficiando o segmento com a possibilidade de utilizar o plano de saúde do Estado.

Conduzida por Galo, a mesa foi composta pelo presidente da Associação dos Funcionários Aposentados do Baneb, José Anastácio de Souza; o presidente do Sindicato dos Bancários, Elder Pérez; o presidente da Fundação do Baneb de Seguridade Social, Odeval Fonseca Araújo; a presidente da Federação dos Bancários Bahia-Sergipe, Andréia Sabino; a diretora do Sindicato dos Bancários, Maria das Graças Gomes, e os membros da comissão dos ex-funcionários do Baneb, Alcy Gervania de Oliveira de Menezes, Tania Maria Oliveira e Valdimiro Lustosa.

REPARAÇÃO HISTÓRICA

Para o presidente do Sindicato dos Bancários, Elder Perez, a aprovação do PL, que espera votação na CCJ, vai promover a reparação histórica necessária para os ex trabalhadores do Baneb, adquirido pelo Bradesco, “que não honrou os compromissos. A situação dos colegas ficou insustentável, no período da vida que eles mais precisam de um plano de saúde. Em 14 meses, foram quatro suicídios. Isso, na época, significava 20 vezes mais a média anual de suicídios, segundo o IBGE, em termos proporcionais”, colocou.

NEGOCIAÇÃO

Segundo o proponente da audiência e autor do PL 25395/2024, a luta mostra para a sociedade o que significa privatizar sem garantir os direitos dos trabalhadores. Marcelino Galo adiantou uma notícia alvissareira para os ex-banebianos: a autorização das secretarias de Relações Institucionais (Serin) e de Administração do Estado da Bahia, para a retomada das negociações com a coordenadora-geral do Planserv, Socorro Brito.

“Então ela já se comprometeu, ela vai receber uma comissão logo após os debates que nós vamos ter aqui. Eu considero que isso já é uma vitória da mobilização de vocês, porque logo nós vamos marcar o dia, e a comissão que vocês aqui designarem vai ser recebida pelo governo para reiniciar, retomar esse debate”, informou.

Foto: Ascomodep.MarcelinoGalo/AgênciaALBA

O período da gestação envolve uma série de mudanças no organismo feminino, que demanda cuidado e atenção especiais. Baseando-se nessa premissa, o Planserv instituiu a visita de puerpério no Grupo de Gestante atendido com as ações do Programa Sou + Saúde. A visita é realizada por um profissional de enfermagem, que fornece orientações importantes e pertinentes a esse período.

O puerpério é o período que abrange desde o nascimento do bebê até 42 dias pós-parto. Durante esta fase, a mulher passa por muitas alterações hormonais, físicas e emocionais. Por isso, a atenção à mulher e ao recém-nascido no pós-parto imediato e nas primeiras semanas após o parto é fundamental para a saúde materna e neonatal.

Além das modificações próprias do ciclo gravídico-puerperal, ainda ocorrem modificações nos aspectos biológico, psicossocial, espiritual e cultural. Todos esses fatores geram na mulher grávida amplos sentimentos e sensações muitas vezes nunca sentidas ou vivenciados. “Excelente iniciativa do Planserv. Nessa fase, recebemos muita informação de parentes, amigos, mas é sempre bom ouvir uma opinião profissional, porque são muitos os cuidados a ter com nosso bebê”, disse a beneficiária Luzinete Santos Evangelista.

Benefícios do aleitamento materno para mãe e bebê, cuidados com o bebê, posição adequada para o bebe dormir para evitar morte súbita e importância da consulta obstétrica no pós-parto são alguns dos temas abordados pelos profissionais durante as visitas.

“Ao adotarmos esses cuidados com nossos beneficiários, incentivamos a medicina preventiva, uma área da saúde que é o foco atual de toda operadora da saúde suplementar”, declarou a coordenadora geral do Planserv, Socorro Brito, enfatizando a importância dessa iniciativa junto às gestantes beneficiárias do plano. “É um momento muito especial e precisa ser tratado também de forma especial por todos nós”.

Fonte: Ascom/Saeb