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Novo Paraiso

Entra em vigor neste sábado (05/09), o decreto que aumenta a flexibilização do funcionamento do comércio, com ampliação dos horários em Vitória da Conquista. Sancionado nesta sexta-feira (04/09) pelo prefeito Herzem Gusmão, o texto autoriza ainda reuniões e eventos com até 100 pessoas em cinemas, casas de teatro e shoppings centers.

Para a realização de eventos, a normativa exige que haja distanciamento de 2 metros entre cada convidado. Fica proibido o serviço de alimentação buffet ou quaisquer outro do mesmo gênero e apresentações musicais ao vivo. O mesmo se aplica a reuniões religiosas, como casamentos e batizados.

Definida como a quinta fase de reabertura das atividades comerciais, o decreto permite o funcionamento de estabelecimentos aos sábados, com revezamento de turnos. Para isso, bares e restaurantes poderão comportar até quatro pessoas em cada mesa.

O decreto determina ainda o funcionamento de shoppings centers, com horário das 12h às 20h em todos os dias da semana. Para cinemas e teatros, a exigência é a reorganização dos assentos, seguindo o distanciamento mínimo de 2 metros, bem como o intervalo de, no mínimo, uma hora entre uma sessão. Também exige-se a higienização do espaço e renovação do ar. Fica vetada a entrada ou venda de qualquer alimento no ambiente.

Para instituições de ensino superior, aulas práticas são autorizadas contanto que um plano de medidas específicas de combate à covid-19 seja apresentado a vigilância sanitária.

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Um homem identificado como Manoel de Jesus, 46 anos foi assassinado na madrugada deste sábado (5). De acordo com informações, o homem levou inúmeros tiros dentro de uma  casa no Bairro Pedrinhas.

Ninguém foi preso. O corpo foi levado ao Departamento de Polícia Técnica.

A 77ª Companhia de Polícia registrou a ocorrência.

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As convenções do MDB, DEM e PTB serão realizadas no dia 9 de setembro, no Mediterrâneo, localizado no cruzamento da Av. Laura Nunes com a 4ª avenida, no Jardim Guanabara.

Conforme novo Decreto Municipal, foi autorizado eventos com público não superior a 100 pessoas. O MDB, DEM e PTB, durante todo o dia 9 de setembro, próxima quarta-feira, receberão os convencionais que irão participar dos atos oficiais, para confirmar as coligações dos três partidos, e a aprovação da chapa Herzem Gusmão (MDB) e Sheila Lemos (DEM), que disputarão as eleições do dia 15 de novembro.

As candidaturas a Câmara de Vereadores, também serão oficializadas de todos os nomes que pleiteiam as 21 cadeiras existentes no legislativo conquistense.

O limite de 100 pessoas, será controlado no ato de encerramento das convenções, quando os convencionais e convidados terão direito a pronunciamentos.

Os partidos estão convidando lideranças políticas do Estado da Bahia. Prefeitos e deputados foram convidados e muitos já confirmaram presença no ato.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), através da sua assessoria agradeceu o convite e informou que compromissos anteriormente agendados, impossibilitaram a vinda do presidente a Vitória da Conquista.

O presidente nacional do PTB, ex-deputado federal Roberto Jefferson, já confirmou presença, e chegará no dia 8 de setembro e só retornará para o Rio de Janeiro, no dia 10 de setembro.

As convenções do MDB, DEM e PTB serão transmitidas pelas redes sociais. Uma Live contemplará as pessoas que não poderão assistir a cerimônia de encerramento, com os discursos de diversas lideranças políticas.

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A Medida Provisória com as regras do pagamento da prorrogação Auxílio Emergencial foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (3). O texto proíbe que alguns dependentes recebam o benefício. Detentos em regime fechado e residentes no exterior – que chegaram a receber parcelas de R$ 600 antes de serem excluídos do programa – também não terão direito.

A prorrogação por mais 4 meses no valor de R$ 300 foi anunciada na terça-feira (1) pelo presidente Jair Bolsonaro. A MP provisória desta quinta define as quatro parcelas extras como auxílio emergencial residual.

Não irão receber novas parcelas

A MP estabelece que não irá receber as novas parcelas quem:

  1. Conseguiu emprego formal após o recebimento do Auxílio Emergencial
  2. Recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de Auxílio Emergencial (exceto Bolsa Família)
  3. Tem renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos
  4. Mora no exterior
  5. Recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
  6. Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais
  7. No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil
  8. Tenha sido declarado como dependente no Imposto de Renda de alguém que se enquadre nas hipóteses dos itens 5, 6 ou 7 acima
  9. Esteja preso em regime fechado
  10. Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescentes
  11. Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal

Como receber?

