A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode analisar nesta terça-feira (20) o projeto de regulamentação dos cigarros eletrônicos após uma série de adiamentos. O projeto, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), visa regulamentar a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda dos cigarros.
A comercialização dos dispositivos para fumar é proibida desde 2009 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No primeiro semestre do ano, a agência voltou a analisar o assunto e decidiu manter a proibição no uso.
O projeto propõe que todos os cigarros eletrônicos sejam registrados para consumo junto ao órgão regulador, que irá definir regras para a produção, comercialização, fiscalização e a publicidade desses produtos no Brasil.
No próximo domingo (1º), a população brasileira vai às urnas para escolher os conselheiros tutelares. Responsáveis por garantir a preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes, eles são escolhidos por votação popular a cada quatro anos, no ano subsequente ao do pleito presidencial. Esse ano, a votação para os representantes dos Conselhos Tutelares será realizada, pela primeira vez, com urnas eletrônicas em todo o território nacional.
Em Vitória da Conquista, 29 candidatos estão aptos para as votações. Para isso, eles cumpriram alguns requisitos, como experiência de, no mínimo, dois anos com trabalho na área da infância e da adolescência e aprovação em testes de conhecimentos. No total, serão eleitos 15 conselheiros que atuarão nos três conselhos tutelares do município para o mandato de quatro anos.
A votação para os eleitores da 39ª zona eleitoral será no Centro Integrado. Já aqueles cadastrados na 40ª e 41ª zonas, será na Escola Normal. Segundo a Comissão Eleitoral, o uso de dois espaços para a votação – um na zona leste e outro na zona oeste da cidade – foi pensado para facilitar o deslocamento dos eleitores. A votação será a partir das 8h.
Para votar, os eleitores deverão apresentar documento de identificação original com foto e título de eleitor. No total, serão 52 seções, sendo 21 no Centro Integrado e 31 na Escola Normal. Os eleitores foram divididos por ordem alfabética. Veja a lista completa aqui.
Confira também quem são os candidatos a Conselheiros Tutelares Gestão 2024-2028. Mais informações sobre eles e a atuação na área da infância e adolescência podem ser obtidas nas redes sociais de cada um deles.
Vitória da Conquista definiu os votos para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual no primeiro turno das eleições 2022, realizado neste domingo (2).
Os candidatos mais votados na cidade não foram necessariamente eleitos, já que esta é uma eleição de âmbito estadual e nacional. Os números abaixo se referem apenas aos votos em Conquista.
Lula, do PT, foi o candidato mais votado para a Presidência da República na cidade. Para o cargo de governador da BA, Acm Neto, do UNIÃO, recebeu mais votos.
Ao fim da apuração na cidade, Lula, do PT, teve 55,40% dos votos para a Presidência (111.892 votos), enquanto Jair Bolsonaro foi a escolha de 36,55% dos eleitores (73.828 votos) do município.
Para o cargo de governador, Acm Neto recebeu 46,89% dos votos (91.460 votos) entre os eleitores de Vitória da Conquista (BA). O segundo colocado nesse cenário foi Jerônimo, com 37,95% (74.023 votos).
Para o Senado, Otto Alencar liderou as escolhas do município, com 82711 votos, vence quem obtiver a maior soma de votos no estado.
Waldenor Pereira foi o mais votado pela cidade para ocupar um cargo na Câmara dos Deputados, com 32071 votos – para se eleger, é preciso que o candidato e seu partido estejam entre os mais votados no estado para atingir o quociente eleitoral e partidário.
Para o cargo de deputado estadual, Zé Raimundo Fontes foi o mais votado pela cidade, com 32009 votos – assim como ocorre para o cargo federal, é preciso que o candidato e seu partido estejam entre os mais votados no estado para atingir o quociente eleitoral e partidário.
A eleição em Vitória da Conquista (BA) teve 16,01% de abstenção.
Veja abaixo como cada candidato se saiu em Vitória da Conquista/BA:
Presidente da República – votação em Vitória da Conquista (BA)
Governador – votação em Vitória da Conquista (BA)
Senador – votação em Vitória da Conquista (BA)
Os 10 deputados federais mais votados em Vitória da Conquista (BA)
Os 10 deputados estaduais mais votados em Vitória da Conquista (BA)
Clique aqui e confira a votação total da Bahia em todos os cargos
Clique aqui e confira a votação total em Vitória da Conquista em todos os cargos
Confira o seu local de votação através dos links:
https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/consulta-por-nome
A situação de seu título e imprimir a segunda via nesse link:
https://www.tse.jus.br/eleitor/autoatendimento-do-eleitor/#/atendimento-eleitor
Opção *Consulte a Situação do Título Eleitoral*
e/ou *Imprima seu título Eleitoral*
Com 13 votos contra e 8 votos favoráveis, câmara de vereadores de Vitória da Conquista decide por não dá continuidade ao segundo processo de impeachment ao prefeito Herzem Gusmão. O Requerimento 128/2020 diz a respeito da tramitação denúncia por irregularidades na tramitação da contratação do transporte público através da viação Rosa em Vitória da Conquista.
*atualizado 14:30
No programa Redação Brasil desta quinta-feira (06), o deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) voltou a comentar os episódios ocorridos na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na última sexta-feira (31), durante a votação da PEC 159, que tratava da reforma da Previdência estadual. Em entrevista ao programa Redação Brasil dessa quinta (06), Fabrício afirmou que “é um direito do trabalhador se manifestar”. Ele apontou que na sexta um grupo de pessoas ultrapassou esse direito ao cometer atos que ameaçaram a vida de parlamentares e manifestantes presentes no plenário da Assembleia.
