O senador Alessandro Vieira e os deputados federais Tabata Amaral e Felipe Rigoni entraram na Justiça, nesta segunda-feira (24), pedindo o afastamento imediato do secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto.
Em nota técnica divulgada na última sexta-feira (21) e assinada por Angiotti, a pasta diz que as vacinas não têm efetividade e segurança no tratamento da Covid-19, mas que a hidroxicloroquina tem, o que é desmentido pela sociedade científica para o tratamento da Covid-19.
Na ação, os parlamentares afirmam que os termos da nota técnica “são inequivocamente falsos, ante a notória eficácia das vacinas utilizadas contra a Covid-19 e a ampla rejeição científica da hidroxicloroquina para o mesmo tratamento”. Portanto, segundo os congressistas, a permanência de Angotti na pasta “promovendo políticas públicas negacionistas e absolutamente contrárias ao que defendem as autoridades sanitárias e científicas mundiais” representa “grave prejuízo”.
A ação popular foi apresentada à Justiça Federal no DF e tem como assinaturas de Renan Ferreirinha, secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro e José Frederico Lyra Netto, ex-secretário de Prioridades Estratégicas de Goiânia.
O senador Humberto Costa, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado, pretende convocar Angotti para prestar esclarecimentos sobre a nota técnica.
Já o senador Randolfe Rodrigues, afirmou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal, com uma Arguição de Descumprimento do Preceito Fundamental e uma notícia- crime contra o secretário.
O deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) participou da assinatura de convênios entre o Governo da Bahia e seis municípios atingidos pelas chuvas de dezembro de 2021 para a construção de casas populares. A solenidade ocorreu no último dia 17, em Salvador. “Mais uma vez, o governador Rui Costa demonstra o seu compromisso com a população, apresentando, rapidamente, soluções efetivas para quem perdeu tudo com as chuvas”, afirmou o parlamentar.
“Estamos trabalhando para que outras cidades também sejam beneficiadas. Enquanto teve gestor que sequer interrompeu as férias, deu até ‘showzinho’ na praia, aqui na Bahia o trabalho não parou. Visitamos várias cidades, me reuni com prefeitos, vereadores e população, e já destinei todas as minhas emendas parlamentares para os projetos de recuperação dos estragos das chuvas. A população não quer político ‘lacração’, quer resultados, quer trabalho realizado”, afirma Fabrício.
De acordo com o Estado, serão construídas 485 casas nas seis cidades, a um custo de R$ 35 milhões. Os seis primeiros contemplados são Itambé, Ibicaraí, Ipiaú, Ibirataia, Ubatã e Macarani; cujos prefeitos participaram de um encontro com a equipe de governo, no dia 5 de janeiro, e apresentaram a documentação necessária.
No mesmo dia da assinatura dos convênios, Rui Costa também entregou 28 ambulâncias tipo van e disponibilizou 56 máquinas pesadas e equipamentos diversos para 19 Consórcios Públicos, que vão ajudar na reconstrução das cidades mais prejudicadas pelas fortes chuvas. Foram entregues motoniveladoras, escavadeiras e roçadeiras hidráulicas, tratores agrícolas e pás carregadeiras. *Blog do Sena.
A idosa Antônia Santa Cruz, com 116 anos e 217 dias, morreu no inicio da noite deste domingo (23), por volta das 18h20, no Distrito de Salgadália, município de Conceição do Coité, interior baiano.
A idosa é considerada a mais velha do Brasil, conforme Gerontology Research Group (GRG) — Grupo de Pesquisa em Gerontologia. De acordo com o site Calila Notícias, ela faleceu em casa por causas naturais. Teria reclamado de dores no corpo na noite de sábado (22).
Ela estava acamada há um mês, mas desconhecem que tenha morrido em consequência de qualquer enfermidade, atribuem as causas naturais pela idade.
Dona Antônia era a mais velha de uma família que tem mais uma irmã residente no Rio de Janeiro que está com 107 anos, e seu irmão caçula morreu há pouco mais de um ano depois que completou 100 anos.
Ano passado, a então mais velha do Brasil, a cearense Francisca Celsa dos Santos, considerada a terceira pessoa mais velha do mundo, na época, faleceu. O óbito aconteceu em Fortaleza, após ser acometida por uma pneumonia. Ela também tinha 116 anos.
