O Estado da Bahia paga nesta quinta-feira (29) R$ 1,041 bilhão dos precatórios do Fundef a 57 mil profissionais da educação. Neste primeiro crédito, os educadores beneficiados vão receber 90% do valor total a que têm direito.
Ao todo 84 mil fazem jus ao abono. Os precatórios do Fundef são valores oriundos de julgamento judicial, no qual a União foi condenada a pagar a complementação das verbas do Fundef que deixaram de ser repassadas pelo Governo Federal para estados e municípios, entre 1998 e 2006, devido a um erro de cálculo.
Os beneficiários que não foram contemplados com o crédito neste momento vão receber a totalidade dos valores após a fase de atualização cadastral e de apresentação de requerimentos. Do mesmo modo, aqueles que já receberam 90% do total, vão receber os 10% restantes. O montante total a ser destinado aos 84 mil beneficiários será de R$ 1,4 bilhão.
Possuem direito a receber os precatórios professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que ocuparam cargo público ou que estavam em emprego público, em efetivo exercício na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.
Também serão contemplados aqueles que ocupavam cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que atuavam na educação básica no mesmo período.
Estão incluídos servidores ativos e inativos, além de herdeiros daqueles profissionais que se enquadram nos mesmos critérios.
A partir de agora, os servidores municipais de Vitória da Conquista terão direito a um dia de folga no mês de aniversário. A lei nº 2.678 foi sancionada hoje (28), pela prefeita Sheila Lemos, após ter sido aprovada na Câmara Municipal.
O projeto de lei criando a concessão foi enviado à Câmara no dia 29 de junho, como parte da política de valorização do servidores.
Segundo prefeita, o benefício objetiva aumentar o senso de pertencimento, o bem estar e a motivação, além de melhorar o clima organizacional. “Com essa iniciativa, o servidor vai poder aproveitar o dia para descansar e comemorar junto com os familiares, isso vai contribuir para a qualidade de vida sem a interrupção do serviço público”, afirmou a prefeita
De acordo com a nova lei, o servidor só poderá folgar no mês de aniversário, não podendo transferir o benefício para outro mês. O servidor fará a solicitação, por escrito, à sua chefia imediata com a sugestão de três datas com uma semana de antecedência em relação à primeira data indicada.
O benefício não será concedido a quem tiver advertência escrita ou mais de três faltas sem justificativa nos últimos 12 meses e/ou suspensão nos últimos três anos. Os trabalhadores da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista também são contemplados pela medida.
Pelo menos cinco estados brasileiros irão adotar a Lei Seca durante as eleições. O objetivo da medida é inibir episódios de violência e evitar que os eleitores compareçam aos locais de votação alterados.
De acordo com um levantamento da CNN, as seguintes unidades da federação optaram pela proibição da venda e do consumo de bebida alcoólica no dia da votação: Amazonas, Rio Grande do Norte, Roraima, Maranhão e Mato Grosso do Sul.
Conforme prevê o Código Eleitoral, cada estado tem autonomia para aplicar a lei. A restrição é estabelecida pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), em conjunto com as secretarias de Segurança Pública.
Na Bahia, conforme apurou o BN junto ao TRE, não há ainda nenhuma determinação sobre o assunto. No entanto, segundo informou a Justiça, a decisão fica a cargo dos juizes responsáveis pelos cartórios eleitorais espalhados pelo território baiano.
Na manhã desta terça-feira (27), um homem foi preso em flagrante pela polícia militar por roubo e porte ilegal de arma na cidade de Vitória da Conquista. O homem é acusado de matar uma idosa com requintes de crueldade em novembro de 2017.
A Policia Civil flagranteou o conduzido, cumprindo de imediato o mandado de prisão em desfavor dele, que encontra-se custodiado no Presídio de Vitória da Conquista, ficando a disposição do Poder Judiciário.
Entenda o caso:
No ano de novembro de 2017, o acusado, na época Guarda Municipal de Ilhéus, fora acusado pela prática de latrocínio, que vitimou uma idosa no Distrito de Ponta da Tulha.
Nas investigações, a idosa foi morta com requintes de crueldade, morreu ajoelhada, teve seus dedos decaptados e ainda sofreu uma facada no pescoço. De imediato, investigadores da Polícia Civil de Ilhéus entraram no caso na época, comandados pela Delegada Andréa Oliveira. O crime fora elucidado rapidamente e expedido o mandado de prisão para Tony Marques, que fugiu de Ilhéus desde 2017. Fábio Roberto blog
Um leitor do blog do Redação alertou a população de Vitória da Conquista sobre um engarrafamento de veículos na manhã desta quarta-feira (28), nas proximidades da avenida Brumado, zona Oeste de Vitória da Conquista. De acordo com informações do repórter Ricardo Gordo, um ônibus do transporte coletivo de Vitória da Conquista quebrou no local e deixou a via interditada. Passageiros e outros veículos aguardam a retirada do ônibus do local.
