A ministra Tereza Cristina, da Agricultura, informou nesta sexta-feira (24) que está com Covid. Ao contrário de Marcelo Queiroga (Saúde), que também pegou a doença nos últimos dias, Cristina não fazia parte da comitiva do presidente Jair Bolsonaro na viagem para Nova York.

Cristina tem 67 anos de idade e já recebeu as duas doses de vacina contra a Covid. Ela disse que está se sentindo bem.
“Bom dia! Informo a todos que testei positivo para Covid-19. Estou bem. Cancelei meus compromissos presenciais e permanecerei em isolamento durante o período de orientação médica”, publicou a ministra em uma rede social.

Outros membros do governo também estão isolados em razão dos protocolos de segurança da Covid. Queiroga nem chegou a voltar para o Brasil e cumpre quarentena em Nova York. Autoridades que tiveram contato com ele na viagem, por recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não saíram de casa depois da chegada ao Brasil.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) está com Covid-19. O filho do presidente Jair Bolsonaro confirmou a informação ao R7 e disse que está sem paladar e com coriza.

Eduardo tomou a primeira dose da vacina contra a doença em 26 agosto e está com a segunda dose prevista para novembro.

Segundo o parlamentar, ele está bem e já iniciou os cuidados.

Eduardo Bolsonaro informou que fez o teste na quinta-feira (23) e o resultado saiu nesta sexta. Segundo ele, esta é a primeira infecção de Covid-19 diagnosticada nele.

A Secretaria Municipal de Administração (Semad) informa que os salários dos servidores da Prefeitura de Vitória da Conquista estarão nas contas nesta sexta-feira (23). Este mês, além do salário adiantado, começa a pagar o reajuste de 4,52% e o interstício da tabela salarial, sancionados pela prefeita Sheila Lemos no mês passado.

Segundo o secretário de Administração, Kairan Rocha, a previsão era a liberação do pagamento na terça-feira (28), mas a prefeita Sheila Lemos orientou pela antecipação, considerando que os servidores estão na expectativa de receber o reajuste acordado com os sindicatos há alguns meses.

“E assim, todos poderão ter um final de semana mais tranquilo com dinheiro na conta, sabendo que podem contar com o salário para suas despesas mensais mais cedo”, comentou Kairan.

Além do salário de setembro, já reajustado, serão pagas duas parcelas retroativas, dos meses de maio e junho. Outras duas parcelas, referentes a julho e agosto, sairão junto com o salário de outubro. Os servidores da Educação, pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), receberão o reajuste retroativo em parcela única, também este mês

Este mês, o total da folha de pagamento é de R$ 36.999.970,18, superior à de agosto, que foi de R$ 29.080.294,53, um incremento de quase R$ 8 milhões, o que significa, também, uma boa injeção de recursos na economia local.

Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na tarde de quinta-feira (23), em Vitória da Conquista, uma mulher com 4,4 Kg de maconha, 3,1 Kg de pasta base de cocaína, 2,2 Kg de cocaína e mais 198 frascos de lança-perfume que estavam em uma mala de viagem.

Por volta das 17h00, durante ações de combate ao crime no Km 830 da BR 116, trecho de Vitória da Conquista, uma equipe da PRF abordou um ônibus interestadual que saiu de São Paulo (SP) com destino a Parnaíba (PI).

Durante os procedimentos de fiscalização, a equipe decidiu vistoriar o ônibus e ao abrirem o compartimento de carga, os policiais sentiram um forte cheiro de droga e acabaram encontrando tabletes de maconha e de cocaína, além de centenas de frascos de lança-perfume.

https://youtu.be/ycqA0uSMgZA

Todo o material ilícito estava acondicionado em uma mala de cor preta com detalhes vermelha

Foi realizada a checagem dos tíquetes de bagagens sendo encontrado comprovante com numeral correspondente em poder da mulher. Questionada, a mulher de 28 anos informou aos policiais que recebeu as drogas em São Paulo (SP) e que foi contratada para fazer o transporte até a capital piauiense. Disse ainda que na entrega ganharia 2.500 reais pelo serviço.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão em flagrante e a mulher e os produtos apreendidos foram apresentados a autoridade de plantão da Delegacia de Polícia Civil de Vitória da Conquista (BA). Inicialmente, ela responderá pelo crime previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006 (Tráfico de drogas).

