Os governadores decidiram prorrogar o congelamento de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina e o GLP (gás liquefeito de petróleo) até o fim de junho. A medida valeria até o fim de março, mas foi postergada por mais 90 dias.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (22) em reunião do Fórum de Governadores e ainda precisa ser formalmente confirmada em reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) a ser feita na próxima quinta-feira (24).
Com o congelamento, a base de cálculo do tributo sobre a gasolina continua inalterada desde novembro —quando a medida foi adotada para combustíveis em geral por decisão dos próprios estados. A previsão inicial era que ela valeria até o fim de janeiro.
O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) afirma que o congelamento levou os estados a reduzirem suas receitas em R$ 3,4 bilhões no período de novembro de 2021 até 15 de fevereiro deste ano.
A nova prorrogação abrange apenas a gasolina e o GLP, enquanto a cobrança sobre o diesel será modificada em outro processo —por consequência de lei já aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) neste mês.
A sistemática da cobrança de ICMS sobre combustíveis usa como base o chamado Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (o PMPF) –valor calculado quinzenalmente a partir de pesquisas feitas pelo estado sobre os valores observados em uma amostra de postos.
Após verificar o PMPF, o estado aplica a ele a alíquota de ICMS em vigor, o que resulta, na prática, em um valor de tributo por litro –que é estendido a todo o estado. Ou seja, um aumento no PMPF costuma elevar a cobrança do ICMS para todos os postos.
A lei complementar 192 altera as regras. Ela foi sancionada integralmente por Bolsonaro em 11 de março e zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre diesel e gás até o fim de 2022, além de modificar o ICMS.
Em vez do preço nas bombas, a lei determina que a cobrança de ICMS vai estabelecer um valor fixo por litro. Além disso, a alíquota do imposto será a mesma em todos os estados.
Ao longo das últimas semanas, estados afirmaram que a nova lei poderia até mesmo aumentar o imposto cobrado. Mais recentemente, no entanto, eles sinalizaram que estudavam uma alternativa para evitar a elevação da carga.
A ideia é estabelecer como alíquota única o valor equivalente ao percentual máximo usado pelos estados, hoje em 18% e permitir, em convênio do Confaz, a concessão de benefício fiscal sobre o combustível. Assim, cada estado poderia cobrar valor equivalente à alíquota que cobra atualmente.
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), afirmou nesta terça que os estados ainda discutem quais serão os efeitos da lei e não deu detalhes. Segundo ele, será contestada apenas a constitucionalidade de um trecho da lei sancionada que trata da transição das regras.
A lei determina nesse ponto que, enquanto não disciplinada a incidência do ICMS nos termos da nova lei, a base de cálculo do imposto neste ano será a média móvel dos preços médios praticados nos 60 meses anteriores à sua fixação.
Dias evitou fazer estimativas sobre o ICMS a ser aplicado por litro sobre o diesel, mas técnicos envolvidos nas discussões dizem que ficará próximo de R$ 0,99 —embora os debates ainda continuem e devam ser concluídos ainda nesta semana.

O uso de máscaras faciais em ambientes abertos será facultativo, a partir desta terça-feira (22), em Vitória da Conquista. O decreto municipal 21.764, que desobriga o uso de máscara em áreas abertas e retira a limitação de público em eventos e atividades, foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município na tarde de hoje.

A medida leva em consideração os dados epidemiológicos que apresentam uma redução no número de casos confirmados, internações e óbitos em decorrência da Covid-19, além do avanço da vacinação contra a doença. Vitória da Conquista já disponibilizou mais de 758.430 doses de vacina, sendo que 298.852 pessoas, entre adultos, adolescentes e crianças, já receberam, pelo menos, duas doses.

O curso de extensão “Introdução à Política de Assistência Social”, promovido em parceria entre a Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Semdes) e a Faculdade Santo Agostinho (Fasa), teve início na manhã desta terça-feira (22), no Planetário Everardo Públio de Castro, no Espaço Cultural Glauber Rocha.

