O governo baiano prorrogou por mais um mês a suspensão do recadastramento de aposentados e pensionistas estaduais. Com a medida – prevista no decreto estadual no 20.752 /2021 – os aposentados aniversariantes de outubro também ficarão dispensados de realizar a prova de vida junto à Previdência Estadual até o final do mês. A mesma determinação é válida para pensionistas cujo benefício foi originado por servidor que aniversariava no mês de outubro. O decreto completo pode ser consultado no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (28.09).
Esta já é a décima sétima prorrogação consecutiva da rotina, adotada pelo governo como medida temporária para evitar a transmissão da COVID-19 na Bahia. Ratificado pelo decreto estadual n° 20.684/2020, o texto original do documento – que previa a suspensão de março a maio de 2020 – foi alterado em seguida pelos decretos de números 19.586/2020, 19.735/2020, 19.787/2020, 19.885/2020, 19.942/2020, 20.012/2020, 20.067/2020 e 20.104/2020, relativos ao período de junho a dezembro de 2020, respectivamente, e em seguida pelos decretos 20.149/2020, 20.198/2021, 20.256/2021, 20.350/2021, 24.442/2021, 20.506/2021, 20.571/2021, 20.624/2021 e 20.684 /2021 , responsáveis pela manutenção da suspensão de janeiro a setembro deste ano.
Realizado pela Superintendência de Previdência (Suprev) da Secretaria da Administração (Saeb), o recadastramento de inativos e pensionistas do Estado é promovido anualmente para assegurar a manutenção dos benefícios previdenciários. Vale ressaltar que as pessoas com recadastramento pendente continuam recebendo normalmente seus benefícios.
Mais informações podem ser obtidas pelo call center da Suprev, por meio dos telefones 0800 71 5353 (para chamadas de telefone fixo) ou (71) 4020-5353 (para ligações originadas do interior do estado e de celular) ou ainda por meio do Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br).

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realiza nesta sexta-feira, 1º, uma Sessão Especial para debater o feminicídio e o combate a esse crime que tem ceifado, no Brasil, a vida de uma mulher a cada 6 horas e meia. O requerimento 178/2021 é de autoria da Casa, por meio das Comissões de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa da Mulher em conjunto, e de Saúde e Assistência Social, e foi aprovado por todos os vereadores.

A luta contra o feminicídio sempre foi uma bandeira levantada pela Câmara Municipal, mas o tema se tornou ainda mais latente com o assassinato brutal da jovem Sashira Camilly Cunha Silva, de 19 anos, morta pelo ex-namorado e mais dois colegas, em Vitória da Conquista, no dia 19 de setembro. Ela cursava Engenharia Civil, assim como os três suspeitos presos.

A sessão será realizada no Plenário Carmen Lúcia, a partir das 8h30, e contará com a presença de familiares, amigos e diversos segmentos da sociedade civil organizada.

O administrador, Manoel Carlos de Sá Roriz Vargas Marques, 42 anos, foi nomeado pela diretoria da Embasa como novo gerente Unidade Regional de Vitória da Conquista na última segunda (27). Formado em Administração com MBA em Controladoria e Finanças, Manoel Marques ingressou na Embasa em 2012.
Ao longo de sua carreira profissional na Embasa, Manoel Marques ocupou por quatro anos a função de gerente administrativo da Unidade da Federação, em Salvador, uma das maiores da Embasa, e a gerência administrativa em Vitória da Conquista desde 2018. O novo gerente também atuou por oito anos na área de engenharia desenvolvendo na gestão administrativa-financeira.
Na gestão que se inicia, Manoel Marques pretende trabalhar para manter Vitória da Conquista em destaque nacional, dando atenção às demandas da população e satisfazer as intenções do Poder Concedente dos municípios abrangidos pela Unidade Regional. “Temos um grande desafio de cumprir o novo marco regulatório do saneamento e até 2033 levar água para 99% e esgoto para 90% das localidades atendidas pela nossa regional, conjuntamente com os esforços da equipe de colaboradores que temos”, comentou o novo gerente.

