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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto nesta quarta-feira (24) que estabelece a obrigatoriedade da exibição de filmes brasileiros nas salas de cinema de todo o país a partir de 2026. A medida regulamenta a Cota de Tela para o próximo ano e define um número mínimo de sessões em salas comerciais. A fiscalização será realizada pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).

De acordo com a Agência Brasil, o decreto, também assinado pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, garante um espaço contínuo e diversificado para o cinema brasileiro no circuito comercial. A Cota de Tela exige a exibição de filmes nacionais por um número mínimo de dias ao longo do ano, promovendo a diversidade nas produções exibidas.

Estimulo ao setor audiovisual

A iniciativa do governo busca assegurar que uma variedade de títulos brasileiros chegue às telas, em vez de um número restrito de produções. Além disso, o decreto visa estimular o setor audiovisual, promovendo o aumento da produção, circulação, geração de empregos e renda no setor. A medida é vista como um passo importante para fortalecer a indústria cinematográfica nacional.

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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) publicou um aviso de licitação para a contratação de serviços de fretamento aéreo, incluindo aeronave, tripulação e combustível. Conforme documentos, os custos estimados na operação ultrapassam a casa dos R$ 13 milhões.

A licitação ocorrerá via pregão eletrônico no dia 13 de janeiro de 2026. Na justificativa, é explicado que a contratação irá acontecer com o objetivo de facilitar o deslocamento institucional diante das “limitações da malha aérea comercial”.

“A malha aérea comercial no Estado da Bahia é limitada, e diversas localidades de interesse institucional não possuem voos regulares. O deslocamento terrestre, além de mais demorado, compromete a agenda de parlamentares e equipes técnicas, e eleva os custos com diárias, hospedagens e logística”, diz o texto.

No documento, é estimado uma demanda anual, por lote, no mínimo, 360 horas de voo para atender às necessidades parlamentares da Assembleia. O texto também estabelece normas para habilitação fiscal e trabalhista, além de definir critérios para o pagamento, reajustes monetários e a viabilidade técnica do serviço.

Com as despesas sendo custeadas pelo orçamento da própria AL-BA, o custo total estipulado é de R$ 13.064.583,84, sendo divididos em dois lotes, sendo um de aeronaves pressurizadas e outro de não pressurizadas.

Sobre o lote 1, os veículos aéreos são bimotores a jato e bimotor turboélice. Na categoria, a AL-BA também estimou uma demanda de 400 horas anuais para os voos, com o pagamento das viagens sendo realizados levando em consideração a quantidade de horas gastas para o destino com empresas de táxi aéreo. Os aviões possuem capacidade de 8 a 10 tripulantes.

Já em relação ao lote 2, trata de aeronaves Monomotor Turboélice e o Bimotor Turboélice. Neste caso, a Assembleia estimou 350 horas anuais para os voos, com o mesmo método de pagamento do lote 1. Neste caso, os veículos podem receber de 10 a 11 pessoas.

 

A contratação do serviço também deve ocorrer sob a justificativa dos deputados. Conforme o documentos, a Casa poderá usar os voos fretados para os seguintes casos:

  • Missões institucionais e parlamentares: Deslocamentos para municípios do interior do estado e para outras unidades da Federação;
  • Eventos Oficiais e Atividades Legislativas: Participação de autoridades e servidores em eventos oficiais, audiências públicas, visitas técnicas, sessões itinerantes e fiscalizações in loco;
  • Apoio Emergencial: Atendimento imediato a ações legislativas que exijam um deslocamento seguro e urgente;
  • Tipos de transporte específicos: O contrato abrange o transporte de passageiros, cargas e o transporte de enfermos.

 

Atualmente, os voos fretados da AL-BA ocorrem por meio de verba indenizatória dos deputados, na categoria de locomoção e hospedagem. Além disso, os parlamentares costumam realizar o aluguel mensal de veículos terrestres. Nos seis primeiros meses deste ano, conforme levantamento realizado pelo Bahia Notícias, foi gasto mais de R$ 1,6 milhão com deslocamento de deputados.

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A Caixa Econômica Federal emitiu um alerta sobre a presença de sites falsos que imitam o portal oficial das Loterias Online, único autorizado para apostas na Mega da Virada. O sorteio deste ano, com prêmio estimado em R$ 1 bilhão, será o maior da história.

