O ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa, detalhou mais a articulação para a saída da ViaBahia na concessão das BRs 116 e 324. Rui afirmou que o destrato ocorreu em diálogo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e disse que a companhia “vai embora sem deixar saudades”. A declaração ocorreu na noite do último sábado (21), em entrevista ao Blog Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias.

O ministro comentou que iniciou as conversas para a mudança na concessão desde o dia 1º de janeiro de 2023, quando tomou posse no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além de Renan Filho, Rui afirmou que as conversas também incluíram o Tribunal de Contas da União (TCU), buscando a melhoria na proposta de renovação da concessão das rodovias por parte da Via Bahia.

”Desde o dia primeiro de janeiro de 2023, quando nós encontramos mais dezesseis concessões públicas com problemas de execução, de qualidade de serviços. Depois nós articulamos com o ministro Renan, dos Transportes, com o TCU, e fomos conversar, como podíamos resolver isso. O TCU montou uma câmara de conciliação, para encontrar, em cada caso, uma solução legal, possível e retomar a qualidade e execução dos contratos”, disse Rui.

Autor da proposta de criação de uma CPI na Assembleia Legislativa para investigar os abusos e irregularidades cometidos pela concessionária ViaBahia nas BRs 324 e 116, o deputado Marcinho Oliveira (União) parabenizou o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), “pelo pulso firme e pela coragem” ao ter um papel decisivo na tomada de uma decisão definitiva do governo federal para resolver o problema.

“Os baianos já não aguentam mais a ViaBahia há muito tempo. Os absurdos cometidos por essa concessionária são criminosos e nem mesmo o básico do contrato, que é a manutenção das rodovias, tem sido feito, ceifando vidas. Infelizmente a nossa CPI, que recebeu o apoio dos colegas parlamentares, não saiu do papel sob o argumento de que trata-se de concessão federal, mas mostramos o quão danosa é a ViaBahia”, afirmou Marcinho.

Rui Costa anunciou a saída da ViaBahia em Vitória da Conquista, no sábado (21), durante uma coletiva à imprensa. Na ocasião, ele disse que, ao assumir o ministério, houve uma revisão geral nos contratos feitos pelo governo federal e, no âmbito dos transportes, foram analisadas as concessões de rodovias.

Como a concessionária se recusou a renegociar acordos que estavam sem execução plena, a exemplo da realização de obras como a recuperação do pavimento asfáltico e da iluminação, o governo federal decidiu pelo fim do contrato, o que agora será homologado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sem prazo definido.

“O ministro Rui Costa está de parabéns pelo pulso firme, pela coragem e efetividade ao lidar com esse problema. Sabemos que essa era uma das preocupações dele e apoiamos integralmente. O que Rui está fazendo é extirpando do nosso Estado algo que é nocivo aos baianos, que é essa ViaBahia”, ressaltou Marcinho.

Lideranças estaduais e federais dos seus respectivos partidos, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e o ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, marcaram presença em Vitória da Conquista, neste final de semana, para reforçar as campanhas dos aliados em um momento de definições no âmbito político e jurídico.

Rui esteve ao lado do candidato do PT, Waldenor Pereira, em uma caminhada por ruas do Centro da cidade, neste sábado (21). O ministro também concedeu coletiva à imprensa local. Em Conquista, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) tem respeitado a divisão da base aliada e não deve participar de atos eleitorais no município no primeiro turno, uma vez que o MDB tem como candidata a vereadora Lúcia Rocha, também do grupo governista.

Na coletiva, Rui foi questionado sobre o posicionamento de Jerônimo. “Quem pode falar pelo governador é ele próprio. Mas, pelo que observo, ele é líder de um conjunto de partidos que fazem parte da sua base, e precisa ter um olhar coletivo. Conquista terá segundo turno. Aqui há dois candidatos, então ele está correto em aguardar”, afirmou o ministro.

Rui afirmou que tem mais liberdade para atuar em favor de Waldenor. “Por isso mesmo estou aqui para declarar apoio ao nosso amigo Waldenor. O presidente Lula (PT) já gravou vídeo declarando que ele é o candidato que tem nosso apoio”.

Já ACM Neto participou de um ato ao lado da prefeita e candidata à reeleição, Sheila Lemos (União), na noite desta sexta-feira (20). Ele desembarcou na cidade ao lado de diversas lideranças da oposição, a exemplo do deputado federal Paulo Azi (União) e dos deputados estaduais Sandro Régis (União), Tiago Correia (PSDB) e Diego Castro (PL).

Sheila enfrenta uma ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), movida pela coligação de Waldenor para retirá-la da disputa. O julgamento está empatado. “Estamos aqui hoje para mostrar que Sheila é candidatíssima. Mais candidata do que nunca. Nossos adversários podem até tentar armar alguma coisa na Justiça, mas não tem jeito. A gente sabe que a Justiça prevalece. Que ela continue esse trabalho maravilhoso”, declarou ACM Neto.