Quinta-feira (23) de notícias trágicas em Vitória da Conquista.

Na noite de hoje informamos sobre um grave acidente no Bairro Miro Cairo, na Rua Circular 5.

Segundo testemunhas, um homem, que aparentava estar embriagado, foi atropelado por um ônibus na via. Minutos depois ele não resistiu e acabou vindo a óbito.

A 78ª Companhia de Polícia está no local registrando a ocorrência.

O corpo será levado ao Departamento de Polícia Técnica da cidade.

A Câmara Municipal realizou na tarde desta quinta-feira, 23, uma Audiência Pública para debater as demandas do Trânsito e a Mobilidade Urbana em Vitória da Conquista. A iniciativa foi do vereador Orlando Filho (PRTB) e contou com a presença de várias autoridades na área.

A mesa que conduziu as discussões foi composta pela secretária municipal de Mobilidade Urbana, Tônia Rocha, o comandante da Guarda Municipal, Capitão Lemos, o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Álvaro Souza, o coordenador municipal de Trânsito, Major Aroldo Horta, o delegado do Sindauto-Bahia, Capitão Lima, o agente de trânsito e especialista em mobilidade urbana, Tiago Silveira, o diretor da Associação de Ciclismo do Sudoeste, Bruno Gusmão, o professor de Legislação de Trânsito e direção defensiva, Cristiano Leal, o presidente do Sindicato dos Taxistas, Nilson Pinheiro, e representando a CDL, Hélio Sousa. Além da mesa, participaram do evento os vereadores Nildo Freitas (PSC), Ricardo Babão (PCdoB), Chico Estrella (PTC), Subtenente Muniz (Avante), entre outros convidados.

Propor, dialogar e obter ideias – Dando início ao debate, o vereador Orlando Filho destacou a importância do debate na elaboração de políticas públicas que vão viabilizar uma mobilidade de trânsito  que garanta saúde a todos os conquistenses. “Queremos propor ideias a partir do diálogo. Para que a nossa cidade continue crescendo, é preciso que construamos juntos a mobilidade que queremos”, afirmou Orlando, lembrando a Constituição que garante o direito de ir e vir. Segundo ele, toda a cidade que deseja crescer, precisa pensar na mobilidade urbana. “Vitória da Conquista é a terceira maior cidade da Bahia, polariza uma região com mais de dois milhões de pessoas e possui uma frota superior a 150 mil veículos. Essa é a nossa realidade e também o nosso desafio: pensar o futuro da cidade e projetá-la para esse tempo próximo”, pontuou.

O vereador aproveitou a oportunidade para informar sobre uma reivindicação do seu mandato à Secretaria Municipal de Educação. “Estarei pleiteando junto a essa Casa uma matéria transversal no ensino fundamental nas escolas do município, para que os alunos possam entender que eles devem ser colaboradores de um trânsito melhor, e quando chegarem no momento de formação de condutores tenham condições adequadas para serem habilitados”, informou o vereador.

Trânsito é responsabilidade de todos – Ex-professor de Legislação de Trânsito e Direção Defensiva, Cristiano Leal apontou que o trânsito é uma estrutura complexa cujos avanços na qualidade dependem da atuação de todos: pedestres, condutores de veículos e motos, ciclistas e poder público. “O problema de trânsito é conjuntural e todos devem agir em conjunto para resolver questões a curto, médio e longo prazo”, disse ele, apontando que condutores de veículos e pedestres devem agir de forma mais responsável e que o poder público precisa atuar de maneira mais efetiva no ordenamento do trânsito.

