O professor Rubens Jesus Sampaio, diretor do Sistema UESB de Rádio e Televisão Educativas (SURTE), da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), acabou inocentado das acusações de assédio moral apresentadas por jornalistas que atuavam no setor. A decisão, em segunda instância, partiu do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.  Embora o professor tenha sido absolvido, a Justiça reconheceu a ocorrência de assédio moral institucional no ambiente organizacional do SURTE, o que levou à condenação da UESB ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 mil. O montante será destinado a um fundo público, conforme determina a legislação, sem repasse direto aos trabalhadores afetados.

As denúncias surgiram há dois anos, quando profissionais da comunicação recorreram ao Sindicato dos Jornalistas da Bahia (SINJORBA) relatando perseguições, pressões psicológicas, retaliações e favorecimento a determinados servidores em detrimento de outros. A partir desses relatos, a universidade instaurou sindicâncias internas e um processo administrativo disciplinar. O Ministério Público do Trabalho também ajuizou uma ação civil pública contra a instituição e contra o então gestor do SURTE, solicitando seu afastamento da função. Na primeira decisão judicial, o afastamento provisório do professor Rubens foi determinado até que a UESB implementasse medidas capazes de garantir um ambiente profissional saudável.

A sentença também exigia ações educativas, reestruturação da gestão e iniciativas para coibir práticas abusivas no setor. Com o julgamento do recurso em segunda instância, o TRT concluiu que não houve comprovação de assédio praticado diretamente pelo docente, autorizando seu retorno imediato à direção do SURTE. Em nota, o professor declarou que “a justiça foi feita e a verdade prevaleceu”, ressaltando que a decisão reconheceu sua inocência e determinou seu retorno às funções. A UESB informou não ter sido notificada oficialmente sobre a deliberação do Tribunal.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com Ação Civil Pública contra a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) pela prática de assédio moral contra trabalhadores da Assessoria de Comunicação e do Sistema de TV e Rádio (Surte). A procuradora Tatiana Pedro de Moraes Sento-Sé Alves, autora da iniciativa, solicitou também pagamento de multa de R$ 100 mil por “dano moral coletivo” e o afastamento imediato do principal acusado de todos três cargos que ocupa na direção da instituição.

Na Ação, o MPT conclui que a “a acionada (UESB) foi leniente em não adotar providências imediatas para fazer cessar as ocorrências de assédio moral relatadas à Ouvidoria da instituição, e, após as apurações promovidas em sede de sindicância, não atuou de forma incontinenti envidando esforços para erradicar o fenômeno nefasto”.

Diz ainda o MPT que houve tempo suficiente para que a instituição tomasse providências, mas não o fez, propondo, por isso, multa de R$ 100 mil por dano coletivo. “Ante a gravidade das condutas delineadas nesta exordial, o lapso de tempo em que tais condutas ocorreram/ocorrem (pandemia até os dias atuais), o contingente de trabalhadores atingidos, bem assim tendo em conta a função pública da referida Universidade, que não pode se permitir figurar em noticiários como possuidora de um ambiente de trabalho permeado de assédio laboral, mas, ao invés, como local onde imperam práticas saudáveis de labor e referência na defesa dos valores sociais, requer o MPT o arbitramento de indenização a título de dano extrapatrimonial coletivo em valor não inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais).”.

Na sua argumentação, a procuradora Tatiana Pedro de Moraes Sento-Sé Alves salienta ainda que o “assédio moral no trabalho ocasiona transtornos de ordem física e psicológica aos obreiros, em verdadeira afronta aos direitos fundamentais, com repercussão sobre toda a sociedade, aviltada em seus valores sociais, cabendo, então, falar-se em lesão a interesses metaindividuais.”. Por todos esses motivos, o MPT propôs a ação civil pública, “visando compelir a demandada (UESB) a sanear de forma imediata o seu meio ambiente de trabalho, buscando, para tanto, a tutela inibitória e ressarcitória correlatas.”.

Breve histórico

A investigação do MPT foi feita entre março e maio desse ano, a pedido do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba). Em 1º/03/2023 a entidade denunciou à sociedade baiana a prática de assédio moral contra jornalistas que trabalham na Ascom e Surte da UESB e solicitou que a Universidade tomasse medidas quanto às denúncias. Dez dias depois, percebendo o comportamento arredio e omissivo da Reitoria, acionou o Ministério Público do Trabalho para garantir que houvesse investigação e os fatos não fossem abafados, como outros que ocorreram e ficaram sem providências por parte da instituição.

