O Palácio do Planalto tem adotado uma postura de cautela em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A orientação do governo Lula (PT) é evitar qualquer declaração que alimente o discurso bolsonarista de perseguição política.

Os ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação) têm sido os principais porta-vozes dessa diretriz. Sidônio, que conversou com Lula na manhã desta sexta-feira (18), tem aconselhado que o tema não seja tratado publicamente nem debatido internamente no governo.

Gleisi chegou a ordenar a exclusão de uma postagem feita por sua equipe com teor irônico sobre a operação da Polícia Federal. “Bom dia, PF! Sextou com busca e apreensão na casa do golpista. Grande dia!”, dizia a publicação. A ministra afirmou que não tinha conhecimento do post e criticou o tom: “O governo está adotando uma postura de sobriedade em relação à situação. É um assunto da justiça, que tem conduzido respeitando o devido processo legal”.

Apesar da recomendação, alguns ministros não seguiram a orientação. Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) ironizou nas redes sociais: “O bananinha @BolsonaroSP que se cuide porque ao voltar para o Brasil pode ter uma tornozeleira eletrônica esperando por ele aqui.” Em seguida, listou o que considera indícios de um plano de fuga de Bolsonaro, citando o pernoite do ex-presidente na embaixada da Hungria e ações de aliados no STF e nos EUA.

O ministro Luiz Marinho também se manifestou: “TOC, TOC, TOC! Agora, um possível plano de fuga ficou mais difícil. O @STF determinou uso de tornozeleira eletrônica no ex-presidente golpista… Como não é uma joia das ‘Arábias’, não poderá ser desviada nem vendida”, diz o post nas redes sociais.

Nas redes, militantes e parlamentares do PT celebraram a operação, mas lideranças do partido defendem cautela. “Bolsonaro é problema do Ministério Público e do Judiciário”, afirmou o presidente eleito do PT, Edinho Silva. A cúpula petista pretende concentrar o debate público em temas como justiça tributária e soberania nacional, considerados responsáveis pela melhora na popularidade do governo.

A decisão do STF foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito de um procedimento sigiloso iniciado em 11 de julho, dois dias após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, medida usada por aliados de Bolsonaro como argumento contra sua condenação. Para Moraes, as falas do ex-presidente e a atuação de seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos EUA, configuram atentado à soberania nacional.

O prazo de inscrições para o processo seletivo deste semestre do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) termina nesta sexta-feira (18), às 23h59 (horário de Brasília). Nesta edição 74.500 vagas estão disponíveis em instituições particulares de ensino superior em todo o país. O resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado no dia 29 de julho.

Desde 2001, o programa federal financia a graduação no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O edital do processo seletivo reserva 50% das vagas para o Fies Social, lançado em 2024 pelo MEC. Para concorrer, os candidatos devem ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal e renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ─ R$ 759.

Os estudantes que não forem pré-selecionados estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. A pré-seleção da lista de espera ocorrerá de 5 de agosto a 19 de setembro.

O veto do presidente Lula (PT) ao projeto que aumenta o número de deputados na Câmara praticamente enterrou a possibilidade de a mudança ocorrer, na avaliação de parlamentares ouvidos pela coluna.

Eles dizem ainda que, mesmo que a decisão seja levada para deliberação em sessão do Congresso —o que não veem acontecendo—, o veto será mantido.

O aumento do número de deputados era usado como munição pelo governo para criticar o que considera incoerência no discurso do Congresso, ao pregar redução de despesas do Executivo ao mesmo tempo em que, ele mesmo, amplia os gastos em benefício próprio. A pauta, impopular, enfrentou dificuldade no próprio Parlamento. Na Câmara, foi aprovada por 270 votos a 207. No Senado, o placar foi de 41 a 33.

A decisão do presidente gerou reação dos deputados, que aprovaram na noite de quarta-feira (16) um projeto que inclui um crédito subsidiado de até R$ 30 bilhões para o agronegócio com verbas de petróleo do pré-sal.

No entanto, até mesmo na Câmara a expectativa é de que o veto não seja nem sequer pautado em sessão do Congresso. Deputados afirmam que o foco já está nas eleições do ano que vem, e que defender uma pauta impopular como essa pode custar votos.

Além disso, há ainda a leitura do desgaste que seria o veto ser pautado, derrubado pela Câmara e mantido pelos senadores —para cair, o veto precisa ser rejeitado pelas duas Casas, com voto de maioria dos integrantes (257 deputados e 41 senadores).

No Senado, a votação obteve o número mínimo de apoio para avançar. No entanto, mesmo parlamentares que votaram a favor do texto admitem que o veto seria mantido pelos senadores em sessão do Congresso.

Um dos fatores que contribuem para essa percepção é o fato de o projeto ter recebido apoio de cinco dos nove senadores do PT. A expectativa é que, agora, nenhum deles se oponha à decisão do presidente, o que significaria um placar ainda mais minguado na sessão do Congresso. A senadora Augusta Brito (PT-CE), por exemplo, que votou a favor do texto, disse à coluna que não votaria para derrubar o veto.