O ex-prefeito de Salvador anunciou ainda que estará novamente em Vitória da Conquista no dia 28 de setembro e no dia 5 de outubro, véspera das eleições. Para ele, é estratégico que a oposição continue a governar o terceiro maior colégio eleitoral da Bahia, sobretudo mirando 2026.

Política Livre

A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), deverá ser reeleita no primeiro turno, conforme levantamento do instituto Gasparetto Pesquisas e Estatísticas, encomendado pelo Informe Baiano.

O estudo divulgado neste domingo (22/09) revela que na entrevista espontânea, quando não são apresentados os nomes dos candidatos, Sheila pontua 52,90%. Em segundo lugar está Waldenor Pereira (PT) com 13,25%. Lúcia Rocha (MDB) aparece logo em seguida com 9,29%. Já o Doutor Marcos Adriano (Avante) tem 1,27%. Não sabem ou não responderam são 18,33%. Por fim, nulos e brancos somam 4,99%.

Na entrevista estimulada, quando são apresentados os nomes dos candidatos, Sheila Lemos aumenta a diferença e alcança 56.99%. Waldenor aparece com 15,97%, tecnicamente empatado com Lúcia Rocha, que pontua 13,07%. Doutor Marcos Adriano mantém a quarta colocação com 1,54%. Não sabem ou não responderam são 7,44% e nulos/brancos 4,99%. A pesquisa registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob número BA-01373/2024 foi realizada entre os dias 18 e 20 de setembro de 2024. Foram ouvidos 1.102 eleitores. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos com nível de confiança de 95%.

A Polícia Militar prendeu dois homens suspeitos de participaram do assassinato de Negão.

O crime aconteceu na madrugada deste sábado, 21, no bairro Urbis V, em Vitória da Conquista.

Negão foi espancado por homens. Recebeu pedradas e pauladas.

Segundo informações da Polícia Militar, guarnições realizaram rondas pelo bairro quando encontrou os dois envolvidos.

Eles foram presos e encaminhados ao Disep para adoção de todas as medidas cabíveis.

A Rondesp Sudoeste prendeu dois homens em Vitória da Conquista, no início da tarde desta sexta-feira (20).

Segundo informações , uma guarnição estava em patrulhamento tático no bairro Bruno Bacelar, uma área conhecida por sua alta incidência de violência e tráfico de drogas, quando avistou dois indivíduos em atitude suspeita.

Ao perceberem a chegada da viatura, os suspeitos tentaram fugir, mas foram alcançados rapidamente. Durante a abordagem, a polícia encontrou um revólver calibre .32, 14 munições do mesmo calibre e 3 gramas de substância semelhante à maconha em posse dos suspeitos.

A dupla e todo o material apreendido foram levados à Delegacia Territorial de Vitória da Conquista para as devidas providências legais.

O programa “Partiu Estágio” abre vagas para estudantes universitários que desejam atuar em órgãos públicos do Estado nesta segunda-feira (23). São mais de 5.000 mil vagas com prazo de inscrição até 23 de outubro.

O programa tem carga horária de 4 horas diárias e de 20 horas semanais, com bolsa no valor de R$607, além de auxílio transporte e férias remuneradas.As inscrições poderão ser feitas através do site BA.GOV.BR (clique aqui).

O estágio tem duração máxima de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto em casos de pessoas com deficiência.

O Ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que a Via Bahia vai deixar a concessão das BR’s 116 e 324.

A empresa administra as rodovias desde 2014 e é alvo críticas por conta do não cumprimento do contrato que prevê, por exemplo, a duplicação das estradas baianas.

A declaração de Rui foi dada na manhã deste sábado, 21, em uma coletiva de imprensa no Hotel Livramento, em Vitória da Conquista.

“Na quinta-feira, 19, foi o último dia dado para a Via Bahia entrar em acordo com o Governo e não se chegou ao acordo. Não tendo o acordo, nós solicitamos então que a Via Bahia saísse, deixasse o contrato. Está encaminhada essa saída. Ou seja, o Governo vai retirar a Via Bahia da concessão. Isso era homologado ainda, será submetido ao pleno do Tribunal de Contas. Se o pelo do TCU entender justo e acertado o encaminhamento de retirada da Via Bahia nas condições que estão escritas na negociação, a Via Bahia sai em dezembro”, disse o ex-governador da Bahia.

Na conversa, Rui Costa também afirmou que com a saída da Via Bahia, a Governo Federal vai assumir obras importantes na estrada, que começarão a ser executado nos primeiros meses de 2025.

“Vamos preparar uma outra concessão, mas enquanto prepara, nós vamos fazer os investimentos na 116 e na BR-324. Falta o julgamento final do Tribunal de Contas, mas está encaminhada a retirada da Via Bahia. Tanto na 116, quando na 324 porque ela não vem executando plenamente o contrato e não sinalizou nenhuma proposta dentro dos parâmetros legais”, finalizou.

