Na tarde de sexta-feira, 19, os vereadores Luciano Gomes e Ricardo Babão, ambos do PCdoB, acionaram o Ministério Público, por meio de ofício, pedindo a intervenção do órgão no edital de licitação (02/2021) do transporte público municipal de Vitória da Conquista, mais precisamente no ato de exclusão das chamadas linhas sociais que atendem as localidade de Pradoso, Santa Marta, Conveima, Guarani, Lagoa das Flores, Cruzeiro, Campo Verde, Alto Maron e Aeroporto.
O documento frisou a importância dessas linhas para a população e reforçou o Art. 6º da Constituição Federal, que diz que “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.
Segundo o vereador Luciano, é inconcebível que o poder público faça um edital exclusivo, quando deveria se pensar na inclusão. “Mais uma vez, a gente vê uma situação constrangedora, uma situação de exclusão dos mais necessitados. Não podemos concordar com isso, não podemos permitir que a prefeitura dê continuidade a essa licitação que exclui o ser humano, que exclui os mais pobres, que exclui as pessoas da Zona Rural”, disse, acrescentando que é a favor da licitação sem causar prejuízos aos usuários do sistema de transporte.
O vereador Ricardo Babão foi taxativo: “Isso é vergonhoso. Temos um compromisso com a população e não vamos permitir esse absurdo. Além da Zona Rural, vários bairros periféricos vão ficar sem transporte. Isso é uma tremenda injustiça”, afirmou.
Além de acionar o Ministério Público, o vereador Luciano Gomes entrou com um requerimento na Câmara, pedindo a prefeita Shiela Lemos que altere o edital para incluir as chamadas linhas sociais. “Entendo esse arranjo como um ato discriminatório. Se querem contemplar as vans, que o façam de outro jeito, até porque não somos contra os vanzeiros, ao contrário, queremos uma solução para o problema do transporte, mas daí a descobrir um santo para cobrir outro é complicado”, ressaltou, usando um antigo ditado popular para demonstrar a sua insatisfação.
354º óbito – Homem de 61 anos, morador do bairro Conveima I, sem comorbidades relatadas. Estava internado desde o dia 12 de março no Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC), onde faleceu em 21 de março.
355º óbito – Homem de 44 anos, morador do bairro Nossa Senhora Aparecida, portador de Linfoma. Estava
internado desde o dia 27 de janeiro no Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC), onde faleceu em 20 de março.
Ocupação de Leitos – Neste momento, 96 pacientes estão internados em parte dos 148 leitos disponíveis (78 enfermarias e 70 leitos de UTI) na rede SUS para tratamento de pacientes confirmados ou com suspeita de infecção pelo novo Coronavírus. Além de moradores de Vitória da Conquista, também estão internados residentes dos seguintes municípios:
Clique aqui para acessar o Boletim epidemiológico completo.
Call Center – A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza um Call Center para tirar dúvidas da população sobre a Covid-19 e atender pessoas que apresentem sintomas suspeitos.
Telefones fixos: (77) 3429-3468/3429-3469/3429-3470
Celulares: (77) 98834-9988 / 98834-9900 / 98834-9977 / 98834-9911 / 98856-4242 / 98856-4452 / 98856-3722/ 98825-5683/ 98834-8484
Call Center Noturno: (77) 98856-3397/98856-5268
Call Center do Trabalhador de Saúde: (77) 98856-3345 / 98809-2919 / 98809-2965
O advogado e ex membro do Conselho Federal da OAB com sede em Brasília, Ruy Hermann Araújo Medeiros, recebeu nesta segunda-feira (22), em comunicado oficial, a Comenda da Cidadania Desembargador Jatahy Fonseca, “em reconhecimento à sua atuação em prol da cidadania e pelos relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral”. A medalha foi concedida pelo Pleno do TRE/BA.
A solenidade da outorga ocorrerá no próximo dia 24 deste mês, de forma virtual, às 17 horas. A comenda e o respectivo diploma serão enviados pelos correios.
Acesse o Ofício na íntegra:
O advogado criminalista, ex desembargador do Tribunal Regional Eleitoral e ex membro do Conselho Federal da OAB com sede em Brasília, Maurício Vasconcelos, recebeu nesta segunda-feira (22), em comunicado oficial, a Comenda da Cidadania Desembargador Jatahy Fonseca, “em reconhecimento à sua atuação em prol da cidadania e pelos relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral”. A medalha foi concedida pelo Pleno do TRE/BA.