Outros senadores que já se posicionaram contra o aumento mantêm a decisão, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ). “Certamente será um placar apertado, para qualquer lado”, diz. “Vou votar para manter o veto.”

A única possibilidade de o veto ser derrubado é com a atuação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A votação a jato, por exemplo, foi fruto de um acordo entre ele e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Na manhã desta quinta-feira (17), por volta das 9h40, a Polícia Militar da Bahia, através da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado), recuperou um veículo com sinais de adulteração no município de Brumado, durante a Operação Força Total. Durante uma fiscalização no Posto Rodoviário de Brumado, os policiais abordaram o veículo e, ao realizarem a verificação detalhada, constataram que a numeração do motor e do chassi estavam adulteradas, indicando possível origem criminosa. Diante da irregularidade, o veículo foi apreendido e encaminhado à Delegacia Territorial de Brumado para a adoção das medidas legais cabíveis e continuidade das investigações para identificar os responsáveis pelo crime.

Uma sentença da Justiça Federal do Acre apontou irregularidades na destinação de emendas parlamentares pelo senador Marcio Bittar (União Brasil). A decisão afirma que o parlamentar destinou R$ 126 milhões à Santa Casa da Amazônia, entidade que, segundo o processo, teria sido reativada apenas para driblar impedimentos legais que pesam sobre a Santa Casa de Rio Branco, alvo de execuções fiscais e restrições judiciais.

De acordo com a juíza Luzia Farias da Silva Mendonça, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal do Acre, ficou comprovado o uso indevido da estrutura para burlar credores, promover confusão patrimonial e garantir a continuidade de repasses públicos, mesmo com a existência de débitos milionários. A magistrada destacou ainda que as duas entidades compartilham o mesmo endereço físico e o mesmo gestor, o que reforça o desvio de finalidade.

A sentença também apontou atos de promoção pessoal. Uma placa fixada na recepção do hospital faz homenagem a Marcio Bittar, à ex-mulher dele, Márcia Bittar (PL), e ao ex-presidente Jair Bolsonaro, vinculando diretamente as obras à imagem do senador. Bittar foi relator-geral do Orçamento de 2021, durante o governo Bolsonaro.

A Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia), órgão estadual que regula o transporte público, em ação conjunta com o Governo da Bahia com o Governo da Bahia, suspendeu o direito da Viação Novo Horizonte de operar todas as linhas intermunicipais na Bahia, por um prazo de 30 dias, enquanto abre processo de contratação emergencial para novas operadoras. O anúncio também abrange outras 13 empresas.

A medida decorre de irregularidades graves, como a falta de certidões negativas de débitos fiscais ou créditos e a exclusão da empresa do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público em dezembro de 2024, por não cumprir acordos de melhoria no serviço.

Segundo o Governo da Bahia, uma série de ações civis públicas e procedimentos administrativos foram instaurados após registro de acidentes, alta demanda de reclamações através da Ouvidoria (486 nos últimos 24 meses) e falhas na manutenção dos veículos.

O chamamento público está aberto até 22 de julho de 2025, período em que as empresas interessadas devem apresentar propostas. A contratação emergencial vale até 31 de maio de 2027, data prevista para a conclusão da licitação definitiva

As empresas notificadas deverão cessar as operações em até 30 dias. A Agerba informa que, durante esse período, outras operadoras já estão autorizadas a manter os serviços, garantindo continuidade do transporte intermunicipal.

Confira a lista de empresas suspensas:

• ASTRASS – Associação de Transporte Alternativo de Sento Sé
• BREV Transportes Rodoviários e Turismo
• DZSET Transporte e Logística
• Joafra Transportes Eireli
• Macuco Transporte
• Marte Transportes
• Matheus Santos e Cia
• Narciso Eugênio Gomes Borges & Cia
• Percursor Transporte e Turismo
• Plenna Transportes e Serviços
• Transportes Rainha Nordeste
• Viação Cidade de Alagoinhas
• Viação Novo Horizonte
• Viação São Domingos

A Polícia Federal (PF) cumpre mandados de busca e apreensão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na manhã desta sexta-feira (18), em Brasília.  Os mandados foram autorizados pelo STF e cumpridos na casa do ex-presidente e em endereços ligados ao PL.

Segundo a coluna de Mônica Bergamo para a Folha de SP, ele foi levado à PF, onde uma tornozeleira eletrônica está sendo instalada no corpo para que seja monitorado 24 horas por dia. Entre as restrições, ele não poderá acessar redes sociais.

Ministros da Corte já desconfiavam e tiveram indícios de que Bolsonaro se preparava para fugir do Brasil, pedindo asilo político a Donald Trump nos EUA.

Bolsonaro é acusado de cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas podem ultrapassar 40 anos de prisão, dependendo de atenuantes ou agravantes.

Instalação de tornozeleira eletrônica: 

Em entrevista após a instalação de uma tornozeleira eletrônica, na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro disse que as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra ele são uma “suprema humilhação”. 