O texto estabelece também que quem já é beneficiário do Auxílio Emergencial não vai precisar requerer o pagamento das novas parcelas – elas serão pagas independentemente do requerimento, desde que o beneficiário atenda aos critérios.

A MP não prevê a reabertura de inscrições para o programa: assim, só devem receber as parcelas de R$ 300 aqueles beneficiários que já foram aprovados para receber as parcelas de R$ 600.

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No combate a crimes contra o meio ambiente, policiais rodoviários federais resgataram 45 pássaros silvestres, na BR 116, trecho do município baiano de Vitória da Conquista. Os flagrantes aconteceram nesta quarta-feira (02) , em frente a unidade operacional da PRF.

Ao abordarem dois ônibus em momentos distintos, os agentes iniciaram os procedimentos de fiscalização e avistaram os animais presos em gaiolas, em compartimento escuro e sem ventilação, demonstrando total falta de higiene e cuidados.

A primeira ocorrência foi registrada às 16h00, quando foram resgatados 03 (três) aves que estavam aprisionadas em gaiolas pequenas. O responsável pelos animais relatou que adquiriu os animais em São Paulo (SP) e pretendia levá-las para a cidade Arapiraca (AL).

Já o segundo flagrante ocorreu onze minutos depois, durante abordagem a um coletivo de passageiros. Ao subirem no ônibus e conversarem com os ocupantes, os PRFs decidiram aprofundar à fiscalização e após uma vistoria minuciosa, acabaram encontrando 01 azulão, 10 canários e 31 coleirinhas amontoados em gaiolas pequenas.

O responsável pelas aves, um homem de 31 anos, não apresentou nenhuma documentação emitida por órgãos ambientais e informou que recebeu os pássaros de um amigo na cidade paulista de Dobrada e o destino seria a cidade de Bom Sucesso do interior de Pernambuco. Disse ainda que ganhou R$ 50,00 (cinquenta reais) para transportar os animais.

Dada às circunstâncias, foram lavrados os Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e os infratores responderão na Justiça por crime contra o meio ambiente previsto na Lei 9.605/98.

As aves foram encaminhadas ao CETAS na cidade de Vitória da Conquista (BA) para adoção das medidas administrativas pertinentes.

O retorno ao habitat natural nem sempre é um processo rápido. Muitas das vezes, os animais precisam de cuidados veterinários, pois são vítimas da degradação ambiental e do tráfico. Além de tratar a saúde, os animais precisam reaprender funções básicas como voar e caçar.

A PRF alerta que as denúncias nas rodovias podem ser realizadas através do telefone 191, que funciona em todo o Brasil. A ligação é gratuita e não é preciso se identificar.

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O Serasa Limpa Nome prorrogou o prazo para renegociação de dívidas até o dia 8 de setembro. A princípio, a ação terminaria hoje. O serviço vale para dívidas de R$ 200 a R$ 1 mil. As dívidas podem ser negociadas pelo site da Serasa, aplicativo de celular ou pelo WhatsApp (11) 98870-7025.

“A ação tem beneficiado muita gente e, para ajudar ainda mais consumidores, resolvemos estender o prazo para que as pessoas possam aproveitar essa condição”, declarou Lucas Lopes, diretor do Serasa Limpa Nome. O procedimento, que quita dívidas por R$100 em conjunto com parceiros do Serasa Limpa Nome, já teve mais de 2,5 milhões de débitos. O Serasa projeta que mais de 21,5 milhões de dívidas possam ser pagas

Para negociar, é preciso preencher um cadastro (seja pelo site ou aplicativo, conforme informado acima). No caso do uso de aplicativo ou consulta pelo portal, as informações financeiras e dívidas serão exibidas na tela. Para conhecer as condições oferecidas para pagamento, basta clicar na dívida para ser direcionado até uma nova página, onde serão apresentadas as opções de renegociação.

Ao selecionar a opção, deve-se escolher se o pagamento será à vista ou parcelado, e a melhor data de vencimento. A própria plataforma da Serasa gera os boletos, que podem ser pagos pela internet ou em qualquer agência bancária ou lotérica. Se o consumidor preferir o atendimento presencial, a Serasa disponível.