De acordo com a Caixa, esses sites fraudulentos não registram apostas e podem roubar dados pessoais e dinheiro dos usuários. A Mega da Virada é um concurso especial da Mega-Sena realizado anualmente em 31 de dezembro. As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) do dia 31 em mais de 13 mil unidades lotéricas, pelo portal e aplicativo de loterias da Caixa, e para clientes Caixa, pelo internet banking.

O valor de uma aposta simples, com seis números, é de R$ 6,00. O sorteio ocorrerá às 22h e será transmitido ao vivo no Facebook das Loterias Caixa e no canal da Caixa no Youtube. O prêmio não acumula; se não houver ganhadores na faixa principal, o valor será dividido entre os acertadores da 2ª faixa e assim por diante.

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Um empresário de Vitória da Conquista, no Sudoeste do estado foi morto no Oeste da Bahia na noite desta segunda-feira (23), em Santa Maria da Vitória. A vítima foi identificada como João Batista Meira Guimarães, de 58 anos. O crime aconteceu por volta das 20h, na Avenida Manoel Emílio, nas proximidades do Atacadão, e registrado como homicídio qualificado, com uso de arma branca. As informações são do Blog do Sena.

Segundo a publicação, a Polícia Civil disse que João Batista saiu de Vitória da Conquista acompanhado da esposa e do filho para recuperar um trator de esteira furtado, que já possuía boletim de ocorrência registrado anteriormente.

Ainda de acordo com o relato da família, o suspeito, identificado como J.C.S.C., conhecido como “S.”, chegou ao local em uma caminhonete D20 branca. Em seguida, ele desferiu diversos golpes de faca contra o empresário.

O filho da vítima tentou intervir utilizando um pedaço de madeira. Enquanto isso, a esposa tentou impedir o ataque manobrando uma caminhonete S10. Apesar das tentativas, o agressor conseguiu fugir do local.

Equipes da Polícia Civil estiveram na cena do crime, isolaram a área e coletaram imagens de câmeras de segurança, além de ouvirem testemunhas. Departamento de Polícia Técnica encaminhou o corpo para perícia no IML, mas não há informações sobre velório.

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Um homem foi conduzido à Delegacia de Sergurança Pública (Disep) na tarde desta quarta-feira (24) após ser flagrado descumprindo medida protetiva e ameaçando a ex-companheira no bairro Vila Elisa, em Vitória da Conquista. A 77ª Companhia Independente da Polícia Militar (77ª CIPM) atendeu a ocorrência por volta do meio-dia, acionada pelo Centro Integrado de Comunicações (Cicom).

Ao chegar ao local, a guarnição encontrou a vítima em estado de abalo, que solicitou apoio imediato. Em depoimento, a mulher relatou que vinha sendo ameaçada de morte pelo ex-companheiro, que utilizava uma faca para intimidá-la. Ela informou aos policiais que possuía uma medida protetiva de urgência em vigor, determinando o afastamento do agressor, mas a ordem judicial não estava sendo respeitada.

O suspeito foi localizado nas proximidades. Durante a abordagem, os policiais encontraram três armas brancas no interior de um veículo estacionado em frente ao imóvel. A solicitante reconheceu os objetos como os mesmos utilizados nas ameaças.

Diante da violação da medida protetiva e do risco à integridade física da vítima, o indivíduo foi preso em flagrante e encaminhado ao Disep para a adoção das medidas legais cabíveis.

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A Prefeitura de Vitória da Conquista inaugurou, na noite de ontem (23), a iluminação cênica do monumento do Cristo de Mário Cravo, um dos principais pontos turísticos e cartões-postais de Vitória da Conquista. A ação integra o conjunto de intervenções realizadas pela Prefeitura com o objetivo de valorizar espaços públicos, fortalecer o turismo e ampliar as opções de lazer da população. A iluminação pode ser vista de praticamente todos os bairros, já que a estátua está situada no ponto mais alto da cidade.

A solenidade reuniu autoridades municipais, moradores da região e visitantes, que acompanharam o início oficial da iluminação. O projeto contempla a instalação de iluminação cênica em LED, proporcionando mais visibilidade, segurança e valorização estética do monumento e de todo o entorno do mirante.