A duplicação da BR-116 é uma das obras mais esperadas pela população de Vitória da Conquista e região sudoeste.

De 23 e 28 de setembro, a Unidade Móvel de Saúde da Prefeitura de Vitória da Conquista estará prestando atendimento aos usuários da Unidade de Saúde da Família (USF) Nova Cidade, com oferta de consultas com médicos clínico e cardiologista, além de exames de mamografia, radiografia e eletrocardiograma.

O atendimento foi previamente agendado pela equipe de saúde local. Aos usuários não agendados serão ofertadas as vagas que sobrarem ou que não foram preenchidas. Neste caso, ele deve procurar a equipe da unidade móvel com a solicitação do exame em mãos e aguardar o encaixe em vaga disponível.

Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, a ação de atendimento itinerante que inclui unidade móvel, posto fixo no Centro Cultural Glauber Rocha e ultrassonografia itinerante nas unidades de saúde, entre os meses de março e setembro, já realizaram 55.037 exames e consultas, sendo 45.210 na zona urbana e 9.827 na zona rural.

A inelegibilidade reflexa, norma jurídica para evitar que grupos familiares se perpetuem no poder, e que pode derrubar a candidatura de Sheila Lemos à Prefeitura de Vitória da Conquista neste ano, já levou o Tribunal Superior Eleitoral a anular a eleição da cidade baiana de João Dourado, em 2020. Na eleição municipal passada, o TSE indeferiu a candidatura de Rita de Cássia Amaral, eleita vice-prefeita na chapa com Di Cardoso, em João Dourado, porque ela foi vereadora de 2016 e 2020 e presidente da Câmara, enquanto mantinha união estável com o prefeito, Dr. Celso. Durante a gestão, o vice-prefeito morreu em 2017 e o prefeito, em 2020. A vereadora, por ser presidente da Câmara, assumiu como prefeita faltando menos de dois meses para as eleições, na qual concorreu como “Rita de Dr. Celso”.

A conclusão do TSE foi a de que o vínculo familiar permaneceu, apesar do falecimento do cônjuge, e indeferiu a candidatura. Como a chapa era considerada única, nem Di Cardoso pôde assumir o cargo. O presidente da Câmara administrou a cidade até a realização da eleição suplementar, que aconteceu em 7 de novembro de 2021.

O termo inelegibilidade reflexa se refere à inelegibilidade do cônjuge ou companheiro (a) e dos parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, dos chefes do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal ou de quem os tenha sucedido ou substituído dentro dos seis meses anteriores à eleição. Esse tipo de inelegibilidade está prevista no artigo 14, parágrafo 7, da Constituição Federal.

Na disputa em Conquista, a atual prefeita Sheila Lemos está com sua candidatura ameaçada, por ir de encontro à mesma regra. Sheila foi eleita vice-prefeita, em 2020, e assumiu a prefeitura da cidade após a morte do então prefeito, Herzem Gusmão, em março de 2021. Antes, a vice-prefeita era sua mãe, a ex-vereadora Irma Lemos, que assumiu a Prefeitura da cidade por duas vezes: em outubro de 2019, quando o prefeito se ausentou para férias; e em dezembro de 2020, quando Herzem se afastou para tratamento da Covid-19, ficando no cargo até o dia 31.

Nesta segunda-feira (16), o processo de Sheila foi julgado pelos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral. Com quatro votos, o TRE-BA formou maioria para declarar a sua inelegibilidade. Ao trazer o exemplo julgado pelo TSE em João Dourado, a desembargadora Maíza Seal Carvalho explicou seu voto: “A mãe assumiu como substituta, na eleição subsequente a filha assumiu, sendo a gestora do município, e agora vem um novo pleito e ela tenta novamente se candidatar. Eu entendo que na hipótese dos autos, a tentativa de se reeleger ou de se candidatar, participar do pleito no ano de 2024 encontra um impeditivo na Constituição”, afirmou. A votação, no entanto, ainda não foi concluída porque o desembargador eleitoral Moacyr Pitta Lima Filho pediu vista do processo.

“O regulamento constitucional objetiva evitar que alguns candidatos sejam privilegiados em suas campanhas pela relação familiar com os Chefes do Poder Executivo”, explica o analista judiciário Fabrício Veiga dos Santos, em artigo publicado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. “O principal objetivo desta norma é vetar três mandatos sucessivos no Poder Executivo por membros da mesma família, evitando-se, assim, a burla ao dispositivo constitucional que permite apenas uma reeleição consecutiva, bem como a participação de parentes do titular do Poder Executivo nos pleitos dentro da mesma jurisdição”, escreveu o analista. Matéria: PT BAHIA