A Associação Pré-Sindical dos Servidores de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (ASCRA) manifesta preocupação com o cenário de precarização do trabalho dos servidores ambientais no Brasil, evidenciado pela recente matéria que aponta que o Ibama acumula cerca de R$ 950 milhões em multas ambientais prescritas, resultado direto do deficit de servidores e da falta de estrutura dos órgãos ambientais.

Para a ASCRA, os dados não podem ser tratados como falhas individuais ou administrativas isoladas. Eles refletem um problema estrutural, marcado pela ausência de concursos públicos, pela sobrecarga das equipes e pela desvalorização contínua dos profissionais responsáveis pela proteção do meio ambiente e dos recursos hídricos.

A associação destaca que a escassez de servidores impacta diretamente etapas fundamentais dos processos de fiscalização, como a análise, o julgamento e o acompanhamento dos autos de infração. Com equipes reduzidas e condições de trabalho inadequadas, muitos processos acabam ultrapassando prazos legais, resultando na prescrição das multas e em perdas financeiras significativas para o Estado, além do enfraquecimento da política ambiental.

Segundo a ASCRA, a precarização não afeta apenas a arrecadação, mas compromete a própria capacidade do poder público de coibir crimes ambientais, prevenir danos e garantir o uso sustentável dos recursos naturais. “Quando o Estado deixa de investir em seus servidores ambientais, quem perde é toda a sociedade. A conta da precarização chega em forma de danos ambientais, perda de arrecadação e enfraquecimento das políticas públicas”, destaca César Ribeiro, presidente da ASCRA.

A entidade reforça que o caso do Ibama serve de alerta para estados e municípios, incluindo a realidade baiana, onde os servidores ambientais também enfrentam sobrecarga de trabalho, déficit de pessoal e limitações estruturais que dificultam o pleno exercício de suas atribuições.

Diante desse cenário, a ASCRA defende como medidas urgentes a realização de concursos públicos, a recomposição das equipes, a melhoria das condições de trabalho e a valorização dos servidores ambientais, reconhecendo o papel estratégico desses profissionais na defesa do meio ambiente, dos recursos hídricos e na proteção do interesse público.

Hillary Fonseca
Jornalista- DRT 6429/BA

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