Foi realizada pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista, na tarde desta terça-feira, 30, pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), uma audiência pública para debater o edital de licitação do transporte público municipal. Proposta pelos vereadores Luciano Gomes e Ricardo Babão, ambos do PCdoB, a audiência contou com a participação do secretário Municipal de Administração, Kairan Rocha, do secretário de Mobilidade Urbana, Jackson Apolinário Yoshiura, e do coordenador de Transporte Público, Micael Batista, além de representantes das comunidades do Pradoso, Baixão, Malhada, Alto Maron e Santa Marta.
Proponente da audiência, o vereador Luciano Gomes (PCdoB) apontou que o município está com o transporte coletivo em situação precária. “O transporte público no nosso município vem passando por momentos difíceis. O edital era o grande sonho do povo conquistense. A população clama por um transporte de qualidade”, pontuou. Ele lamentou, no entanto, que o edital seja negligente em relação às linhas sociais. “Esse edital traz uma surpresa: as linhas sociais, que envolvem várias localidades como Pradoso, Lagoa das Flores e Santa Marta, foram excluídas desse edital”, detalhou Gomes. “Nós, representantes do povo, não podemos permitir que essas comunidades, que adquiriram esse direito há muitos anos percam agora”, avaliou o parlamentar, para quem a permissão de veículos menores, como vans, retira das pessoas o direito à gratuidade, por exemplo, além de os permissionários não terem a obrigação e, muitas vezes, nem mesmo as condições para cumprir os horários, como ocorre com os ônibus do Sistema Integrado de Transporte.
Transporte com mais qualidade e conforto para o povo de Conquista – O vereador Ricardo Babão (PCdoB) ressaltou que é hora de a Câmara se debruçar sobre o edital para não permitir falhas no transporte. “Hoje o sistema está defasado e praticamente não existe em nossa cidade”. Ele agradeceu a presença dos secretários municipais Kairan Rocha e Jackson Yoshiura, e apontou a oportunidade de diálogo com a atual gestão pública. “O sistema tá quebrado e não é à toa que há algum tempo a Prefeitura Municipal vem bancando o serviço, e em vez de arrecadar tem que pagar, deixando de fazer obras importantes”, afirmou. Por fim, Babão pediu que a administração municipal reveja as linhas sociais e se colocou à disposição para contribuir com a discussão e buscar o melhor caminho para atender toda a população.
Direito garantido pela Constituição – O advogado Rodrigo Gigante explicou que o direito ao transporte é assegurado pela Constituição Federal. “O transporte público é caracterizado como serviço essencial. A preocupação é a exclusão de pontos da cidade na assistência do transporte público. Tem que existir a oferta. É um direito garantido pela Constituição, não deve deixar de existir”, explicou.
Todos iguais perante a Lei – Representando as comunidades de Baixão, Malhada e Pradoso, Seu Josué demonstrou indignação com o transporte proposto no edital de licitação para o transporte público municipal. “Nós estamos aqui buscando um direito nosso, todos nós somos iguais perante a lei e precisamos ser tratados dessa forma”, relatou, citando o Artigo 6º da Constituição Federal. Ele disse que a comunidade não aceita o transporte pequeno. “Os permissionários não têm condições de bancar o serviço fora do horário. Pessoas que saem às 21h da faculdade, do trabalho, e os permissionários não têm como bancar isso”, ressaltou, sugerindo uma licitação uniforme para atender toda a cidade.
Mais um problema – Carlos Amaral, conhecido como Carlinhos da Santa Marta, destacou que a população da região vem sofrendo há um bom tempo e agora está preocupada com a possível perda de direitos. “Nós, da Santa Marta, já estamos sofrendo há dois anos. Tem os idosos e cadeirantes que já contam com o passe livre e agora estão querendo tirar esses ônibus?”, questionou ele. “Eu espero que o secretário reveja isso aí. A comunidade, os idosos estão preocupados. As coisas estão difíceis agora. As pessoas não vão nem poder andar com o passe livre”, completou.
Comunidade quer transporte por ônibus – Leokadia Nelly, presidente da Associação de Moradores do Pradoso, disse que a comunidade não quer o transporte por vans e sim por ônibus. “Existem horários com menos quantidade de pessoas, horários que vão após as 21h, e as empresas de micro-ônibus ou vans não vão querer fazer”, disse, e pediu que o transporte da região seja por concessão e não permissão.
Direitos garantidos – O coordenador de Transporte Público, Micael Batista, apontou que as mudanças previstas no edital são de ordem de tipologia dos veículos, passando as linhas excluídas do sistema de concessão para o sistema de permissão no qual serão utilizadas vans. “Existe tipologia de veículos adequadas para algumas linhas e outros tipos para outras linhas. Foi observado que existem linhas que em determinados horários não justifica ter veículos com capacidade para 75 passageiros”, explicou.
