O prazo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalie o projeto que pode reduzir as penas dos condenados pelos atos golpistas termina na próxima segunda-feira, 12 de janeiro.
Também pode viabilizar punições mais brandas para os condenados por participação na organização criminosa que tramou o golpe de Estado em 2022, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em paralelo, o texto já é alvo de uma ação de parlamentares no Supremo para barrar o andamento. Além disso, se virar lei, pode ter a validade questionada no tribunal.
Os números mais recentes da saúde pública apontam um recuo expressivo das arboviroses na Bahia em 2025. O estado registrou pouco mais de 32 mil casos prováveis de dengue, um volume significativamente inferior ao observado no ano anterior, quando as notificações ultrapassaram 230 mil.
A redução também se repetiu em outras doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. Os registros de chikungunya caíram para pouco mais de 2,5 mil casos, enquanto a zika apresentou pouco mais de 300 notificações, mantendo a tendência de queda em relação a 2024.
Outro dado que chama atenção é a diminuição no número de mortes por dengue. Em 2025, foram confirmados 14 óbitos, frente a 182 no mesmo período do ano passado. Com isso, a Bahia zerou o número de municípios em situação de epidemia, cenário que antes atingia seis cidades.
Segundo o Governo do Estado, o resultado está relacionado ao reforço nas ações de combate ao mosquito, com investimentos em equipamentos, veículos para aplicação de fumacê, materiais para agentes de endemias e campanhas educativas, em parceria com os municípios.
Apesar do avanço, a Secretaria da Saúde do Estado reforça que as medidas de prevenção devem continuar, com atenção à eliminação de focos de água parada e à mobilização da população. A pasta também destaca a vacinação de adolescentes, como parte das estratégias para manter o controle das arboviroses no estado.
Quem optar por antecipar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na Bahia em 2026 poderá garantir um desconto de 15%, um dos maiores oferecidos no país.
O benefício vale para os proprietários que quitarem o imposto em cota única até o dia 10 de fevereiro. A tabela de valores e as condições de pagamento já estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).
O Estado também ampliou as facilidades de pagamento. O IPVA pode ser quitado à vista, via pix, em qualquer instituição bancária. Já o licenciamento integrado, que reúne IPVA, taxa de licenciamento e multas, pode ser feito de forma 100% digital pela plataforma ba.gov.br.
Além da quitação integral com desconto máximo, o governo estadual mantém outras alternativas. Quem escolher pagar o IPVA na primeira cota do parcelamento terá um desconto de 8%, com datas de vencimento que variam conforme o final da placa do veículo. Já o parcelamento tradicionalpoderá ser feito em até cinco vezes, a partir de março, quando vence a primeira cota para veículos com placas de finais 1 e 2.
Para aderir ao parcelamento, o valor do imposto deve ser de, no mínimo, R$ 120,00. Nesse caso, o contribuinte também precisa quitar, até o vencimento da quinta parcela, a taxa de licenciamento e eventuais multas de trânsito. O não pagamento da primeira parcela implica a perda automática do direito ao parcelamento.
Segundo a Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe), o cálculo do IPVA considera valores de mercado que, em média, ficarão abaixo da inflaçãoem 2026. A tabela venal leva em conta os preços praticados em outubro de 2025.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda da Bahia, a frota tributável do estado é de cerca de 2,4 milhões de veículos, e o IPVA representa a segunda maior fonte de arrecadação tributária da Bahia. Metade do valor arrecadado é repassada ao município onde o veículo está emplacado.
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahiareforça que o licenciamento só é concluído após a quitação de todos os débitos, incluindo IPVA, taxa anual e multas, se houver. O prazo final para regularização coincide com o vencimento da quinta parcela do imposto.
Outro alerta é sobre o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e), que não é mais enviado para o endereço do contribuinte em versão física. Após a quitação total do licenciamento, o documento deve ser impresso ou salvo em formato digital, podendo ser impresso ou apresentado diretamente pelo celular em fiscalizações.
Estão abertas até 30 de janeiro as inscrições para o Prêmio Bahia Faz Ciência de Jornalismo, realizado pela Fapesb e Secti, em parceria com a ABI. O prêmio reconhece reportagens e produtos jornalísticos sobre ciência, tecnologia e inovação produzidos na Bahia, nas categorias Texto, Vídeo, Áudio, Fotojornalismo e Jornalismo Universitário.
As premiações chegam a R$ 10 mil nas categorias profissionais. Na modalidade Jornalismo Universitário, os valores variam de R$ 2 mil a R$ 4 mil.
