Foi inaugurada na manhã desta terça-feira (16), pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), as novas estruturas do Fórum da Comarca de Belo Campo. A cerimônia contou com a presença do presidente TJBA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, e também do desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá.
“Estou muito feliz em inaugurar em favor do cidadão e da cidadã belocampense o Fórum dessa Comarca. Esse novo Fórum, com muitas inovações implementadas, seguem os padrões de sustentabilidade, de acessibilidade, segurança estabelecidos nas relações do Conselho Nacional de Justiça”, discursou o presidente do TJBA sobre as obras no espaço de 742 m² construídas sob a responsabilidade da CFA Construtora em um terreno de 2.400 m². A Comarca recebeu, também, dois importantes equipamentos: a Sala Passiva de Videoconferência para ampliação do juízo 100% Digital e a Sala de Depoimento Especial. “Esse momento é um marco histórico para nossa cidade.
Belo Campo ganha um presente e estou muito feliz por estar inaugurando uma obra de tamanha importância. Um espaço dedicado à justiça, ao diálogo e ao progresso para que nossas crianças e adolescentes tenham um melhor atendimento, com mais qualidade. Juntos, estamos construindo a Belo Campo que sonhamos e o caminho para um futuro mais justo e equitativo”, declarou o prefeito e presidente da União dos Municípios da Bahia, José Henrique Silva Tigre.
Ao final da cerimônia, os presentes visitaram os novos espaços do Fórum e, em seguida, participaram do descerramento das placas de inauguração da Sala Passiva e da Sala de Depoimento Especial. Vereadores, representantes da CFA Construtora, membros da Defensoria Pública do Estado da Bahia e da Ordem dos Advogados do Brasil participaram da solenidade.
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Castelo Branco, decidiu, de acordo com Diário Oficial, aprovar o Plano Anual de Auditoria 2024, elaborado pela Coordenação de Auditoria.
De acordo com a publicação, o plano referido, no caput deste artigo, será publicado no Portal do Tribunal de Justiça, no link Transparência.
O Plano Anual de Auditoria tem por objetivo antever a realização de auditorias no exercício, considerando os objetivos estratégicos do Poder Judiciário do Estado da Bahia, a análise dos principais processos e riscos associados, o planejamento orçamentário e financeiro, os resultados dos últimos trabalhos realizados pela Auditoria, bem como, o interesse da Administração e os conhecimentos da equipe técnica.
Este plano visa avaliar a gestão orçamentária, financeira, patrimonial, contábil e operacional quanto à legalidade, economicidade, eficiência e eficácia, em observância aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.
Política Livre
A decisão foi dada nesta quarta-feira pelo desembargador Siro Darlan de Oliveira, pelo Plantão Judiciário, em urgência.
O casal havia sido preso ontem, pela suspeita de participar em um esquema de superfaturamento em contrato entre a prefeitura de Campos e a Odebrecht. Garotinho e Rosinha devem deixar a prisão nas próximas horas.
Na justificativa, o desembargador alega que o habeas corpus foi concedido devido ao “binômio necessidade/legalidade da prisão dos ora pacientes”.
Ele disse que a prisão dos ex-governadores se baseou em delações premiadas e citou uma declaração do ministro Marco Aurélio para criticar as delações.
“Vivemos tempos sombrios alertou o Ministro Marco Aurélio Mello do c. STF ao criticar o uso excessivo das colaborações premiadas no âmbito da denominada operação Lava Jato.´Eu nunca vi tanta delação premiada. Em primeiro lugar, a delação premiada deve ser espontânea. Eu não entendo que alguém possa ser colocado no xilindró provisoriamente e mantido nesse xilindró até chegar à delação premiada. Alguma coisa errada tem´”, escreveu o desembargador na decisão.
Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, a prefeitura de Campos de Goytacazes e a Odebrecht superfaturaram contratos para a construção de cerca de 10 mil casas populares.
Os programas Morar Feliz I e II aconteceram durante os dois mandatos de Rosinha Garotinho como prefeita, de 2009 a 2016, e não foram concluídos.
Foi a quarta vez que Anthony Garotinho foi preso nos últimos três anos, e a segunda vez de Rosinha Garotinho.
Dois outros ex-governadores do Rio seguem presos: Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.
Fonte: Epoca/G1
(Por Naomi Matsui)