O coordenador garantiu ainda que os direitos da população serão todos mantidos. “Todos os direitos serão garantidos: meia passagem, gratuidade para o idoso, o cumprimento do horário, inclusive”, prometeu. “Todas essas definições estão sendo desenhadas para garantir um melhor sistema de transporte”, disse ele.
O sistema tem que atender a todos os lados: empresa, população e administração pública – Kairan Rocha Figueiredo, secretário de Administração, explicou que foram avaliadas as necessidades da cidade e que o edital não limita o ônibus a nenhuma linha. “A cidade cresce a todo instante. O processo é, na verdade, locação de ônibus e o município pode fazer a mudança para onde houver necessidade”, explicou. Lembrou que é importante ponderar que a empresa que vem a trabalhar com uma tarifa possa se manter e o munícipe possa pagar. “E a gente não precise entrar com aporte”, explicou, lembrando que a empresa anterior deixou as linhas sociais porque não davam lucro. “Estamos ajustando as linhas ao tipo de transporte adequado para não haver falta de transporte no futuro”, reforçou.
Mudanças são exclusivas do sistema de contratação – O secretário de Mobilidade Urbana, Jackson Yoshiura, explicou que no que diz às linhas sociais, a única mudança será no sistema de contratação. “Nenhum tipo de direito será subtraído. A única coisa que vai mudar será o formato do processo”, disse o secretário, complementando: “Todos os veículos que participarão desse sistema serão integrados ao sistema único de bilhetagem. Independente do tamanho do veículo, todos os direitos serão respeitados”, assegurou.
É preciso transporte de qualidade para não ter problemas futuros – O líder da Bancada de Situação na Câmara, o vereador Edjaime Rosa Bibia (MDB), disse que já há algum tempo vem avaliando o transporte na cidade. “Debatemos na qualidade e agora temos a oportunidade de trazer um transporte de qualidade para a cidade”. Relatou as demandas do transporte público em algumas comunidade como Pradoso, Lagoa das Flores e Santa Marta, e afirmou que “a nossa preocupação é que no futuro tenhamos problemas”. Finalizou dizendo que “se a empresa ganha a licitação e coloca transporte de qualidade, ótimo. Mas se isso não acontecer, vai dar problema para a administração municipal”.
Momento exige reflexão – A vereadora Viviane Sampaio (PT) apontou que a questão envolve problemas que exigem muita reflexão. “Eu entendo que aqui tem várias questões. Primeiro essa questão do entendimento dos modelos de contratação”, disse ela. “A gente vai ter que se debruçar. A população, principalmente a beneficiária desse tipo de benefício, precisa ser levada em consideração”, afirmou, ressaltando a importância de uma consulta à população.
Defender o melhor para a população, independente de sigla partidária – O vereador Subtenente Muniz (Avante) relatou que no inicio dessa discussão, junto com o vereador Ivan Cordeiro (PTB), buscou esclarecimentos junto à Secretaria de Administração e posteriormente procurou os vanzeiros, passando para eles o que recebeu de informação. “Eu soube deles que seria impossível manter as linhas por ter que se manter as normas como gratuidade, bilhete, entre outros”. O parlamentar lembrou que é necessário se despir do título de situação ou oposição para que a comunidade, usuária do transporte público, não seja prejudicada. “Só quem sabe a dificuldade é quem precisa usar o serviço”, afirmou e pediu que fosse feita uma adequação para que pudesse colocar na concessão os micro-ônibus, para que as empresas vencedoras tragam esses veículos e coloquem nessas linhas para ninguém sair prejudicado. Finalizou afirmando que dessa forma, problemas futuros serão evitados: “O permissionário não vai aguentar seguir em frente, alguns vão desistir e abandonar a linha”.
Maior problema – O vereador Chico Estrella (PTC) classificou o transporte público como o maior problema enfrentado pelo município. “O grande problema hoje de Vitória da Conquista é o seu transporte coletivo que há muitos anos vem sugando as finanças da nossa prefeitura”, analisou.
Maior fiscalização na higienização de vans e ônibus – Para o vereador Alexandre Xandó (PT), é importante a realização de discussões como essa e contou que diversos usuários de transporte público têm relatado suas preocupações com a nova licitação. Outro ponto citado pelo parlamentar foi a questão da higienização de vans e ônibus da cidade: “Peço as autoridades responsáveis que intensifiquem a fiscalização. Com a redução de linhas e com o toque de recolher, esses locais viraram um ninho de covid”.
Problema desafiador – O vereador Fernando Jacaré (PT) disse que o problema do transporte coletivo é desafiador. “É um dos grandes problemas hoje de Vitória da Conquista. Nós sabemos disso, é desafiador”, examinou o edil. “Agora, a tão aguardada licitação está chegando. Muitos serão prejudicados. O nosso papel é de defender a população”, disse Fernando, ressaltando seu posicionamento em defesa dos usuários do transporte coletivo.
