Pré-candidatos a prefeitos em todos os municípios do país podem começar a preparar suas campanhas porque as eleições de outubro não serão canceladas ou adiadas. O ministro Luis Roberto Barroso disse nesta segunda-feira que a “posição comum” no Supremo Tribunal Eleitoral (STE) manter o pleito para o mês de outubro.

“Consideramos que eleições são rito vital para a democracia e nós não gostaríamos de adiá-las. Para modificar a data, o Congresso deve (atuar), porque depende de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A posição de comum acordo dos ministros do TSE é de evitar qualquer tipo de prorrogação de mandatos”, disse Barroso durante o Congresso de Democracia e Direito Eleitoral. As informações são do Estadão.

Se for “impossível materialmente” realizar as eleições, uma prorrogação de mandatos pelo “prazo mínimo” pode ser uma saída, disse o ministro. A manutenção dos atuais prefeitos e vereadores por mais dois anos, para que as eleições municipais coincidam com as eleições gerais, em 2022, foi descartada.

“O preceito democrático prevê eleitos por quatro anos e a população tem direito de se manifestar pela recondução, ou não. A periodicidade das eleições e possibilidade de alternância de poder são compromissos da democracia”, afirmou Barroso.

Na avaliação de Barroso, a coincidência das eleições em 2022 traria confusão entre eleitores e poderia prejudicar candidatos. “O debate nacional é diferente do debate localizado e alguém vai perder se esse debate for sobreposto.”

Além disso, a possível escolha de sete candidatos poderia trazer um “inferno gerencial” para a própria Corte eleitoral, na avaliação de Barroso. “Nós estimamos 750 mil candidatos nas eleições de 2020. Se somarmos aos milhares de candidatos (previstos para 2022), estaremos criando dificuldade grande”, afirmou o ministro do TSE.

Via Estadão

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista prorrogou o prazo para o desconto no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O desconto de 10% será dado para quem quitar o imposto até o dia 10 de junho.  Para quem optar por parcelamento mensal do valor, o prazo permanece o mesmo. A primeira parcela com vencimento em 11 de maio e a última no dia 30 dezembro. Para não gerar encargos, as parcelas devem ser pagas até a data do vencimento.

O contribuinte pode utilizar o mesmo carnê para efetuar o pagamento. Para esclarecer dúvidas ou obter um novo boleto do IPTU 2020, basta ligar para (77) 3424-8551 ou mandar mensagem para o número (77) 98856-5247. Outra opção para emissão do boleto é através do link http://servicos.pmvc.ba.gov.br/.

O decreto foi anunciado no Diário Oficial de ontem (11) té o dia 10 de junho. Acompanhe:

Em entrevista ao Redação Brasil na manhã desta terça-feira (12), o deputado Waldenor Pereira comemorou a emenda do seu mandato de R$1,5 milhão destinada ao centro de referência de combate ao coronavírus da Prefeitura de Conquista.

Segundo ele, é uma verba bastante significativa para o município e possui é um recurso excluivo para ajudar Vitória da Conquista a combater a pandemia do novo Coronavírus.

OUÇA:

Acontece nesta terça-feira (12), a partir das 9:00 hrs. O seminário virtual com apoiadores do núcleo de educação do Partido dos Trabalhadores sobre a reorganização do calendário escolar.

Entre os temas discutidos terá a medida provisória 934 que trata da flexibilização do calendário escolar.

Participarão do seminário deputados federais da Bahia, Ceará e Rio grande do Norte.

O Deputado Federal Waldenor Pereira é um dos coordenadores do seminário e conversou com a equipe do Redação Brasil nesta manhã para divulgar o evento. Segundo ele, o objetivo é discutir as questões que envolvem educação principalmente a respeito do calendário do Enem.

OUÇA a entrevista completa:

A Prefeitura de Vitória da Conquista abriu as inscrições hoje (12) para formação de cadastro de reserva de profissionais para atuarem no Centro de Atenção Municipal – COVID-19. As funções são as seguintes: Assistente Social, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais – Higienização, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem.

O candidato deverá comprovar, por meio de documentação específica (diploma, declaração, certificado ou atestado e comprovação de experiência) a escolaridade exigida para a função, conforme o edital.