O curso tem o objetivo de promover a formação continuada dos agentes institucionais que compõem a Rede de Proteção Social do município e alunos do Curso de Direito da FASA.

A prefeita Sheila Lemos esteve na abertura e incentivou os participantes a se qualificarem permanentemente. “Passei aqui rapidamente para cumprimentar vocês e dizer da importância de nós, servidores públicos, nos atualizarmos. Temos a missão de bem servir a comunidade e para isso precisamos sempre nos qualificar para garantir uma melhor prestação de serviços. Muito me alegra ver vocês aqui buscando essa melhoria. Desejo sucesso a todos”, declarou Sheila.

Com 110 inscritos, o curso, que foi organizado pela Gerência de Gestão do Trabalho e Educação Permanente do SUAS, setor da Semdes, tem carga horária de 40 horas, e é dividido em oito módulos distribuídos entre os dias 22 de março e 15 de abril, quando estão sendo abordados os seguintes temas: Aspectos Históricos da Política de Assistência Social; O Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Os usuários da Assistência Social; Cadastro Único e Auxílio Brasil; Proteção Social Básica; Proteção Especial; Vigilância Socioassistencial e Controle Social do SUAS.

A diretora de Assistência Social da Sendes, Clea Malta, disse que a equipe de Gestão do SUAS organizou o curso na perspectiva de que o espaço fosse de conhecimento, troca, aprendizagem, com objetivo de responder as perguntas: Que lugar é esse? Que política é essa? “Por isso, este momento inicial é muito importante para que a gente possa entender a dimensão deste grande sistema, mas, sobretudo, onde cada um de se encaixa, onde cada um de nós contribuirá, onde cada um de nós será convocado a ressignificar, todos os dias, o SUAS nos espaços de oferta e execução”, ressaltou Clea.

Durante a abertura do evento, que contou a participação de todos os integrantes da equipe de gestão, além da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Karoline Quaresma, o secretário da Semdes, Michael Farias, ministrante dos primeiro e segundo módulos, falou sobre a importância da educação permanente para gestão do SUAS. “Hoje, estamos materializando o compromisso da gestão em qualificar a atuação de todos os trabalhadores do SUAS e, por consequência, melhorando o atendimento à população que é atendida nas unidades socioassistenciais”, afirmou Michael.

Em audiência na manhã desta terça-feira (22) no gabinete da Prefeitura da Zona Oeste a prefeita Sheila Lemos ouviu um grupo de comerciantes da Rua Siqueira Campos, que foram dialogar com a gestora acerca das mudanças na via pela Prefeitura e reafirmou a necessidade de manter o teste de trafegabilidade na faixa exclusiva experimental implantada entre a Praça Crésio Dantas Alves (Praça da Normal) e a esquina Rua Coronel Gugé. Também participou da reunião, o vereador Marcos Vinícius, que intermediou o encontro.

“A faixa exclusiva para ônibus é uma ação necessária, que as grandes e médias cidades brasileiras têm adotado para melhorar a mobilidade urbana e esse é o nosso objetivo aqui”, enfatizou a prefeita, após ouvir as reivindicações do grupo de empresários. Para Sheila Lemos, a Prefeitura procura alternativas que possam atender à grande massa da população que usa o transporte coletivo urbano, sem deixar de levar em conta as reivindicações e argumentos de lojistas e dos condutores de automóveis que fazem uso da via.

A gestora também  explicou que será a partir dos dados coletados até o prazo previsto no edital, 10 de abril, que a Prefeitura definirá, por exemplo, se a faixa será exclusiva, preferencial ou mista. Sheila Lemos pediu paciência aos comerciantes e marcou uma nova reunião na sexta-feira (25) para avaliar os resultados dos testes, que prosseguirão com acompanhamento dos especialistas da Secretaria de Mobilidade Urbana.

