A Prefeitura de Vitória da Conquista entrou com Mandado de Segurança, com pedido de Medida Liminar, junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, para que o toque de recolher na cidade aconteça das 20h às 05h, conforme determina o Decreto Municipal 20.816/2021. A ação é uma resposta ao Decreto Estadual nº 20.324, de 19 de março de 2021, que restringe a locomoção noturna das 18h às 05h.
Segundo a Procuradoria Geral do Município (PGM), a ação do governador viola a reserva de competência já estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que os municípios são responsáveis por deliberarem sobre as questões locais. Além disso, a PGM aponta uma evidente necessidade de escalonamento do horário de início e encerramento das atividades comerciais por setores, o que evitaria as aglomerações nas horas que antecedem o toque de recolher.
Os dados bioestatísticos levantados pelo corpo técnico do Comitê Gestor de Crise também foram juntados à ação. Neles, é possível constatar que o atual número de cidadãos conquistenses contaminados com Covid-19 são inferiores ao do dia 02 março de 2021, quando foi publicada a primeira edição do Decreto Estadual com toque de recolher.
“Diante do exposto, requer seja liminarmente declarada a ilegalidade e inconstitucionalidade do art. 1º do Decreto Estadual nº 20.324, de 19 de março de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado, com a sua respectiva nulidade”, solicita o pedido de Medida Liminar. A ação requer, ainda, que o Governo do Estado se abstenha “de determinar a Polícia Militar a fiscalização do cumprimento do Decreto Estadual no que consiste no horário do toque de recolher”.
Um morador do bairro Vila Elisa enviou para nossa equipe de reportagem um vídeo que mostra um micro-ônibus da Linha R- 15 na tarde desta terça-feira (23), completamente lotado de passageiros em plena pandemia da COVID-19.
“Um descaso para a população Conquistense”. Desabafa o passageiro.
ASSISTA:
Em decorrência da morte do prefeito Herzem Gusmão, a vice-prefeita eleita Sheila Lemos (DEM) tomou posse na manhã desta segunda-feira (22), como prefeita de Vitória da Conquista. Logo após a sessão, a prefeita de Vitória da Conquista recebeu nossa equipe de reportagem e falou sobre o plano de governo municipal e mudanças que podem ser feitas no secretariado municipal. Ela falou também sobre sua relação com ACM Neto, líder do Democratas e ex prefeito da capital da Bahia.
Ouça na íntegra:
No início da tarde deste domingo (21), a Prefeitura Municipal recebeu o Ofício nº 017/2021, da Câmara Municipal, em que declara Vacância do Cargo de Prefeito Municipal, devido à morte do prefeito Herzem Gusmão. Além disso, o documento, convoca a vice-prefeita, Sheila Lemos, substituta legal do prefeito, para tomar posse nesta segunda-feira (22).
O ofício considera o disposto no art. 6º, I, do Decreto-lei nº 201/67 e no art. 31, VI, da Lei Orgânica do Município, que determina ser competência do Presidente da Câmara de Vereadores a declaração de extinção de mandato do Prefeito no caso de falecimento, bem como a convocação do substituto legal.
A posse será realizada de forma presencial, às 10h, no Plenário da Câmara Municipal, com a presença apenas da prefeita, vereadores, secretários municipais e da imprensa.
A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, por meio da Coordenação de Transporte Público, informa que nesta segunda-feira (22) entra em vigor um novo quadro de horários especiais dos ônibus coletivos, que são os adaptados ao Toque de Recolher.
Além da alteração, estão acrescentados os horários dos finais de semana. Para mais informações, consulte a tabela de horários e itinerários dos ônibus.
Ainda hoje (17), a Secretaria de Saúde confirmou o falecimento de um paciente por complicações causadas pela Covid, somando 347 óbitos no município.
347º óbito – Mulher de 72 anos, moradora do Centro da cidade, sem comorbidades relatadas. Estava internada desde o dia 7 de março no Hospital de Clínicas de Conquista (HCC), onde faleceu em 16 de março.
