À sociedade Conquistense,
Tendo em vista constantes ataques, enxovalhamentos à honra e insultos dirigidos à categoria de Agentes de Trânsito desse Município, até então não respondidos, seja pelos próprios servidores, seja pela representação sindical, entendemos que seria pertinente nos reportar à mesa diretora desta casa, em especial pelo fato de muitos dos ataques terem aqui se originado, requerendo o direito de ofertar, na exata condição de servidores, alguns esclarecimentos que julgamos necessários:
1- A categoria de Agentes de Trânsito do Município de Vitória da Conquista, hoje, perfazendo 84 (oitenta e quatro) servidores distribuídos no serviço administrativo bem como no operacional, é toda ela composta por servidores do quadro efetivo, submetidos a concurso público, daí, ser cogente concluir-se que não há nenhum jagunço operando no trânsito deste Município, como aparentemente se quis propagandear outrora nessa tribuna;
2- O efetivo em questão atua, pelas previsões do Departamento Nacional de Trânsito- Denatran, com menos da metade recomenda de agentes, visto que a sugestão daquele órgão seria de que os municípios mantivessem um número médio de um agente para cada mil veículos, e a frota no Município de Vitória da Conquista, atualmente gira em torno de 132.000 (cento e trinta e dois mil) veículos, o que nos faz concluir que há um déficit gigantesco de cobertura de serviço, mesmo que, vale registrar, temos um efetivo extremamente laborioso e competente;
3- Como agentes públicos, categoria genérica em que se encontram também todos os demais servidores, cargos comissionados, prefeitos, vereadores, dentre outros, estão submetidos aos Princípios que regem a Administração Pública, como o da Legalidade (informação de domínio de qualquer estudante de direito, quiçá de advogados e legisladores). Em razão disso, na condição de fiscalizadores do trânsito, os Agente têm o dever cumprir e fazer cumprir as regras contidas no Código de Trânsito Brasileiro-CTB e demais legislações pertinentes;
4- Na condição de servidores públicos do Município de Vitória da Conquista, estão sujeitos ao Regimento Jurídico Único (Lei Complementar nº 1.786/2011), que conforma no rol de deveres o de cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais (art. 128, inciso IV). Dito isso, entendemos que discussões de gestão referentes a regulamentação e legalização de transporte de passageiros ou assuntos correlatos extrapola a esfera de atuação dos agentes de trânsito e, de igual modo, não lhes cabe discricionariedade (capacidade de decidir) acerca da aplicação ou não da lei e/ ou de ordens superiores, pois incorreria respectivamente em prevaricação e insubordinação;
5- São legítimas a fiscalização e a discordância das ações de gestão, pelo vereadores, pelo Ministério Público, pela sociedade civil organizada, no entanto, o que não se pode é à custa de posicionamentos políticos (partidários ou não), colocar trabalhadores, pais, mães, filhos e filhas de família à mercê do ódio infundado, justificados em discursos maledicentes e falaciosos. Ao ódio, diga-se, basta um sopro, e é com muita perplexidade que temos acompanhado nessa casa a promoção de uma verdadeira campanha de ódio e enxovalhamento dirigida aos agentes de trânsito;
6- É de conhecimento recorrente o fato de vivermos (infelizmente, registre-se) numa sociedade mais afeita ao jeitinho, que a princípios éticos, mais habituada ao desvio que ao cumprimento das leis, e parte da campanha de ódio e das calúnias dirigidas à categoria de agentes de trânsito são devidas ao fato de contrariarem os jeitinhos e os desvios normativos;
7- Temos ouvido falar de modo insistente na existência de uma “indústria de multas” nesse Município, inclusive já tendo sido tal questão sustentada outrora nessa casa. Não obstante a isso, em encontro oportuno, com em base dados sólidos, técnicos da Secretaria de Mobilidade Urbana- SEMOB puderam demonstrar à uma pequena comissão de vereadores, dentre os quais constavam os excelentíssimos Jorge Bezerra, Edivaldo Ferreira Jr, Rodrigo Moreira, que não se pode falar na existência de tal “indústria de multas” no âmbito do Município de Vitória da Conquista (poderíamos sim, falar em subnotificação), salvo se tal indústria fizer alusão ao proceder dos condutores que aqui trafegam, dado a cultura que ainda impera, embora, muito já tenha sido mudado desde a municipalização do trânsito em razão da atuação hodierna e incansável dos agentes de trânsito que aqui laboram.
Ante todo o exposto, demandamos responsabilidade no que se fala, vez que a prerrogativa legal do cargo que versa sobre a livre manifestação não se consubstancia num fim em si, mas no desígnio que o agente público ocupante do cargo legislativo tem em representar o cidadão, e como tal, é seu dever fazê-lo com amparo na verdade dos fatos e no respeito à dignidade da pessoa humana.