“Precisamos construir uma cidade que seja para pessoas” – Representando a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o comerciante Hélio Sousa falou sobre a construção de uma cidade que priorize pessoas. Nesse sentido, ele reivindicou um tratamento diferenciado para as ruas do Centro comercial de Vitória da Conquista. Entre as pautas, reivindicou a padronização das calçadas, aumento das vagas de estacionamentos e melhoria na qualidade do serviço de transporte publico. “Quando falamos de mobilidade, envolvemos todo esse processo. Precisamos trabalhar a construção de uma consciência coletiva”, afirmou o dirigente da CDL. Falando ainda sobre as ruas do Centro da cidade, Hélio cobrou a execução da Lei que limita a presença de artesãos nas ruas da cidade, cobrando o controle sobre esse segmento. Ele lamentou também os ruídos registrados nas ruas pelos vendedores ambulantes e cobrou a legalização das vans que realizam o transporte de pessoas na cidade.

Melhorias na segurança – O presidente do Sindicato dos Taxistas, Nilson Pinheiro, cobrou melhorias nas condições de segurança nos cruzamentos do Anel Viário. “Quatro cruzamentos perigosíssimos que requerem maior atenção das autoridades”, apontou ele, que aproveitou a oportunidade também para elogiar as mudanças que melhoraram as condições de trafegabilidade nas avenidas Ascendino Melo e Régis Pacheco, no Centro da cidade.

O representante dos taxistas apontou que os carros de aplicativo têm contribuindo para o crescimento da má qualidade do trânsito na cidade. “Os aplicativos vêm contribuindo negativamente para o trânsito em nossa cidade. È preciso que essa Casa debata com a Secretaria de Mobilidade Urbana para que a gente possa discutir a regulamentação dos aplicativos”, cobrou Pinheiro.

“Estamos oferecendo esse apoio” –  O comandante da Guarda Municipal, Capitão Lemos, parabenizou a iniciativa do vereador Orlando Filho (PRTB) em promover o debate. Ele lembrou que uma das competências da Guarda Municipal é auxiliar no trânsito da cidade e ressaltou que oferece apoio necessário aos agentes do Simtrans em Vitória da Conquista. “Nós estamos juntos nesse apoio e precisamos diminuir essa distância, pois pertencemos ao Governo”, afirmou o comandante. Ele destacou também os pontos mais críticos em relação à mobilidade urbana, citando os transtornos que vêm enfrentando com ciclistas em locais como a Estação de Transbordo, Alameda Lima Guerra e Avenida Luís Eduardo Magalhães, onde ciclistas continuam trafegando pela contramão. “Estamos procurando medidas para disciplinar esse pessoal”, afirmou.

Regramento e respeito – O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Álvaro Souza, ressaltou a importância de haver maior fiscalização e atuação do poder público no estabelecimento de regras que promovam maior segurança no trânsito da cidade. “Parabenizo a nossa secretária de Mobilidade Urbana, Tônia, que instalou placas de redução de velocidade. Vivemos em uma Zona Urbana, não há necessidade de andar em alta velocidade. Isso foi uma atitude muito promissora”, avaliou.

Ele ponderou, no entanto, que o trânsito precisa estar baseado em dois pilares: “respeito e conscientização. Os pilares têm que partir de cada um de nós”, pontuou,  destacando que as pessoas precisam dar o seu percentual de colaboração para avanços na qualidade do trânsito.

O ciclista respira a cidade –Representando a Associação de Ciclistas do Sudoeste da Bahia, o ciclista e empresário Bruno Gusmão cobrou melhorias nos sistemas modais da cidade, ressaltando a expansão das ciclovias no município e outras demandas. “Várias ciclovias precisam ser sinalizadas. Além disso, a iluminação nessas vias são fundamentais para quem passa por elas”, afirmou. Bruno também pontuou algumas ações que a Associação de Ciclismo vem desenvolvendo em parceria com o Poder Público local, citando qualificações de motoristas de ônibus nas empresas que operam o transporte coletivo em Conquista. Ele ainda destacou as demandas reprimidas em relação à educação para o trânsito, apontando para ciclistas que fazem uso inadequado do espaço público. “A gente precisa se aproximar desses meninos, para que amanhã ou depois não se tornem motociclistas que insistem em não respeitar as leis de transito”, pontuou. Bruno finalizou sua participação sugerindo a criação do Simtrans Rural, para atender as pessoas que trafegam pelas estradas vicinais. “Estamos nesse debate e nosso objetivo comum é preservar vidas”, concluiu.

