Os 417 municípios baianos receberam na segunda-feira (30), do Governo do Estado, R$ 307,2 milhões correspondentes à antecipação da receita do ICMS que, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, seriam repassados somente em janeiro. O governo também antecipou aos municípios o aporte de R$ 187,2 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com recursos provenientes dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD).
A antecipação desta segunda-feira (30) corresponde ao ICMS arrecadado no período de 21 a 29 de dezembro. Ficará para ser repassado no dia 7 de janeiro apenas o valor a ser distribuído por conta da arrecadação relativa aos dias 30 e 31. A antecipação total de R$ 494,4 milhões em repasses de ICMS e Fundeb foi possível após entendimento do Estado com o Banco do Brasil.
A medida foi anunciada pelo governador Rui Costa no último dia 20, em atendimento a uma solicitação da União dos Municípios da Bahia (UPB), para que as prefeituras pudessem contar assim com novos recursos para o fechamento das contas de 2019.
“Este repasse antecipado, sob a orientação do governador Rui Costa, reforça o caixa dos municípios na virada de ano e leva em conta o difícil cenário econômico, que vem desafiando todas as esferas da administração pública”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Ele também ressalta o esforço do fisco estadual para manter o ritmo da arrecadação dos impostos estaduais, mesmo com a persistência da estagnação econômica.
Fonte: SECOM/BA
Morreu na madrugada desta terça-feira (31), o cantor sertanejo Juliano Cezar. O artista, que se tornou conhecido com a música “Não Aprendi Dizer Adeus”, sofreu uma parada cardíaca durante um show na cidade de Uniflor, no interior do Paraná.
A assessoria de imprensa informou que o velório será realizado na cidade de Passos, em Minas Gerais, onde o cantor nasceu. Os horários do velório e do sepultamento ainda não foram divulgados.
Juliano era apelidado pelo público de “Cowboy Vagabundo”, nome de uma de suas músicas de maior sucesso.
Como noticiou o Estadão, o também cantor sertanejo Fernando Sorocaba lamentou a morte de Juliano Cezar: “Descanse em paz Cowboy. Sempre que a gente se encontrava nas estradas da vida era assim…só alegria! …. E quem diria que esse seria nosso último encontro! Você foi muito importante para nós e para música sertaneja. Obrigado por tudo”.
Um homem de 38 anos foi preso foi preso ao ser flagrado com 31 quilos de maconha, 19 quilos de cocaína e mais 1.000 comprimidos de ecstasy, que estavam escondidos, em um carro, na BR-116, em Jequié, no Centro Sul Baiano.
Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o suspeito, que não teve a identidade revelada, estava em um carro, com placas de Corinto, em Minas Gerais. As drogas estavam escondidas em um carro que era transportado através de um guincho, pelo veículo do suspeito. De acordo com a PRF, ele confessou que foi contratado para realizar o transporte do carro de Corinto com destino a Valença, na Bahia.
A PRF informou que o suspeito foi levado para a delegacia de Jequié, onde está à disposição da Justiça. O homem pode responder pelo crime previsto no art. 33 da Lei 11.343/2006, que a pena pode chegar a 15 anos de prisão. Ainda segundo a Polícia Rodoviária Federal neste ano, mais de 15 toneladas de maconha e quase 1,3 toneladas de cocaína já foram apreendidos pelo órgão na Bahia, em ações isoladas ou conjuntas com outras instituições.
Modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, o cheque especial terá juros limitados a partir da próxima segunda-feira (6). Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.
A limitação dos juros do cheque especial foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.
Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC) explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre). Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.
Conforme o BC, a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em outros países emergentes. Segundo a autoridade monetária, o sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.
Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.
Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.
No último dia 23, o Banco do Brasil anunciou que dispensará os clientes da tarifa em 2020. Segundo a instituição financeira, a isenção tem como objetivo fortalecer a relação com os clientes.
Fonte: Agência Brasil
Duas horas depois de a Federação Paulista de Futebol (FPF) negar o pedido para trocar jogadores inscritos na Copa São Paulo de Futebol Júnior, o Flamengo se manifestou no fim da tarde desta segunda-feira e anunciou que não vai disputar o torneio em 2020.
Em nota oficial, o clube lembrou que vai precisar usar vários jogadores de seu time sub-20 no profissional durante o início do Campeonato Carioca, devido ás férias tardias de seu elenco principal após a disputa do mundial de Clubes. Além disso, sem citar nomes, revelou que seis atletas inscritos se lesionaram.
Em carta ao Flamengo, a FPF lembrou que a data final para troca de jogadores era 25 de novembro – portanto dois dias depois de o clube ter conquistado a Libertadores e ter se classificado ao Mundial de Clubes. Na nota, o Rubro-Negro citou apenas a impossibilidade dentro do “prazo limite regulamentar das inscrições”.