Bolsonaro desceu do carro para falar com jornalistas ao deixar o local, após ter o equipamento colocado. Ele afirmou que nunca pensou em sair do país ou se asilar em alguma embaixada de Brasília, acrescentando ainda que “sair do país é a coisa mais fácil que tem”.

Ao impor as medidas, o ministro Alexandre de Moraes deu como uma das justificativas o risco de fuga do ex-presidente, que teve seu passaporte apreendido em fevereiro de 2024, em razão do avanço da ação penal sobre uma tentativa de golpe de Estado que teria sido liderada por ele.

“A suspeita [de fuga] é um exagero”, afirmou Bolsonaro. “O inquérito do golpe é um inquérito político, nada de concreto existe ali”, acrescentou.

“O julgamento espero que seja técnico e não político, no mais nunca pensei em sair do Brasil , nunca pensei em ir para embaixada.”

Mais que uma bebida, o vinho é experiência. Em 2025, a Rota do Vinho retorna a Vitória da Conquista em sua 3ª edição, com o objetivo apresentar as principais marcas do setor, oferecendo experiências, conhecimento e oportunidades de negócios tanto para os visitantes quanto para os expositores. Com realização do Senac Bahia e apoio institucional do Sistema Comércio BA, a Rota do Vinho posiciona Conquista como destino de experiências sofisticadas e negócios voltados ao vinho.

Na cidade, o evento acontece em parceira com o Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Vitória da Conquista, no salão de eventos SincomércioVC – RuaSifredo Pedral Sampaio, 720, Escola Normal, nos dias 25 e 26 de julho. A programação completa e os ingressos já estão disponíveis no site https://www.ba.senac.br/rotadovinhovc.

Por conta do clima ameno e seu perfil consumidor exigente, Conquista tem se destacado como ambiente estratégico para a difusão da cultura enogastronômica no interior baiano. Levando o público a explorar o tema “O Mundo do Vinho: Tradição, Tendências e Experiências”, esta edição valoriza a profissionalização do setor, o fomento ao comércio especializado e o contato com rótulos de excelência.

A diretora regional do Senac Bahia, Ana Rita Andrade, reforça a importância da educação profissional em ações como essa. “Nosso objetivo é promover ações educativas que fortaleçam o desenvolvimento econômico, social e turístico da Bahia. Hoje temos produtores fantásticos no nosso estado, reconhecidos até mesmo internacionalmente. Realizar a Rota do Vinho, em cinco cidades, ao lado do Sistema Comércio BA é reafirmar o compromisso de valorização dos empresários locais, criando um ambiente de diálogo, aprendizagem e negócios”, afirma.

A proposta da Rota do Vinho é fortalecer a presença institucional do Senac no cenário estadual e consolidar a Rota do Vinho como um evento imperdível da temporada enológica. Esse ano, além de Vitória da Conquista, o evento percorre Salvador, Porto Seguro, Itaparica e Feira de Santana.

Vitória da Conquista

25 e 26/07

Salão de eventos do SincomércioVC – Rua Sifredo Pedral Sampaio, 720, Escola Normal

Porto Seguro

01 e 02/08

Centro de eventos Senac – Av. Village, 287 – Taperapuan

Itaparica

22 e 23/08

Grande Hotel Sesc Itaparica – Av. Rui Barbosa, s/n – Centro

Feira de Santana

29 e 30/08

Centro Cultural Sesc – Praça Carlos Bahia, SN – Centro

Salvador
12 e 13/09

Espaço Mário Cravo, Casa do Comércio – Av. Tancredo Neves, 1109 

Informações importantes

A Rota do Vinho é um evento exclusivo para maiores de 18 anos. A entrada de crianças, mesmo acompanhadas por adultos, não será permitida. O ingresso dá acesso à feira de vinhos e degustação. As Aulas Show são oferecidas pelo Senac em parceria com os expositores. As vagas são limitadas, com participação por ordem de chegada, mediante a doação de 1 kg de alimento não perecível.

Por volta das 22h do dia 16 de julho, a guarnição da 79ª CIPM foi acionada por populares com a informação de que uma motocicleta Yamaha/YBR havia sido furtada nas proximidades do Posto Reforço, no município de Poções. Segundo relatos, o veículo teria tomado destino ignorado.
De imediato, a ocorrência foi comunicada à central da Companhia, e iniciaram-se diligências com o intuito de localizar o bem subtraído. Durante patrulhamento pela BR-116, os policiais visualizaram uma motocicleta com as mesmas características repassadas.
A guarnição procedeu com a abordagem conforme protocolo operacional padrão, logrando êxito na recuperação do veículo.
O autor do furto, a vítima e a motocicleta recuperada foram encaminhados ao Disep de Vitória da Conquista, onde a ocorrência foi apresentada à autoridade policial competente para adoção das medidas cabíveis.

*Fonte:* *ASCOM CPRSO* | *79ª CIPM / POÇÕES*