Ao ir ao Ministério Público do Trabalho o Sinjorba considerou os ataques que a Reitoria da UESB praticou contra a entidade e os denunciantes, em carta-resposta enviada no dia 03 de março. Também considerou que a publicação da instauração de Sindicância e o afastamento do principal acusado de um dos seus cargos de direção na Universidade ter se dado apenas após a notificação do MPT. E teve a certeza do acerto após se passarem 80 dias desde que a Comissão de Sindicância entregou seu relatório e nada ter sido feito.

Somente para lembrar, em fins de maio a Sindicância, instaurada pela Reitoria após pressão social, indicou quatro servidores da Ascom/Surte (Rubens Sampaio, Cintia Garcia, Ana Carolina Freire e Jacqueline Silva) a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e recomendou diversas medidas para combater o assédio moral. Quase três meses depois, nada aconteceu.

Marca do assédio

Para o presidente do Sinjorba, Moacy Neves, a UESB tem hoje a marca do assédio estampada em sua trajetória. Ele lamenta que, mesmo alertada, a Reitoria da instituição tenha agido de maneira leniente e até agressiva com os denunciantes, além de permitir que os acusados continuassem praticando a irregularidade nos meses seguintes. “É uma pena que a Universidade tenha perdido todas as oportunidades para agir com a seriedade que esses fatos graves exigiam e tenha sido preciso a ação de um órgão externo para tentar proteger os trabalhadores da recorrência desse delito cruel e covarde”, diz ele.

Para o advogado do Sinjorba, Victor Gurgel, a proposição da presente Ação Civil Pública por parte do MPT é consequência da firme atuação da entidade, que desde que tomou conhecimento da situação, investigou e deu todo o suporte aos seus associados, denunciando o caso e acompanhando a apuração. “A ação visão combater a prática de assédio moral coletivo no ambiente laboral da Universidade, afastando de forma célere os responsáveis por tal prática, o que contribuirá para um ambiente sadio de trabalho”, diz ele.

Abaixo alguns trechos da Ação.

TRECHO 1

“Desse modo, considerando que o MPT não possui qualquer interesse subjetivo na demanda, atuando, pois, objetivamente, sem postura adversarial, visando apenas ao cumprimento do ordenamento jurídico.

Tendo em vista que as provas colhidas no bojo do inquérito civil nº 90/2023 denotam a ocorrência de assédio moral no habitat de trabalho da ré, ocasionando patente degradação das relações laborais, em reiterada ofensa à dignidade psíquica do indivíduo, haja vista que o assédio moral laboral se caracteriza pela exposição dos trabalhadores a situações humilhantes, vexatórias, constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho.

Levando em conta que os depoimentos das testemunhas ouvidas pelo MPT, e que compõem o acervo do inquérito civil que norteia esta demanda, consistem em documento público, eis que resultantes dos atos administrativos sujeitos aos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e razoabilidade (Art. 37, CF), gozando de fé pública e, por conseguinte, de presunção qualificada de veracidade, na forma do art. 405 do CPC.

Sopesando que os trabalhos da Comissão de Sindicância designada pela Reitoria da UESB para apurar as denúncias apresentadas junto à Ouvidoria do Estado, de suposta prática de assédio moral e de violação de sigilo de comunicação ocorridas no Sistema Uesb de Rádio e Televisão Educativas (SURTE), se encerraram no último dia 30 de maio de 2023, tendo sido constatada a existência de farta materialidade de ilícitos administrativos e de fortes indícios de autoria, com recomendação à acionada de deflagração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) visando apurar os fatos objeto do referido procedimento administrativo, e também de “promoção de um ambiente de trabalho saudável e respeitoso, através de ações de capacitação e estabelecimento de diretrizes claras de conduta nos setores do SURTE e da ASCOM”, mediante “avaliação da atuação da gestão dos referidos setores da instituição, visando identificar possíveis falhas e implementar melhorias que possibilitem a prevenção da ocorrência de práticas autoritárias e unidimensionais”.

Não se tendo notícia, até o presente momento, acerca da adoção das providências acima referidas, por parte da ré, com vistas a combater a presença do assédio moral organizacional do habitat laboral, ressaltando-se que tal postura omissa da instituição demandada tem funcionado como um salvo-conduto para que o acusado de assédio moral e seus colaboradores indicados no relatório de conclusão dos trabalhos da Sindicância continuem atuando de modo assedioso no ambiente de trabalho.