A seleção constará de análise de currículo, de caráter classificatório e eliminatório.

A contratação do profissional convocado será temporária, por tempo determinado, para atender a necessidade emergencial de funcionamento do Centro.

Inscreva-se! – Então, se você tem interesse em participar e se enquadra no perfil solicitado, fique atento! Você deve preencher o formulário disponível neste link. O prazo para a inscrição tem início nesta terça-feira (12) e se encerra na próxima quinta-feira (14).

Para mais informações, acesse o Edital de Chamamento Público de Caráter Emergencial nº 01/2020.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse que nada vai mudar no estado o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro na noite desta segunda-feira (11), ampliando os serviços essenciais.

“A Bahia vai ignorar isso. Manteremos o nosso padrão de trabalho responsável. O objetivo é salvar vidas”, disse. “Todas as medidas legais serão adotadas para manter o isolamento”. O Estado tem mais de 200 mortos e de 5,7 mil infectados.

Bolsonaro determinou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), que salões de beleza e academias de ginástica são considerados serviços essenciais. Portanto, podem funcionar durante a pandemia.

Mas, como decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado, estados e municípios têm autonomia para determinar regras de isolamento social próprias. O presidente se queixou da decisão e, na semana passada, foi à Corte acompanhado de empresários fazer um apelo para relaxar medidas de isolamento social.

Outros gestores também afirmam que ‘nada muda’ em seus estados
Outros governadores também disseram, na noite desta segunda (11), que nada muda em seus estados nas políticas de restrição de circulação e que vão ignorar o decreto do presidente.

Camilo Santana (PT), do Ceará, publicou em suas redes sociais que “apesar do presidente baixar decreto considerando salões de beleza, barbearias e academias de ginástica como serviços essenciais, esse ato em NADA altera o atual decreto em vigor no Ceará, e devem permanecer fechados”.

Flávio Dino (PC do B), do Maranhão, disse que “nada muda até o dia 20”. “Bolsonaro deveria estar preocupado com a atividade realmente essencial que cabe a ele cuidar, a de presidente da República, e passar a exercê-la com seriedade”, disse Dino.

João Doria (PSDB), de São Paulo, afirmou que vai avaliar e deve anunciar sua decisão nesta terça (12).

O paraense Hélder Barbalho (MDB-PA) e Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, também disseram que vão ignorar o decreto de Bolsonaro e seguirão com as suas políticas restritivas.

No Rio, a assessoria do governador Wilson Witzel (PSC) informou à Folha de S. Paulo que o estado crê que a decisão do STF dando autonomia para governadores legislarem sobre o tema dá segurança para a manutenção das restrições.

Neste segunda, 11, o Fórum de Reitores das Universidades Estaduais Baianas divulgou uma nota manifestando posição contrária à manutenção do calendário do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As provas do Enem estão marcadas para os dias 1 e 8 de novembro, mesmo diante desse cenário em que se avança a Covid-19, doença causada pelo coronavírus. As inscrições para o Exame, por sua vez, já estão abertas e seguem até o dia 22 de maio.

Segundo o Fórum de Reitores, com a suspensão das atividades presenciais, uma das principais medidas de prevenção à doença, “as ações de ensino se encontram hoje dependentes de iniciativas passíveis de ser efetivadas nos ambientes privados e domésticos dos estudantes. Nestas condições, as disparidades e desigualdades sociais impactam decisivamente na efetividade e qualidade das ações de ensino”.

Assim, o Fórum afirma que não concorda “com o posicionamento que vem sendo adotado pelas autoridades competentes do Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no sentido de manutenção do cronograma tradicional de realização do Enem 2020”. Para os reitores, ao se manter tal entendimento entre as autoridades educacionais brasileiras, ocorre um ataque aos princípios e fins da educação, “que focam justamente a dimensão humana, cidadã, social e solidária das ações pedagógicas e não a sua redução a uma perspectiva operacional e individual que sugere que os resultados observados em provas como o Enem são apenas expressão de capacidades e aptidões individuais, quando, na realidade, ressaltam o resultado de uma lógica social prévia, que é injusta, desigual, falsamente meritocrática e essencialmente antidemocrática”.

A nota do Fórum de Reitores na íntegra pode ser conferida aqui.