Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão contra empresários do setor supermercadista e ordem de colocação de tornozeleiras eletrônicas em dois deles

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã de hoje, dia 27, a ‘Operação Galardão’, que investiga grupo empresarial do setor supermercadista que teria sonegado ao Estado da Bahia cerca de R$ 65 milhões em impostos (ICMS). Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, nas cidades de Itabuna e Ilhéus, no sul do Estado. A Justiça determinou o bloqueio dos bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, a fim de garantir a recuperação dos valores sonegados. Mais informações da operação serão prestadas durante coletiva de imprensa virtual a partir das 10h30.

Foi cumprida ainda ordem judicial de colocação de tornozeleiras eletrônicas em dois empresários, principais investigados da Operação. Conforme as apurações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público e da Polícia Civil, na Bahia, as empresas do grupo praticaram fraudes tributárias por meio da omissão de registro de operações de vendas de mercadorias efetivadas sem emissão de nota fiscal, utilização indevida de créditos fiscais e prestação de informações falsas à administração tributária com o objetivo de reduzir o ICMS.

O esquema criminoso envolvia abandono de empresas com vultosos débitos tributários que eram sucedidas por outras, constituídas em nome de familiares e laranjas. Investigações recentes da Força-Tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Itabuna apontaram que os dois empresários teriam liquidado, nos últimos meses, uma das empresas sonegadoras e aberto uma nova no mesmo endereço em nome de familiar, com semelhante nome fantasia, mas com razão social diversa, em evidente sucessão empresarial fraudulenta, deixando débito de mais de R$ 65 milhões com o Estado da Bahia.

A operação contou na Bahia com a participação de seis promotores de Justiça, 11 delegados de Polícia, 33 policiais do Draco, oito servidores do Fisco Estadual, seis servidores do MPBA, e quatro policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

Força-Tarefa

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal é composta pelo Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MPBA, Inspetoria Fazendária de Inteligência e Pesquisa (Infip) da Sefaz e pelo Departamento de Repressão ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (Draco-LD), da Polícia Civil da Bahia.

Fonte
Ascom/Sefaz-BA

Quem ainda não efetuou o pagamento do IPVA, conforme o prazo estabelecido no calendário da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), está sujeito a receber notificação e multa por conta do atraso para quitar o tributo. No entanto, o contribuinte pode regularizar a situação por meio do site da Sefaz-BA, obtendo desconto de até 70% sobre o valor da multa caso o pagamento seja efetuado antes do ajuizamento da execução fiscal.

Em 2019, a Sefaz-BA já notificou 208 mil veículos pela falta de pagamento do IPVA referente a placas de finais 1,2,3,4,5,6, 7 e 8, cujos prazos já venceram. Para consultar se foi notificado, basta que o contribuinte acesse o site da Sefaz-BA, na opção ‘Inspetoria Eletrônica’ => ‘IPVA’ => ‘Relação de Notificados’, e informe o número do Renavam. Quem tiver sido notificado deve imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) também no site da Sefaz-BA, clicando em ‘Inspetoria Eletrônica’ => ‘IPVA’ => ‘DAE Para Pagamento’ => ‘Exercícios Notificados’ e quitar o débito em qualquer banco.

Se o contribuinte com IPVA em atraso ainda não tiver sido notificado, é necessário apenas dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico dos bancos do Brasil, Bradesco ou Bancoob e efetuar o pagamento com o número do Renavam. Outra opção é dirigir-se a um posto de atendimento da Sefaz-BA nos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou nas inspetorias fazendárias localizadas no interior do estado.

Para obter o licenciamento do veículo, é preciso, além de quitar o IPVA, realizar o pagamento da taxa de licenciamento, do seguro obrigatório e de eventuais multas de trânsito junto ao Detran. Este procedimento também deve ser feito nos bancos do Brasil, Bradesco ou Bancoob e após o pagamento do DAE de IPVA já notificado. Mais informações podem ser consultadas no site da Sefaz-BA ou por meio do Call Center da Sefaz-BA, pelo 0800 071 0071.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA