O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. A implementação será gradual: as empresas terão 60 dias para limitar a carga horária a 42 horas semanais e, depois, mais 12 meses para chegar ao limite de 40 horas, com dois dias de descanso por semana.
A cerimônia foi realizada no plenário do Senado Federal e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que transformou o fim da escala 6×1 em uma das principais bandeiras de seu terceiro mandato.
A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), após meses de paralisação na Casa. Na Câmara dos Deputados, o texto havia recebido aval em maio. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a defender que a votação ocorresse após as eleições, sob o argumento de evitar interferências no pleito. Depois de um almoço com Lula, porém, retomou a tramitação, encaminhou a matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e levou o texto ao plenário.
Oposição e empresários resistiram à redução
A mudança enfrentou resistência de parlamentares da oposição e de representantes do setor empresarial. O PL foi um dos principais partidos contrários à votação antes das eleições, enquanto empresários manifestaram preocupação com o aumento dos custos de produção e defenderam um período de adaptação mais longo.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que a redução da jornada poderia pressionar a inflação e classificou a iniciativa como “eleitoreira”. O senador também apresentou uma proposta alternativa que previa pagamento por hora trabalhada e permitia a redução salarial, mas o texto não avançou.
Na Câmara, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, chegou a defender uma transição de dez anos para a implementação da nova jornada.
Em fevereiro, uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que os efeitos da redução da jornada poderiam ser semelhantes aos observados em reajustes históricos do salário mínimo no Brasil, indicando capacidade de absorção da mudança pelo mercado de trabalho.
Como a proposta foi construída
A PEC reúne propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). Os textos foram unificados e passaram por uma comissão especial na Câmara, onde o relator Leo Prates (Republicanos-BA) articulou acordos entre governo e oposição.
A comissão promoveu audiências públicas com centrais sindicais, pesquisadores e representantes de confederações para discutir os impactos da redução da jornada. No Senado, o texto foi aprovado sem alterações.
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Nesta fase, estão a ser selecionadas apenas 20 mulheres para integrarem esta publicação única e transformadora.
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O repórter do povo João Melo esteve em um bate-papo com Edvaldo de Jesus Rocha, uma figura folclórica bastante conhecida em Vitória da Conquista, que costuma percorrer as ruas da cidade, especialmente as emissoras de rádio.
Conhecido por suas opiniões e reclamações, Edvaldo aborda temas relacionados aos direitos autorais, às redes de comunicação e aos direitos ligados à área da comunicação.
Desta vez, durante a conversa com João Melo, ele direcionou suas reclamações às câmeras, em mais um momento que chama a atenção de quem acompanha o cotidiano da cidade.
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O repórter do povo, João Melo ouviu Dona Miralva Silva Damasceno, moradora do bairro Cidade Maravilhosa, em Vitória da Conquista, que manifestou sua insatisfação com a nova modalidade de atendimento no Posto de Saúde da Vila Serrana.
Segundo Dona Miralva, o atendimento passou a ser realizado de forma virtual, o que, na avaliação dela, dificulta o contato direto com o médico e a possibilidade de os moradores apresentarem suas demandas e esclarecerem dúvidas.
Veja:
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Em nota ao blog do Redação, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista falou sobre o assunto:
“A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), esclarece que o atendimento por telemedicina realizado na Unidade de Saúde Vila Serrana está vinculado a uma estratégia da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), distinta do antigo programa de telemedicina implantado pelo município.
A medida é pontual e temporária, adotada em razão da gestação da médica vinculada ao programa, com o objetivo de conciliar a proteção à maternidade com a continuidade da assistência à população, observadas as normas aplicáveis e os protocolos assistenciais.
As consultas são realizadas após triagem dos pacientes, com apoio presencial de um interno de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA), sob responsabilidade da médica. As prescrições são emitidas em formato físico, com assinatura eletrônica válida, e os fluxos de atendimento foram ajustados para assegurar o acesso aos medicamentos.
O planejamento prevê atendimento médico por telemedicina durante 40 horas semanais no período da gestação e, após o parto, por 20 horas semanais, conforme a organização prevista para o programa.”
Secom, 16 de outubro de 2026
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e garante dois dias de folga por semana para o trabalhador sem diminuição do salário.
A proposta foi aprovada por 75 votos a favor e um contra nos dois turnos de votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contrário à proposta.
A 11 dias do segundo turno, a aprovação da PEC por ampla maioria é uma vitória para o presidente Lula (PT), que transformou o tema em bandeira de campanha.
A PEC do fim da jornada 6×1 altera a Constituição para diminuir as horas de trabalho semanais de 44 para 40 horas. Também estabelece que é necessário garantir dois dias de folga remunerada, um deles preferencialmente aos domingos.
A grande mudança é garantir que os trabalhadores tenham dois dias de descanso semanal sem a possibilidade de redução salarial. Um desses dias deve ser preferencialmente o domingo.
A oposição ao governo Lula tentou alterar a PEC do fim da 6×1 para retirar redução de jornada proporcional para trabalhadores que hoje já trabalham menos de 40 horas por leis específicas. A emenda, no entanto, foi retirada após acordo.