Link do edital: https://www.fapesb.ba.gov.br/edital-fapesbsectiabi-no-212025-selecao-de-propostas-para-o-1o-premio-bahia-faz-ciencia-de-jornalismo-edicao-2025/
A definição de quem irá chefiar a Secretaria Especial de Relações Institucionais (Serin) de Vitória da Conquista tem gerado burburinho nos bastidores da política conquistense. Foi divulgado pela assessoria da Prefeitura que nesta quarta-feira (07), será realizada a nomeação da nova secretária da pasta, que foi criada em 2024; ao que tudo indica o nome escolhido é o da enfermeira Kalilly Lemos, prima da prefeita e atual subsecretária de Saúde.
Kalilly é considerada uma das pessoas de confiança da gestora, integrando a administração municipal desde o início da atual gestão.
Além da qualificação técnica, Kalilly reúne prestígio junto à prefeita em razão dos trabalhos desenvolvidos em diferentes setores da administração pública municipal.
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) iniciou o processo de matrícula para as escolas da rede estadual, com inscrições exclusivamente pela plataforma ba.gov.br até o dia 20 de janeiro. O calendário começa na segunda-feira (12) com atendimento às pessoas com deficiência (PcD) e seguiu na terça-feira (13) para estudantes da rede estadual que precisam de transferência por não renovação de matrícula, mudança de escola ou conclusão de etapa sem continuidade.
Nesta quarta-feira (14), a matrícula é destinada aos concluintes do 5º ou do 9º ano do Ensino Fundamental da rede pública municipal cujas escolas não oferecem a série seguinte. Para novos alunos que ingressam pela primeira vez na rede estadual, o processo ocorre em duas etapas: no dia 16 de janeiro, para o Ensino Fundamental, e nos dias 19 e 20, para o Ensino Médio, considerando as diferentes modalidades ofertadas.
Para efetivar a matrícula, é obrigatória a apresentação de documentação escolar, documento de identificação do estudante e do responsável legal, CPF, comprovante de residência atualizado, carteira de vacinação, autorizações exigidas e, quando necessário, laudo que comprove deficiência. O ano letivo de 2026 na rede estadual da Bahia está previsto para começar em 9 de fevereiro e terminar em 16 de dezembro.
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) realizou, nesta terça-feira (6), a sessão solene de posse da nova Mesa Diretora para o biênio 2026/2027. A cerimônia realizada no edifício-sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues.
O chefe do Executivo baiano destacou a importância do TCE-BA para o fortalecimento da democracia, da transparência e da boa gestão pública no estado. “ Hoje é um momento importante de transição. Parabenizamos o conselheiro Marcus Presídio pelo trabalho realizado e desejamos sucesso ao novo presidente e à Mesa Diretora, reafirmando o respeito à autonomia da Casa, à sua liberdade institucional e à parceria entre os poderes”, afirmou Jerônimo.
Eleita por unanimidade no último dia 16 de dezembro, a nova Mesa Diretora é composta pelos conselheiros Gildásio Penedo Filho, que assume a presidência do Tribunal; Marcus Presídio, como vice-presidente; e a conselheira Carolina Matos, empossada no cargo de corregedora.
Ao assumir a presidência do TCE-BA, o conselheiro Gildásio Penedo Filho ressaltou a responsabilidade da função e os desafios previstos para o novo biênio. Entre as prioridades da gestão, destacou o fortalecimento das auditorias e a ampliação do diálogo com a sociedade.
“A participação do cidadão, que está na ponta dos serviços públicos, será fundamental para apontar irregularidades e sugerir melhorias. Esse protagonismo social é um dos focos desta gestão”, afirmou.
O conselheiro Marcus Presídio, que esteve à frente da presidência da Corte nos últimos quatro anos, destacou o papel estratégico da vice-presidência na articulação interna do Tribunal. “Encerro a presidência com a tranquilidade de quem atuou com dedicação e compromisso com a instituição e sigo, na vice-presidência, com orgulho do caminho percorrido e confiança no futuro”, declarou.
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia é um órgão autônomo e independente que auxilia a Assembleia Legislativa no exercício do controle externo, fiscalizando a arrecadação e a aplicação dos recursos públicos no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público. A instituição atua por meio do Tribunal Pleno, composto por sete conselheiros, e de duas Câmaras Integradas, cada uma formada por três conselheiros.
