Postado por Verônica Ferraz em 14 de abr de 2023
Nesta quinta-feira (14), o programa Redação Brasil exibiu a reportagem com dois candidatos às eleições para Conselho Municipal de Vitória da Conquista. Eles alegavam que era inconstitucional o Edital da prefeitura que previa Ensino Superior para ingressar no cargo. Leia aqui.
Após a repercussão do caso, o Conselho Municipal de Direito das Crianças lançou uma nota modificando aspectos do edital.
Leia a nota na íntegra:
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) informa que os candidatos à vaga do Conselho Tutelar que possuírem diploma do ensino médio na data da posse, marcada para o dia 10 de janeiro de 2024, podem se inscrever para participar do processo de escolha dos conselheiros tutelares de Vitória da Conquista, gestão 2024/2028.
O edital anterior informava que o requisito seria ter formação de nível superior. Para correção da informação, a Prefeitura publicou no Diário Oficial de hoje (14), errata do edital 001/2023/Comdica.