A solenidade da outorga ocorrerá no próximo dia 24 deste mês, de forma virtual, às 17 horas. A comenda e o respectivo diploma serão enviados pelos correios.
Acesse o Ofício na íntegra:
176 – Dr. Maurício Vasconcelos – outorga_Comenda
Conquista não ficou de fora da distribuição de vacinas. Na manhã desta segunda-feira (22), a Rede de Frio do município recebeu 7.710 doses da vacina contra a Covid-19 para primeira aplicação, sendo 4.120 da CoronaVac, do Instituto Butantan, e 3.590 doses da AstraZeneca, da Oxford/Fiocruz.
A vacinação dos idosos será feita por escalonamento de idade durante toda a semana. As doses da Astrazeneca serão destinadas para 34% dos idosos na faixa etária entre 70 e 74 anos e 20% da população quilombola com mais de 18 anos. Já o quantitativo recebido da CoronaVac, vai vacinar 51% dos idosos de 70 a 74 anos, além de 100% dos pacientes renais crônicos que fazem hemodiálise no município – a Secretaria Municipal de Saúde já solicitou das clínicas as listas nominais desses pacientes em tratamento.
As estratégias serão divulgadas previamente nos canais oficiais da Prefeitura. Esta é a 9ª etapa da primeira fase da campanha de vacinação contra a Covid-19 e, até o momento, esse foi o maior quantitativo de doses já recebido pelo município.
Até a última sexta-feira (19), em Vitória da Conquista, já foram vacinadas 21.669 pessoas com a 1ª dose, sendo que 5.874 delas já receberam a 2ª dose.
O Decreto Estadual nº 20.324, sancionado em 14 de março de 2021 pelo Governador do Estado da Bahia – Rui Costa, “determina a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 18h às 05h, de 15 de março até 01 de abril de 2021, em todo o território do Estado da Bahia (…)”.
Neste sentido, o Comando de Policiamento da Região Sudoeste ratifica a importância e o dever do cumprimento do referido dispositivo legal, a fim de salvaguardar vidas, frente a pandemia do novo coronavírus.
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Isso porque seu nome entrou para a lista de políticos que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) estuda apoiar nas próximas eleições. Pensando em se reeleger, o chefe do Palácio do Planalto quer um nome que represente o bolsonarismo na Bahia em 2022.
Antes do rompimento, o nome de Bolsonaro era Neto, que o apoiou em 2018 e no início do governo. Mas o ex-prefeito de Salvador, antes mesmo de deixar o cargo, começou a se distanciar do presidente por embates no enfrentamento à pandemia de Covid-19. O afastamento também se deu pela impopularidade de Bolsonaro no interior do estado.
Ao saber da possibilidade de concorrer com ex-amigo João Roma, ACM Neto teria reagido negativamente, apesar dizer que não mantém mais contato com Bolsonaro. “Não tenho nenhum contato com o Presidente desde o ano passado”, afirmou, acrescentando que também não conversa mais com João Roma. As informações são do BNews.
O repórter João Melo conversou com alguns motoristas de Vitória da Conquista que reclamam da falta de vagas de estacionamento no centro da cidade. As queixas são constantes e, até o momento, nada foi feito pelo poder público da cidade.
Ouça a reportagem completa:
Na manhã desta segunda-feira, 22, a Câmara Municipal deu posse à prefeita Ana Sheila Lemos Andrade (DEM), em conformidade com a Lei Orgânica do Município (LOM), e Decreto Lei 201/67, devido à vacância com a extinção do mandato do prefeito Municipal de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão Pereira (MDB), falecido no dia 18, e sepultado na noite de 20 de março de 2021.
Na oportunidade, a prefeita Sheila Lemos fez o seu juramento: “Prometo defender e cumprir a Lei Orgânica do Município (LOM), observar às leis da União, do Estado e do Município; promover o bem geral dos munícipes e exercer o cargo de prefeita sob a inspiração da democracia e dos princípios previstos na Constituição Federal para a administração pública”.
Após isso, Lemos fez o seu discurso no qual se solidarizou com todas as famílias enlutadas pelas mortes causadas pelo coronavírus. “Nesses tempos difíceis, em que a pandemia da Covid-19 tem nos imposto desafios diários, nos solidarizamos com as famílias enlutadas dos 353 vitimados pela doença em nossa cidade”.
