O ministro da Educação, Camilo Santana, usou as redes sociais na noite desta quinta-feira (8) para comunicar que o presidente Lula deve editar uma Medida Provisória (MP) para que o percentual de reajuste do piso do magistério em 2026 seja acima da inflação. O posicionamento acontece após a cobrança das entidades sindicais que defendem os(as) trabalhadores(as) da educação.
“Nós não podemos admitir que a regra atual, com esse cálculo, vai dar apenas 0,37% (de reposição) para os professores. Isso é inadmissível. O professor precisa ser reconhecido, precisa ser valorizado”, diz o ministro. No vídeo, Santana explica que tratou do assunto em reunião com o presidente e que estavam presentes também os ministros da Casa Civil e da Fazenda.
Dias antes, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se pronunciou por meio de nota sobre o resultado do cálculo determinado no art. 5º da Lei 11.738/2008, que estabelece o índice de reajuste anual do piso do magistério. A entidade criticou o percentual previsto para 2026 e informou que solicitou audiência com o ministro da Educação para exigir uma solução urgente.
No vídeo divulgado pelo ministro ele informa que o Ministério da Educação tem prazo até o final de janeiro para publicar o índice oficial, mas que a intenção é anunciar a decisão até o dia 15 deste mês. “Vai precisar ser uma Medida Provisória do presidente para passar a valer já a partir de janeiro”, explica.
A Receita Federal definiu o dia 31 de maio de 2026 como prazo final para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). A obrigação vale para todos os MEIs que mantiveram o CNPJ ativo, inclusive aqueles que não tiveram faturamento ou que encerraram as atividades ao longo do período.
O não envio da declaração é considerado irregularidade fiscal e pode resultar em multa e em consequências mais graves, como a inaptidão do CNPJ. Nessa situação, o microempreendedor fica impedido de emitir notas fiscais e pode enfrentar dificuldades para realizar operações financeiras. A multa por atraso é de 2% ao mês, limitada a 20% do valor devido, com cobrança mínima de R$ 50. Caso a entrega seja feita de forma espontânea, o valor pode ser reduzido em 50%.
A declaração deve ser enviada exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional. No preenchimento, o MEI precisa informar o total da Receita Bruta Anual obtida no ano anterior, considerando o faturamento com a venda de mercadorias ou a prestação de serviços, com emissão de nota fiscal. Microempreendedores que tenham faturado acima do limite anual de R$ 81 mil devem solicitar o desenquadramento da categoria, conforme as regras do regime.
O que deve ser informado
O faturamento anual com comércio ou indústria;
O faturamento anual com prestação de serviços;
Se teve ou não empregado no período.
Como fazer
1. Acesse o Portal do empreendedor
2. Clique em Já sou microempreendedor individual
3. Clique em Serviços
4. Faça sua declaração anual de faturamento
5. Enviar declaração
6. Digite o CNPJ e caracteres de segurança
7. Preencha os dados sobre o ano a declarar
8. Verifique os valores apurados
9. Clique em Transmitir e
10. Imprima o comprovante.
A renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem infrações já está em vigor em todo o país e representa uma mudança estrutural na política de trânsito brasileira. A iniciativa rompe com a lógica histórica de burocratização excessiva e passa a reconhecer, de forma concreta, quem dirige com responsabilidade, ao mesmo tempo em que reduz custos para milhões de brasileiros.
Desde o início de 2026, centenas de milhares de condutores já tiveram a habilitação renovada sem qualquer cobrança, sem a necessidade de exames presenciais e sem deslocamento até unidades do Detran. A expectativa do governo federal é que mais de 10 milhões de motoristas sejam beneficiados ao longo do tempo, ampliando o alcance da política e fortalecendo uma cultura de incentivo à segurança viária.
Reconhecimento ao bom condutor
A medida é direcionada aos chamados “bons condutores” — motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e que estão cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Para esse público, todo o processo ocorre de forma digital: quando a CNH vence, a renovação é feita automaticamente no sistema nacional e a nova validade passa a constar no aplicativo oficial da CNH do Brasil.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a iniciativa rompe com uma lógica punitiva que tratava todos os condutores da mesma forma. “Por muito tempo, o Sistema de Trânsito Brasileiro tratou todos os motoristas como potenciais infratores. A renovação automática da CNH muda esse paradigma ao diferenciar quem se comporta bem de quem se comporta mal, premiando o acerto e não apenas punindo o erro”, afirmou.
Além de simplificar a vida dos cidadãos, a medida tem impacto econômico direto. Apenas na fase inicial de implementação, os motoristas beneficiados deixaram de gastar cerca de R$ 120 milhões em taxas e procedimentos, recursos que permanecem no orçamento das famílias e fortalecem a economia local.
