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O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (4), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que flexibiliza o horário de transmissão do programa de rádio “A Voz do Brasil”, noticiário de veiculação obrigatória sobre ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O projeto de flexibiliza o horário do programa foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados e seguiu para a sanção de Temer.

A proposta votada no Congresso Nacional prevê que o programa poderá ser veiculado entre 19h e 22h, com uma hora de duração, sem interrupção. Atualmente, “A Voz do Brasil” é transmitida pelas rádios de segunda a sexta-feira, obrigatoriamente, entre 19h e 20h.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, declarou que a flexibilização beneficia milhões de brasileiros, em especial os mais pobres.

“Nós estamos beneficiando milhões de brasileiros que terão novas possibilidades de acesso a Voz do Brasil. Não se justificava mais uma lei tão engessada, porque quem estava sendo penalizado era o mais humilde, que tem mais dificuldade de acesso à outras alternativas”, argumentou o ministro.

Presente na solenidade, o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet Camargo, classificou o dia como “histórico” para o “rádio brasileiro”. Ele lembrou que o projeto sancionado tramitou por 15 anos no Congresso Nacional.

Tonet, que também é vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, destacou que os ouvintes poderão escolher novos horários para acompanhar “A Voz do Brasil”, buscando informações de serviços, como a condição do trânsito nas grandes cidades.

“Flexibilizar a ‘Voz do Brasil’ é também dar a chance à rádios de conquistar mais ouvintes e anunciantes”, disse.

Ao final da cerimônia, Temer assinou um decreto que trata da regulamentação da profissão de radialista. Segundo o Planalto, o decreto e a sanção da lei da Voz do Brasil têm previsão de publicação no “Diário Oficial da União” de quinta-feira (5).

No Twitter, o presidente disse que a lei sancionada “traz o Brasil para o século XXI”. Ele afirmou que, com a flexibilização dos horários da “Voz do Brasil”, ouvintes e empresas de rádio saem ganhando.

Voz do Brasil

O programa foi criado em 1935 para divulgar as informações oficiais do governo. À época, a atração foi chamada de “Programa Nacional” e, posteriormente, ganhou a denominação a “A Hora do Brasil”.

Na configuração atual, o programa divulga as ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A lei aprovada pelo Congresso dividiu o programa da seguinte maneira:

  • 25 minutos para o Poder Executivo;
  • 20 minutos para a Câmara;
  • 10 minutos para o Senado;
  • 5 minutos para o Poder Judiciário.

Exceções

O projeto estabeleceu exceções para flexibilização da transmissão de “A Voz do Brasil”. Emissoras de rádio educativas, por exemplo, terão de iniciar a transmissão do programa obrigatoriamente às 19h.

Emissoras ligadas ao Poder Legislativo em nível federal, estadual e municipal também terão horários flexíveis: poderão iniciar a transmissão entre às 19h e 22h.

O texto da lei permite, ainda, que cabe ao Poder Executivo regulamentar casos excepcionais de flexibilização e dispensa de retransmissão do programa. Casos excepcionais podem surgir na transmissão de grandes eventos, como a Copa do Mundo ou os Jogos Olímpicos.

Fonte: G1

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O programa poderá ser transmitido entre as 19h e as 22h em rádios comerciais, e até as 23h em rádios legislativas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) projeto que flexibiliza os horários de transmissão da Voz do Brasil nas rádios.

O texto segue para sanção presidencial. Pelo texto aprovado, o programa poderá ser transmitido entre as 19h e as 22h em rádios comerciais, e até as 23h em rádios legislativas.

Hoje o programa estatal de transmissão obrigatória, que tem duração de uma hora, vai ao ar às 19h.

A flexibilização é um pleito antigo das empresas de comunicação, que querem a possibilidade de exibir o programa em horários alternativos.

O projeto mantém a veiculação compulsória do programa às 19h nas rádios educativas.

O texto foi alvo de longa discussão no plenário e de obstrução por parte de partidos da oposição e da base, contrários à flexibilização.

A Voz do Brasil está no ar desde a década de 1930 e transmite informativo oficial dos três poderes. Já houve tentativa de acabar com a obrigatoriedade, mas há muita resistência no meio político.

Fonte: Bocão News

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