O Senado aprovou na terça-feira (04/06) o projeto que aumenta a multa para quem fizer transporte de pessoas ou de bens sem licenciamento, o chamado transporte “pirata” foi sancionado pelo presidente da república Jair Messias Bolsonaro nessa segunda-feira (08).

Agora a infração deixará de ser considerada média, cuja multa é de R$ 130,16, e passará a ser considerada gravíssima, com multa de R$ 293,47, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

A também prevê que o veículo utilizado no transporte “pirata” será removido, ou seja, levado para um depósito. Atualmente, a lei prevê retenção, ou seja, a “imobilização” do veículo.

Transporte escolar
Além de aumentar a multa para quem fizer transporte “pirata”, o texto aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente também agrava a infração para quem fizer transporte escolar de maneira irregular.

Pelo texto, a infração passará de grave, cuja multa é de R$ 195,23, para gravíssima, além da multiplicação por cinco do valor da multa, portanto, R$ 1.467.35. A lei também prevê a remoção do veículo.

RELEMBRE

CLANDESTINOS | Transporte pirata vai virar infração gravíssima

O projeto altera o CTB em seus artigos 230 e 231, para aumentar as penas de “conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares, na forma estabelecida no art. 136”, e de “transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.

A primeira multa sobe de categoria, de “grave” para “gravíssima”, multiplicada cinco vezes, com remoção do veículo; a segunda infração, que atualmente é média, passaria a gravíssima, também acompanhada de remoção do veículo.

Por fim, a Lei contém previsão para a remoção do veículo em ambos os casos, de forma a adequar a redação desses dispositivos à supressão da pena de apreensão veicular, que deixou de ser possível desde a edição da Lei nº 13.281, de 2016.

Quando passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), antes de seguir para aprovação em plenário, o Projeto que deu origem à Lei foi relatado pelo senador Antonio Anastasia, que em seu voto favorável escreveu:

“O transporte irregular de passageiros coloca vidas em risco, uma vez que os veículos ou o condutor podem não estar aptos a realizar a tarefa com segurança. Mais ainda, garantir a segurança de nossas crianças é um de nossos maiores poderes-deveres enquanto legisladores.

O transporte irregular de escolares, sem o porte da autorização, e sem atender às regras impostas no art. 136 do Código, coloca em risco a vida de seus pequenos passageiros e deve ser coibido de maneira robusta. Nesse sentido, apoiamos a majoração das multas a serem aplicadas em ambos os casos”.

Anastasia afirmou ainda que a proposta é meritória por adequar a redação do Código à realidade da revogação da penalidade de apreensão do veículo. “Pela proposta, a fiscalização poderia aplicar a medida administrativa de remoção do veículo flagrado em transporte irregular, isto é, recolhe-se o veículo ao depósito, mas não se pode retê-lo caso o proprietário pague todas as multas e taxas devidas, como acontecia antes”, define.

O relator destacou ainda que o projeto não modifica a situação de nenhum dos motoristas de aplicativos que estejam devidamente regularizados ao abrigo da Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros.

“Em outras palavras, o PLC aqui analisado somente produziria efeitos contra os motoristas que realizam transporte não licenciado, o que não é o caso dos que trabalham para a Uber ou outros aplicativos de transporte”, conclui. | Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Com informações do Blog Sudoeste Digital

Em seu editorial desta quarta-feira (10), no Redação Brasil, o jornalista Deusdete Dias chamou atenção para o conflito ideológico que se instalou no Brasil e a defesa cega que os grupos rivais fazem em defesa de suas ideias, muitas vezes atropelando inclusive o respeito às eles. Lamentou que pessoas esclarecidas assumam uma postura conservadora em defesa de práticas ilegais, como as reveladas pelo site Intercept, que denunciam conluio entre o ex-juiz federal Sérgio Moro e procuradores da República no caso que resultou na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Confira o editorial com Deusdete Dias

A Defensoria Pública da União (DPU) vai fechar as portas das três unidades do interior da Bahia. A população das cidades de Juazeiro, Feira de Santana e Vitória da Conquista perderão o acesso aos serviços da DPU, e o atendimento ficará restrito a Salvador. A medida consta no plano emergencial a ser executado, caso a instituição, que é autônoma, não consiga reverter decisão do Poder Executivo, que estabeleceu a data de 27 de julho de 2019 como prazo final para devolução dos 828 servidores em atuação no órgão. Os requisitados, como são chamados, representam 63% da força de trabalho administrativa nas 70 unidades da DPU pelo Brasil.

