Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta segunda-feira (31) propõe novas regras para a criação, manejo, transporte e comercialização de animais silvestres nativos e espécies exóticas mantidos fora de seus habitats naturais. A proposta é de autoria do deputado estadual Antônio Henrique Júnior (PV).

Entre as principais medidas está a identificação individual dos animais por dispositivos como microchips e anilhas, além da criação de mecanismos para acompanhar a origem e a movimentação dos exemplares. O texto também prevê um certificado eletrônico de origem, com código de validação pública, para comprovar a procedência legal.

A proposta estabelece ainda exames genéticos por amostragem para verificar a relação entre matrizes e filhotes. A intenção é combater o chamado “esquentamento”, prática em que animais capturados ilegalmente na natureza recebem uma suposta origem legal por meio de adulterações em documentos ou registros.

O projeto também cria regras específicas para espécies ameaçadas de extinção. A comercialização desses animais ficaria restrita a exemplares a partir da geração F2, enquanto criadouros científicos voltados à conservação teriam de contribuir com parte dos animais nascidos para ações de repovoamento e refaunação.