Durante o evento, a prefeita destacou que a iniciativa faz parte do processo contínuo de revitalização do espaço. “Ainda fazendo parte da revitalização do Mirante do Cristo, este Cristo que está aqui de braços abertos, abençoando toda a Joia do Sertão Baiano. Depois da revitalização do mirante, agora entregamos a iluminação da obra de arte do Cristo. Mais um cartão-postal de Vitória da Conquista revitalizado, para que toda a família possa vir. Aqui nós já temos o pôr do sol mais lindo do sertão e, agora, as noites também estarão iluminadas com essa iluminação cênica”, afirmou Sheila Lemos.

O vice-prefeito Aloísio Alan também destacou que a inauguração da nova iluminação vai além da entrega da obra e representa um convite à população para ocupar o espaço. “Nós estamos inaugurando uma nova iluminação do Cristo, mas, além disso, é um convite para que as pessoas possam vir. Nós temos esse belíssimo mirante, a melhor vista da nossa cidade, um lugar agradável, um lugar de paz”, afirmou.

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A Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep) segue com o cronograma especial de limpeza para a semana de 22 a 27 de dezembro, que inclui mutirões de limpeza e podas de árvores nas principais avenidas e áreas prioritárias da cidade. A iniciativa visa garantir um ambiente mais limpo e seguro para os cidadãos, especialmente durante as festas de final do ano.

Os mutirões de limpeza foram programados para ocorrer em diversas localidades, abrangendo as seguintes áreas: Avenidas Integração (duas edições), Avenida Jadiel Matos, Avenida Modelo (Cidade Modelo), Ibirapuera, Quincas Brito, Cemitério do Kadija, e Povoado do Periperi.

 

Além dos mutirões de limpeza, também foi programada podas de árvores em áreas críticas para assegurar a saúde das plantas e a segurança do tráfego de pessoas e veículos. As podas ocorrerão nos bairros: Brasil, Ibirapuera, Boa Vista, Zabelê, Povoado de Malhada.

Já a Operação Cata-Bagulho retornará no início de 2026.

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O Flamengo divulgou nesta terça-feira (23) o balanço financeiro referente à temporada de 2025 e informou ter alcançado uma receita total de R$ 2,071 bilhões, valor inédito no futebol brasileiro. Os dados foram apresentados pelo presidente Luiz Eduardo Baptista durante reunião com associados.

De acordo com o clube, o resultado ficou acima do previsto no orçamento aprovado para o ano. A projeção inicial apontava uma arrecadação de R$ 1,6 bilhão, o que representa um aumento superior a R$ 500 milhões em relação ao planejamento original. A diretoria atribui a diferença, principalmente, ao desempenho esportivo ao longo da temporada.

O Flamengo conquistou o Campeonato Brasileiro, a Libertadores e disputou o Mundial de Clubes, cuja premiação superou R$ 150 milhões. Esses resultados impactaram diretamente as receitas com premiações e direitos vinculados às competições.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta terça-feira (23), que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja internado e passe por uma cirurgia na próxima quinta-feira (25) para tratar um quadro de hérnia inguinal.

 

De acordo com a decisão, Bolsonaro será internado na quarta-feira (24), quando iniciará os procedimentos pré-operatórios. A cirurgia está prevista para o dia seguinte.

O ex-presidente deverá se submeter a um procedimento cirúrgico para tratar uma hérnia inguinal bilateral e crises de soluço. Segundo a equipe médica da Polícia Federal, trata-se de uma cirurgia eletiva, ou seja, não emergencial, mas necessária para evitar o agravamento do quadro clínico. A hérnia inguinal, também conhecida como hérnia na virilha, ocorre quando tecidos do abdômen se projetam por um ponto frágil da parede muscular, formando um abaulamento. Quando o problema aparece nos dois lados, é classificado como bilateral.

 

Na decisão, Moraes autorizou apenas a presença da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro como acompanhante durante a internação e o procedimento cirúrgico.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) que o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do governo Bolsonaro e condenado a 21 anos pela trama golpista, cumpra a pena em regime domiciliar, informou o jornalista Gustavo Uribe, da CNN Brasil.

A defesa de Heleno argumentou mais cedo que o ex-general sofre de Mal de Alzheimer. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a prisão domiciliar de Heleno.

“O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará no imediato retorno ao regime fechado”, salientou Moraes na decisão, ao detalhar medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de comunicação por meio de telefone e da utilização de redes sociais.

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