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Morreu na noite de quinta-feira (02) em Vitória da Conquista o médico e ex-prefeito de Brumado, Dr. Juracy Pires Gomes aos 88 anos. Ele estava internado na UTI de um hospital desde a última semana e devido a complicações em seu estado de saúde não resistiu e veio a falecer. Não foi informado o horário e local de sepultamento.

Aos amigos e familiares os nossos sentimentos.

 

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No universo diverso desta semana, a jornalista Luciana Nery aborda as diferentes perspectivas do ensino e aprendizagem EAD (Ensino a Distância). Em uma série de entrevistas com alunos e professores que transferiram o ensino presencial para o EAD por conta da pandemia do Covid-19, Luciana Nery relaciona os pontos positivos e negativos desta maneira de ensino e fala sobre as consequências e o que de fato muda com o ensino EAD. ASSISTA OS EPISÓDIOS COMPLETOS:  
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O vereador  David Salomão (PRTB) protocolou na Câmara Municipal, pedido de impeachment (afastamento) do prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB) por alegado uso indevido de verbas públicas na contratação de serviços de transporte público com dispensa de licitação.

O pedido de afastamento é fundamentado no art. 5° do Decreto-Lei 201/67, a chamada “Lei dos prefeitos”. Como o denunciante é um vereador, ele ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão processante, podendo, todavia, praticar todos os atos de acusação.

“Ao ignorar a necessidade de licitação para a contratação de empresas de transportes público municipal e dispor das receitas municipais vinculadas como – bem lhe convier demonstra o caráter autoritário e antidemocrático do Senhor Prefeito Municipal”, frisa o autor do pedido, em trecho da peça acusatória.

De janeiro até o dia 5 de maio deste ano a Prefeitura de Vitória da Conquista já pagou à empresa Viação Rosa o montante de R$ 8.333.456,22 (oito milhões trezentos e trinta e três mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte e dois centavos).

Desde julho de 2019 já foram gastos mais de R$ 21 milhões e 800 mil dos cofres públicos para bancar uma operação que causa prejuízos aos cofres públicos, conforme dados disponíveis no
portal da transparência da Prefeitura de Vitória da Conquista.

No pedido de impeachment, que o blog Sudoeste Digital teve acesso, o autor da proposição destaca que “desde o início do mandato do atual Prefeito, a Administração Municipal tem agido de forma totalmente negligente com relação a diversos alertas sobre ilegalidades cometidas”. A defesa do prefeito ainda não se manifestou sobre a ação, que passa a tramitar na Câmara dia 9 deste mês, já na próxima sessão.

Segundo previsão Constitucional, o transporte é classificado como um direito social (artigo 6° da Constituição Federal) e o responsável primário pelo transporte público urbano é o poder público municipal. É isso que prevê o inciso V do artigo 30 da Constituição Federal.

Entretanto, em maio de 2019, a população foi novamente surpreendida com a chegada da empresa de ônibus Viação Rosa, que passou a atuar nas linhas de competência da empresa Viação Vitória e que estava sendo provisoriamente atendida pela Viação Cidade Verde.

“Transcorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência, (ocorrida no dia 28 de agosto de 2018), a Prefeitura Municipal se manteve inerte e mesmo sabendo da necessidade de regulamentação do transporte público não o fez, agora contratando mais uma vez em caráter de emergência mais uma empresa (Viação Rosa), ultrapassando
todos os prazos legais, o que caracteriza clara burla ao princípio da inafastabilidade do processo licitatório”, observa Salomão.

ENTENDA O RITO DO PROCESSO

Caso aceita a denúncia pela Mesa Diretora, será constituída, na mesma sessão, a Comissão Processante, composta por três vereadores, sorteados dentre os desimpedidos;

Após instalação da Comissão Processante, o prefeito será notificado para apresentar defesa prévia, por escrito e indicar as provas que pretende produzir, podendo arrolar até dez testemunhas;

Após essa fase será votado o prosseguimento da denúncia, sendo determinado o início da instrução, designando os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários para depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas;

Será dada ao denunciado a apresentação de razões finais, no prazo legal, e emitido o parecer final da Comissão Processante;

Ao final será procedente a denúncia, em sessão de julgamento no plenário da Casa Legislativa, por 2/3 (dois terços) de seus membros, em votação nominal e aberta, com a perda ou não do cargo de prefeito Municipal e expedição do respectivo Decreto Legislativo de Cassação (ou não) do mandato do prefeito;

FONTE: Blog Sudoeste Digital.

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