Ocupação de Leitos – Neste momento, 105 pacientes estão internados em parte dos 148 leitos disponíveis (78 enfermarias e 70 leitos de UTI) na rede SUS para tratamento de pacientes confirmados ou com suspeita de infecção pelo novo Coronavírus. Além de moradores de Vitória da Conquista, também estão internados residentes dos seguintes municípios:
Anagé;
Barra do Choça;
Belo Campo;
Brumado;
Caetanos;
Caetité;
Candiba;
Cândido Sales;
Caturama;
Condeúba;
Cordeiros;
Dom Basílio;
Érico Cardoso;
Guanambi;
Ibicuí;
Ibipitanga;
Iguaí;
Itabela;
Itambé;
Itapetinga;
Itarantim;
Jacaraci;
Licínio de Almeida;
Livramento de Nossa Senhora;
Macarani;
Macaúbas;
Maetinga;
Maiquinique;
Malhada;
Malhada de Pedras;
Mortugaba;
Paramirim;
Pradópolis;
Riacho de Santana;
Rio do Pires;
Tanhaçu;
Taperoá;
São Paulo-SP.
A Prefeitura Municipal publicou, nesta sexta-feira (12), o Edital de Licitação 002/2021. A concorrência pública tem como objetivo contratar as empresas que vão operar o sistema de transporte coletivo urbano em Vitória da Conquista, que está sendo operado pela Administração Municipal, em caráter emergencial.
A avaliação da documentação, habilitação das empresas participantes do processo licitatório e abertura dos envelopes de julgamento de preço será realizada no dia 4 de maio, de forma presencial, na Rede de Atenção e Defesa da Criança do Adolescente.
Estudos técnicos e audiência pública antecederam a elaboração do edital. O coordenador municipal de Transporte, Micael Silveira, lembrou que a redução do número de passageiros causada pela pandemia do coronavírus impossibilitou a abertura da concorrência pública há alguns meses. “O sistema de transporte foi fortemente impactado e teve uma queda no número de passageiros que chegou à 80% se comparado ao número de pessoas transportadas em dezembro de 2019”, disse.
O gestor também ressaltou a importância desse momento. “Vencidas todas as adversidades, o município agora chega nesse marco importante, que é a apresentação da concorrência pública que irá definir os próximos dois concessionários do sistema de transporte coletivo”.
Confira a nota na íntegra:
Como é do conhecimento de todos, o prefeito Herzem Gusmão precisou ser transferido para a UTI do Hospital Sírio Libanês no último sábado (06). Ele estava com um quadro clínico estável, mas nas últimas 12 horas apresentou evolução desfavorável com necessidade de intubação que ocorreu às 11h desta sexta-feira (12).
Os filhos seguem em viagem a São Paulo na tarde desta sexta-feira para acompanhar o tratamento do pai que, no momento, está na companhia da primeira dama Luci Freire Gusmão.
A família agradece as orações de todos e pede que a população continue intercedendo pela recuperação do prefeito
Atenciosamente,
Assessoria Pessoal do Prefeito Herzem Gusmão
Nessa quinta-feira (11), após a apresentação dos dados epidemiológicos e discussão sobre o panorama do coronavírus em Vitória da Conquista nos últimos dias, o Comitê Gestor de Crise enviou um ofício ao Governador do Estado, Rui Costa, solicitando mudanças nas medidas restritivas estabelecidas por meio de decretos estaduais.
VEJA:
Nesta quarta-feira (10), o Boletim epidemiológico contabiliza 21.156 casos confirmados da Covid-19 em Conquista. Das pessoas que já se contaminaram, 20.348 estão recuperadas e 472 ainda estão apresentando sintomas e seguem em recuperação – 37 estão internados em Vitória da Conquista; cinco, em outros municípios; e 430 em tratamento domiciliar.
Ainda há 3.622 casos notificados por suspeita de infecção pela Covid que aguardam classificação final por investigação clínico-epidemiológico e/ou laboratorial. Além disso, 14.998 casos foram descartados para a doença.
Hoje, foram confirmados os falecimentos de dois pacientes por complicações em decorrência da Covid-19, somando um total de 336 óbitos de moradores do município.
335º óbito – Homem de 66 anos, morador do bairro Santa Cruz, portador de Diabetes Melito, Pneumopatia e Hipertensão. Estava internado desde o dia 25 de fevereiro no Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC), onde faleceu em 9 de março.
336º óbito – Homem de 29 anos, morador do povoado do Choça, portador de obesidade. Foi internado no dia 10 de março na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde veio a falecer no mesmo dia.
Ocupação de Leitos – Neste momento, 107 pacientes estão internados em parte dos 148 leitos disponíveis (78 enfermarias e 70 leitos de UTI) na rede SUS para tratamento de pacientes confirmados ou com suspeita de infecção pelo novo Coronavírus. Além de moradores de Vitória da Conquista, também estão internados residentes dos seguintes municípios:
