O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta sexta-feira (3) que não há possibilidade de aumento de gastos públicos, independentemente da decisão do governo sobre a meta fiscal.
“Independente da meta, o total de gasto com investimento mais custeio está dado. São duas travas que o arcabouço tem. Isso já está definido lá, que é o percentual de 70% da receita dos últimos 12 meses, contados do meio do ano”, afirmou o ministro.
“Não há possibilidade, independente do debate da meta. Não há nenhuma possibilidade de aumentar gasto público, nem de investimento, nem de custeio”, completou.
Rui Costa ainda completou que não há novidades sobre uma eventual mudança na meta fiscal.
Rui Costa se referia aos mecanismos presentes na nova regra fiscal, que foi aprovada pelo Congresso Nacional em agosto.
O novo arcabouço fiscal permite o crescimento das despesas acima da inflação, desde que respeitado o intervalo de 0,6% a 2,5% de avanço. A definição do percentual exato depende da arrecadação: a fórmula prevê que elas cresçam o equivalente a até 70% da alta real das receitas nos 12 meses acumulados até junho do ano anterior (neste caso, 2023).
O ministro também acrescentou que não há uma “dicotomia” dentro do governo, entre uma ala mais gastadora e outra mais adepta das medidas de responsabilidade fiscal.
“Vi alguns artigos [na imprensa] tentando fazer um contraponto entre uma parte do governo que é gastador e outra que é poupador. Não há esse debate, não há essa dicotomia, porque não há nenhuma possibilidade de aumentar o gasto, porque o arcabouço não permite”, acrescentou o chefe da Casa Civil.
A fala aconteceu após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os ministros da área de infraestrutura. Estiveram presentes o próprio Rui Costa e o titular da Fazenda, Fernando Haddad.
Também participaram os ministros Renan Filho (Transportes), Silvio Costa (Portos e Aeroportos), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Juscelino Filho (Comunicações), Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), Jader Filho (Cidades) e Paulo Pimenta (Secom, Secretaria de Comunicação Social), além de Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Mdic (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).
Durante o encontro, Lula afirmou que dinheiro bom é transformado em obras, não guardado no Tesouro Nacional. O chefe do Executivo pediu aos ministros que sejam os “melhores gastadores do dinheiro em obras de interesse do povo brasileiro”.
“A gente não pode deixar sobrar dinheiro que está previsto ser investido nos ministérios. A gente precisa colocar, transformar. Eu sempre digo que, para quem está na Fazenda, dinheiro bom é dinheiro no Tesouro. Para quem está na Presidência, dinheiro bom é dinheiro transformado em obras”, disse Lula.
As declarações sobre os gastos públicos são dadas em meio ao debate sobre a mudança da meta fiscal de 2024, deflagrado após fala do próprio Lula na semana passada afirmando que a marca de déficit zero “dificilmente” será atingida.
Em café da manhã com a imprensa no dia 27 de outubro, o mandatário ainda afirmou que a meta de déficit fiscal não precisa ser zero e que ele não está disposto a efetuar cortes em investimentos para persegui-la.
“Deixa eu dizer para vocês uma coisa. Tudo o que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal, a gente vai cumprir. O que eu posso te dizer é que ela não precisa ser zero. A gente não precisa disso. Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias nesse país”, disse o presidente, em resposta a questionamento da Folha de S.Paulo, durante café da manhã com a imprensa.
As declarações de Lula foram vistas como um duro golpe em Haddad, que ainda vinha defendendo eliminar o déficit em 2024 e tem evitado responder nos últimos dias se haverá de fato uma mudança no objetivo.
Mesmo assim, como mostrou a Folha de S.Paulo, integrantes do governo passaram a discutir o envio ao Congresso Nacional de mensagem com a revisão da meta de déficit zero das contas públicas. Segundo integrantes do Palácio, a meta em debate seria de 0,5% para 2024. Mas pode ser reavaliada.
Na manhã desta sexta-feira (3), o ministro da Fazenda afirmou a jornalistas que “assim que tiver novidades, eu reporto”.
Na mesma linha, Rui Costa também afirmou que ainda não há novidades sobre eventual revisão da meta fiscal de déficit. Buscando amenizar rumores de mal-estar com Haddad, o chefe da Casa Civil ainda acrescentou que caberá ao ministro da Fazenda anunciar possíveis mudanças.
“No momento que tiver novidade sobre isso [meta fiscal], como o ministro Haddad disse recentemente em entrevista que tive a oportunidade de acompanhar, eu queria mencionar ele [Haddad] e só reafirmar que no momento que o governo tiver novidade sobre isso, o ministro da Fazenda será o primeiro a falar sobre o tema”, afirmou Costa.
“Até lá, nós não falaremos sobre esse tema com a imprensa, até que o governo tenha uma posição que será anunciada, divulgada por ele”, completa.