Plano Municipal de Mobilidade Urbana – O delegado do Sindauto, Capitão Lima, defendeu a elaboração de um Plano Municipal de Mobilidade Urbana, a fim de envolver toda a sociedade na discussão da mobilidade em Conquista. “A mobilidade urbana é tão importante quanto o PDDU. A elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana vai dar início a toda discussão envolvendo a sociedade conquistense”, argumentou.

“Essa discussão de trânsito e mobilidade urbana já deveria estar acontecendo há muito tempo. As pessoas não percebem a importância da mobilidade urbana. É a facilitação do seu deslocamento. Vai interferir na Economia, tem a questão social. Nós precisamos envolver toda a sociedade para discutir”, disse Lima, em defesa da sua reivindicação.

Educação para o trânsito é o eixo principal – O agente de trânsito Tiago Silveira iniciou sua participação nesse debate parabenizando os agentes do Simtrans pela data que comemora os serviços prestados por essa categoria profissional. Ele  reconheceu que o tema em discussão é de extrema importância, destacando que o trânsito está diretamente ligado à qualidade de vida da população de uma cidade. Enquanto agente, Tiago ressaltou também  a necessidade de regulação de vias públicas, como espaço comum. Pontuou também a importância de estender esse debate em todos os períodos do ano, fomentando a educação para o trânsito. “Este é o eixo principal, pois está presente em nosso dia a dia”, afirmou. Em relação à mobilidade urbana, Tiago lembrou que  não adianta pensar em mobilidade urbana, sem tratar das demandas do trânsito. “Infelizmente, nossa cidade não foi planejada para as demandas que ela tem hoje. Se queremos melhorar a mobilidade urbana, precisamos incentivar o uso do transporte público e uso de meios de transporte alternativos, como bicicletas”, pontuou.

Trânsito está sendo modernizado – O coordenador municipal de Trânsito, Major Aroldo Horta, disse que Vitória da Conquista passa por um momento de modernização do trânsito. “Temos hoje 22 câmeras de monitoramento operada por nossos agentes. Vamos aumentar mais ainda. O caminho é aliar educação e tecnologia”, revelou ele, destacando que haverá também a ampliação do número de radares e revitalização das ciclovias. “Autuar não é o objetivo. Estamos aqui para construir, fazer parcerias e melhorar o nosso trânsito”, explicou.

Ele reconheceu que o trânsito da cidade tem problemas e pediu paciência. “Temos que melhorar muito e iremos melhorar. Não é com uma vara de condão que vamos resolver, a gente precisa da comunidade, mobilizar e se unir”, disse Horta, pedindo a colaboração das pessoas.

A vida é mais importante que tudo – A secretária municipal de Mobilidade Urbana, Tônia Rocha, lembrou a adesão das máscaras como medida de prevenção à Covid-19 e usou esse exemplo para questionar as razões que ainda causam resistência às leis de transito. “São medidas que apontam para a preservação da vida. Do mesmo jeito que assumimos a máscara, temos que assumir nossa parte na construção de um transito mais seguro”, afirmou. Ela destacou ainda, a importância do exemplo para gerações futuras. “Assuma isso para que seus filhos, e netos te acompanhem e te imitem. Necessitamos de uma nova cultura que garanta a formação de um novo pensamento”, defendeu a secretaria municipal. Ela aproveitou a oportunidade e parabenizou os agentes de trânsito pelo dia dedicado a essa categoria profissional.

Educação no Trânsito – O vereador Nildo Freitas (PSC) alertou para a necessidade de a educação no trânsito ser fomentada desde as crianças em idade escolar. “Apresentamos uma indicação para que seja incluída a disciplina Educação no Trânsito nas escolas municipais”, apontou. O parlamentar destacou ainda a necessidade de a população respeitar os agentes de trânsito. “Nós precisamos respeitá-los como profissionais e como pais de família que estão trabalhando”, alertou.