Os candidatos ao Governo da Bahia nas Eleições 2022 divulgaram as agendas de campanha para esta quarta-feira (28). Confira abaixo.
ACM Neto (União):
Manhã
09h45 – Carreata em Ibirapitanga
11h20 – Carreata em Coaraci
Tarde
12h35 – Carreata em Almadina
14h20 – Carreata em Camacã
Noite
19h – Caminhada e evento em Itapetinga
Jerônimo Rodrigues (PT):
Manhã
9h – Carreata no município de Barreiras.
Tarde
15h – Caminhada no município de Brumado.
Noite
18h – Comício no município de Guanambi.
João Roma (PL):
Manhã
09h – Reunião com o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde, em Salvador.
11h – Reunião com empresários, em Salvador.
Tarde
16h – Atividades de campanha, em Santo Estêvão.
Noite
18h – Carreata em Santo Estêvão.
Kleber Rosa (PSOL)):
Manhã
Reunião Administrativa
Tarde
15h30 – Entrevista ao Jornal A Tarde, no comitê 50, localizado no Rio Vermelho.
Noite
Reunião com a coordenação de campanha.
O Estado da Bahia publicou, nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Edital Saeb Nº 05/2022, com abertura de inscrições do concurso público para duas mil vagas de soldado da Polícia Militar e outras 500 para soldado do Corpo de Bombeiros. As inscrições devem ser feitas pelo site da Fundação Carlos Chagas, organizadora do certame, no período entre o dia 13 de outubro e 11 de novembro deste ano.
Para concorrer às vagas, os interessados têm que possuir 2º grau completo ou formação técnico profissionalizante (nível médio) em uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, além de outros pré-requisitos descritos no Edital. Os interessados devem ler o Edital 05/2022 para conhecer as informações do certame na íntegra. O concurso público para seleção de candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros será em duas etapas relacionadas (provas objetivas e discursivas).
O concurso possui vagas para soldado da PM em Salvador e Região Metropolitana (RMS), além de em outros oito municípios do interior (Feira de Santana, Alagoinhas, Itaberaba, Ilhéus, Juazeiro, Vitória da Conquista, Teixeira de Freitas e Barreiras). As vagas para o Corpo de Bombeiros estão disponíveis na capital, RMS e nove cidades (Itabuna, Porto Seguro, Itaberaba, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Barreiras, Teixeira de Freitas, Alagoinhas e Bom Jesus da Lapa).
Dentre o total de vagas do certame, 30% serão reservadas aos candidatos negros (preto/pardo) que façam a autodeclaração no momento da inscrição. A taxa de inscrição possui o valor de R$ 90,00. As provas objetivas e discursivas serão realizadas no dia 22 de janeiro de 2023, em sete cidades da Bahia.
Os candidatos receberão o cartão informativo por e-mail, no endereço eletrônico informado no ato da inscrição, contendo ao local, data e horário para realização das provas. Caso o candidato não receba o cartão informativo até o terceiro dia que antecede a aplicação das provas ou existindo dúvidas deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) da Fundação Carlos Chagas. Podem entrar em contato para o telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas ou consultar o site.
Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta (28) mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 50,5% das intenções de votos válidos na corrida presidencial, contra 36,3% de Jair Bolsonaro (PL). Com este número, o petista seria eleito no primeiro turno.
Nos votos totais, Lula tem 46%, oscilação positiva de dois pontos em relação à pesquisa da semana passada. Bolsonaro oscilou um ponto para baixo e foi para 33%. Ciro Gomes (PDT) manteve os 6%, assim como Simone Tebet (MDB) com 5%. Soraia Thronicke (União Brasil) continua com 1%.
O número de indecisos é de 5% nessa nova rodada, enquanto brancos ou nulos somam 4%. Os demais candidatos não pontuaram na pesquisa, que é financiada pela corretora de investimentos digital Genial Investimentos, controlada pelo banco Genial. A margem de erro é de dois pontos, para mais ou para menos.
Votos totais Lula (PT) – 46% (tinha 44%) Bolsonaro (PL) – 33% (tinha 34%) Ciro Gomes (PDT) – 6% (tinha 6%) Simone Tebet (MDB) – 5% (tinha 5%) Soraia Thronicke (União Brasil) – 1% (tinha 1%) Indecisos – 5% (eram 5%) Branco/nulo – 4% (eram 5%) A sondagem da Quaest, empresa de consultoria e pesquisa, ouviu 2.000 pessoas com mais de 16 anos nos domicílios de sábado (24) até a noite desta terça (27). O número do registro na Justiça Eleitoral é BR-04371/2022.
Na simulação de segundo turno, Lula registra 52% das intenções de voto, variando dois pontos percentuais para cima em relação à rodada anterior (50%). Já Bolsonaro oscilou negativamente de 40% para 38% no período.
Entre os entrevistados da Genial/Quaest, 79% estão decididos sobre os seus votos, enquanto 20% ainda podem mudar. Para Lula ganhar já no primeiro turno, 24% dizem que trocariam de candidato (eram 26% há uma semana); 66% não topariam a manobra (eram 64%).