Até esta terça-feira (30), a Secretaria Municipal de Saúde confirmou 23.062 casos de pessoas que já se infectaram com a Covid-19 em Conquista. 22.246 delas já estão recuperados da doença e 447 seguem em recuperação – 49 estão internados em Vitória da Conquista e 398 em tratamento domiciliar.
Outros 2.353 casos notificados por suspeita de infecção pela Covid aguardam classificação final por investigação clínico-epidemiológico e/ou laboratorial. Ainda nesta terça (30), foram divulgados os óbitos de dois pacientes por complicações em decorrência da Covid-19. Até o momento, foram contabilizados 369 óbitos de moradores do município.
368º óbito – Homem de 76 anos, morador do bairro Candeias, portador de Hipertensão, Diabetes Melito e Câncer de Bexiga. Foi internado no dia 25 de março no Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC), onde faleceu em 29 de março.
369º óbito – Homem de 66 anos, morador do bairro Alto Maron, portador de Insuficiência Renal Crônica (IRC), Hipertensão e Diabetes Melito. Foi internado no dia 27 de março no Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC), onde faleceu em 30 de março.
Ocupação de Leitos – Neste momento, 117 pacientes estão internados em parte dos 148 leitos disponíveis (78 enfermarias e 70 leitos de UTI) na rede SUS para tratamento de pacientes confirmados ou com suspeita de infecção pelo novo Coronavírus. Além de moradores de Vitória da Conquista, estão internados residentes dos seguintes municípios:
Anagé;
Barra da Estiva;
Barra do Choça;
Brumado;
Caetanos;
Caetité;
Candiba;
Cândido Sales;
Cordeiros;
Firmino Alves;
Guanambi;
Ibiassucê;
Ibicuí;
Igaporã;
Itapetinga;
Ituaçu;
Lagoa Real;
Livramento de Nossa Senhora;
Macarani;
Matinha;
Malhada de Pedras;
Palmas de Monte Alto;
Poções;
Riacho de Santana;
Tanhaçu;
Tremedal.
Equipes do 7° Grupamento de Bombeiros Militar (7°GBM/Vitória da Conquista) socorreram oito vítimas após um acidente automobilístico na BR 262, próximo ao Distrito de Pradoso em Vitória da Conquista.
Sete das vítimas estavam numa van e outra era o motorista de um carro de passeio. Três receberam atendimento pré-hospitalar (aph) e foram conduzidas a unidades de saúde ambulância dos bombeiros e as outras foram levadas por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192).
Durante a ocorrência equipes do Serviço da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) também deram apoio e interditaram parcialmente a pista.O objetivo da interdição foi dar segurança durante o atendimento às vítimas.
O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) alerta os motoristas sobre os cuidados nas vias. É obrigatório respeitar o limite de velocidade, usar o cinto de segurança e não fazer ultrapassagens perigosas.
VEJA;
Um homem passou a ser investigado pela Polícia Civil da Bahia após ser denunciado por supostas vítimas de violência sexual presumida. Nas denúncias, ficou evidenciado ele aliciava menores de idade, inclusive, filmava seus atos sexuais com suas vítimas, aproveitando-se das precárias condições emocional e financeira destas.
A investigação foi realizada pela coordenação da 10a COORPIN (Vitória da Conquista) e o DEPIN (Departamento de Polícia do Interior, com sede em Salvador), contando com o apoio do Ministério Público.
Na presente data, 31.03.21, equipes da Polícia Civil de Vitória da Conquista e de Salvador, bem como, do GAECO (MP), cumpriram mandado de busca e apreensão na principal residência do investigado, a qual é localizada em Ubatã. No local, foram apreendidos farto material de cunho sexual, armas de fogo, munições, etc.
O investigado encontra-se foragido e equipes da Polícia Civil estão em diligências para prendê-lo por força de mandado de prisão temporária.
Registre-se que, em virtude da Lei de Abuso de Autoridade, não será possível apresentar a foto do investigado.
Fonte: Polícia Civil
A Bahia registrou 3.924 novos casos de Covid-19 nas últimas 24h, segundo boletim da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), divulgado nesta terça-feira (30). A Sesab também registrou 120 mortes, que aconteceram em datas diversas, mas foram contabilizadas neste boletim.
Com os novos dados, a Bahia tem 15.170 mortes em decorrência da Covid-19 no estado, o que representa letalidade de 1,90%. Além disso, 14.570 casos estão ativos.