Vereador apresenta demandas reprimidas de mobilidade urbana – O vereador Subtenente Muniz (Avante) destacou a responsabilidade de todos os profissionais que atuam direta e indiretamente na segurança pública. O vereador corroborou na reivindicação de estender as ações dos agentes do Simtrans para as estradas vicinais de Vitória da Conquista. Além disso, defendeu a integração entre o Simtrans e a Guarda Municipal. Por fim, Muniz, lembrou das demandas reprimidas e cobrou soluções de mobilidade urbana em várias partes da cidade, destacando a necessidade de implantação de redutores de velocidade. “Eu queria que a cidade não tivesse redutores de velocidade, mas não tem jeito. Os bairros periféricos e a zona rural são os locais mais afetados por quem desrespeita as leis de transito”, lembrou o vereador.

Educação no trânsito – O vereador Ricardo Babão (PCdoB) destacou a atuação dos agentes de trânsito do Simtrans. “A gente vê a luta de vocês para educar o trânsito”, disse  o parlamentar, ressaltando que é justamente a educação que promoverá o avanço na qualidade do trânsito da cidade.

“É fundamental você ter um conhecimento técnico” – O vereador Chico Estrella (PTC) destacou a importância de valorização do servidor público para que eles possam executar essas políticas públicas que estão sendo debatidas. Nesse sentido, aproveitou a oportunidade para informar que nesta sexta-feira (23), a prefeitura estará efetuando o depósito do salário referente ao mês de setembro e com o reajuste aprovado pela Câmara Municipal.  Chico destacou a necessidade de ouvir técnicos em debates que fomentem a criação de novas políticas públicas.  “É fundamental você ter um conhecimento técnico. Por isso, peço que os agentes de transito possam ser ouvidos na hora de adotar medidas de intervenção no transito”, defendeu Chico, apresentando também a necessidade de ouvir outras categorias como taxistas. “Eles conhecem todos os problemas da nossa cidade”, afirmou. Em relação à Guarda Municipal, Chico Estrella defendeu o uso de arma de fogo por esses servidores. “Devemos entender que essas melhorias são necessárias”, argumentou o vereador.

Para avançar na gestão dos sistemas de abastecimento de água potável em comunidades rurais baianas, o Governo do Estado, por meio do projeto Bahia Produtiva, implantou a Central de Associações Comunitárias no município de Caetité, para atender, inicialmente, a uma população aproximada de 32 mil habitantes.

Serão implantados 63 sistemas de abastecimento de água, cerca de 10 mil novas ligações domiciliares, até dezembro de 2022, inseridos em 22 municípios da região, atendendo 198 comunidades.

A Central de Associações é um modelo de gestão de sistemas de água e saneamento para atender moradores da zona rural, referência na Bahia, que já beneficia atualmente 73.417 mil habitantes nos 27 municípios da área de atuação das centrais existentes em Jacobina e Seabra.

Uma estratégia de gestão associativa, de baixo custo e de manutenção simplificada com coparticipação das comunidades locais, onde a manutenção dos sistemas e o tratamento da água são feitos pelos operadores locais, escolhidos pelas Associações Comunitárias, que são treinados e orientados pelas Centrais para a prestação de serviços.

O primeiro sistema de abastecimento de água foi inaugurado, sob a gestão da Central de Caetité, na comunidade de Pindorama, no município de Iuiú, beneficiando 958 famílias.

O Governo do Estado, por meio do projeto Bahia Produtiva, financia a implantação de sistema de abastecimento e de sanitários, enquanto a Central de Associações Comunitárias garante a gestão, operação e manutenção.

Para o coordenador do projeto Bahia Produtiva, Fernando Cabral, com o funcionamento da Central de Caetité, o Bahia Produtiva amplia a estratégia de saneamento rural no estado da Bahia. “Essa é uma estratégia de sucesso e adequada para o meio rural. Proporciona água de qualidade com custo acessível para a população rural do nosso estado”.

A presidente da Central de Associações Comunitárias de Caetité, Ana Bertunes, diz que “acreditamos que a Central, com a formação de uma equipe comprometida, irá fortalecer as associações da região e o direito ao uso da água com qualidade e em quantidade”.