*Reunião importante*

Há sete anos, com comércio na Siqueira Campos, Ilka Quintela, comentou a importância de ser recebida pela prefeita. “Essa reunião com Sheila foi importante porque esclareceu muitas dúvidas e nós pudemos mostrar para ela também o nosso ponto de vista. Foi extremamente importante essa oportunidade que ela nos deu”, avaliou a comerciante.

De acordo com o vereador Marcus Vinícius, o canal de diálogo foi aberto e isso será fundamental para o entendimento. “Tenho certeza que se chegará num denominador comum, que atenderá as demandas da população, da Prefeitura e dos comerciantes. Não tenho dúvidas disso!”, afirmou o vereador Marcus Vinícius.

Economia – A expectativa, com a adoção da faixa exclusiva para ônibus, que poderá ser implantada em outras vias da cidade, é que ocorra a redução do tempo de viagem para os usuários e dos custos operacionais (combustíveis, freios e horas-homem) que oneram a tarifa prejudicando, principalmente, que tem dificuldade para pagar a passagem.

Vitória da Conquista é considerado, pelo 8º ano consecutivo, o município mais bem saneado na região Norte/Nordeste do Brasil, conforme classificação do Trata Brasil no Ranking do Saneamento 2022 que considera os 100 maiores municípios brasileiros.

Os dados são referentes ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2020 publicados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e apontam que 99,40% da área urbana de Vitória da Conquista possui os serviços de abastecimento de água e 92,66% de esgotamento sanitário operados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).
De acordo com o Ranking Trata Brasil 2022, Vitória da Conquista está acima da média nacional tanto em abastecimento de água quanto em esgotamento sanitário. Os dados apontam que o fornecimento de água tratada chega a 99,40% das residências da sede municipal ante a média nacional de 93,35% e esgotamento sanitário alcança 92,66% frente ao índice de 50,75% no território nacional. No período de análise dos dados públicos pela ONG Trata Brasil, a Embasa forneceu 17,5 bilhões de litros de água e tratou cerca de 11 milhões de metros cúbicos de esgoto.
No quesito perdas de água na distribuição, Vitória da Conquista registrou 29,96%, índice abaixo da média nacional que é de 40,14% e da meta estabelecida no Contrato de Programa que foi de 31,9% para o ano de 2020. Em 2021 este mesmo indicador caiu para 28,10%. No geral, os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade receberam a nota 8,73%, ocupando a 14ª posição entre os 100 maiores municípios do Brasil. O ranking também incluiu Salvador, Feira de Santana e Camaçari como municípios mais bem saneados do país.
O Ranking do Saneamento Básico é elaborado pelo Instituto Trata Brasil desde 2009, em parceria com a consultoria G.O. Associados, mesma empresa contratada pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista para consultoria e elaboração do Contrato de Programa assinado com a Embasa em 2020.
Para o gerente regional da Embasa, Manoel Marques, a permanência do município como o mais bem saneado do Norte/Nordeste reflete a política de investimentos da empresa e os resultados positivos alcançados mostram que a empresa está no caminho certo. “Neste momento a Embasa está investindo cerca de R$280 milhões para ampliar a capacidade de produção e distribuição de água tratada com a construção da nova barragem do Catolé e a ampliação do sistema de abastecimento. Além disso, estamos realizando melhorias na estação de tratamento de esgoto para garantir que este equipamento siga sendo um dos mais modernos do Norte/Nordeste pelo método lodo ativado, comentou o gestor.

Foi registrado na manhã desta terça-feira (22), um grave acidente na BR-116, na altura do município de Cândido Sales. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal, um caminhão colidiu frontalmente com outro veículo de carga e caiu de uma ponte existente no trecho após tentar fazer uma ultrapassagem proibida.

A vítima não teve a identidade revelada e ficou gravemente ferida. Equipes da VIABAHIA e do Corpo de Bombeiros estão no local tentando resgatar o caminhoneiro.

