A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo em sessão realizada na tarde desta terça-feira (9). As propostas tratam da ampliação do prazo de convocação de militares da reserva e da emissão gratuita de documentos para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Um dos projetos altera de 24 para 36 meses, prorrogáveis pelo mesmo período, o tempo máximo de convocação dos policiais militares e bombeiros da reserva remunerada. A medida, segundo o governo, busca reforçar o efetivo das corporações e ampliar a capacidade de atuação das forças de segurança.
Já a segunda proposta aprovada garante que pessoas em situação de rua possam emitir documentos de identificação sem restrição de quantidade por ano, reconhecendo que esse público está constantemente exposto à perda ou dano de seus registros. O texto também prevê isenção de taxas em casos de calamidade pública, igualmente sem limite temporal.
Ao todo, a sessão votou 19 proposições, incluindo os dois projetos do Executivo, além de dez projetos de lei e sete de resolução de autoria de deputadas e deputados. Entre os temas, estavam a declaração de utilidade pública a entidades sociais, a criação de programa de qualidade de vida para mulheres no climatério e a denominação de trechos de rodovias em diferentes regiões da Bahia.
