Fazer faixa adicional na BR-116 enterra a desejada DUPLICAÇÃO. Na última quinta-feira (feriado municipal em Vitória da Conquista), dia 09/11/23, a Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) protocolou junto à Secretaria da Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União a proposta de acordo para reestruturação do contrato de concessão da VIABAHIA. Diga-se de passagem, uma excelente notícia.

A portaria 848 de 25 de agosto de 2023 do Ministério dos Transportes estabelece os parâmetros para renegociação e otimização dos contratos de concessão de exploração de rodovias, de sorte que o acordo jamais poderá ferir os princípios dessa portaria.

Evidente que, além do aumento da tarifa, terá que demonstrar viabilidade técnica e a defesa do interesse público.

Evidente também que não conhecemos o teor da minuta da proposta, daí a dificuldade de afirmar com segurança a nossa preocupação. A portaria prevê um período de transição de até 3 anos, e nesse ínterim existe a obrigação de realizar obras que permitem a fluidez no trânsito.

Conhecedores que somos da VIABAHIA, existe uma preocupação enorme de que nesses três anos a concessionária venha fazer uns puxadinhos, operação tapa buracos e a MALDITA FAIXA ADICIONAL.

Há de convir que o processo se encontrar no TCU é algo a se comemorar, mas a sociedade precisa ficar atenta, porque esse acordo poderá prorrogar o contrato da VIABAHIA em até mais 15 anos.

É pertinente se preocupar com as obras emergenciais em detrimento da DUPLICAÇÃO, pois na ação arbitral a VIABAHIA peticionou a exclusão da obrigatoriedade de investimento no perímetro urbano de Vitória da Conquista, exatamente onde estão localizados os viadutos.

A negociação que vinha em curso prevê dez anos para finalizar as obras. Isso induz pensar que seriam em torno de 40 km em 2024 (se o acordo for homologado nos próximos 90 dias), como pretende Rafael Vitalle, Diretor Presidente da ANTT.

Volto a afirmar que esse processo de acordo chegar ao TCU é uma vitória, mas é na verdade vencer uma batalha e não vencer a guerra. Texto: Zé Maria Caíres.

Em, 20 de dezembro de 2021 Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou instauração de processo de CADUCIDADE da concessionária VIABAHIA, responsável pela BR-116/324/BA e BA 526/528, em razão da gravidade e/ou extensão do inadimplemento contratual verificado e a reincidência da concessionária, bem como diante do não pagamento das penalidades transitadas em julgado e exigíveis.

O índice de inexecução contratual é de 95,63 %, de descumprimentos constatados pela fiscalização em campo, a concessionária já acumula 295 processos administrativos, cujos valores das penalidades somam aproximadamente R$ 400.000.000,00 (QUATROCENTOS MILHÕES DE REAIS), sendo que alguns processos encontram-se com exigibilidade suspensa por determinação judicial.

Por fim, em razão das apurações de infrações já finalizadas pela ANTT, mais de R$1.700.000,00 (um milhão e setecentos reais) inscritos em dívida ativa.

Jose Maria Caíres

Fonte: ANTT

Na verdade era um baixio, (terreno plano e encharcado) que nos períodos chuvosos as águas costumavam se espalhar e invadiam as casas construídas naquela área, mas nunca foi lagoa.
Em 1996 o Prefeito José Pedral através de decreto considerou aquela área de preservação ambiental.
O Prefeito José Raimundo fez grandes intervenções, aliás muito importantes mas estão abandonadas, inclusive as áreas de lazer.

Uma parte das obras foi um barragem no Rio Santa Rita formando inclusive uma cascata que pouca gente conhece.

Esse barramento formou a “LAGOA DAS BATEIAS” que inicialmente seria uma lâmina d’água, que nunca aconteceu, porém devido o rico material orgânico ficou um bambuzal.

Atualmente é uma degradação ambiental e de difícil transformação em ambiente agradável, se não houver um reestudo de aproveitamento.

São 530.000 mil metros quadrados de área.

Não temos nem estudos, nem projetos que viabilize LAGOA DAS BATEIAS