O prazo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalie o projeto que pode reduzir as penas dos condenados pelos atos golpistas termina na próxima segunda-feira, 12 de janeiro.
Também pode viabilizar punições mais brandas para os condenados por participação na organização criminosa que tramou o golpe de Estado em 2022, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em paralelo, o texto já é alvo de uma ação de parlamentares no Supremo para barrar o andamento. Além disso, se virar lei, pode ter a validade questionada no tribunal.