Considerando, por fim, que a leniência da demandada em atuar de forma ágil no propósito de interromper e combater os atos de assédio moral no âmbito do SURTE, sob a direção do imputado Rubens Jesus Sampaio, e que contaram/contam com a participação das servidoras Cíntia de Souza Garcia, Ana Carolina Cordeiro Freire e Jacqueline Pereira da Silva, acarretaram situações de adoecimentos e de agravos à saúde dos demais trabalhadores da ré, além do desvirtuamento das relações sociais internas, “apadrinhamento” de certos funcionários no contexto da dinâmica laboral em detrimento de outros, abusos do poder diretivo, invasão de privacidade, retaliação etc., com reflexos para além do contexto laboral.

O MPT propõe a presente ação civil pública, visando compelir a demandada a sanear de forma imediata o seu meio ambiente de trabalho, buscando, para tanto, a tutela inibitória e ressarcitória correlatas.”

TRECHO 2

“Por derradeiro, há de se observar que a conduta omissa da demandada, já fartamente comprovada, ocorre desde longa data e vem causando aos trabalhadores sério risco de adoecimento, haja vista que os fatos descritos nos autos têm ocasionado transtornos de ordem psicológica, nos termos retro mencionados. A concessão, portanto, da medida de urgência ora pleiteada é imprescindível, razão pela qual requer o deferimento liminar.

Para garantir o efetivo cumprimento da decisão judicial, o Ministério Público do Trabalho ainda requer a fixação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos da fundamentação supra.

Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO requer a confirmação da tutela de urgência e/ou evidência pleiteada no capítulo supra, concedendo-se a medida liminar inaudita altera pars, a fim de que a UESB seja compelida a:

a) DETERMINAR o imediato afastamento de RUBENS JESUS SAMPAIO das funções de direção que ocupa na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), a saber, SURTE, ASCOM e UNINFO, até que a demandada atue proativamente na melhoria do meio ambiente de trabalho do SURTE, mediante a adoção das sugestões promovidas pela Comissão de Sindicância especificadas no Relatório Final, especialmente às contidas nos itens 2 e 3, adiante transcritas, voltadas à melhoria do habitat laboral: “2. promoção de um ambiente de trabalho saudável e respeitoso, através de ações de capacitação e estabelecimento de diretrizes claras de conduta nos setores do SURTE e da ASCOM; 3. avaliação da atuação da gestão dos referidos setores da instituição, visando identificar possíveis falhas e implementar melhorias que possibilitem a prevenção da ocorrência de práticas autoritárias e unidimensionais;”

b) COMBATER, no âmbito do Sistema UESB de Rádio e TV Educativas – SURTE, a prática de quaisquer atos advindos de seus representantes, diretores, coordenadores ou pessoas que ostentem poder hierárquico, que possam caracterizar ASSÉDIO MORAL, assim compreendido como pressão psicológica, coação, intimidação, discriminação, perseguição, exigências e condutas abusivas, alienação profissional, descredibilização, intimidação, isolamento nos grupos de trabalho, intransigência com a divergência de opinião e/ou método de trabalho, transferências unilaterais punitivas para outros setores da ré e favorecimentos àqueles que sejam próximos à direção do Sistema.

Requer ainda, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis, para o caso de descumprimento da ordem judicial liminar, a fixação de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento das obrigações acima delineadas, valor a ser atualizado pelos índices de correção das dívidas trabalhistas, e com reversão da quantia a entidades, projetos ou fundos a serem apontados pelo Ministério Público do Trabalho, que permitam recomposição de danos coletivos causados aos trabalhadores, ou, subsidiariamente, ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (FUNTRAD), nos termos dos arts. 5º, § 6º, e 13 da Lei nº 7.347/85.

Em face do exposto, o Ministério Público do Trabalho requer:

a) A procedência dos pedidos formulados em sede de tutela antecipada, elencados no item anterior, alíneas “a” e “b”, sob pena de pagamento de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, e com reversão da quantia a entidades, projetos ou fundos a serem apontados pelo Ministério Público do Trabalho, que permitam recomposição de danos coletivos causados aos trabalhadores, ou, subsidiariamente, ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (FUNTRAD), nos termos dos arts. 5º, § 6º, e 13 da Lei nº 7.347/85;

b) A condenação da ré ao pagamento de indenização a título de danos morais coletivos, no importe mínimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais), montante que deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento, reversível, preferencialmente, a entidades, projetos ou fundos a serem apontados pelo Ministério Público do Trabalho, que permitam recomposição de danos coletivos causados aos trabalhadores, ou, subsidiariamente, ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (FUNTRAD), nos termos dos arts. 5º, § 6º, e 13 da Lei nº 7.347/85;

c) A citação da acionada para, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão, prosseguindo o feito até decisão final;

d) A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, juntada de documentos em prova e contraprova, oitiva de testemunhas, produção de prova pericial, dentre outros que se fizerem necessários;

e) A intimação pessoal do Ministério Público a respeito de todos os atos processuais doravante praticados, conforme preceitua o artigo 18, inciso II, alínea “h”, da Lei Complementar nº 75, de 20.05.93.”