O nome de Manuel Carlos de Sá de 42 anos, foi apontado como o novo gerente regional da Embasa em Vitória da Conquista.

De acordo com informações, Manuel Carlos atuava no Setor Administrativo da EMBASA em Conquista.

Na última  quarta-feira (29), ele retornou de Salvador e iniciou suas ações para reorganização das atividades na Embasa que tem sido alvo de muitas críticas após a aposentadoria de Joselito Pires de Lima, ex-gerente da instituição.

Mais uma mulher foi presa na tarde de hoje (29), em Vitória da Conquista, por tráfico de drogas. Desta vez, cerca de 12,7 Kg de maconha que estavam em uma mala foram retirados de circulação.

Por volta das 16h30, durante ações de combate ao crime no Km 830 da BR 116, uma equipe da PRF abordou um ônibus que saiu de Santos (SP) com destino a Fortaleza (CE).

Durante os procedimentos de fiscalização, os policiais perceberam sinais de nervosismo em uma das passageiras. Ela entrou em contradição quando foi questionada sobre o motivo da viagem e apresentou informações inconsistentes.

A equipe decidiu vistoriar a bagagem da mulher e encontraram os tabletes de maconha escondidos em uma mala de viagem. Ao todo foram apreendidos 12,7 Kg (doze quilos, setecentas gramas) de maconha.

Questionada, a mulher de 25 anos informou aos policiais que recebeu a droga no Rio de Janeiro e que foi contratada para fazer o transporte da maconha até a capital cearense.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão em flagrante e a mulher e o produto apreendido foram apresentados a autoridade de plantão da Delegacia de Polícia Civil de Vitória da Conquista (BA). Inicialmente, ela responderá pelo crime previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006 (Tráfico de drogas).

A Petrobras informou na noite desta quarta-feira que irá destinar R$ 300 milhões para a criação de um programa social de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social, para garantir que tenham acesso a insumos essenciais, com foco no gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.

A decisão foi anunciada dias depois de o presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna, ter afirmado que não haveria qualquer mudança na política de preços da estatal e que não caberia à empresa ações para subsidiar o preço do botijão de gás, um dos itens que mais pressionam os gastos das famílias de baixa renda.

Ele reagiu na segunda-feira a um discurso do presidente Jair Bolsonaro, que atribuiu a alta do preço dos combustíveis e seu impacto na inflação à política de preços praticada pela Petrobras, atrelada ao câmbio e ao preço internacional do petróleo.

Nos últimos dias, essa política foi criticada pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Em diálogo com a Procuradoria de Vitória da Conquista, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) elaborou um parecer preliminar sobre o projeto de lei da administração municipal (PL nº 11/2021) que visa instituir o sistema municipal de coleta de lixo (resíduos sólidos e rejeitos*) criando taxa pública para seu respectivo financiamento e custeio.

No diagnóstico, a Defensoria indica que há significativa omissão no PL quanto ao papel socioambiental a ser desempenhado por catadoras e catadores de materiais recicláveis no sistema.

Conforme o parecer, ainda que hoje em invisibilidade social e sem remuneração dos cofres públicos, 450 profissionais cadastrados (e estima-se que 600 no total) já atuam na cidade redirecionando toneladas de materiais recicláveis que, de outro modo, iriam parar no aterro sanitário local, estruturado apenas para receber rejeitos.

O texto ressalta, nesse sentido, que a atividade já desenvolvida por catadoras(es) é um serviço de utilidade pública que produz impacto ambiental e econômico. Com seu trabalho, os profissionais da catação sustentam 90% da cadeia produtiva da reciclagem – que eleva a conservação natural ao reduzir o impacto da extração de recursos – pontua a análise da Defensoria.