Um jovem, de 24 anos, foi morto a tiros após ser baleado em um conjunto habitacional em Vitória da Conquista, na noite desta sexta-feira (3). Até o início da manhã deste sábado (4), não havia informações sobre suspeitos do crime.

Segundo informações, o fato ocorreu no bairro Ayrton Senna. Uma ambulância do Samu chegou a ser acionada, socorreu a vítima até o Hospital Geral de Vitória da Conquista, mas o jovem não resistiu.

O corpo foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Vitória da Conquista, onde passará por perícia. O crime deve ser investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa do município.

Leia a nota na íntegra do Corpo de Bombeiros: 

Na última quinta-feira (2), mergulhadores do 7° Batalhão de Bombeiros Militar (7° BBM) em Vitória da Conquista em apoio ao 4° BBM, em Itabuna, resgataram o corpo de um rapaz que teria se afogado ao tentar atravessar um açude, de aproximadamente 8 metros de profundidade, em Itapetinga. Após a recuperação, o Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para identificação e demais procedimentos legais.

A Polícia Rodoviária Federal retirou de circulação 14kg de maconha que teriam Vitória da Conquista como destino. Os agentes abordaram ontem, por volta das 19h, um ônibus que saiu de São Paulo-SP para Natal-RN. O fato ocorreu na BR 116, em Vitória da Conquista.

Após fiscalização na parte interna do ônibus, os policiais suspeitaram de um passageiro e ao verificarem a sua bagagem, foram encontrados os entorpecentes. Além da maconha, foram encontrados 20 papelotes da substância conhecida como MD; 100 gramas de cocaína e 65 unidades da substância conhecida como LSD.

O passageiro que transportava os entorpecentes informou aos PRFs que pegou toda a droga em Uberlândia-MG para ser entregue em Vitória da Conquista. Que receberia 4mil reais pelo transporte.

O passageiro e os entorpecentes foram encaminhados ao plantão da Policia Civil em Vitória da Conquista para registro do flagrante.

Uma cultura demora séculos para se consolidar. As concessões administrativas públicas, mesmo previstas no ordenamento jurídico brasileiro, não têm sido utilizadas com frequência pelas gestões públicas no Brasil, sobretudo nos grandes municípios, um exemplo é Vitória da Conquista.

Os insucessos de algumas PPP, como o caso da VIABAHIA, talvez possa ser motivo dessa não utilização. Mas posso afirmar com a mais absoluta certeza que, havendo critérios e parcimônias, trarão enormes benefícios para os entes públicos.

Todos sabem que administração pública tem amarras na legislação que a tornam engessada e dificultam tomadas de decisões, a deixando lenta, cara e ineficiente, sem contar que as Prefeituras não dispõem de recursos para investimentos, os orçamentos são todos com destinações carimbadas. Daí a importância de recorrer às PPP.

Muitos reclamam por exemplo do Estádio Lomanto Júnior, quando o gramado apresenta deficiência. Mas os cidadãos não buscam informações dos custos para o erário municipal, de manutenção, energia, limpeza, segurança etc., para pouquíssimas realizações esportivas por ano, quatro partidas da série A do Baiano (quando o Conquista estava na série A). Esse é um caso pra ser avaliado.

Tenho muitos amigos, como eu, que defendem uma melhor utilização daquele lindo parque ecológico.

Ali, se explorado por uma empresa privada, daria a cidade um excelente ponto turístico e uma fantástica área de lazer para os conquistenses.

Uma parceria poderia levar adultos e crianças para uma área agradável, segura, ecológica e sustentável. Uma pista no entorno do lago seria uma das alternativas. O lago poderá ser transformado para passeios de pedalinhos aquáticos, uma alternativa viável para criançada (igual ao Lago Negro de Gramado).

Já pensou em restaurantes e lanchonetes sob a sombra das árvores do Estádio? Já imaginou transferir as caminhadas da Olívia aos domingos pra o Lomantão? As formas de viabilidades econômicas existem, mas só funcionam se exploradas por empresas privadas. O poder público é ineficiente para tal. Listaríamos aqui dezenas de formas.

Temos alguns serviços que as gestões públicas custeiam que não têm a menor lógica. É preciso repensar a gestão pública.