A prefeita registrou ainda o seu pesar pela morte de Herzem Gusmão. “A dor não pode ser mensurada”, apontou Sheila, destacando que Herzem deixou um grande legado para a cidade que tanto amava. “Herzem deixou um legado de trabalho e força. Deixou uma meta de que Vitória da Conquista precisa continuar crescendo e se desenvolvendo como uma cidade para pessoas, disse. “O trabalho vai continuar. Vou me empenhar em honrar os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral”, adicionou a chefe do Poder Executivo Municipal.
Ainda em seu pronunciamento, Sheila Lemos lembrou obras já realizadas e em fase de conclusão, e disse que conta com o Poder Legislativo Municipal para o enfrentamento dos desafios de fazer a cidade seguir por um caminho de crescimento e pujança. “Para tudo isso e muito mais que pretendemos realizar por nossa Vitória da Conquista, vamos contar, sem dúvida, com o apoio desta Casa Legislativa e com o discernimento dos nobres vereadores e vereadoras. O diálogo permanente com a Câmara Municipal continuará sendo um dos pilares da nossa gestão”, assegurou a prefeita.
Sheila adiantou aos vereadores que, em breve, enviará à Casa, projetos importantes para o município. “Em breve, Vossas Excelências terão a missão de discutir importantes projetos que enviaremos para esta Casa, como o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, o PDDU, que irá vigorar pelos próximos 10 anos; e o Plano Plurianual, o PPA, que vai nortear as ações da administração pública para os próximos quatro anos”, detalhou.
Ela lembrou que já se encontra na Câmara, um Projeto de Lei que busca facilitar a regularização dos débitos relativos a tributos e contribuições municipais. “Já enviamos para a discussão desta Augusta Casa, o projeto do novo Programa de Regularização de Dívidas Tributárias, Regularize, mecanismo que facilita a regularização dos débitos relativos a tributos e contribuições administrados pelo município. É um alento para o contribuinte neste momento de crise financeira e a certeza de que com os valores arrecadados, mais obras serão executadas em benefício da população de Vitória da Conquista”, projetou Sheila.
Ela não deixou de destacar a honra de ocupar o cargo de prefeita e lembrou da força histórica do fato. “Honra que apenas duas mulheres tiveram até hoje: eu e minha mãe, Irma Lemos. E, aqui, reitero: lugar de mulher também é na política”, pontuou.
A prefeita empossada garantiu à população conquistense que, com o apoio dos servidores municipais e da equipe de governo, fará o seu melhor à frente da prefeitura. “Reforço, ainda, o compromisso de fazer o meu melhor à frente da Prefeitura Municipal, juntamente com os mais de nove mil servidores e com a nossa valorosa equipe de governo, a fim de consolidar e ampliar o legado deixado por nosso prefeito”, concluiu Sheila Lemos.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Luís Carlos Dudé (MDB), agradeceu a presença das autoridades e dos familiares de Herzem Gusmão que estiveram presentes na solenidade de posse da prefeita Ana Sheila Lemos Andrade (DEM). Dudé agradeceu as homenagens que a população prestou ao prefeito Herzem durante o velório e reafirmou o alinhamento entre o Poder Legislativo e Executivo para dar continuidade ao desenvolvimento de Vitória da Conquista. “Essa é a parceria que o povo espera entre o Executivo e o Legislativo. Haveremos de ter uma cidade pujante e crescente, e estamos empenhados nesse propósito”, afirmou Dudé.
Sobre o desafio em conduzir a cidade, Dudé desejou sabedoria à Sheila Lemos. “Peço a Deus que abençoe a sua vida, seus familiares e todos àqueles que compõem o seu governo nessa labuta para construir uma cidade cada vez melhor”.
Os estudantes que ingressam este ano pela primeira vez na rede estadual de ensino devem ficar atentos. A Secretaria da Educação do Estado inicia, na próxima terça-feira (23), a matrícula para novos alunos. Todo o processo será on-line, através do SAC Digital, a plataforma eletrônica de serviços do Estado (www.sacdigital.ba.gov.br). Vale lembrar que, este ano, quem já é da rede estadual teve sua matrícula renovada automaticamente e não precisará ir na escola.
Os estudantes da rede estadual que desejam mudar de escola devem fazer a transferência, de 22 de março a 14 de abril, presencialmente, com agendamento de horário por telefone em qualquer escola estadual, mesmo que não seja aquela em que vá estudar. Além disto, é importante observar o cronograma de matrícula, que é dividido em blocos de municípios por Núcleo Territorial de Educação (NTE), conforme calendário da Secretaria da Educação do Estado, disponível no Portal da Educação. Em Salvador, por exemplo, a matrícula de alunos novos vai ser de 9 a 14 de abril.
