O tribunal de Contas dos Municípios (TCM) divulgou nesta quinta-feira (9), que  dos 417 municípios baianos, Vitória da Conquista e mais 358 não cumprem as exigências legais para dar transparência aos gastos que estão sendo realizados para o combate da pandemia da Covid-19.

Apenas 16 prefeituras, ou seja, 4% do total de Municípios têm cumprido com integridade o dever de informar a respeito dos gastos realizados contra a pandemia da Covid-19.

Isto significa que os gestores de 86% dos municípios baianos não estão permitindo aos cidadãos o controle e a fiscalização sobre os recursos públicos que estão sendo empregados nas ações de controle da disseminação da doença.

O resultado do levantamento foi apresentado nesta quinta-feira (09), pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Plínio Carneiro Filho, que manifestou preocupação e alertou os prefeitos e demais gestores municipais para que promovam o mais rápido possível as adequações necessárias, para real “o cumprimento dos requisitos mínimos exigidos pela Lei de Acesso à Informação e pela Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência na saúde pública”.

Segundo Plínio Carneiro, ficou evidente o descumprimento de dispositivos legais e de “princípios da boa prática de governança de recursos públicos, imprescindíveis para a transparência nas contratações emergenciais”.

Ele destacou, ainda que estes gestores poderão, eventualmente, serem penalizados com sanções em razão do descaso com o dever de informar e de permitir a devida fiscalização por parte dos cidadãos.

A prefeitura de Vitória da Conquista apresenta todos os dias os dados acerca da Pandemia da Covid-19 em um  boletim eletrônico disponibilizado no site oficial da Prefeitura. Acesse aqui.

Os únicos municípios que cumpriram as normas de transparências pública foram: Bom Jesus da Lapa, Bonito, Caetité, Candiba, Coaraci, Cocos, Curaçá, Iuiú, Lajedinho, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Porto Seguro, São Gabriel, Serra Dourada, Una e Wenceslau Guimarães.

A Câmara Municipal realizou mais uma devolução de recursos à Prefeitura Municipal. Na tarde desta segunda-feira (29), foram devolvidos R$ 84.545,95 em ato que reuniu o presidente da Casa, Luciano Gomes (PCdoB), o prefeito Herzem Gusmão (MDB) e os secretários municipais Jonas Sala (Finanças e Execução Orçamentária) e Kairan Rocha (Administração). É a terceira devolução neste ano: foram mais de R$ 11 mil no início de 2020 e mais de R$ 300 mil no início da pandemia do novo coronavírus. Com isso, o Legislativo ultrapassou a casa dos R$ 400 mil devolvidos ao Município.

O presidente afirmou que são ações possíveis por conta da estratégia escolhida em 2019 que vem aperfeiçoando a administração da Casa, buscando gestão com o máximo de eficiência. “É um dinheiro que economizamos no ano passado e agora estamos devolvendo à prefeitura. Tenho certeza que o prefeito fará bom uso desses valores”, falou Gomes. Ele avalia que os valores podem reforçar as ações de combate à pandemia.

Já o prefeito Herzem Gusmão parabenizou o Legislativo pela atitude. “É uma valorização dos recursos públicos quando ele faz a devolução. Chega numa boa hora. A prefeitura está tendo uma queda brutal de arrecadação. Isso aqui parece pouco, mas não é”, disse o gestor.

Os dados sobre as devoluções podem ser acessados no site do Tribuna de Contas dos Municípios.