Para não fechar as portas no interior, a DPU depende agora de edição de Medida Provisória que estenda a permanência dos servidores na instituição ao menos até a aprovação do Projeto de Lei 7.922/2014 no Congresso Nacional, que prevê a criação da carreira administrativa da DPU, mas que até hoje não foi apreciado em Plenário na Câmara dos Deputados. Em 23 de maio, a DPU enviou ofício à Casa Civil da Presidência da República demonstrando a urgência e relevância da situação, com o intuito de garantir solução política para a questão por meio de MP.

A DPU foi criada em 1995 em caráter emergencial e provisório. Desde então, depende dos servidores requisitados para funcionar. Além dos 645 defensores públicos federais, a DPU conta com 487 cargos providos oriundos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), servidores públicos federais que fizeram concurso específico para o órgão. Todos os demais pertencem ao Executivo, que tem ao todo 621 mil servidores. Os requisitados da DPU representam 0,13% dos cargos do Executivo. A título de comparação, o Ministério Público da União (MPU) conta com força de trabalho administrativa de 10 mil pessoas.

Em 2014, foi aprovada a Emenda à Constituição (EC) 80, que estabeleceu prazo de oito anos (2022) para que todo município com sede da Justiça Federal contasse também com a presença da DPU. Atualmente, a instituição está em menos de 30% dos municípios em que deveria estar e chega a 55% dos 75 milhões de brasileiros com renda familiar de até R$ 2 mil. Com o fechamento das unidades do interior, o alcance cairá para 34% desse público. O percentual representa quase 50 milhões de pessoas de baixa renda sem possibilidade de acesso integral e gratuito à Justiça Federal.

Sobre a DPU

A DPU é instituição permanente e autônoma, essencial à função jurisdicional do Estado, criada para resguardar o direito das pessoas de baixa renda no âmbito da Justiça Federal. A maior parte das demandas da população diz respeito ao direito previdenciário e ao direito à saúde (medicamentos, leitos em UTI, tratamentos). A DPU atua também perante grupos socialmente vulneráveis, como pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência, mulheres, população LGBTI, indígenas, migrantes, refugiados e catadores de recicláveis.

Algumas das atuações proativas recentes da DPU tiveram significativa repercussão, como a assinatura em 2018, conjuntamente com outras instituições, de acordo extrajudicial para assegurar avanços em relação à reparação de danos aos atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG). Outro exemplo relevante é o atendimento ininterrupto a partir de agosto de 2018 aos imigrantes em Pacaraima (RR), na fronteira entre o Brasil e a Venezuela.

Números mais recentes (2018)

– Atendimentos: 1.830.384 milhão (2% de crescimento em relação a 2017)

– Soluções extrajudiciais: 24.280 mil (47% de crescimento em relação a 2017)

– Pessoas alcançadas por ações coletivas: 175.966 mil (27% de crescimento em relação a 2017)

– Atuação voltada a grupos sociais específicos, em situação de vulnerabilidade:

1.914.120 milhão (primeiro ano de mensuração)