Os novos estudantes, que estão ingressando na rede estadual, oriundos da rede municipal, federal ou privada, primeiro devem realizar cadastro no SAC Digital antes de buscar o serviço de matrícula na plataforma. Essa etapa é essencial para que todo o processo possa ser efetivado corretamente a partir do dia 23 de março. Também há a opção da matrícula na escola para os alunos novos, mas isso só pode ocorrer mediante marcação prévia em qualquer unidade escolar, mesmo que não seja aquela que o estudante vá estudar, e observando o calendário de matrícula.
Cadastro no SAC Digital
Para se cadastrar no SAC Digital, é simples. Basta acessar o endereço do SAC Digital na internet e clicar na opção “Cadastre-se”. Caso prefira, o estudante pode fazer seu cadastro no aplicativo SAC Digital. O app está disponível para celulares Android e iOS. Se o aluno novo for menor de 16 anos, o cadastro deverá ser feito em nome dos pais ou do responsável.
Na internet ou no app, será necessário preencher fornecer dados pessoais, como nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail e telefones para contato, entre outros, clicando em “Avançar”. Nas páginas seguintes, serão preenchidas informações sobre endereço do estudante e senha para acesso à plataforma. Todos os dados fornecidos serão confirmados na quarta e última página.
Uma mensagem será enviada para o e-mail cadastrado no SAC Digital, para ativação da conta. Com isso, o estudante poderá acessar a plataforma em “Entrar”, fornecendo senha e login, e buscar o serviço “Solicitar matrícula para aluno novo”.
Inclusão de dependente
De acordo com o regramento da Secretaria da Educação do Estado, a matrícula na rede estadual de ensino pode ser feita pelos pais, responsáveis ou pelo próprio aluno, caso ele tenha mais que 16 anos. Estudantes abaixo dos 16 anos devem ser matriculados por seus familiares e a mesma regra vale para o SAC Digital.
Caso os pais ou responsáveis não possuam conta na plataforma, devem criar um cadastro seguindo o mesmo passo a passo: preencher dados pessoais, de endereço e senha de acesso, além da validação das informações e ativação da conta por meio do e-mail fornecido na plataforma. A única diferença é que será necessário realizar mais uma etapa: a inclusão de dependente.
O procedimento pode ser feito no www.sacdigital.ba.gov.br ou no app SAC Digital. Basta fazer o acesso por meio de login e senha e escolher no menu pessoal a opção “Minha Conta”. Nesta página, os pais ou responsáveis devem clicar na aba “Dependentes” e cadastrar as informações do estudante: nome completo, e-mail, data de nascimento, grau de parentesco e se é ou não deficiente, salvando as informações em seguida.
Matrícula no passo a passo
Na página do serviço “Solicitar matrícula para aluno novo”, o estudante ou seu responsável devem escolher o município para onde será solicitada a vaga e em nome de quem será feita a matrícula. Conferindo o cronograma da Secretaria da Educação do Estado, é preciso informar de qual rede de ensino o aluno está vindo; o período de estudo, tipo de ensino, modalidade e curso da nova matrícula. Com a confirmação destes dados, deve-se selecionar a série.
Nas páginas seguintes será possível informar e conferir os dados do estudante, como nome, data de nascimento, CPF, telefone e filiação; informações pessoais; RG; se possui deficiência e qual tipo; endereço; e marcar que está de acordo com o termo de comprometimento, para dar continuidade à matrícula. O estudante precisa apresentar, presencialmente, toda a documentação solicitada pela Secretaria da Educação para efetivar a matrícula. A entrega precisa ser agendada por telefone, junto à unidade escolar escolhida, após a conclusão da matrícula no SAC Digital.
Depois de informar dados pessoais, a plataforma vai carregar as escolas com vagas disponíveis de acordo com o endereço fornecido no SAC Digital. Caso o estudante prefira estudar em local diferente, precisa marcar a busca por opções fora da sua localidade, escolhendo município e bairro. Uma lista vai mostrar as unidades disponíveis para a busca e o estudante ou responsável devem clicar no botão “Escolher” da unidade correspondente. Na página seguinte será possível conferir e validar as informações da nova matrícula e o comprovante será enviado para o e-mail cadastrado no SAC Digital.
Fonte: Ascom/ Saeb