Repórter: Anderson Oliveira/GOVBA
Desde 19 de novembro, Vitória da Conquista passou a operar com o sistema de Estacionamento Rotativo Pago “Zona Azul Digital”, instituído pelo decreto nº 23.999/2025. A medida regulamenta o uso de vagas em vias de alta demanda e tem como objetivo ampliar a rotatividade no centro e em áreas comerciais, além de modernizar o controle do estacionamento com uso de soluções digitais.
De acordo com as regras do sistema, o estacionamento rotativo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com início a partir das 6h nas áreas destinadas a feiras livres. Aos sábados, o horário é das 8h às 13h, também com início a partir das 6h nas áreas de feira. A Prefeitura informou que, em dezembro, houve um período de adaptação para que os usuários se familiarizassem com as mudanças.
A principal mudança do novo modelo ocorre quando o motorista estaciona sem créditos ativos no momento do uso da vaga. Antes, deixar de pagar o estacionamento rotativo regulamentado era enquadrado como infração grave, com multa de R$ 195,00 e 5 pontos na CNH.
Com a Zona Azul Digital, o condutor que estiver em situação irregular recebe uma notificação/aviso e passa a ter 20 minutos para regularizar o pagamento referente ao período de uso da vaga.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve anunciar na próxima sexta-feira (dia 9) o reajuste para benefícios com valores acima do salário mínimo (R$ 1.621). A mudança será aplicada a aposentadorias, pensões e auxílios.
Os valores dos benefícios são corrigidos com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de janeiro a dezembro de 2025. Esse indicador, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), considera a inflação para famílias com renda de um a cinco salários mínimos.
Vale destacar que, nos últimos anos, esse grupo de beneficiários que ganham mais tem recebido apenas a reposição da inflação, sem direito a ganho real.
O teto previdenciário também leva em consideração a variação do INPC. Em 2025, o pagamento máximo do INSS foi de R$ 8.157,40.
Os segurados que ganham acima do mínimo vão receber seus pagamentos mensais reajustados nos cinco primeiros dias úteis de fevereiro — de 2 a 6 de fevereiro —, sempre considerando dois grupos por dia, de acordo com o número final do cartão de benefício (antes do traço).
Tabela de pagamento para beneficiários que ganham acima do salário mínimo em 2026
| Final | dez/25 | jan/26 | fev/26 | mar/26 | abr/26 | mai/26 | jun/26 | jul/26 | ago/26 | set/26 | out/26 | nov/26 | dez/26 |
| 1 e 6 | 02/jan | 02/fev | 02/mar | 01/abr | 02/mai | 01/jun | 01/jul | 03/ago | 01/set | 01/out | 03/nov | 01/dez | 04/jan |
| 2 e 7 | 05/jan | 03/fev | 03/mar | 02/abr | 05/mai | 02/jun | 02/jul | 04/ago | 02/set | 02/out | 04/nov | 02/dez | 05/jan |
| 3 e 8 | 06/jan | 04/fev | 04/mar | 06/abr | 06/mai | 03/jun | 03/jul | 05/ago | 03/set | 05/out | 05/nov | 03/dez | 06/jan |
| 4 e 9 | 07/jan | 05/fev | 05/mar | 07/abr | 07/mai | 05/jun | 06/jul | 06/ago | 04/set | 06/out | 06/nov | 04/dez | 07/jan |
| 5 e 0 | 08/jan | 06/fev | 06/mar | 08/abr | 08/mai | 08/jun | 07/jul | 07/ago | 08/set | 07/out | 09/nov | 07/dez | 08/jan |
Quem ganha um salário mínimo
Para aqueles que recebem apenas o piso nacional — fixado em R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro deste ano — o reajuste tem ganho acima da inflação. O novo valor representa uma alta de 6,79%.
O vereador Fernando Vasconcelos Silva, conhecido como Fernando Jacaré, ( PT) iniciou o ano de 2026 destacando um pacote de investimentos para o Conjunto Habitacional URBIS VI, localizado no bairro Espírito Santo, em Vitória da Conquista. 
Entre as principais novidades, Jacaré ressaltou a construção da nova Areninha Sintética, que, somada à reforma do “Campo do Meio”, transformará a área em um moderno complexo esportivo para a comunidade.
Além disso, o vereador confirmou que a empresa vencedora da licitação para a pavimentação de vias locais já foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia. O projeto prevê a transformação dos Caminhos em Alamedas, uma demanda articulada junto aos deputados Waldenor Alves Pereira Filho e José Raimundo Fontes, ambos também do Partido dos Trabalhadores.