Durante seu pronunciamento na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada na manhã desta sexta-feira, 27, o vereador Edjaime Rosa Bibia (MDB), relatou que a maioria dos políticos do Estado não convivem com a realidade dos cidadãos. “Uma cidade do porte de Vitória da Conquista, com quase 236 mil eleitores, mais de quase 400 mil habitantes e ainda a gente vê esses discursos de pessoas que não pensam no crescimento da nossa cidade”, lamentou.
O vereador também levantou um questionamento sobre o valor de Emendas Parlamentares feitas para a cidade de Vitória da Conquista pelos Senadores do Partido dos Trabalhadores (PT). “Eu quero perguntar se esses Senadores tem compromisso com Vitória da Conquista, ou se só vem buscar voto de oito em oito anos, ou de quatro em quatro”, indagou.
O Governo da Bahia vai antecipar o salário dos 280 mil servidores ativos, inativos e pensionistas referente ao mês de outubro, em função do dia do Dia do Servidor Público Estadual (28 de outubro). O governador Jerônimo Rodrigues fez o anúncio por meio de suas redes sociais. O pagamento, originalmente programado para o último dia útil do mês, será realizado no dia 27 de outubro, sexta-feira, em lote único.
“O adiantamento é mais uma forma de reconhecer o empenho e dedicação de quem trabalha para o desenvolvimento da nossa Bahia”, registrou Jerônimo ao dar a notícia. O Governo da Bahia vai desembolsar aproximadamente R$ 2,1 bilhões com o pagamento da folha de ativos, inativos e pensionistas. A programação de pagamento dos salários retoma seu calendário original a partir de novembro.
Em sessão realizada na Câmara de Vereadores, na manhã desta quarta-feira (25), o secretário municipal de Saúde, Vinícius Rodrigues, e a gerente do serviço auditivo do Centro Municipal Especializado em Reabilitação Física e Auditiva (Cemerf), Carolina Borba, apresentaram dados referentes à dispensação de aparelhos auditivos no município, em atendimento a um requerimento do legislativo. A solicitação foi baseada nas queixas relatadas pelos pacientes, em relação ao tempo de espera para receber os aparelhos auditivos. Neste ano, o Cemerf está atendendo a uma fila de espera de dois anos, represada por causa da pandemia, quando foi necessário reduzir o número de atendimentos diários, mas a expectativa é voltar a atender uma média de 80 a 85 pacientes por mês.
O secretário informou que pouco antes da pandemia, o município caminhava a passos largos para zerar a fila que perdurava desde 2014, em gestões anteriores. “São quase 10 anos de filas, mas as nossas entregas são muito superiores às realizadas no passado. Se não fosse a pandemia, nós já estaríamos com a fila zerada e só com as demandas do ano corrente. Mas estamos trabalhando duro para resolver essa demanda”, disse Vinícius, informando ainda que a Secretaria de Saúde preparou essa apresentação para mostrar à Câmara e aos munícipes, a responsabilidade da gestão municipal com o paciente e todo o histórico para que a população possa entender o porquê dos eventuais atrasos na entrega.
Em 2019, o serviço atendia uma média de 87 pacientes por mês e entregou 1.045 aparelhos auditivos, diminuindo a espera para um ano. Contudo, a média de atendimento reduziu para 14 a 25 pacientes por mês, nos anos de 2020 e 2021, devido às restrições impostas pela pandemia. Já em 2022, o Cemerf conseguiu retomar o ritmo das entregas, atendendo uma média de 67 pacientes por mês. Neste ano, com alguns problemas no contrato com os fornecedores, a média mensal de atendimentos tem sido de 31 concessões, mas já começou a ser regularizada.
Na apresentação, a gerente do Cemerf esclareceu todo o processo necessário para a concessão e seleção do AASI (Aparelho de Amplificação Sonora Individual), programada de acordo com a necessidade e perda auditiva de cada paciente. “A equipe abraça a causa! Os nossos contratos estão em aberto e este ano houve atraso em função de algumas dificuldades nos processos e mudanças na chamada pública, mas a nossa expectativa é que, em 2024, as nossas concessões voltem a atender uma média de 80 a 85 pacientes por mês e a gente possa, enfim, diminuir essa lista de espera”, afirmou Carolina.
A Prefeitura de Vitória da Conquista decretou ponto facultativo nos dias 3 e 10 de novembro, após o Dia de Finados (2) e o aniversário da cidade (9). O Decreto nº 22.884/2023 foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (10).
O decreto considera que o ponto facultativo implica em economia aos cofres públicos municipais, em valores dispensados com o consumo de força, luz, água, telefone, materiais de consumo, combustível, transporte, dentre outros.
A medida também se justifica como uma oportunidade de economizar recursos municipais, pois a atual situação do país se caracteriza por um contingenciamento de gastos, devido à redução nos repasses federais e estaduais aos municípios.
Os serviços essenciais serão mantidos.
Na tarde desta terça-feira (24), o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei Complementar 136/2023 que compensa as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o ICMS da desoneração dos combustíveis, que ocorreu em 2022. Em 4 de outubro, a lei complementar foi aprovada pelo Congresso Nacional e depois foi encaminhada para aguardar a sanção presidencial. A pauta foi tema de articulação da União dos Municípios da Bahia (UPB) e defendida desde o início pela entidade que, junto com os municípios do Norte e Nordeste, fechou as prefeituras da Bahia por um dia para alertar sobre a crise financeira dos municípios.
O presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, avalia que a medida é importante e precisa ser ampliada. “Com muita luta garantimos o que é de direito dos municípios. Sabemos que não é o suficiente diante da grave crise financeira das prefeituras, da alta das despesas com a inflação, mas chamamos a atenção e o olhar de que os municípios precisam de socorro”, avaliou o presidente Quinho, que está em Brasília e garantiu que a UPB segue mobilizada por mais recursos para que os municípios consigam manter os serviços públicos funcionando.
O valor que será recomposto para estados e municípios será de R$ 27 bilhões. Deste total, o governo antecipará o pagamento de R$ 10 bilhões que seria depositado em 2024, para o atual exercício fiscal. Além dos repasses, a União também vai pagar um valor adicional aos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para compensar a redução na arrecadação dos últimos três meses, no valor total de R$ 2,3 bilhões.
“Com isso, vamos assegurar que nenhum município perderá nada de arrecadação em relação a 2022. Isso significa que nós vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro”, disse o presidente Lula ao sancionar o Projeto de Lei Complementar 136/2023, ao lado dos ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Alexandre Padilha, de Relações Institucionais.
O surgimento de uma nova vaga para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) abriu uma disputa fratricida no PCdoB. De olho no espaço, o deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB), que sonha há longo tempo com o cargo vitalício, aproveitou uma reunião com os líderes partidários na Assembleia Legislativa e sugeriu que a próxima vaga seja ocupada exclusivamente por um deputado estadual.
A proposta, aprovada pelo colegiado, foi vista como um golpe certeiro no correligionário Daniel Almeida, deputado federal do PCdoB que também alimenta há meses o desejo de ser indicado para a vaga. Pela tradição, uma das vagas nos Tribunais (dos Municípios e do Estado) é indicada pela Assembleia, que tem a prerrogativa de escolher quem quiser, independentemente de possuir mandato ou pertencer aos quadros da Casa.
Mas a decisão acabou impondo uma restrição ao processo, ao estabelecer que só deputados estaduais poderão, desta vez, concorrer ao cargo, o que atingiu em cheio a pretensão de Daniel de concorrer à vaga. Comunistas aguardam cenas dos próximos capítulos envolvendo o assunto, já que consideram que Daniel, apesar do temperamento cordato, não deve aceitar a manobra resignado.
Fonte: Política Livre
As contas das secretarias municipais de Educação (Smed) e Saúde (SMS), e também da Empresa Municipal de Urbanização (Emurc), referentes ao exercício financeiro de 2021, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Os três pareceres foram enviados à Prefeitura de Vitória da Conquista em setembro.
Os pareceres do TCM sobre as gestões financeiras das três pastas, referentes ao exercício de 2021, podem ser verificados nos links abaixo.
Continuidade nas aprovações
“É importante destacar o fato de que, desde 2017, as contas são aprovadas. Isso demonstra a seriedade e o comprometimento da gestão e indica que os recursos públicos têm sido utilizados com a responsabilidade exigida pela lei”, observa o secretário municipal de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção, Mateus Novais.
Ainda segundo o secretário, algumas ressalvas feitas pelo TCM, que não geraram multas, são compreendidas como parte do processo de análise das contas de um município com mais de 370 mil habitantes e mais de 9 mil servidores públicos municipais. Ele informa que as observações sobre alguns procedimentos foram contestadas pela Prefeitura de Vitória da Conquista.
Trabalho conjunto
Quanto às recomendações dos julgadores, o secretário garante que serão consideradas pela gestão municipal. De acordo com a avaliação do Governo Municipal, a valorização da austeridade fiscal foi uma opção que contribuiu para que as contas fossem aprovadas pelo TCM.
“Além do controle interno, há ainda o controle financeiro, cuja manutenção foi decisiva para mais uma aprovação das contas municipais. Essa responsabilidade financeira se manteve, apesar das condições adversas impostas pela pandemia da Covid-19”, analisa Mateus, que destacou o esforço de todas as secretarias municipais para que esses resultados fossem obtidos pelo Município: “As aprovações resultam do trabalho conjunto, compartilhado pelas secretarias que compõem a Administração Municipal”, registra o titular da STPC.
Uma fiscalização com foco no combate à criminalidade resultou em uma grande apreensão de drogas, no km 870, BR 116, em Vitória da Conquista, na tarde dessa segunda-feira: aproximadamente 2.160kg de maconha divididos em 193 tabletes
Os policiais estavam em operação de combate à criminalidade quando abordaram um caminhão Volkswagen branco. O condutor informou que estava retornando de Cascavel no Paraná, onde havia transportado uma carga de frutas oriundas de Petrolina em Pernambuco. Solicitada a abertura do compartimento de carga, o condutor informou que estava vazio, transportando somente alguns paletes de madeira.
Os policiais subiram no baú do caminhão frigorífico e perceberam que o painel frontal onde estava o ar condicionado apresentava indícios de adulteração. Segundo o condutor, não havia sido realizada manutenção recente no baú. Nesse instante, os PRFs fizeram minuciosa verificação na estrutura e descobriram uma grande quantidade de droga atrás de um fundo falso.
O condutor informou que recebeu 20 mil reais para transportar a maconha de São Paulo para Campina Grande na Paraíba.
Os entorpecentes, o caminhão e o condutor foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Vitória da Conquista para registro do flagrante.
