As investigações apontam que pessoas não pertencentes à etnia indígena estariam recebendo aposentadoria rural e salário-maternidade indevidamente.

Porto Seguro/BA. A Polícia Federal, em conjunto com a Coordenação-Geral de Inteligência do Ministério da Previdência Social (Força-Tarefa Previdenciária da Bahia) e Força Nacional, deflagrou, nesta quarta-feira (28/1), a Operação Monã, com o objetivo de apurar suposto esquema de fraude previdenciária envolvendo a concessão indevida de benefícios do INSS para pessoas que se passam por indígenas. Durante a investigação, foi apurado que algumas pessoas se referiam a este suposto esquema de fraude como “Green Card Pataxó”.

As investigações apontam que pessoas não pertencentes à etnia indígena, após a apresentação de documentos ideologicamente falsos, estariam recebendo aposentadoria rural e salário-maternidade, dentre outros benefícios, sem cumprir os requisitos legais.

Para obter os benefícios, os participantes assinavam declarações falsas, posteriormente validadas pela FUNAI. Os beneficiários fraudulentos seriam obrigados a contratar empréstimos consignados, cujos valores eram divididos entre os fraudadores.

Na ação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, em Porto Seguro. As medidas cautelares têm como objetivo a apreensão de documentos, dispositivos eletrônicos e outros elementos de prova, considerados fundamentais para o aprofundamento das investigações, a completa elucidação dos fatos e a responsabilização dos envolvidos.

Durante a ação, também foram apreendidas armas e munições de calibre restrito. O material foi encaminhado para Delegacia de Polícia Federal em Porto Seguro para os procedimentos cabíveis.

Caso fique comprovado, as condutas caracterizam os crimes de estelionato qualificado e associação criminosa, dentre outros que porventura sejam descobertos no decorrer das investigações.

FONTE: Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia

 

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Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão, nas cidades de Porto Seguro/BA, Eunápolis/BA e Ubaitaba/BA.

A Polícia Federal, em atuação conjunta com o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Secretaria de Segurança Pública da Bahia e Polícia Militar da Bahia, deflagra a operação Apito Final, nesta terça-feira (27/1), com o objetivo de apurar a atuação de uma organização criminosa estruturada no extremo sul do Estado.

As investigações apontam a existência de um grupo com divisão de tarefas voltadas sobretudo para o tráfico de drogas, incluindo a coordenação das atividades ilícitas, a movimentação de recursos financeiros, a logística operacional e a utilização de meios destinados a dificultar a identificação dos envolvidos, como comunicações clandestinas e o uso de terceiros.

Foram identificados indícios de cooptação de agentes públicos, com possível fornecimento de informações privilegiadas, além de interferências indevidas em estruturas institucionais, com o objetivo de favorecer os interesses do grupo criminoso.

Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão, nas cidades de Porto Seguro/BA, Eunápolis/BA e Ubaitaba/BA.

As medidas cautelares têm como objetivo a apreensão de documentos, dispositivos eletrônicos e outros elementos de prova, considerados fundamentais para o aprofundamento das
investigações, a completa elucidação dos fatos e a responsabilização dos envolvidos, sempre com observância ao devido processo legal.

A PF destaca que as investigações seguem em curso e que novas diligências poderão ser realizadas conforme o avanço dos trabalhos.

Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia

 

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Cidades da Costa do Descobrimento registraram fortes chuvas entre a noite desta quarta-feira (26) e a madrugada desta quinta (27), com volumes que ultrapassaram 100 milímetros em alguns municípios. Segundo informações, o temporal provocou alagamentos, prejuízos e transtornos em diversas áreas urbanas e regiões vulneráveis.

Conforme o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a chuva foi contínua durante toda a noite em Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália, Itabela e Guaratinga. Ruas ficaram encobertas pela água, que invadiu casas e atingiu moradores de áreas de risco. Comerciantes também relataram danos materiais.

Imagens que circulam pelas redes sociais mostram um policial militar dando um tapa no rosto de uma mulher em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. O fato ocorreu no bairro Vila Valdete na noite do último sábado (22) quando agentes foram verificar uma denúncia de som com volume alto. Os policiais alegaram desacato. Uma irmã da mulher que levou um tapa foi tentar defendê-la e foi detida.

Conforme o Radar 64, a ocorrência teve início quando um vizinho das mulheres ligou o som do carro em volume alto. As irmãs pediram para baixar o volume e o proprietário do equipamento se negou a diminuir o barulho. Ainda segundo as denunciantes, as músicas que eram tocadas também tinham apelo pornográfico. Ainda conforme relato das mulheres, assim que chegaram os policiais começaram a agir de forma truculenta, e um deles desferiu um tiro para o alto. Uma das mulheres confrontou a atitude do PM e acabou levando um tapa no rosto.

PM-BA

Em nota, o 8º Batalhão de Polícia Militar de Porto Seguro (8º BPM) informou que o comando investigará o episódio. “Nenhum tipo de juízo imediato será emitido sem que os personagens arrolados sejam ouvidos e todas circunstâncias sejam esclarecidas”, informou.

A corporação disse ainda que não compactua com condutas violentas e arbitrárias. Os fatos, acrescenta o Batalhão, “quando ocorrem, são tomados por ações individuais e estão em total desacordo com os valores da corporação”. A PM declarou ainda que caso seja comprovada a transgressão, os envolvidos vão tomar punição.