A coordenadora do Núcleo de Gestão Ambiental da DPE/BA e do programa “Mãos que Reciclam” em Vitória da Conquista, defensora pública Kaliany Gonzaga, aponta que esta lacuna do PL (a ausência de menção do papel dos catadores) está em notável incompatibilidade com lei federal nº 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Destacando que a proposta foi enviada à Câmara de Vereadores e agora é o momento dela ser discutidae readequada no que necessário, a defensora pública diz que o projeto de lei é importante porque passa a prever o preço público para grandes geradores de lixo.

“O município hoje tem uma despesa não apenas pelo conjunto da coleta domiciliar como, principalmente, pela coleta de grandes empresas. Mas a lei do saneamento básico estabelece que a prefeitura não pode usar recurso público para bancar a coleta de lixo de grandes geradores. Um volume considerável da despesa com o pagamento da concessionária do serviço de coleta em Conquista é com grandes empresas”, comentou Kaliany Gonzaga.

O parecer indica também a incongruência de que enquanto o valor da taxa para “geradores domiciliares” já está definido e orçado por critérios estabelecidos no projeto e não passam por momentos de discussão pública, os grandes geradores não têm tarifas (preço público) já indicadas, o preço final seria estabelecido posteriormente por meio de decreto municipal e contaria com momento prévio de debate público.

Outro aspecto destacado pelo texto do parecer é que falta maior clareza sobre os critérios utilizados para determinar os “estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços” que passarão a ser considerados “geradores domiciliares” pelo poder público municipal. Isso porque não foi especificada de maneira nítida a metodologia utilizada para estabelecer os “100 litros diários” estabelecidos como linha de recorte.

Além disso, o parecer ressalta que o projeto de lei “não prevê mecanismos de incentivo à menor geração e a adequada destinação de resíduos sólidos [lixo possível de ser reciclado] e a valorização de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nos sistemas de coleta seletiva e de logística reversa”.

*Resíduos sólidos e rejeitos
O lixo é composto de resíduos sólidos e rejeitos. Os resíduos são compostos por materiais possíveis de reciclagem, sejam materiais como latas de alumínio ou papelão ou mesmo matéria orgânica como restos de alimento que servem para processos de compostagem gerando adubo. Rejeitos são materiais que não encontram possibilidade de reutilização como papel higiênico, seringas, preservativos, absorventes, entre outros. Fonte/ Defensoria da Bahia

O Conselho de Administração da CBF confirmou nesta quarta-feira (29), o nome do conquistense Ednaldo Rodrigues para assumir a presidência da entidade até o ano de 2023.

Ele assume o cargo após a decisão unânime da Assembleia Geral em afastar Rogério Caboclo da presidência da CBF por por 21 meses do cargo de presidente em decorrência de uma acusação documentada de assédio sexual e moral a uma ex-funcionária.

De acordo com informações do site GE, existem outras acusações contra Caboclo sendo investigadas na Comissão de Ética da CBF, além de uma investigação do Ministério Público do Trabalho, contexto que torna praticamente impossível sua volta.

Contador de formação e um dos vice-presidentes da CBF,  Ednaldo Rodrigues foi presidente da Federação Bahiana de Futebol por quase duas décadas. Deixou o poder em 2019 e não tem relação próxima com Rogério Caboclo ou Marco Polo Del Nero.

As cúpulas do Partido Social Liberal (PSL) e do Democratas (DEM) já definiram o nome e o número do partido que gerará a fusão das duas legendas. O nome da agremiação será União Brasil, de acordo com informações do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. Enquanto o número da nova sigla, ficou definido que será 44.

Ainda de acordo com a publicação, a convenção conjunta para sacramentar a fusão dos dois partidos acontecerá nos dias 6 ou 20 de outubro. Eles ainda estimam que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) levará de 3 a 4 meses para homologar. O novo partido precisa da autorização da Corte até abril para disputar as eleições de 2022.

É provável que integrantes do DEM, principalmente, não fiquem na legenda por causa de disputas locais de poder.