Veja como renovar a habilitação automaticamente e de graça
Para ter direito à renovação automática, é necessário:
Cumpridos esses requisitos, quando a CNH vencer, a renovação será feita automaticamente, com a nova validade atualizada diretamente no aplicativo, sem cobrança de taxas e sem exigência de exames presenciais ou ida ao Detran.
Tecnologia pública a serviço da cidadania
Além da renovação, os motoristas contemplados passam a receber o selo de “Bom Condutor”, visível no aplicativo oficial, como forma de reconhecimento público. “Cerca de 70% dos condutores que precisavam renovar a CNH neste período são bons condutores e, até agora, passavam pelo mesmo processo de quem comete infrações. A política vem justamente para reconhecer esse comportamento e incentivar mais segurança no trânsito”, destacou o diretor de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Basílio Militani Neto.
A modernização dos serviços também amplia o acesso da população às políticas públicas. Para o presidente do Serpro, Wilton Mota, o uso da tecnologia reduz desigualdades regionais e elimina barreiras burocráticas. “Estamos falando de um serviço que alcança o cidadão onde ele está. É tecnologia pública para simplificar a vida das pessoas, reduzir burocracia e levar o serviço até a ponta, inclusive em cidades pequenas, pelo celular, eliminando deslocamentos desnecessários”, afirmou.
O autor Manoel Carlos, conhecido por grandes novelas na TV Globo, morreu neste sábado (10), aos 92 anos, no Rio de Janeiro. A informação foi confirmada pela família. A causa da morte não foi divulgada, mas ele estava internado no Hospital Copa Star, em Copacabana, onde fazia tratamento contra a Doença de Parkinson, que no último ano afetou o desenvolvimento motor e cognitivo.
Ele deixa duas filhas: a atriz Júlia Almeida e a roteirista de novelas Maria Carolina. Segundo a Globo, o velório será fechado e restrito à família e amigos íntimos.
Maneco, como era conhecido, começou na Globo em 1972, como diretor-geral do “Fantástico”. Antes disso, já havia passado por diversas emissoras brasileiras, atuando como autor, produtor e até ator. A carreira artística começou ainda nos palcos, aos 17 anos.
Com mais de 15 folhetins ao longo da carreira, o autor ficou conhecido por seu trabalho nas novelas da TV Globo em obras como “Laços de Família”, “Mulheres Apaixonadas” e “Por Amor”, além de “Baila Comigo” (1981). Suas obras, normalmente, tinha como ambiente o bairo do Leblon, no Rio de Janeiro, além das “Helenas”, nome da maioria de suas protagonistas.
Um homem, de 40 anos, foi preso em flagrante na manhã desta sexta-feira (9), por furto qualificado a um estabelecimento comercial, no bairro de Candeias, em Vitória da Conquista. Diligências realizadas pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos daquele município ainda resultaram na recuperação de uma televisão e um celular.
As investigações apontaram que os autores do crime arrombaram a porta principal do estabelecimento e subtraíram uma televisão, quatro celulares e R$ 160 reais. Imagens internas foram utilizadas para identificação dos suspeitos.
O homem que foi localizado confessou a participação no crime e indicou outros envolvidos. Ele foi encaminhado a uma unidade policial onde passou por exames de praxe e permanece à disposição da Justiça. Diligências seguem em andamento para identificar os demais envolvidos.
Uma mulher, identificada como Tainara Santos Lima, de 26 anos, foi socorrida por populares após ter sido brutalmente agredida, amarrada e jogada de uma ponte em uma área de mata, nos fundos do aeroporto do município de Itapetinga. O caso foi registrado na última quinta-feira (8).
Segundo testemunhas, a vítima foi encontrada em meio à vegetação, com as mãos amarradas para trás por cordas. A jovem apresentava ferimentos na cabeça e nos joelhos, além de edemas nas mãos, e relatou fortes dores no momento do resgate.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e a Polícia Militar foram acionados e encaminharam a vítima para o Hospital Cristo Redentor, onde permanece internada.
Até o momento, não há detalhes sobre a autoria do crime. O caso está sendo investigado como tentativa de feminicídio.
Por meio do Decreto Nº 24.071, a prefeita Sheila Lemos declara luto oficial de três dias em Vitória da Conquista pela morte do Coronel PM Inácio Paes de Lira Júnior, da reserva remunerada, ocorrida na noite dessa quinta-feira (8), após um trágico acidente de trânsito na BA-263, próximo ao município de Itapetinga. Em sinal de respeito à memória do oficial, a bandeira de Vitória da Conquista, no Palácio da Joia do Sertão Baiano, foi abaixada a meio-mastro.