A Bahia atingiu 19.995 casos ativos da Covid-19 nesta segunda-feira (24). A última vez que o estado registrou um número maior foi em 14 de março de 2021, com 20.474 ativos.
O boletim epidemiológico de hoje ainda indica que, nas últimas 24 horas, foram registrados 2.724 novos casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,21%), 2.376 recuperados (+0,19%) e 18 óbitos. Dos 1.319.176 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.271.390 já são considerados recuperados, 19.995 encontram-se ativos e 27.791 tiveram óbito confirmado.
Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.722.383 casos descartados e 292.771 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até às 17 horas desta segunda. Na Bahia, 55.303 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
Vacinação
Até o momento temos 11.052.747 pessoas vacinadas com a primeira dose, 263.691 com a dose única, 9.320.904 com a segunda dose e 2.080.641 com a dose de reforço. Do público de 5 a 11 anos, 24.436 crianças já foram imunizadas.
Imagens que circulam pelas redes sociais mostram um policial militar dando um tapa no rosto de uma mulher em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. O fato ocorreu no bairro Vila Valdete na noite do último sábado (22) quando agentes foram verificar uma denúncia de som com volume alto. Os policiais alegaram desacato. Uma irmã da mulher que levou um tapa foi tentar defendê-la e foi detida.
Conforme o Radar 64, a ocorrência teve início quando um vizinho das mulheres ligou o som do carro em volume alto. As irmãs pediram para baixar o volume e o proprietário do equipamento se negou a diminuir o barulho. Ainda segundo as denunciantes, as músicas que eram tocadas também tinham apelo pornográfico. Ainda conforme relato das mulheres, assim que chegaram os policiais começaram a agir de forma truculenta, e um deles desferiu um tiro para o alto. Uma das mulheres confrontou a atitude do PM e acabou levando um tapa no rosto.
PM-BA
Em nota, o 8º Batalhão de Polícia Militar de Porto Seguro (8º BPM) informou que o comando investigará o episódio. “Nenhum tipo de juízo imediato será emitido sem que os personagens arrolados sejam ouvidos e todas circunstâncias sejam esclarecidas”, informou.
A corporação disse ainda que não compactua com condutas violentas e arbitrárias. Os fatos, acrescenta o Batalhão, “quando ocorrem, são tomados por ações individuais e estão em total desacordo com os valores da corporação”. A PM declarou ainda que caso seja comprovada a transgressão, os envolvidos vão tomar punição.
O governador da Bahia, Rui Costa, lamentou a morte da ex-deputada estadual Kelly Magalhães (PCdoB), ocorrida neste domingo (23). Ela lutava há dois anos contra um câncer.
“Minha solidariedade aos familiares e amigos da ex-deputada estadual Kelly Magalhães, importante liderança do PCdoB no oeste da Bahia. Professora e ex-vereadora em Barreiras, onde presidiu a Câmara Municipal, Kelly deixa um legado de luta por uma sociedade mais justa. Que Deus conforte a todos neste momento de dor”, escreveu o governador nas redes sociais.
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes, decretou luto oficial de três dias em decorrência do falecimento dela. A ex-parlamentar pelo PC do B morreu aos 52 anos no início da noite em Salvador.
A ex-deputada, que também foi presidente da Câmara Municipal de Barreiras, sua cidade natal, lutava a mais de dois anos contra um câncer. Ingressou no legislativo estadual em 2011 onde atuou até 2014. Como deputada atuou nas comissões de Direitos da Mulher, Promoção da Igualdade, Meio Ambiente, Educação e na CPI do Tráfico de pessoas, como titular. Atuou ainda como vice-lider da bancada da Maioria na ALBA durante o ano de 2014.
A ex-deputada estadual Kelly Magalhães morreu, neste domingo (23), aos 53 anos, em Salvador. A informação foi divulgada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e segundo a Casa, a professora e líder sindical lutava contra um câncer.
Kelly foi eleita deputada estadual pelo PCdoB, para o período 2011-2015, depois de atuação como vereadora em Barreiras. Ela chegou a presidir o parlamento municipal em duas ocasiões, também pelo PCdoB, entre 2005-2008 e 2009-2012, renunciando ao mandato em 2010 para assumir uma cadeira no Palácio Luís Eduardo Magalhães.