A escalada da cotação internacional do propano, matéria-prima para o gás de cozinha, joga pressão sobre os preços do botijão, que já se aproximam dos R$ 100, em média, no país. Em alguns locais mais distantes, esse valor até já é praticado. Apesar desse aumento pesar no bolso do consumidor, o mercado vê grande defasagem dos preços internos e espera novo reajuste em breve.
Impulsionada pela demanda chinesa por matérias-primas petroquímicas, a cotação do propano na região do Golfo do México, nos Estados Unidos, subiu quase 15% em um mês. Em 2021, o valor do produto tem alta acumulada de 96%.
Os preços desse combustível costumam subir durante o inverno no hemisfério norte, quando a demanda por aquecimento cresce.
“Este ano, contudo, os preços subiram durante os meses de verão, quando os estoques normalmente são recompostos, devido à alta demanda internacional e à menor oferta global”, diz o Departamento de Energia dos Estados Unidos.
O movimento, diz a agência de informações do departamento, é global. O desequilíbrio entre a crescente demanda e a reduzida produção, afirma, levou os preços na Ásia e na Europa a mais do que dobrarem no período de um ano.
Assim, a tendência é que as elevadas cotações se mantenham pelos próximos meses, com possíveis impactos para o consumidor brasileiro, que já vem sofrendo com a escalada interna em meio ao um cenário de elevado desemprego.
A Petrobras não reajusta o preço do gás de cozinha desde o início de julho, quando promoveu aumento de 6%, e vem operando abaixo da paridade de importação calculada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) há três semanas consecutivas.
Na semana passada, seu preço de venda em Santos, um dos dois pontos de importação do produto no país, estava 7% abaixo do valor considerado adequado pelo órgão regulador. Empresas do setor, porém, falam que a diferença é ainda maior, considerando que a estatal tem ganhos de eficiência nas importações.
A Petrobras vem repetindo que mantém a política de alinhamento às cotações internacionais, mas “busca evitar o repasse imediato para os preços internos da volatilidade externa causada por eventos conjunturais”.
A estatal alega também que o conceito de paridade de importação varia de acordo com a estrutura e a eficiência comercial de uma empresa. Durante parte do ano, segundo os dados da ANP, a Petrobras praticou preços do gás acima da paridade de importação.
Na semana passada, a companhia foi alvo de críticas do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e do presidente da Câmara, Arthur Lira (DEM-AL) por mexer nos preços com muita frequência. Lira chegou a sugerir que a empresa deveria “dividir com o povo brasileiro o pouco da riqueza”.
Embora a Petrobras não tenha mexido no preço do gás de cozinha desde julho, o produto continua em alta na revenda. Na semana passada, o botijão bateu R$ 98,33, alta de 1,5% em relação ao praticado na semana anterior e de 5% em um mês.
Apenas em 2021, o o preço médio do botijão de 13 quilos subiu 30%. No ano, a Petrobras aumentou seu preço de refinaria em 38%, acompanhando a recuperação do petróleo e a desvalorização cambial.
O cenário vem levando famílias de baixa renda a optar por lenha ou carvão para cozinhar, o que gerou no Congresso um esforço para aprovar um subsídio para a compra do combustível.
Na semana passada, o deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) concluiu relatório sobre projeto de lei que cria o programa Gás Social, que garantiria metade do valor do botijão a inscritos nos programas sociais do governo com recursos dos royalties do petróleo e da Cide (contribuição cobrada sobre a venda de combustíveis).
Eu

Os tribunais deverão se organizar para atender a um público que até hoje esteve pouco presente nos serviços judiciários do país: a população em situação de rua. A Política Nacional de Atenção a Pessoas em situação de rua aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelece a criação de estruturas próprias para receber essas pessoas nas dependências do Judiciário e também ir ao encontro delas, com serviços itinerantes.

Pesquisa do governo federal, realizada em 2008 pelo então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, constatou que a discriminação impedia que entrassem em estabelecimento comercial, de acordo com 31,8% das pessoas entrevistadas. Outras 29,8% afirmaram serem barrados em transporte coletivo, 26,7% em bancos, 21,7% em órgãos públicos e 18,4% disseram terem sido negados o direito a atendimento na rede de saúde.