Sei que arraigado na cultura de muitos anos haverão os que contestarão, mas uma PPP se bem elaborada trará benefícios tanto para o setor privado como também para o poder público.

Tem inclusive algumas alternativas de privatizar algo mais rentável e assumir outras deficitárias, fazendo lotes incluindo essas duas vertentes.

Na manhã desta sexta-feira (3), a Polícia Militar, por meio de uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) da 77ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), conduziu ao Disep (Distrito Integrado de Segurança Pública) uma mulher de 23 anos de idade por tráfico de drogas. Ela estava agindo próximo ao Cemitério da Saudade.

Por volta das 9h, a guarnição recebeu informações sobre uma mulher que estaria envolvida na venda de entorpecentes na região da Praça da Saudade. Em seguida, os policiais se dirigiram ao local e procederam à abordagem de uma mulher de 23 anos, que coincidia com as características fornecidas na denúncia.

Durante a revista, a equipe de policiais encontrou uma quantidade considerável de substância análoga à maconha e cocaína, além de apreender um aparelho celular e dinheiro. Diante dos fatos, a mulher foi conduzida, juntamente com os materiais apreendidos, para o Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP), onde a ocorrência foi devidamente registrada.

Com ela, foram apreendidos 36 porções de substância análoga à cocaína; 26 porções de substância análoga à maconha; R$ 217,85 é um aparelho celular.

O governador Jerônimo Rodrigues estará no município de Bom Jesus da Serra, neste sábado (4), às 7h30, para inaugurar um colégio estadual de tempo integral, um ônibus escolar, uma areninha society, além de obras de pavimentação asfáltica da rodovia BA-640, nos trechos que ligam Bom Jesus da Serra às cidades de Mirante e de Poções. Também será dado por entregue um sistema de abastecimento de água, no povoado de Coelbinhas.

Às 14h, já em Mirante, Jerônimo inaugura a cobertura da feira livre do município, e dará por entregue uma estrutura semelhante para o povoado de Melancieira. Além disso, serão distribuídas 100 barracas entre os feirantes. Também serão inauguradas as quadras cobertas, com vestiário, das escolas municipais Mariano Emiliano de Oliveira, no povoado São Domingos; e Dom Pedro II, no povoado do Campo da Volta.

As restrições do período de pandemia da covid-19 acabaram, a Organização das Nações Unidas (ONI) decretou o fim da pandemia em maior deste ano, mas os casos da doença ainda continuam sendo registrados em Vitória da Conquista.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (Sesab), Vitória da Conquista possui 48 casos ativos da doença e outros seis aguardam confirmação. O número deixa o município na quarta posição com o maior número de casos ativos de todo o estado baiano. Desde o primeiro caso registrado na cidade em abril de 2020, até hoje o município já registrou 52.512 casos da doença.

Os casos ativos fazem parte do crescimento de notificações de covid-19 em toda Bahia. A cidade de Itabuna lidera com 113 casos ativos, seguida por Salvador, que conta com 65 casos da doença e Feira de Santana, com 49 casos ativos de covid-19, atualmente.

Além dos casos ativos, Vitória da Conquista continua registrando óbitos em decorrência da covid-19. No mês de outro, foram registradas cinco mortes. Desde o início da pandemia até hoje, o município registrou 1.610 óbitos.

Ao todo, a Bahia registrou 1.809.050 casos confirmados de covid-19 e 31.741 óbitos em decorrência da doença. Os sintomas mais comuns da enfermidade são tosse seca, febre e cansaço. Alguns pacientes ainda podem sentir dores no corpo, congestionamento nasal, inflamação na garganta ou diarreia. Em situações mais graves, os acometidos podem ainda apresentar casos de síndrome respiratória aguda e insuficiência renal.

A atriz Elizangela do Amaral Vergueiro, mais conhecida apenas como Elizangela, morreu aos 68 anos nesta sexta-feira (3) em Guapimirim, no estado do Rio, informou a prefeitura local. Ela fez sucesso em produções como as novelas “Força do querer”, “A Dona do Pedaço”, entre muitas outras.

Na coluna Jurídica do programa Redação Brasil desta sexta-feira (03), a advogada Raquel Valadares  juntamente com sua equipe jurídica representada pelas estudantes Eduarda Cabral e Letícia, explica a respeito de uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal- STF: A autorização dada aos bancos a tomarem os imóveis sem aviso prévio em caso de inadimplência do pagamento do financiamento.

O que acontece para quem tem imóvel financiado por alguma instituição financeira?
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