Leia na íntegra:

Com enorme preocupação, vemos uma notícia veiculada, recentemente, em alguns blogs de Vitória da Conquista e outras cidades da Bahia, versando sobre um suposto assédio moral envolvendo a direção do Sistema Uesb de Rádio e TV Educativas (Surte) e da Assessoria de Comunicação (Ascom) da Uesb a quatro jornalistas. Os jornalistas, que fazem a acusação de assédio, foram desligados ou realocados, sendo as respectivas decisões administrativas devidamente fundamentadas.
Enquanto equipe de comunicação e jornalismo, nos causa estranheza a divulgação do Sinjorba sem apuração dos fatos e sem um posicionamento da Uesb. Aprendemos que os fatos precisam ter as duas versões. Somos uma das maiores equipes de comunicação do interior da Bahia e mudanças de setor e desligamentos são comuns em qualquer organização, seja ela pública ou privada, o que não caracteriza perseguição ou assédio moral.
No caso do Surte/Ascom, nunca presenciamos situações que se caracterizam dessa maneira, como assédio, perseguição ou algo semelhante, ao contrário, sempre testemunhamos flexibilizações para todas as questões pessoais e profissionais, mesmo não sendo uma obrigação de nenhum empregador. Na verdade, o que vivenciamos é uma compreensão diferente da que encontramos na maior parte dos locais de trabalho. Além disso, o ambiente sempre foi aberto ao diálogo, com uma defesa clara pela diversidade de opiniões e pensamentos, em respeito ao caráter democrático não só do fazer jornalístico como de uma universidade pública.
Diante do exposto, rechaçamos as alegações feitas ao Sinjorba e repudiamos a ausência de apuração feita pelo Sindicato a respeito da sua veracidade. Em tempo, também reafirmamos o nosso apoio aos gestores da Uesb, sobretudo aos gestores do Sistema Uesb de Rádio e Televisão Educativas e da Assessoria de Comunicação da Universidade.
Alex Lima
Ana Carolina Freire Andrey Oliveira Aroldo da Silva Santos Cebola Quadros
Diego Rocha
Eric Santos
Fabrício Gama

Jacqueline Silva Jamilly Amorim Joabson Silva Leiane Oliveira Manuela Scipioni Mara Ferraz Marcéu Sousa Mário Ribeiro Patrícia Coeli Patrick Moraes Rafael Sousa Rodrigo Novaes Taís Patez Wanderson Jelinuir

O Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista – SIMMP, firmou parceria com o Sistema Universitário de Rádio e Televisão Educativa da UESB – SURTE, para a realização e transmissão do primeiro debate exclusivo sobre educação de Vitória da Conquista. O debate acontece nesta terça-feira, 29, às 20 horas.

Assim sendo, além de ser transmitido através do Youtube e Facebook do SIMMP, também será transmitido pela Rádio e TV Uesb.

O debate acontece na UESB e será permitido o acesso da imprensa.

Debater a educação é garantir que o ensino público seja pensado pelos que pleiteiam à prefeitura de Vitória da Conquista, visto que deve ser um dos principais pilares de uma gestão, para garantia de uma sociedade democrática.

Até o momento estão confirmadas as participações de Maris Stella Schiavo (REDE), Zé Raimundo (PT), Cabo Herling (PSL), Ferdinand Martins (PSOL), David Salomão (PTRB) e Romilson Filho (PP). Para sintonizar no debate da televisão é só colocar no canal 4.1 e a rádio na estação 97,5.

A novela envolvendo os aprovados no último processo seletivo para prestadores de serviço da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia continua. Se ontem (21) o Conselho Universitário da instituição decidiu suspender a seleção, hoje (22) os candidatos publicaram uma nota repudiando a atitude.