O deputado relatou que pessoas armadas conseguiram entrar no plenário, que teve a porta de vidro quebrada. Além de ameaças, Fabrício afirmou que deputados foram agredidos e a polícia de choque teve que intervir para garantir a segurança de parlamentares e manifestantes. Segundo o deputado, vídeos que registraram a situação serão avaliados para que os responsáveis sejam punidos.
Confira a entrevista do Dep. Fabricio Falcão ao Redação Brasil
LEIA TAMBÉM:
POLÍTICA: Fabrício explica voto a favor da PEC, “fomos obrigados a isso”; Assista
Por Cláudia Cardozo / Rodrigo Daniel Silva
Fonte: Bahia Notícias
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Nelson Leal (PP), disse, nesta segunda-feira (3), que os procedimentos de segurança da Casa serão revistos após um homem adentrar com uma arma e ameaçar deputados durante a votação da reforma da Previdência.
“Foi um fato lamentável o que ocorreu. Nós temos, nos últimos anos, estimulado a participação popular. Fomos eleitos para representar os baianos na Assembleia e jamais esperaria uma atitude tão selvagem. Os manifestantes, que estravam armados, devem ter entrado pela pirâmide. Nós obviamente vamos rever um outro procedimento de segurança”, declarou, ao ser questionado pelo Bahia Notícias, durante a posse do desembargador Lourival Trindade como presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Sobre a posse, Leal elogiou o novo chefe da Corte. “Tenho certeza absoluta que vamos ter um grande gestor. Um magistrado muito preocupado, estudioso e preparado”, declarou, ao ressaltar que quer a “união” dos três poderes na Bahia.
A desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel cancelou liminar concedida na última terça-feira (28) que suspendia a tramitação da reforma da Previdência estadual na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Os parlamentares devem votar a PEC nesta sexta-feira (31).
“Depois que a própria desembargadora reviu a decisão e cancelou a liminar, vamos publicar extraordinariamente no Diário Oficial a decisão do parecer do relator na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]. Com isso, temos condição de votar amanhã, às 19 horas. A ideia é que nós convoquemos todos os deputados e deputadas no sentido de votarmos a PEC amanhã, às 19 horas”, informou ao bahia.ba o deputado Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Casa.
O parecer do deputado Vitor Bonfim, relator da PEC 159/2020, foi aprovado na CCJ, também na terça-feira. A liminar foi proferida durante a votação. A desembargadora Dinalva Pimentel notificou na quarta-feira (29) o presidente da Alba, deputado Nelson Leal (PP), e o presidente da CCJ, deputado Zé Raimundo (PT), sobre a decisão.
A suspensão da tramitação foi deferida após mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Soldado Prisco.
*Bahia.ba
A reforma da Previdência vai passar por mais uma etapa nesta semana, ja que está marcada para a próxima terça-feira (24), no plenário do Senado, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma. Segundo parlamentares, o clima é favorável a uma aprovação.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), disse que a reforma da Previdência está “blindada”. Pela manhã, será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório referente às emendas recebidas em plenário. Após, a PEC para o plenário. A expectativa é cumprir o calendário, votando em segundo turno no dia 10 de outubro, segundo a Agência Brasil.
“Na semana seguinte, começarmos a votação em segundo turno. Em 10 de outubro, temos condições de entregar para o Brasil a reforma da Previdência”, disse Tebet.
Na primeira passagem da reforma pela CCJ, o relator da PEC, Tasso Jereissati (PSDB-CE), leu e submeteu seu parecer à comissão, que foi aprovado por 18 votos a 7 e levado ao plenário. No plenário, foram realizadas cinco sessões de discussão do tema.
Nem todas as sessões reservadas à reforma tiveram um quórum alto. Em algumas, poucos senadores pediram espaço para fala. O deputado Paulo Paim (PT-RS) pediu alteração das regras de aposentadoria especial, para profissões danosas à saúde e mudanças nas regras de pensão por morte.
Em seu relatório, referente às emendas de plenário, Jereissati rejeitou 76 emendas recebidas no plenário do Senado que poderiam modificar a proposta e obrigar a volta do texto à análise dos deputados. O relator, no entanto, mudou a redação sobre o ponto que trata da criação de uma alíquota de contribuição mais baixa para os trabalhadores informais.
Cientes de que o relator não fará mudanças que provoquem a volta do texto à Câmara, alguns senadores jogam suas fichas na chamada PEC Paralela. A PEC, também relatada pelo tucano, promete trazer regras mais benéficas aos trabalhadores e foi criada para evitar alterações na PEC principal e, consequentemente, possibilitar uma aprovação em outubro.
A expectativa de Jereissati e Tebet é que haja uma diferença de 15 dias entre as votações da PEC original e as votações da paralela. No caso dessta, porém, a aprovação definitiva ainda levará tempo, uma vez que ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados.
Deve começar nesta terça-feira (9), no Plenário da Câmara dos Deputados, a discussão da reforma da Previdência (PEC 6/2019). O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia. A comissão especial que analisa a reforma na Câmara aprovou na quinta-feira (4) o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O parecer, apresentado durante a madrugada anterior, mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro. “Com relação ao texto que recebemos, nosso substitutivo saiu com muito mais justiça social e responsabilidade fiscal, tendo um equilíbrio melhor para a sociedade e a Previdência”, defendeu Samuel Moreira. ( Continue lendo → → → )