Como deputada, Kelly foi presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público (2011); e titular das Comissões: Direitos da Mulher (2011, 2013-2014), Especial da Promoção da Igualdade (2011-2014), Especial da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (2011-2014), Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos (2013-2014), Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público (2013-2014), CPI Tráfico de Pessoas (out/2013 – 2014 ).
O presidente da AL-BA, Adolfo Menezes, decretou luto oficial de três dias na Casa Legislativa. “Kelly Magalhães reunia duas grandes características opostas em uma só pessoa: a combatividade e a amabilidade. Era durona, guerreira, mas de uma empatia enorme, de uma amabilidade extrema, levando ao pé da letra o que pregou um de seus grandes ídolos, o Comandante Che Guevara: ‘endurecer, mas sem jamais perder a ternura’. Meu abraço solidário ao seu marido Jorge, aos seus filhos Maria Eduarda e Felipe, aos familiares e aos seus conterrâneos de Barreiras”, declarou Menezes
Nossa equipe de reportagem esteve presente na escola municipal Carlos Santana em Vitória da Conquista, onde cerca de 50 pessoas aguardavam na fila desde às 8h:00 do último domingo (23), para para conseguir uma vaga na para os filhos na escola. A repórter Luciana Nery conversou com algumas mães de alunos que relatam o medo dos filhos não conseguirem uma vaga para estudar.
Ouça na reportagem:
Segundo as últimas informações, na manhã desta segunda-feira (24), a diretora da escola esteve presente no local e informou aos pais quais documentos necessários para a matrícula, além disso está sedo feita a distribuição de senhas para as pessoas que dormiram na fila.
Com apenas uma pequena amostra de sangue (5-10ml) você pode salvar uma vida. A PRF na Bahia em parceria com o Hemocentro da Bahia (HEMOBA) estão promovendo a campanha 5ml de esperança. O objetivo é de alertar a população a respeito da importância do cadastro de doador de medula óssea despertando ações humanitárias em toda a sociedade.
O que é preciso para ser doador?
O dia oficial da coleta será nesta quinta-feira (27), às 09:00 horas no Hemocentro Coordenador, ladeira do Hospital Geral S/N, Brotas, Salvador – BA.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o Orçamento de 2022, mas o comunicado divulgado neste domingo (23) pela Secretaria-Geral da Presidência da República não detalha o valor das despesas que foram vetadas.
“Foi necessário vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais”, limitou-se a dizer a pasta.
No sábado (22), Bolsonaro havia anunciado a necessidade de corte de R$ 2,8 bilhões no Orçamento, em conversa com jornalistas em Eldorado (SP), onde um dia antes ele participou do velório de sua mãe, Olinda, 94.
Se confirmado, o montante é menor do que o anunciado na sexta-feira (21) pelo número dois da Casa Civil, o secretário-executivo Jônathas Castro. Segundo ele, a indicação era de um corte de R$ 3,1 bilhões -mesmo valor sinalizado por técnicos da área econômica.
O veto é condição para permitir a recomposição de gastos com pessoal que foram subestimados pelo Congresso Nacional.
“Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações”, disse a Secretaria-Geral.
O comunicado de seis parágrafos cita valores destinados a ações de saúde (R$ 139,9 bilhões), educação (R$ 62,8 bilhões) e ao programa social Auxílio Brasil (R$ 89,1 bilhões), mas não informa quanto das despesas precisou ser cancelado.
O texto também não faz menção explícita a esses itens, mas a previsão de técnicos do governo era assegurar recursos para o fundão eleitoral, para a concessão de reajustes a servidores e R$ 16,5 bilhões para as emendas de relator, direcionadas pelo Congresso Nacional.
O Congresso aprovou R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, que vai financiar campanhas neste ano.
Também foi destinado R$ 1,7 bilhão para a concessão de reajustes a servidores em 2022. A intenção de Bolsonaro é contemplar as corporações policiais, mas outras categorias pressionam para também serem agraciadas.
O texto sancionado do Orçamento será publicado na edição de segunda-feira (24) do Diário Oficial da União.