Lista completa das 43 unidades que serão fechadas

SUDESTE | 18 unidades

São Paulo

1. ABC

2. Campinas

3. Guarulhos

4. Mogi das Cruzes

5. Osasco

6. Registro

7. Ribeirão Preto

8. Santos e São Vicente

9. São José dos Campos

10. Sorocaba

Rio de Janeiro

1. Baixada Fluminense

2. Volta Redonda

3. Niterói

Minas Gerais

1. Governador Valadares

2. Juiz de Fora

3. Montes Claros

4. Uberlândia

Espírito Santo

1. Linhares

SUL | 12 unidades

Rio Grande do Sul

1. Bagé

2. Canoas

3. Pelotas

4. Rio Grande

5. Santa Maria

6. Uruguaiana

Paraná

1. Cascavel

2. Foz do Iguaçu

3. Londrina

4. Umuarama

Santa Catarina

1. Criciúma

2. Joinville

NORDESTE | 8 unidades

Bahia

1. Feira de Santana

2. Vitória da Conquista

Pernambuco

1. Caruaru

2. Petrolina – Juazeiro(BA)

Alagoas

1. Arapiraca

Paraíba

1. Campina Grande

Rio Grande do Norte

1. Mossoró

Ceará

1. Sobral

CENTRO-OESTE | 3 unidades

Mato Grosso do Sul

1. Dourados

Mato Grosso

1. Cáceres

2. Juína

NORTE | 2 unidades

Pará

1. Altamira

2. Santarém

Programa Redação Brasil
Apresentação Deusdete Dias e Maciel Júnior

Deusdete Dias – Editorial – Juizes não estão acima da Lei

Gordo Repórter – Policia e Cotidiano

Gerson Gonzaga – Cotidiano

Daniel Silva – Sudoeste Vivo

Mateus Araújo – Produção audiovisual

Programa Redação Brasil vai ao ar pela Brasil FM 107,7 das 7:00 às 8:00 da manhã e em horário alternativo na Mega Rádio VCA das 11:00 às 12:00.

Com apresentações de Elomar, do Maestro João Omar e de Mateus Aleluia, o governo do Estado inaugurou na manhã desta terça-feira (9), a nova sede do Programa Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia (Neojiba), dirigido pelo conquistense, maestro, Diretor Geral e Fundador do Neojiba, Ricardo Castro, que acompanhou Elomar e Mateus ao piano. O novo equipamento já é considerado como um dos mais completos e modernos espaços de formação musical do Brasil. O espaço, localizado no Parque do Queimado, deve receber mil crianças, adolescentes e jovens entre 6 e 29 anos.

A nova sede tem investimento de R$ 12,3 milhões oriundos de recursos do Governo do Estado e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As aulas de música do programa passam a ser realizadas em um complexo de quatro prédios históricos do Parque do Queimado. A edificação do século XIX é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e foi restaurada e adaptada para receber as atividades do Neojiba.

“O Neojiba é, antes de tudo, um projeto de inclusão social, inclusão cultural. O que estrutura a vida do ser humano, a nossa existência aqui na terra é a cultura, a arte, a educação. É isso que preenche e dá brilho ao ser humano. E essa sede é um símbolo, com certeza muitos eventos culturais ocorrerão aqui e eu espero que a gente irradie por todo o estado da Bahia”, afirmou o governador Rui Costa.

“Essa é uma construção que vai dar mais força ao impacto do Neojiba em todo o estado. A acústica deste espaço é o que há de mais moderno, não tem precedente no Brasil uma acústica com essa qualidade, e as nossas crianças agora têm acesso às mesmas ferramentas que os jovens de outros países. O Neojiba segue como uma política estadual de desenvolvimento social através da prática musical coletiva. Nossos núcleos por toda a Bahia vão continuar funcionando e vão ser fortificados pelas ações que a gente vai empreender aqui no núcleo central, no Parque do Queimado”, contou Ricardo Castro.

O Parque do Queimado fica em uma área de 10 mil metros quadrados e o projeto da nova sede conta com uma sala de espetáculos para música de câmara e comporta 140 pessoas. O projeto acústico do espaço é assinado pela empresa japonesa Nagata Acoustics.

O programa Neojiba faz parte de ação da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS). Ao longo dos 12 anos de existência, a iniciativa já atendeu mais de 10 mil crianças, adolescentes e jovens. A cerimônia de inauguração foi finalizada com apresentação da Orquestra Juvenil da Bahia, do Neojiba, quando tocaram e cantaram o hino ao Dois de Julho na área externa do Parque do Queimado.

COM TEXTO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO | FOTOS: MANU DIAS/GOVBA

Depois de quase 1 mês parados para a Copa América, chegou a hora dos clubes brasileiros retornarem ao trabalho. A temporada segue nos gramados tão criticados por Messi, Suárez e cia. Já de cara, os jogos de ida da Copa do Brasil mantêm o clima de decisão no país após o eneacampeonato da Seleção Brasileira.

Grêmio x Bahia e Athlético-PR x Flamengo, nesta quarta, Cruzeiro x Atlético-MG e Palmeiras x Internacional, na quinta. Um cardápio interessante – seja para quem se acostumou com os principais jogadores do continente desfilando pelas arenas do país, seja para quem estava com saudades do futebol nacional.