Desde o início da pandemia, a Bahia registrou 799.429 casos da doença. Ainda de acordo com a Sesab, no estado, 45.415 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
O consórcio formado por prefeitos com o objetivo de adquirir vacinas contra a Covid-19 se reuniu nesta segunda-feira (29) com a embaixada norte-americana para negociar doses da vacina Oxford/Astrazeneca. Os Estados Unidos (EUA) têm um estoque destas vacinas, mas que ainda não podem ser utilizadas porque a farmacêutica não obteve registro para uso emergencial no país, afirmou o prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), durante entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Salvador FM 92,3, nesta terça-feira (30).
Diante disso, os gestores querem comprar as doses ou que elas sejam doadas para o Brasil.
“Veja como os números melhoraram de forma expressiva. Isso significa que nós passamos do risco de colapso no sistema de saúde”, disse *Bahia Notícias.
As forças de segurança e salvamento da Bahia, que incluem policiais federais, militares, civis, bombeiros e guardas municipais com mais de 50 anos de idade, serão vacinados contra o coronavírus (Covid-19) a partir desta quinta-feira (01). A medida foi aprovada hoje (30) em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que é uma instância deliberativa do Sistema Único de Saúde (SUS) e reúne os 417 municípios e o estado.
O secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, explica que “a imunização contemplará todos que estão na ativa e iniciará de modo escalonado, com pessoas acima de 50 anos”, ressalta.
As forças de segurança e salvamento estão previstas no Programa Nacional de Imunização, do Ministério da Saúde, e são um dos grupos que mais se expõem aos riscos de contágio.
O secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, destaca que “essa é uma decisão correta, pois durante a pandemia, cerca de 6.400 policiais e bombeiros da ativa foram afastados do trabalho por suspeita de infecção e 34 morreram”, afirma.
Atualmente, a Bahia é o terceiro estado com o maior percentual da população vacinada e deve acelerar mais, com a aquisição de 9,7 milhões de doses da Sputnik V feita pelo governador Rui Costa.
Pouco mais de mil porções de maconha foram localizadas pela 78ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), na segunda-feira (29), com um traficante, na casa que residia, no município de Vitória da Conquista.
Em rondas no bairro de Lagoa Azul, as guarnições avistaram um homem fugindo para um imóvel. Ele foi alcançado e flagrado com uma quantidade de maconha. O restante foi apreendido na residência. Na ação foram encontrados 1.368 porções da droga, três balanças e adesivos com a identifiação de uma organização criminosa.
O traficante e os materiais foram apresentados na 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Vitória da Conquista).
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Vitória da Conquista voltou a tratar do preço dos combustíveis praticado no município. Nesta terça-feira (30), os vereadores Subtenente Muniz (Avante), Nildo Freitas (PSC) e Hermínio Oliveira (PODE) realizaram uma reunião com o coordenador do Procon, Eracton Melo, para discutir essa temática. “Nós estamos iniciando as atividades da Comissão de Defesa do Consumidor e o objetivo dessa primeira missão é criar uma articulação para fiscalizar os postos de combustíveis de Conquista, pois temos recebido muitas reclamações de consumidores em relação ao preço exorbitante em nossa cidade”, explicou o presidente da comissão, Subtenente Muniz.
Durante o encontro, os vereadores foram informados de que os postos de combustíveis da cidade estão sendo obrigados, por meio de decreto, a fixarem placas para informar os valores estimados de tributos das mercadorias e dos serviços prestados. A medida foi comemorada pelo vereador Nildo Freitas. Ele acredita que essa informação dará mais transparência na composição do preço do combustível, beneficiando o consumidor. “Não dá para entender o preço da gasolina praticado em Conquista. Não dá para entender também a diferença de preço entre o mercado local e o de cidades da região. Para que haja mais transparência, essa medida é fundamental na hora de abastecer, pois assim vamos saber se o preço é abusivo ou não”, alegou Nildo. A expectativa é que até o início de abril de 2021, os postos da cidade já tenham se adequado a essas determinações.
Outro ponto discutido na reunião foi a CPI do Combustível. O inquérito realizado pela Câmara de Vereadores, na legislatura passada, foi entregue ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual. Porém, os vereadores foram informados que o processo foi arquivado pelo Ministério Público Estadual. “Vamos marcar uma reunião com o Ministério Público da Bahia para levantar mais detalhes e saber o que a gente pode fazer em conjunto para melhorar a condição do preço do combustível aqui em Conquista”, garantiu o Subtenente Muniz.
O vereador Hermínio Oliveira lamentou o arquivamento do processo e garantiu a retomada das discussões com outras autoridades. “É preciso que haja providência nesse sentido. Nós iremos retomar esse debate”, afirmou o vereador.
A Comissão de Defesa do Consumidor realizará uma pesquisa nas cidades do Sudoeste da Bahia para aferir a média de preço da região e, em seguida, fará uma comparação com o valor praticado em Vitória da Conquista. A comissão é composta pelos vereadores Subtenente Muniz (Avante), Pastor Orlando (PRTB) e Nildo Freitas (PSC).