A homenagem oficial reconhece o trabalho de Coronel Lira, que tinha 64 anos, 38 deles dedicados ao serviço público e à proteção dos cidadãos baianos. Ele teve um papel relevante na segurança regional, sendo o primeiro comandante do Policiamento Regional do Sudoeste (CPRSO), cargo que ocupou entre 2015 e 2018. Em Vitória da Conquista, ele também foi diretor do Colégio da Polícia Militar e comandante do 9º Batalhão, sempre liderando com compromisso e proximidade com a comunidade.
Além da carreira militar, Lira teve uma atuação marcante na gestão pública e na política. Ele serviu como ajudante de ordens do ex-governador Nilo Coelho e foi secretário de Planejamento na cidade de Guanambi entre 2021 e 2023, onde também chegou a cuidar da secretaria de Saúde. Com formação em Direito, Administração e Educação Física, ele era um profissional muito respeitado, trabalhando também como consultor para diversas prefeituras do interior e do sul da Bahia.
O Coronel Lira deixa esposa e dois filhos, além de muitos amigos e colegas que o tinham como um exemplo de correção e trabalho.
O corpo está sendo velado no Auditório Lino Teixeira, na Câmara Municipal de Vereadores de Guanambi, desde as 9h desta sexta-feira (9). O sepultamento está marcado para as 17h, no Cemitério Memorial Jardim Juliana também na cidade de Guanambi.
Neste momento de dor e tristeza, a prefeita Sheila Lemos, em nome da população de Vitória da Conquista e de todo o Governo Municipal, juntamente com o vice-prefeito Aloisio Alan e com o secretário chefe da Casa Civil, Coronel Ivanildo da Silva, manifesta pesar e solidariedade à família, amigos e colegas de farda, agradecendo por todo o serviço prestado ao município e à Região Sudoeste.
O repórter do povo, dyeckson_jhore_jhore, foi acionado mais uma vez por comerciantes da Avenida Integração.
As fortes chuvas registradas no final do ano passado provocaram o rompimento de uma galeria, causando sérios danos ao canteiro central e ao passeio público da avenida.
Idosos, jovens e moradores da comunidade, que utilizam o local diariamente, enfrentam grandes dificuldades de circulação. Muitas pessoas que praticam caminhadas no início da manhã e no fim da tarde estão sendo obrigadas a caminhar pela pista, disputando espaço com veículos.
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Depois de um ano sem folia, o Carnaval de Juazeiro 2026 foi confirmado com grandes nomes da música baiana, com destaque para juazeirense Ivete Sangalo, além de Rafa e Pipo, Pagodart, Psirico, Bell Marques, Luiz Caldas e Parangolé. A festa ocorrerá entre os dias 29 de janeiro e 1º de fevereiro, duas semanas antes da data oficial.
A festa terá mudanças no horário de início da programação em relação a edições a anos anteriores, com shows começando mais cedo. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte), informou que a medida busca ampliar o tempo de diversão e oferecer mais conforto ao público, além de favorecer a circulação de moradores e turistas pela orla e pelo centro histórico.
A Prefeitura informou ainda que novas atrações devem ser divulgadas nos próximos dias, bem como a programação detalhada.
A abertura oficial do Carnaval 2026 de Juazeiro está marcada para a quinta-feira, 29 de janeiro, com início às 19h. Na sexta-feira (30), a festa começa às 16h e prevê um dos momentos mais aguardados desta edição: às 17h, Ivete Sangalo vai desfilar no circuito sob o pôr-do-sol às margens do Rio São Francisco, em apresentação anunciada como um marco para o município por reunir a artista em sua cidade natal durante a folia.
O substituto do ministro Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça e Segurança Pública pode vir da Bahia. O nome que circula com mais intensidade nos corredores do poder em Brasília é o do ex-procurador-geral de Justiça da Bahia (PGJ-BA) por dois mandatos, Wellington César Lima e Silva. Em apuração nos bastidores, foi confirmado que o baiano não só está entre os favoritos, como conta com o endosso de figuras políticas de peso que dão tração à sua possível indicação.
Padrinhos
O principal padrinho político de Wellington é o senador e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT). Foi Wagner quem o nomeou como PGJ-BA, inicialmente a partir da lista tríplice, onde Wellington foi o terceiro mais votado, em 2010. Ele foi posteriormente reconduzido ao cargo, demonstrando a confiança do grupo político, mas já com apoio da classe, sendo o mais votado na lista tríplice, no ano de 2012.
Além de Wagner, o ex-governador e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e o secretário de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, também manifestam apoio à indicação do baiano.