Em suma, cada confronto tem uma marca eminente que faz com que sejam jogos atrativos: um Grêmio aparentemente saindo da fase boa dos últimos 3 anos contra um emergente Bahia que tem surpreendido dentro e fora de campo. Um Athlético-PR enriquecido com a transição de mais de 80 milhões do lateral Renan Lodi junto ao Atlético de Madrid, contra já firmado como rico, Flamengo, e sua constelação. Um clássico mineiro que dispensa qualquer explicação, além da óbvia rivalidade, e mais o outro rico, Palmeiras, líder do Brasileirão, contra o Inter, que já desponta no G-4 da Série A.

Espero que estes jogos não contrariem nossas expectativas, mas a julgar pelo futebol brasileiro de clubes nos últimos anos… enfim, não vou nem terminar a frase, porque o Brasileirão volta no fim de semana e já podemos imaginar o que quero dizer.

DOIS PONTOS:

PONTO 1:
Definidos os confrontos das quartas-de-final da LCDT: Grêmio x Moycana, Biriguidy x Kadija, Ponte Preta x Santos, Comercial x Jurema. Ótimos jogos para quem curte o futebol amador de Conquista.

PONTO 2:
Estão deixando o futebol da Bahia sonhar: Jacuipense e Juazeirense seguem vivos na Série D e com reais chances de classificação para a terceira divisão de 2020. Os adversários desta última fase antes do acesso são Floresta-CE e Brusque-SC respectivamente.

Esta coluna volta antes que Messi e sua seleção reclamem novamente da arbitragem, dos gramados e da organização da Copa América de 2019. Um abraço e até a próxima.

Igor Novaes – @novaesigor

*Igor Novaes é jornalista, colunista de esportes do Redação Brasil, narrador e apresentador.

O vereador Valdemir Dias (PT) foi entrevistado hoje (09) no Redação Brasil e falou sobre o problema do transporte escolar para alunos das escolas rurais e que acabou por alterar o calendário de retorno às aulas nos distritos e povoados. Segundo o parlamentar – que foi secretário de Educação – faltou planejamento do governo para resolver a questão.

Ele lembra que o assunto vem sendo debatido na Câmara de Vereadores desde 2017, primeiro ano de governo da nova gestão municipal. Naquele ano, a atual gestão resolveu aproveitar uma licitação feita em 2013. Já na ocasião, o governo foi chamado a atenção para a urgência de uma nova licitação, já que aquela em vigor tinha prazo de 60 meses e estava expirando.

“Faltou planejamento. Tivemos problemas em 2017, em 2018 e agora no terceiro ano de governo ainda se arrasta o problema. Eles tentaram lançar um edital no final de 2017 e não conseguiram. Em 2018, a licitação fracassou. Então, não tem um porquê de tamanha incompetência e agora alunos da zona rural sem aula, o calendário escolar comprometido”.

Na entrevista, Valdemir Dias falou ainda sobre a crise do transporte coletivo. Ele relatou que fez uma visita técnica à ATUV, associação que administra o sistema de transporte, e que soube do interventor que as linhas operadas diretamente pela Prefeitura são deficitárias e vão continuar exigindo aporte de recursos públicos para serem operadas.

Confira na integra a entrevista do vereador Valdemir Dias ao Redação Brasil

A 23º edição do São Pedro Tôa Tôa, festa que reúne milhares de pessoas todos os anos em Vitória da Conquista, aconteceu no último sábado (06), e surpreendeu, mais uma vez, com a variedade de opções no All Inclusive.

Indo do amendoim à comida japonesa, o All Inclusive do Tôa Tôa atende todos os tipos de gostos e preferência. Hoje, o evento é considerado um dos melhores do gênero na Bahia.

O destaque de 2019 foi escondidinho de carne seca. O prato arrancou elogios de várias pessoas e foi super comentado nas redes sociais.

Este foi também o primeiro ano do Biscoito de Condeúba no Tôa Tôa. O público pode experimentar todos os produtos da marca.

Temperado e assado inteiro, o tradicional Boi no Rolete continua sendo a preferência. Segundo Kleber René, churrasqueiro responsável pelo Boi no Rolete, nesta edição foram utilizados 520 kg de carne.

No quesito bebidas, o Tôa Tôa também agradou o público. Foi possível encontrar do café e chocolate quente, ao quentão, roskas, cervejas e vodkas.

Os marinheiros de primeira viagem de Tôa Tôa se surpreendem com a estrutura e o público de carteirinha também, pois todo ano o evento traz uma novidade. Qual a sua aposta para 2020?!

Apresentador do evento Maciel Jr ao lado de uma das atrações Donas do Bar

Fonte: Conquista Food