Tetracampeão da Copinha, o Flamengo estava no Grupo 25, ao lado de Água Santa, Trem e Vitória da Conquista, e estrearia no próximo sábado. Segundo o regulamento da competição, um time que desistir do torneio depois de ter confirmado presença fica proibido de participar das próximas cinco edições do torneio – além de multa de R$ 20 mil. O clube não se manifestou sobre o risco de punição.
“O Clube de Regatas do Flamengo informa que não participará da Copa São Paulo de Futebol Júnior 2020, competição sempre valorizada pelo clube, detentor de quatro títulos do torneio ao longo da história.
A decisão se deve ao histórico desempenho do time profissional na temporada 2019, que fez com que o calendário de jogos se estendesse até o final de dezembro – com a participação no mundial de clubes.
Isso vai fazer com que as férias dos jogadores profissionais se encerrem apenas no final de janeiro.
Sendo assim, o Flamengo contará com grande parte do elenco da categoria Sub-20, antes inscritos na Copa São Paulo, para os primeiros jogos da Taça Guanabara, cujo início se dará em meados de janeiro. Além desse fato, seis jogadores inscritos na Copinha sofreram lesões que os impedem de jogar o torneio.
Sabendo disto e com a ressalva de que não era possível saber, no prazo limite regulamentar das inscrições, que o clube seria campeão da Copa Libertadores da América, o Flamengo ainda tentou a inclusão de novos atletas na lista que havia sido anteriormente enviada à Federação Paulista de Futebol. Infelizmente, o pedido foi negado pela organização do campeonato.
Dessa forma, o clube decidiu por não participar da competição, agradecendo ao convite recebido para a disputa e desejando todo o sucesso ao evento”.
Fonte: Globo Esporte
No último sábado, dia (28), durante o primeiro dia de festa, uma parte da estrutura do “camarote premium” do Batuba Beach, em Olivença, cedeu.
O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) informou a redação do Blog Ilhéus 24h que o Batuba Beach não tinha liberação para funcionamento pelo órgão, pois não possuía o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Equipes do Setor de Atividades Técnicas (SAT), do 5° GBM em Ilhéus, analisaram o local por duas vezes distintas e constatam que a área estava sem as medidas de prevenção e segurança exigidas pelo órgão.
Os responsáveis foram orientados e realizar as alterações necessárias, o que não foi feito. O Corpo de Bombeiros lamenta o ocorrido e destaca a importância das medidas de segurança na salvaguarda de vidas e bens.
O CBMBA informa ainda que, o Batuba Beach não tem permissão para funcionamento especificamente nessas festas de final de ano.
Fonte: Blog Ilhéus 24 horas
A partir do dia 1º de janeiro de 2020, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai disponibilizar gratuitamente um aplicativo para monitorar e comparar o preço da gasolina. A aplicação também permitirá o consumidor verificar a qualidade de combustíveis comercializados pelos postos.
O aplicativo usará a localização do consumidor para mapear os postos mais próximos. A partir disso, o motorista poderá ver aos preços praticados pelos estabelecimentos e as informações de qualidade disponíveis.
Inicialmente, a atualização do aplicativo será semanal e, depois do dia 20 de janeiro, passará a ser diária. O primeiro estado que poderá ver estas informações será o Goiás; mas o intuito da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, é que as demais unidades da federação possam gradativamente aderir ao aplicativo, que foi desenvolvido para atender a todo o Brasil.
O principal objetivo da ferramenta é permitir que o consumidor tenha maior poder de escolha na hora de abastecer.
Fonte: Bahia Notícias
As famílias devem retomar a comunicação dentro do lar, recolhendo o celular durante as refeições, disse hoje (29), no Vaticano, o Papa Francisco. Ele fez o pedido durante a última oração do Angelus de 2019.
O pontífice convocou os fiéis a melhorar a comunicação dentro de casa. Ele sugeriu que a família moderna siga o exemplo dos personagens bíblicos Jesus, Maria e José, que se ajudavam mutuamente.
“Você, em tua família, sabe se comunicar, ou é como aqueles jovens na mesa, cada um com o telefone celular, [que] estão [trocando mensagens] em chats? Naquela mesa parece um silêncio, como se estivessem na missa, mas não se comunicam. Devemos retomar a comunicação em família: os pais, os pais com os filhos, com os avós, mas comunicar-se, com os irmãos, entre eles. Essa é uma tarefa a ser feita hoje, precisamente no dia da Sagrada Família”, conclamou.