O levantamento mostra ainda que a avaliação negativa do governo continua a subir e foi de 39% para 42%. A avaliação positiva mantém os 31%.
Bolsonaro segue como o mais rejeitado. Entre os entrevistados, 55% dizem que não votariam no presidente de jeito nenhum. Ciro é o segundo com 53% seguido por Lula, com 44%.
Noticiado em primeira mão pela equipe do blog do Redação, aconteceu no início da manhã de hoje (28), mais um acidente em Vitória da Conquista. De acordo com informações do repórter Ricardo Gordo, uma moto colidiu com uma van no cruzamento da Avenida Cuiabá, no bairro Alegria, zona Oeste de Vitória da Conquista. O motociclista teve uma das pernas dilaceradas na colisão. O SAMU 190 foi acionado e está á caminho do local.
Com uma população estimada em 343.643 habitantes, segundo dados do IBGE de 2021, Vitória da Conquista produz cerca de 223 toneladas de lixo por dia. Esse volume anual de resíduos equivale a uma média de 5,8 mil toneladas por mês. No ano passado, a Prefeitura coletou mais de 70 mil toneladas de resíduos sólidos no município. Isso representa a mesma quantidade de toneladas de trigo vendidas ao Brasil pela Rússia, em 2021, segundo a T&C Consultoria Agroeconômica.
O investimento é de mais de R$ 2,1 milhões mensais em coleta. Os recursos provêm da arrecadação do IPTU, da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS), conhecida como taxa de lixo, e de outros tributos. Além da coleta, o trabalho da Prefeitura para garantir limpeza pública de qualidade inclui a varrição e outros serviços.
A coleta e o transporte do lixo são feitos pela empresa Torre e seguem um cronograma rigoroso para atender os imóveis residenciais e comerciais em todos os bairros da cidade. Após a coleta, os resíduos são levados para o aterro sanitário municipal, onde é coberto e recebe o tratamento ambiental necessário para não ficar exposto à natureza.
Outros problemas apontados por Kairan são o descarte irregular e inadequado do lixo convencional pela população, a não separação de materiais orgânicos e não-orgânicos ou recicláveis, e ainda o problema do descarte de resíduos da construção civil em terrenos baldios ou em vias públicas de bairros urbanos. “Mesmo a Prefeitura fiscalizando o descarte de entulho, isso acaba acontecendo porque muita gente ainda não se conscientizou de que essa é uma ação prejudicial à natureza e à população como um todo”.
Para sanar essa dificuldade, a Prefeitura tem se aproximado de associações de pessoas ligadas ao comércio de materiais recicláveis, propondo ações educativas que incentivam a separação prévia dos resíduos, antes do descarte. A iniciativa envolve ainda o diálogo com órgãos como o Ministério Público Federal. “Temos dialogado com as associações de catadores e com órgãos de controle, como o MPF, para implementar a coleta seletiva de forma efetiva em Vitória da Conquista”, informa o secretário.
“Queremos trazer as associações para dentro do processo e intensificar as ações de educação ambiental para conscientizar a população a separar os resíduos em suas residências. Assim, vamos beneficiar os catadores que fazem esse trabalho e auferem lucro exercendo essa atividade laboral de separação e revenda, de logística reversa, com os resíduos”, reforçou Kairan.
Um dos resultados desse diálogo é que a Prefeitura vai instalar, no bairro Vila América, o primeiro ecoponto. Trata-se de um contêiner que estará à disposição do público todos os dias, durante 24 horas, para que as pessoas possam descartar o lixo de forma adequada. O contêiner terá compartimentos reservados para diferentes tipos de materiais, a exemplo de vidro, plástico, metal, entre outros.
Prefeitura vai intensificar ações de educação ambiental e incentivar a população a fazer separação prévia dos resíduos
“Cada ecoponto terá um catador responsável. E, dentro deles, haverá espaço para que o catador possa circular e colocar os bags para armazenar os materiais. A ideia é que eles façam esse armazenamento diário, e a comercialização semanal”, informa o secretário.
A Prefeitura prepara a instalação de mais dois ecopontos, em locais ainda não definidos pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep). “A perspectiva é de no futuro criarmos ecopontos maiores. E também de retomar o trabalho da coleta do material reciclável dentro das casas, como o caminhão, em dias específicos. Estamos trabalhando também na construção e elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que a gente ainda não tem em Vitória da Conquista”, afirma o titular da Sesep.
“Precisamos conscientizar a população sobre a necessidade da destinação correta dos resíduos, e também para que atue como fiscal, denunciando as ações ilegais para que elas sejam combatidas”, disse Kairan.
Os cidadãos podem denunciar o descarte irregular de resíduos de construção civil, por exemplo, à Sesep, pelos números (77) 3420-7008 e (77) 3420-7028, das 8h às 12h e das 14h às 17h30.
