A recente sanção da Lei 15.397 trouxe um endurecimento significativo nas punições para crimes patrimoniais, como furto e roubo, elevando penas e criando novas tipificações para fraudes bancárias e crimes praticados no ambiente digital.
Em alguns casos, determinadas modalidades de subtração de bens passaram a ter penas mínimas comparáveis às do homicídio simples, o que reacende o debate sobre proporcionalidade no sistema penal.
Mas a grande questão é: aumentar o tempo de prisão realmente combate a violência?
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