Pedimos ainda, que lembrem-se de que diferenciar as gestões e os servidores, sendo que a esses últimos, cabe meramente cumprir o que lhes é ordenado. Entendemos legítimo que das gestões se discorde politicamente, sabendo, no entanto, que constitui irresponsabilidade e ilegalidade inflamar a população contra servidores que desempenham seu trabalho, e diga-se, com muita honradez. Temos ciência de que gestões passam, mas o servidor não, portanto, não podemos carregar ao longo de nossas carreiras um ódio apregoado em palanques.
*Foto Blog do Rodrigo Ferraz
Em breve, Vitória da Conquista passará a contar com um Plano de Circulação Viária. Na tarde dessa quarta-feira (26), o Governo Municipal teve acesso ao primeiro relatório do estudo que está sendo desenvolvido para elaborar o documento. Representantes da empresa Via 11 Engenharia, responsável pelo Plano, formalizaram a entrega no Gabinete Civil da Prefeitura da Zona Oeste (PZO).
O prefeito Herzem Gusmão discute alguns detalhes do estudo com Eloy Kockanny e Paulo Roberto Vieira, da Via 11 Engenharia
“No Plano de Circulação Viária, a gente aborda todas as questões relativas à via pública, ao trânsito e à sinalização”, explica Eloy Kockanny, representante da Via 11 Engenharia. Um dos resultados dessa análise é possibilitar o planejamento de uma cidade mais fluida para os pedestres e os veículos.
O relatório inicial, entregue nessa tarde, apresenta uma análise de toda a mobilidade urbana em Vitória da Conquista, apontando o diagnóstico dos seus pontos mais críticos. Em um segundo encontro, que deve acontecer no mês de julho, serão desenhadas algumas alternativas para lidar com os problemas.
“Em relação ao trânsito, ao sentido de trânsito. A questão de acessibilidade, que na cidade é bastante sério; uma cidade com calçadas estreitas, postes. Então, na área central, tem uma série de intervenções que vão ser propostas para melhorar a questão da acessibilidade”, exemplifica Kockanny.
De acordo com o prefeito Herzem Gusmão, a elaboração do Plano de Circulação Viária mostra que a Prefeitura não vem agindo com improvisos. Além disso, ele lembra que todo esse trabalho converge para a filosofia do Governo Municipal de preparar Vitória da Conquista para os seus 200 anos. “Essas intervenções são necessárias, para que a cidade possa fluir com mais rapidez, se tornar uma cidade mais agradável, uma Cidade para Pessoas”, afirma.
O estudo foi encomendado pela Empresa Municipal de Urbanização (Emurc). Para o seu presidente, Luís Paulo Santos, ele será essencial para apontar os caminhos do planejamento da cidade. “Os primeiros resultados já mostram o que precisamos fazer para uma cidade melhor. Estamos confiantes de que vamos implementar as melhorias assim que os trabalhos forem concluídos”, avalia.
O encontro contou com a presença de membros da Secretaria de Mobilidade Urbana, que também estão na expectativa para a conclusão do estudo
Plano de Transporte – Além dos estudos sobre circulação viária, a Via 11 Engenharia também irá elaborar o Plano de Transporte. Da mesma forma, o documento irá apontar um diagnóstico completo das principais necessidades do transporte coletivo na cidade. O Plano dará à Prefeitura as diretrizes adequadas para lançar o processo licitatório visando à contratação da permissionária para atuar nas linhas do Lote 1, que inicialmente eram de responsabilidade da empresa Vitória.
“O Plano de Transporte vai ajudar a gente a conhecer a realidade do transporte público de Vitória da Conquista, quais são e onde estão concentradas as demandas do nosso município; para que a gente possa agora, a partir desse estudo, reformular todo o sistema de transporte”, garante o secretário de Mobilidade Urbana, Jackson Yoshiura.
Até o mês de setembro, o Plano de Circulação Viária e o Plano de Transporte já devem estar concluídos pela empresa. Eles representam os estudos iniciais para a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
Fonte: SECOM/PMVC
Os ônibus da Viação Rosa não começarão a rodar amanhã nas cinco linhas que estão sendo atendidas pela Novo Horizonte. Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Jackson Yoshiura, o Município ainda não esta preparado para a operação, já que logo que os novos carros (que não são carros novos) começarem a rodar os passageiros voltarão a pagar passagem. Jackson explicou que o contrato com a Novo Horizonte valerá por mais 15 dias, mas os carros da Rosa podem assumir antes disso.