Para que os trabalhadores brasileiros cheguem às 40 horas semanais com dois dias livres, haverá um período de transição.
A PEC ainda precisa ser promulgada para entrar em vigor. Depois disso, segue o seguinte calendário:
A mudança não será aplicada para trabalhadores com ensino superior que ganhem por mês mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, quem ganhe mais de R$ 21.188 por mês.
Um homem suspeito de envolvimento no sequestro do bebê Noah, ocorrido no distrito de Ponto de Astério, no município de Firmino Alves, no sul da Bahia, foi preso durante uma operação conjunta das forças de segurança na região de Ibicuí. A ação também resultou na apreensão de um veículo e de uma arma.
Suspeito de envolvimento no sequestro do bebê Noah, em Firmino Alves, no sul da Bahia, é preso durante operação policial na região de Ibicuí.A Prisão mobilizou três forças de segurança
Depois de integrantes do Coletivo Suíça Bahiana anunciarem inicialmente ingresso de R$ 10, o Festival Suíça Bahiana 2026 terá entrada gratuita, mediante doação de 1 kg de alimento não perecível. O evento será realizado nos dias 17 e 18 de outubro, no Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima, em Vitória da Conquista.
Segundo comunicado publicado pela Prefeitura, a gratuidade foi garantida por meio da parceria com o Município e retoma o formato de edições anteriores. Com isso, o público não precisará pagar ingresso, mantendo a contribuição solidária por meio da entrega do alimento.
Os ingressos já adquiridos continuam válidos e não precisam ser cancelados. De acordo com o comunicado, utilizar a entrada nos dias do festival não fará o comprador perder o direito ao ressarcimento do valor pago.
O Coletivo Suíça Bahiana informou que o procedimento para solicitar e receber a devolução será divulgado nos próximos dias, pelas redes sociais oficiais do evento. A nota não detalha prazo de pagamento nem formulário para o pedido.
Para quem ainda não garantiu o acesso, o comunicado orienta obter as entradas pela plataforma Sympla. A capacidade do Centro de Cultura é limitada, e a organização recomenda a retirada antecipada.
A programação permanece mantida, sem alterações. Estão confirmados os quatro palcos, o Espaço Kids, a Feira de Economia Solidária e a Sala de Regulação Sensorial, além das demais atividades previstas para a edição.
O Senado Federal vota nesta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, com expectativa de concluir os dois turnos no mesmo dia. A análise foi acelerada após os parlamentares aprovarem um calendário especial na noite de quarta-feira (14), dispensando as sessões de discussão. Para avançar, a proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em março de 2026. Se os senadores modificarem o conteúdo, o texto retornará aos deputados. Caso seja aprovado sem alterações, poderá seguir para promulgação.
A proposta prevê maior integração entre as forças de segurança da União, dos estados e dos municípios, com operações conjuntas e compartilhamento de informações. Também amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá fazer policiamento em ferrovias e hidrovias federais.
O texto estabelece regras mais rigorosas para integrantes de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares, incluindo restrições a benefícios penais e possibilidade de confisco de bens ligados a atividades criminosas. A PEC também fortalece as polícias penais e inclui na Constituição direitos das vítimas, como proteção, assistência e acesso à Justiça.
Durante a tramitação, o relator Rogério Carvalho (PT-SE) retirou do texto a previsão de destinar 30% da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de Segurança Pública e Penitenciário. Foi mantida a proposta de repassar gradualmente, entre 2027 e 2029, 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social do pré-sal para a segurança pública.
O relator também anunciou ajustes para esclarecer as atribuições da Polícia Legislativa, após críticas a um trecho que poderia permitir investigações contra deputados e senadores pela própria corporação.
_Droga foi encontrada em mala de passageiro durante fiscalização com auxílio do cão farejador ; homem informou que receberia valor em dinheiro pelo transporte do entorpecente_
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu aproximadamente 20 kg de maconha na tarde de quarta-feira (14), durante fiscalização em um ônibus interestadual no km 830 da BR-116, em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. Um passageiro foi preso em flagrante por de tráfico de drogas.
A fiscalização ocorreu por volta das 14h, em um ônibus da linha São Paulo (SP)–Garanhuns (PE). Durante a inspeção do compartimento de bagagens, a equipe utilizou o cão farejador K9 Messi, que indicou a presença de substância suspeita em uma mala de cor marrom-clara.
Os policiais identificaram que a mala pertencia a um passageiro. O homem confirmou ser o proprietário da bagagem e informou que transportava drogas de São Paulo com destino a Garanhuns, onde receberia um valor em espécie pelo serviço.
Na verificação, foram encontrados 17 tabletes grandes, um pedaço de tablete e uma porção de substância análoga à maconha, totalizando aproximadamente 19,97 kg.
Diante dos fatos, o passageiro foi preso em flagrante, em tese, pelo crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Vitória da Conquista para os procedimentos legais cabíveis.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu, na manhã desta quarta-feira (14/10), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto seguirá agora para a análise do plenário.
O tema é uma das prioridades do governo federal, que quer concluir a votação antes do segundo turno das eleições — com o objetivo de criar o Ministério da Segurança Pública.