Pelo menos 70 festas irregulares foram desmobilizadas pela Polícia Militar em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, entre 28 de dezembro e 3 de janeiro. As ações foram resultado do reforço na fiscalização do cumprimento do decreto que proíbe festas e shows de qualquer natureza no estado para evitar a proliferação da Covid-19.

Através do 8° Batalhão de Polícia Militar e unidades especializadas, a corporação endureceu a fiscalização nos bares distribuídos na orla de Porto Seguro. A medida conseguiu reduzir as aglomerações de baianos e turistas nos estabelecimentos comerciais.

Imagens do Bar Toa Toa, na sexta (1º) e neste domingo (3), mostram a diminuição alcançada pela força de segurança estadual, segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

Em Trancoso e Arraial D’Ajuda, distritos de Porto Seguro, eventos em casas de alto padrão, bares e em vias pública também foram encerrados.

“Recebemos essa difícil missão e estamos cumprindo com total dedicação. Esperamos que, nos próximos dias, não tenhamos alta no número de infectados pela covid-19”, desejou o comandante-geral da PM, coronel Anselmo Brandão.

A desembargadora Cinthya Maria Pina Resende, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), suspendeu nesta terça-feira (28) a eficácia da decisão expedida na última segunda-feira (28) pelo juiz Rogério Barbosa, da comarca de Porto Seguro, que autorizava a realização de festas de Réveillon na cidade com até 200 pessoas.

A decisão de Resende se deu após um pedido formalizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). “O perigo da demora de uma decisão judicial é latente, considerando o notório volume de eventos programados e as notícias veiculadas nos meios de comunicação nacional e na rede mundial de computadores, da circulação de pessoas e desembarque de passageiros ao Município de Porto Seguro, bem como, diante da vigência da norma Estadual retromencionada, o que poderá, a despeito das deliberações pelos entes federativos interessados, ensejar perigosa e catastrófica aceleração do processo contaminação pela COVID-19, impondo reflexos irreparáveis em toda a população regional e local”, pontou a magistrada em sua sentença.

No entendimento da desembargadora, a liberação feita pelo magistrado de Porto Seguro o configura usurpação de competência do TJBA, “considerando que qualquer medida impositiva do cumprimento de um dever ao município de Porto Seguro só pode ser outorgada pelo TJBA, juiz natural nos termos da Constituição do Estado da Bahia para processar demandas entre o Estado da Bahia e seus Municípios”.

A derrubada da decisão acontece cerca de 24h após o juiz Rogério Barbosa suspender a eficácia de uma liminar conseguida pelo governo da Bahia. A sentença do magistrado atendeu a um pedido de quatro estabelecimentos da cidade. A realização dos eventos que esta decisão permitiria fere a determinação do governador Rui Costa (PT), que veda a realização de eventos deste porte durante a pandemia do novo coronavírus. *Bahia Notícias.

O Município de Porto Seguro e o prefeito eleito estão proibidos de autorizar, permitir ou viabilizar, a realização de shows e festas, públicas ou privadas, independentemente da quantidade de pessoas ali presentes.  A liminar concedida no último dia 25, no Plantão Judiciário do TJBA, pela Juíza Substituta de 2º Grau, Zandra Anunciação Alvarez Parada, atende  a um pedido  do Governo da Bahia, via Procuradoria Geral do Estado.

A medida  assegura e autoriza também  ao Estado da Bahia  a utilização de reforço policial, caso necessário, para o cumprimento da decisão, e fixa uma multa pessoal para cada réu no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para cada ato de descumprimento da liminar.

O prefeito eleito de Porto Seguro  vem afirmando publicamente  que, instantes depois de tomar posse, na madrugada do dia 1º de janeiro de 2021, em festa aberta que também já anunciou, vai liberar o funcionamento irrestrito de todas as casas de eventos no Município, mesmo num contexto de emergência internacional de saúde pública, durante uma pandemia de dimensões sem precedentes.

Visando inibir aglomerações de pessoas  e aumento do contágio pelo coronavírus no período mais sensível da pandemia da Covid-19, o Estado da Bahia, representado por sua procuradoria, ingressou com uma  Ação Inibitória  com o objetivo de preservar a vida e a saúde da população. “Estaremos atentos ao cumprimento dessa decisão judicial que contraria o decreto estadual 19.586/2020, de 27.03.2020, que determina em seu art.9 a suspensão de festas em todo o território do Estado da Bahia, até o dia 04 de janeiro de 2021”, informou o procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho.

Três homens fugiram da carceragem de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, após usarem serras amarradas em escovas de dente para cortar as grades das celas. Ainda segundo a Polícia Civil, a ausência dos foragidos foi percebida quando o carcereiro do local realizava a contagem dos presos. Segundo a TV Santa Cruz, os acusados foram identificados como Tainã Santos Rezende, Caio Alves Santana e Ronald Soares.

Os dois primeiros são investigados por roubo, e o terceiro por envolvimento com o tráfico de drogas. A carceragem de Porto Seguro tem duas celas, cada uma com capacidade para quatro presos temporários. Ainda segundo informações, em outubro passado, após denúncias de superlotação na delegacia e contaminação pela Covid-19, a maioria dos detentos foi transferida para presídios da região. A fuga ocorreu na última quarta-feira (9).