A prefeitura alugou oito ônibus e dois micro-ônibus da empresa de Sinop, Mato Grosso, no valor de R$ 1.591.709,10, incluindo aluguel e quilômetro rodado, por um período de dois meses. De acordo com o secretário, o contrato só começa a valer quando for dada a ordem de serviço. O contrato determina que Viação Rosa colocará os ônibus à disposição da prefeitura, com motorista e cobrador. A orientação do prefeito é que a empresa contrate pessoal que ficou sem emprego desde a saída da Viação Vitória e os que serão demitidos pela Cidade Verde assim que ela for dispensada do lote 1, que está atendendo emergencialmente.
De acordo com Jackson Yoshiura, o Município retomará o lote 1 nos próximos dias, mas não há data definida. “Na próxima semana começamos nas cinco linhas, já estamos nos estruturando para operar as demais”, explicou. Como vai acontecer com as cinco linhas que a prefeitura assume até o dia 15, as demais que fazem parte do lote 1, originalmente atendido pela Viação Vitória desde a licitação e que hoje estão com a Cidade Verde, de forma emergencial, serão operadas diretamente pela Semob, com veículos alugados da Viação Rosa. A empresa fornecerá os veículos, com pessoal, a prefeitura fará a gestão, cobrando passagem normalmente.
Yoshiura diz que não será possível cobrir os custos das cinco linhas com a cobrança de passagem, mas os estudos confirmam que nas demais linhas o faturamento deve superar os custos do aluguel dos carros. O BLOG perguntou ao titular da Semob se haverá alguma mudança na forma de cobrança da passagem e ele respondeu que será normal, “como se cobra hoje pela Cidade Verde” e que os recursos irão para uma conta específica, tudo com o controle da Associação da Empresas de Transportes Urbanos de Vitória da Conquista (ATUV), que está sob intervenção municipal.
LICITAÇÃO
Sobre a licitação para contratação da empresa que assumirá o lote 1 de forma definitiva, o secretário Jackson Yoshiura falou que o processo será iniciado logo depois que a prefeitura receber o estudo que foi encomendado à Fundação Escola Politécnica da UFBA, que contratou o arquiteto Eloy Koccany, para realizar levantamento sobre demandas e ajustes necessários do sistema, considerando a existência de outros modais, como o trasporte alternativo por vans. Em entrevista coletiva à imprensa no dia 15 de abril, dois dias depois que a Cidade Verde deixar de atender as cinco linhas sociais, Jackson disse que o prazo para conclusão do estudo era de 45 dias, vencido no último dia 28, mas, ao BLOG ele esclareceu que os levantamentos não foram concluídos
O BLOG lembrou que em 90 dias termina o prazo do segundo período da emergência decretada pelo prefeito Herzem Gusmão no transporte coletivo, em agosto do ano passado, e quis saber se ela será renovada mais uma vez. Jackson disse que quando o período emergencial expirar o Município estará operando as linhas do lote 1. Disse que o atraso na conclusão do estudo se deu em razão da negativa da Cidade Verde e da ATUV em fornecer informações e dados. “Essa é uma das justificativas da intervenção”, justificou.
LEIA TRECHOS DA ENTREVISTA COM O SECRETARIO JACKSON YOSHIURA
BLOG – Fica a Novo Horizonte?
Jackson Yoshiura: Por enquanto sim. Estamos quase prontos. Assim que estiver tudo preparado, substituiremos a operação.
BLOG – Como fica o contrato com a Rosa?
Jackson Yoshiura: Estamos alugando os equipamentos da empresa.
BLOG – Mas, vão ficar parados? Não paga a quilometragem, mas paga o aluguel?
Jackson Yoshiura: O contrato ainda não foi assinado. O termo inicial do contrato será a primeira ordem de serviço
BLOG – Você calcula que o valor pago pela prefeitura será coberto pelas passagens pagas?
Jackson Yoshiura: Nas 5 linhas não, Mas no lote 1 sim.
BLOG – Mas, o lote 1 vocês ainda não definiram como funcionará, certo? Será aluguel de ônibus ou a empresa entra com o risco dela, para faturar?
Jackson Yoshiura: Será aluguel. A operação é direta pelo município
BLOG – Mas, a partir de quando?
Jackson Yoshiura: Não existe uma data. Na próxima semana começamos nas 5 linhas. E já estamos nos estruturando pra operar as demais.
Jackson Yoshiura: Finalizando e resumindo:
A Novo Horizonte fica por mais uns dias, limite até dia 15. Pode sair antes. A prefeitura entra nas cinco linhas agora. Sem prazo definido, ela vai alugar os demais ônibus necessários para que o próprio Município opere as demais linhas do lote 1. A empresa fornece equipamento e pessoal e a gente tem a gestão.