Além de não detalhar o valor do veto, o comunicado da Secretaria-Geral tampouco informa quais ministérios perderam recursos.
Como mostrou a Folha, a indicação dos técnicos era vetar recursos das despesas discricionárias (que incluem custeio de ministérios e investimentos) e das emendas de comissão, instrumento criado pelo Congresso para direcionar recursos conforme a preferência dos parlamentares.
Entre técnicos, a sugestão era concentrar a tesourada em pastas que tiveram ampliação de dotações orçamentárias durante a votação, como Cidadania, Previdência e Trabalho, Infraestrutura e Ciência e Tecnologia. A decisão final, porém, ficaria com a Casa Civil.
Bolsonaro precisou vetar algumas despesas do Orçamento porque, durante a votação do projeto de lei no Congresso, os parlamentares cortaram parte das despesas com pessoal, que são obrigatórias.
A equipe econômica solicitou a recomposição, para evitar falta de dinheiro para bancar salários e aposentadorias do funcionalismo federal. Há um entendimento entre técnicos de que o Legislativo não poderia ter reduzido o valor em relação ao solicitado pelo governo, daí a necessidade de assegurar o montante maior.
A necessidade total de recursos apontada pelo Ministério da Economia era ainda maior. Como mostrou a Folha, os técnicos da área econômica veem um buraco de quase R$ 9 bilhões, considerando despesas obrigatórias e discricionárias.
Além dos R$ 3,1 bilhões inicialmente tidos como necessários para os gastos com pessoal, a equipe do ministro Paulo Guedes apontou a necessidade de redirecionar mais R$ 777,9 milhões para o fundo eleitoral.
Um dispositivo incluído na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deste ano prevê que a verba do fundo eleitoral será equivalente a 25% do orçamento da Justiça Eleitoral em 2021 e 2022, mais o valor informado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A soma totaliza R$ 5,7 bilhões, maior patamar desde que o fundo foi instituído em 2017. O trecho havia sido vetado pelo presidente, e o Congresso aprovou o Orçamento com uma reserva de R$ 4,9 bilhões para o fundão.
No fim de 2021, porém, os congressistas derrubaram o veto, restabelecendo a regra que leva a soma a R$ 5,7 bilhões. Com isso, o entendimento de auxiliares palacianos e de técnicos da área econômica é que há obrigação de recompor o valor
No entanto, o governo desistiu de fazer agora o corte necessário para recompor o fundão eleitoral para evitar aperto nas demais pastas e também para afastar a digital de Bolsonaro do aumento de recursos para as campanhas -algo criticado por sua base mais ideológica.
A Economia também havia apontado a necessidade de recompor R$ 5 bilhões no Orçamento para despesas de manutenção e funcionamento da própria pasta de Guedes.
Em um movimento visto como retaliação do Congresso ao ministro da Economia, a pasta sofreu um corte de 50% em suas dotações e pode parar já no primeiro semestre.
A decisão política do governo, porém, foi a de evitar um corte mais significativo agora, recompondo apenas o valor que seria de fato obrigatório, como é o caso das despesas com pessoal.
Além disso, a orientação da ala política do governo era blindar as emendas de relator, instrumento pelo qual parlamentares aliados ao governo irrigam seus redutos eleitorais com recursos do governo federal, de qualquer corte.
A equipe econômica terá os relatórios bimestrais de avaliação do Orçamento para analisar se aparecerão sobras de recursos ao longo dos próximos meses, para solicitar os remanejamentos que ainda não foram realizados.
Esses pareceres são divulgados regularmente em março, maio, julho, setembro e novembro. Uma edição extemporânea, porém, pode ser publicada a qualquer momento, quando o governo julgar necessário.
A decisão sobre a sanção do Orçamento de 2022 foi acompanhada de perto pela Casa Civil, chefiada por Ciro Nogueira (PP), um dos principais expoentes do centrão.
Além de integrar a JEO (Junta de Execução Orçamentária), fórum de definições de governo sobre o Orçamento, a Casa Civil também vai agora ter o poder da caneta sobre quaisquer mudanças na execução de despesas. Um decreto de Bolsonaro estipulou que as movimentações feitas pela Economia precisam ter aval prévio da pasta de Nogueira, como revelou a Folha.