No primeiro domingo após o Natal, a Igreja Católica celebra a festa da Sagrada Família. Ao discursar na sacada da Basílica de São Pedro, o papa pediu que os cristãos sigam o modelo da família de Jesus.
“Que a Sagrada Família possa ser modelo para nossas famílias, para que pais e filhos se apoiem mutuamente na adesão ao Evangelho, fundamento da santidade da família”, acrescentou.
Em 2017, o papa havia criticado o uso de celulares durante a missa. Na ocasião, ele disse sentir-se triste quando fiéis e até bispos levantam o aparelho para fotografarem durante as celebrações religiosas.
* Com informações da Rádio Vaticano
A partir de 1º de janeiro de 2020, eleitores, partidos e candidatos devem estar atentos ao calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para eleições municipais do ano que vem, quando serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Pelo calendário eleitoral aprovado pela Corte, todas as pessoas envolvidas no pleito devem respeitar regras e prazos para garantir a realização da votação. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo turno no dia 25 do mesmo mês.
No primeiro dia de janeiro, empresas responsáveis por pesquisas de opinião estão obrigadas a registrá-las no TSE. Na mesma data, qualquer órgão da administração pública fica proibido de distribuir benefícios, bens ou valores, exceto no caso de calamidade pública. Os órgãos também não podem aumentar gastos com publicidade acima da média dos últimos três anos.
Em abril, o TSE vai lançar uma campanha nas emissoras de rádio e televisão para incentivar a participação das mulheres nas eleições e esclarecer o eleitor sobre o funcionamento do sistema eleitoral.
No dia 16 de junho, a Corte deve divulgar o valor corrigido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado pelo Congresso. Conforme o orçamento da União para o ano que vem, R$ 2 bilhões estão previstos para o fundo.
Em julho, os partidos estão autorizados a promover as convenções internas para escolha de seus candidatos, que deverão ter os registros das candidaturas apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto.
No dia seguinte, a propaganda eleitoral está autorizada nas ruas e na internet até 3 de outubro, dia anterior ao primeiro turno.
Em setembro, a partir do dia 19, nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante. No caso dos eleitores, a legislação eleitoral também proíbe a prisão nos dias próximos ao pleito. No dia 29, eleitores só podem ser presos em flagrante.
A diplomação dos prefeitos e vices, além dos vereadores eleitos, deve ocorrer até 19 de dezembro de 2020.
Nas eleições municipais de 2016, 144 milhões de eleitores estavam aptos a votar. No pleito, foram registradas 496 mil candidaturas para os cargos disputados.
Confira as principais datas:
| Data | Evento | |
|---|---|---|
| 1 janeiro | Entidades ou empresas que fazem pesquisa de opinião pública ficam obrigadas a registrar sondagens de intenção de voto no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais até 5 (cinco) dias antes da divulgação;
Administração pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente; Proibida execução de programas sociais por entidade nominalmente vinculada a candidato; Proibida publicidade de órgãos públicos com gastos acima da média |
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| 5 março | A partir desta data e até 3 de abril, considera-se justa causa a mudança de partido de vereador para concorrer a eleição majoritária ou proporcional | |
| 1 abril | Início da propaganda do TSE para incentivar a participação feminina, de jovens e da comunidade negra na política, bem como esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro. | |
| 4 abril | Data limite para que presidente da República, governadores e prefeitos renunciem aos respectivos cargos caso pretendam concorrer a outros cargos; | |
| 7 abril | Proibido aumentar salário de servidores públicos; | |
| 16 junho | Previsão de divulgação pelo TSE do valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). | |
| 30 junho | Data a partir da qual é vedado a emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato. | |
| 4 julho | Proibição de contatações e demissões de servidores, com exceções. | |
| 20 julho | Início das convenções partidárias | |
| 15 agosto | Último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral registro de candidaturas. | |
| 16 agosto | Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. | |
| 19 setembro | Nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante. | |
| 29 setembro | Nenhum eleitor poderá ser preso, salvo em flagrante. | |
| 4 outubro | Dia do primeiro turno | |
| 25 de outubro | Dia do segundo turno | |
| 18 de dezembro | Último dia para diplomação dos eleitos pela Justiça Eleitoral. |
Fonte: Agência Brasil
A Secretaria Municipal de Saúde informa que a sede do Centro de Saúde Régis Pacheco está em processo de mudança para um novo endereço localizado na Avenida João Pessoa, n°129, Centro – ao lado do Educandário Santa Rosa. A nova unidade oferece um espaço mais adaptado e com melhor estrutura para atender à população.
A previsão é de que o atendimento aos usuários na nova sede do serviço seja iniciado a partir do dia 6 de janeiro.