A votação, que acabou com o placar de 13 a 12, foi levada por protestos de departamentos que consideraram o tipo da seleção – análise curricular – uma obra política em ano eleitoral na Universidade. Em reposta, os aprovados em 2018 disseram que esse processo seletivo “mantém o mesmo nível de qualidade de qualquer outro meio de seleção”. Alguns dos funcionários da Uesb estão no cargo há mais de 10 anos.

Confira a nota dos candidatos classificados no REDA Uesb na íntegra:

“Os candidatos classificados no processo seletivo REDA, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, nos três campi, foram surpreendidos com a decisão do Conselho Superior da Universidade de anular o Edital de Convocação do processo, já na eminência do encerramento do certame. A medida foi tomada na manhã dessa quarta, 21 de fevereiro, e contraria os Pareceres Jurídicos da Procuradoria Autárquica da própria Instituição e da relatora do processo no Conselho.

É importante esclarecer que o processo foi convocado com amparo jurídico e nos moldes utilizados por diversos órgãos estaduais, tendo contado com cerca de 900 candidatos, o que o tornou extremamente concorrido, garantindo, assim, que os selecionados se encontrem habilitados para o exercício das funções pleiteadas.

Embora mais célere, o processo de análise curricular mantém o mesmo nível de qualidade de qualquer outro meio de seleção, tanto que vem sendo utilizado por várias entidades administrativas, inclusive do estado da Bahia, como o Detran e a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs).

Ao deliberar pela anulação da seleção, mesmo estando ciente da extinção dos contratos temporários dos prestadores de serviços, o Conselho Universitário deixou de considerar que a ausência desses funcionários inviabilizará o funcionamento de diversos setores estratégicos da Universidade, como a Unidade de Informática (Uinfor), Diretoria Técnica e Operacional de Recursos Audiovisuais (Ditora), TV e Rádio Uesb FM (Surte), Creche, Centro Universitário de Atenção à Saúde (Ceuas), etc., setores que prestam serviços essenciais à comunidade acadêmica, como a manutenção da rede de informática, apoio aos docentes, atendimento odontológico, funcionamento da Rádio e TV. É importante reforçar que diversos outros serviços e ações desenvolvidas por essa Instituição, por meio desses setores afetados, atende também a comunidade regional, como o Ceuas, que será prejudicada com tal decisão.

Vale destacar ainda que o recurso proposto pelo Departamento de Ciências Exatas e Naturais (DCEN) do campus de Itapetinga, acolhido pelo Conselho Universitário, traz, entre suas razões, um suposto impacto que a contratação desses servidores eventualmente teria no futuro processo eleitoral da Instituição. O ponto em questão se baseia em concepções políticas e carece de fundamentos jurídicos, afastando-se da legalidade de todo o processo, que busca a contratação de servidores que prezem pela qualidade dos serviços oferecidos pela Uesb, sem que haja uma brusca interrupção dos mesmos.”

Fonte: Mega Rádio VCA

Por 13 a 12 o Conselho Universitário da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) aprovou a suspensão da seleção para prestadores de serviço que aconteceria via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). O imbróglio agrava a situação da instituição, que pode ficar com importantes setores – Creche, Uinfor, Sistema Uesb de Rádio e Televisão Educativa (Surte), etc – paralisados.

A decisão segue a posição do reitor Paulo Roberto Pinto Santos, que em nota aberta fez apelo para que o conselho suspendesse o processo:

“Por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público (MP), estamos suspendendo os contratos de prestação de serviço contínuo na Instituição, no dia 28 de fevereiro de 2018. Há tempos, os órgãos citados vêm reiterando essa solicitação. Para não causar interrupção nos serviços da Instituição, pela ausência desses colaboradores em setores como Creche, Uinfor, Surte e outros, venho solicitando, desde 2015, concurso público e seleção (Reda) específicos para a substituição desses prestadores.

É de conhecimento público que somente no dia 22 de dezembro de 2017 o Governo Estadual autorizou a seleção de 82 vagas de Reda, das 143 que vêm sendo solicitadas. Para agilizar a contratação de servidores e manter a regularidade dos serviços da Universidade, optamos pela seleção simplificada, processo legal mais rápido”.

O grande problema é que a suspensão dos prestadores já empregados há alguns anos é iminente, e deve acontecer no próximo dia 28, como citado pelo reitor da Uesb. A decisão fará com que mais de 100 trabalhadores fiquem desempregados, além da paralisação dos setores supracitados.

Em busca de maiores informações sobre o assunto, a Mega Rádio VCA entrou em contato com a Ascom da Uesb, que afirmou que até o fim da semana a reitoria emitirá uma nota.

Fonte: Mega Rádio VCA