De acordo com a nova resolução do CNJ, essas pessoas não serão barradas nos tribunais por vestimentas inadequadas, falta de identificação civil e condições de higiene pessoal, por exemplo, quando estiverem recorrendo à Justiça em busca de seus direitos. Também não pode ser cobrado delas comprovante de residência. A norma define que o endereço de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) pode servir como substituto nos documentos requeridos pela Justiça.

Os órgãos de assistência social também poderão solicitar aos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, com acesso facilitado e gratuito à Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais (CRC), a emissão de documentação civil básica. De acordo com o estudo de 2008 do governo federal, 13,9% das pessoas em situação de rua não tiveram o direito à emissão de documentos e 24,8% não possuíam quaisquer documentos de identificação.

Humanização

Relatora do processo que instituiu a nova política judiciária, a conselheira do CNJ Flavia Pessoa explica que as diretrizes contemplam as necessidades de um grupo populacional heterogêneo, que é caracterizado por experimentar pobreza extrema, falta de vínculos familiares e de moradia convencional regular. “A instituição da Política Nacional de Atenção a Pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades, no âmbito do Poder Judiciário, em muito contribuirá para a humanização e aprimoramento dos serviços ofertados pelos Tribunais pátrios às pessoas em situação de rua.”

A norma detalha ainda as formas como os tribunais deverão materializar o acesso à Justiça por meio desse serviço, que passa a ser especializado e prioritário. Uma equipe multidisciplinar será capacitada para garantir os direitos humanos desse público e articular suas demandas com a rede de assistência social.

Para tornar efetivo o acesso, o atendimento deverá desburocratizado, com dispensa de agendamento prévio como requisito para o atendimento. Também será um serviço humanizado. Serão recebidas nas dependências do Judiciário, por exemplo, crianças sem a companhia dos responsáveis e serão assegurados guarda-volumes e local para guarda de animais de estimação da população.

Com a Resolução, o CNJ espera incluir cerca de 222 mil brasileiros e brasileiras que estavam em situação de rua, de acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizado em março do ano passado, primeiro mês da pandemia da Covid-19 no país. A pesquisa de 2008 realizada pelo governo federal estimou essa população em 50 mil pessoas.

O estudo identificou um perfil masculino (82%) dessa população, com predominância de negros (67%) e jovens, com idade entre 25 e 44 anos (53%). Embora composta por 70% de trabalhadores que sabem ler e escrever na maioria (74%), essa parcela da população não era atendida por programas governamentais, de acordo com 88% dos respondentes da pesquisa.

Representatividade

A proposta de ato normativo foi elaborada por representantes do Sistema de Justiça, com a contribuição de um conjunto de entidades da sociedade civil com histórico de atuação na causa, como o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), o Instituto Nacional de Direitos Humanos da População de Rua (In RUA), o Movimento Nacional População de Rua (MNPR) e a Associação Nacional Pastoral do Povo de Rua.

Colaboraram ainda o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep).

Referências

Duas iniciativas mantidas para assegurar o acesso à Justiça às pessoas em situação de rua e albergados serviram como referência para a elaboração da nova resolução do CNJ. O primeiro foi o “Rua do Respeito”, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com o Ministério Público estadual e o Serviço Social Autônomo Servas. O segundo foi o programa “A Rua na Justiça – Uma experiência de acesso à justiça à população em situação de rua de São Paulo”, que teve início em setembro de 2011, originado de uma parceria entre o Juizado Especial Federal de São Paulo e a Defensoria Pública da União (DPU).

Texto: Agência CNJ de Notícias. Imagem Secom PMVC

A possibilidade de Jair Bolsonaro não disputar a sucessão de 2022 já começou a ser discutida entre os principais líderes do centrão. Uma das ideias em cogitação é Bolsonaro escolher outro candidato para apoiar, escapando de uma derrota fragorosa nas urnas, em troca de apoio para evitar que ele próprio e seus filhos sejam condenados pela Justiça e presos. O próprio Bolsonaro já levantou a possibilidade de ser preso ao discursar no dia 7 de Setembro para apoiadores —dizendo que isso pode ser tentado, mas que nunca ocorrerá, destaca a jornalista Mônica Bergamo em sua coluna na Folha de S.Paulo.