Em virtude dos trabalhos de resgate e do derramamento de óleo de um dos veículos envolvido na colisão, a pista está fechada.

VEJA:

A queda acentuada do número oficial de casos ativos de covid-19 na Bahia faz com que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) redirecione leitos para o tratamento de pacientes com outras patologias. De acordo com a diretora de regulação da Sesab, Rita Santos, a ação vem sendo feita desde o ano passado na rede pública de saúde, e agora os hospitais contratados pelo Estado estão sendo avaliados para que a destinação dos leitos, especialmente os de UTI, seja modificada.

O Núcleo Territorial NEOJIBA de Vitória da Conquista está com inscrições abertas para o preenchimento de vagas remanescentes em seus cursos de canto coral, violino, violoncelo, contrabaixo, flauta, clarinete, trompa, trombone, tuba e percussão. Podem se inscrever crianças e adolescentes de 8 a 17 anos.

As pré-inscrições devem ser feitas de forma on-line até o próximo domingo, 27, por meio do formulário disponível neste link: https://bit.ly/3wjcHwx. Os novos integrantes irão ingressar no Programa já em abril. Caso haja mais interessados do que o número de vagas ofertadas, haverá sorteio para a definição dos beneficiados em data amplamente divulgada pelo NEOJIBA.

O sorteio será realizado nas dependências do NTN, que está sediado no Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima (CCCJL). Para se inscrever, é preciso informar dados como o RG e o CPF da criança ou adolescente interessado em participar do NEOJIBA e do seu responsável legal, além de telefone e e-mail para contato e endereço completo.

É necessário ainda declarar interesse por uma das opções de vagas disponíveis. Vale destacar que os dias e horários das atividades poderão sofrer alterações, que serão informadas aos participantes. O regulamento completo do processo seletivo está disponível no site do NEOJIBA (https://bit.ly/3r1rKZ0). Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone ou WhatsApp (77) 99173-0034.

*Sobre o NEOJIBA*

Criado em 2007, o NEOJIBA (Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia) promove o desenvolvimento e integração social prioritariamente de crianças, adolescentes e jovens em situações de vulnerabilidade, por meio do ensino e da prática musical coletiva. O programa é mantido pelo Governo do Estado da Bahia, vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e gerido pelo Instituto de Desenvolvimento Social Pela Música (IDSM). Em 14 anos, o NEOJIBA atendeu, direta e indiretamente, mais de 10 mil crianças, adolescentes e jovens entre 6 e 29 anos.

A major Carina Fernanda da Silva Cunha, 43 anos, é a primeira mulher a liderar uma Companhia Independente de Policiamento especializado (Cipe) da PM e entra para a história da corporação depois de assumir o comando da Cipe Litoral Norte, sediada na cidade de Esplanada. Carina ingressou na corporação em 1998 e em 2001 entrou para a turma de oficiais. Viveu a maior parte da vida em contato com a PM. Em 1994, quando tinha 15 anos, passou a ser estudante do Colégio da Polícia Militar (CPM), em Salvador, onde fez parte de uma das primeiras turmas da instituição de ensino a ter garotas.

Como policial, Carina acumula passagens pela 42ª Companhia Independente da PM (CIPM/Lençóis), pelos subcomandos da 55ª CIPM (Ipiaú) e da 81ª CIPM (Itinga) no Batalhão de Polícia Rodoviária (Itabuna), Batalhão de Guardas, 10ª CIPM, além de também já ter atuado como ajudante de ordens,  na fiscalização e gestão de contratos e na coordenação de recursos humanos. Por trás da farda, também existe a Carina Fernanda graduada em enfermagem pela Universidade Católica de Salvador, especialista em emergência e UTI pela Faculdade Social da Bahia, faixa roxa de judô pela Federação Baiana de Judô e praticante de atividades físicas. Agora, a oficial tem como meta prestar um bom serviço à população dos 63 municípios que são de responsabilidade da Cipe Litoral Norte.